DOESP 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

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119/192 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 168, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 3 de setembro de 2026

Assunto: Contagem de tempo PUCT: 1000058-678296/1999

Conforme disposto no inciso I, artigo 51 do Decreto nº 69.182/2024 c/c inciso I do artigo 3º da Portaria DERH nº 154/2025 e inciso IV, artigo 36 do Decreto nº 52.833/2008, RATIFICO a Validação de Tempo de Contribuição n.º 20438538/2026 para fins de Abono de Permanência, nos termos do Art. 40, §§ 1º, III e 3º da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 11, I, II, III, IV, V, §§ 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1 da LCE n. 1.354/20, c/c art. 201, § 9º, CF/88.

Processo SEI nº 017.00152648/2026-83 Interessado (a): ADONÍRIO PANZIERI FILHO RS/PV: 13439637/01 CARGO/FUNÇÃO: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL Assunto: Contagem de tempo PUCT: 23658-448147/2006

Conforme disposto no inciso I, artigo 51 do Decreto nº 69.182/2024 c/c inciso I do artigo 3º da Portaria DERH nº 154/2025 e inciso IV, artigo 36 do Decreto nº 52.833/2008, RATIFICO a Validação de Tempo de Contribuição n.º 20438583/2026 para fins de Abono de Permanência, nos termos do Art. 40, §§ 1º, III e 3º da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 11, I, II, III, IV, V, §§ 2º, ítem 2 e 3º, ítem 2 da LCE n. 1.354/20, c/c art. 201, § 9º, CF/88.

Legenda:

NUM – número de classificação

PD – Padrão do cargo em 30/06/2022

ACUM 20 – notas acumuladas até a avaliação de desempenho de 2020 AD 2021 e 2022 – notas das avaliações de desempenho de 2021 e 2022 Total AD – resultado da soma das notas das avaliações de desempenho neste processo

Processo SEI nº 017.00154420/2026-28

Interessado (a): ROSELI DE PAULA MACHADO

DESEMP 1 – soma dos pontos do requisito competências em 2020, 2021 e 2022 (somente nos casos de desempate)

RS/PV: 7084444/02 CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO DA FAZENDA ESTADUAL Assunto: Contagem de tempo PUCT: 23731-271225/2000

DESEMP 2 – soma dos pontos dos requisitos de capacitação, comprometimento e inovação em 2020, 2021 e 2022 (somente nos casos de desempate)

Conforme disposto no inciso I, artigo 51 do Decreto nº 69.182/2024 c/c inciso I do artigo 3º da Portaria DERH nº 154/2025 e inciso IV, artigo 36 do Decreto nº 52.833/2008, RATIFICO a Validação de Tempo de Contribuição n.º 20438653/2026 para fins de Abono de Permanência, nos termos do Art. 40, §§ 1º, III e 3º da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 11, I, II, III, IV, V, §§ 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1 da LCE n. 1.354/20, c/c art. 201, § 9º, CF/88.

TEEC – tempo de efetivo exercício no cargo (somente nos casos de desempate) TSPE – tempo de serviço público estadual (somente nos casos de desempate)

Presidente do CPGP

COORDENADORIA DE GESTÃO FUNCIONAL

COMUNICADO DERH nº 61/2026

DIVISÃO DE CARGOS E FUNÇÕES

A Senhora Diretora da Diretoria de Estratégia em Recursos Humanos, comunica nos termos dos artigos 26 do Decreto nº 57.884, de 20 de março de 2012, cujas regras estabelecem os procedimentos e os critérios relativos à progressão de que tratam os artigos 34 a 39 da Lei Complementar n.º 1.157/2011, a CLASSIFICAÇÃO dos servidores participantes do processo de progressão referente ao exercício de 2017.

Nº do Processo: 017.00159615/2026-64

Interessado: Ademir Alves da Silva e outros

Assunto: Apostila de classificação coletiva - Decreto n° 70.756/2026 A CHEFE DA DIVISÃO DE CARGOS E FUNÇÕES, no uso das competências delegadas pela no artigo 4°, inciso V da Portaria DERH-154, de 31 de março de 2025, combinado com a alínea “a” do inciso I do artigo 37, do Decreto n.º 52.833/2008, expede a presente APOSTILA para declarar que, nos termos do Decreto n° 70.756, de 14 de julho de 2026, a classificação dos servidores abaixo relacionados, fica alterada a partir de 1° de setembro de 2026, na seguinte conformidade:

I – DO RESULTADO DOS RECURSOS

1. não houve recursos impetrados contra a lista de servidores considerados aptos ao certame; II – DA CLASSIFICAÇÃO

2. a classificação corresponde à média aritmética dos resultados finais ponderados das Avaliações de Desempenho Individuais referentes aos ciclos de desempenho de 01/01 a 31/12/2015 (ADI 2015) e de 01/01 a 31/12/2016 (ADI 2016), em valores absolutos e ordem decrescente de pontuação (art. 28, § 2º e 29, do Decreto 57.884/2012).

2.1. consoante Anexos e Subanexos que integram as Escalas de Vencimento da Lei Complementar nº 1.157/2011, cada nível de referência possui 10 graus que vão da letra “A” à letra “J”, assim, mesmo estando o servidor apto a concorrer ao certame, o mesmo só poderá progredir até o último grau de sua referência. III – DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

1. Em caso de igualdade da pontuação terá preferência à classificação, sucessivamente, o servidor: i. com maior tempo de efetivo exercício na classe;

ii. com maior tempo de efetivo exercício no serviço público estadual; iii. com maior idade.

IV - DA PROGRESSÃO

1. Nos termos combinados dos artigos 25 e 33 do Decreto nº 57.884/2012, a progressão dar-se-á por ato específico do Dirigente do Órgão Setorial de Recursos Humanos e produzirá efeitos pecuniários a partir de 1º de novembro do ano de referência, até o limite de 20% do contingente de servidores de cada classe abrangida pela LC nº 1.157/2011, existente em 31 de dezembro de 2016.

Processo SEI nº 017.00149468/2026-14 Interessado (a): GILBERTO CARLOS MEDINA RS/PV: 8242630/02 CARGO/FUNÇÃO: TECNICO DA FAZENDA ESTADUAL

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