DOESP 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
120/192 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Volume 136, nº 168, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 3 de setembro de 2026
| Estevam Réi d |
Assist ente |
CCE SP 3264 6963 |
Coordenadoria de | Diretoria de Gestão |
Marivaldo | Assess CCE SP 1497 094 Coordenadoria de Diretoria de Gestão DIRE |
|---|---|---|---|---|---|---|
| ogro e Araujo |
Técni o III |
c 2.07 -1 |
Licitações e Contratos | Estratégica e de Projetos |
Briz | or II 2.10 0-7 Licitações e Contratos Estratégica e de Projetos TRI |
| Fagner Furtunato Cardozo De Souza |
Asses or II |
s CCE SP 2.10 4133 7007 8-38 |
Departamento de Administração da Região 5 |
Diretoria de Administração, Suprimentos e Infraestrutura |
Matilde Adriana de Oliveira |
Assist ente III CCE SP 2.03 2011 4502 -9 Setor de Apoio ao Controle e Saneamento Serviço de Suporte e Gestão Administrativa - DEAT DEL DEL |
| Felipe Pereira dos |
Assist ente |
CCE SP 3651 3698 |
Serviço de Suporte à | Divisão de Atendimento de |
Miriam Lino | Assist ente CCE SP 1848 4073 Escola de Governo Escola Fazendária do DEL |
Santos |
Técni o III |
c 2.07 -0 |
TIC I | Serviços de TIC |
de Souza | Técnic o IV 2.0 8 -9 Estado de São Paulo - FAZESP |
| Flavia Alii |
Assist |
CCE SP 1677 42 |
Divisão de Previsão e Acompanhamento da |
Divisão de Adi |
Patricia Fi d |
Assess CCE SP 2854 4 Coordenadoria de Planejamento e Coordenadoria de POR Pr N |
| tmar Argeoli |
ente IV |
2.0 4 98 -6 |
Receita Orçamentária do Estado |
tenmento Setorial |
errera a Silva |
or III 2.11 397 -1 Monitoramento para Resultados I Monitoramento para Resultados RS C |
| Francisco Carlos Correia de Sales |
Assist ente Técni o IV |
c CCE SP 2.0 8 8452 177- 6 |
Divisão de Programação e Execução Orçamentária e Financeira |
Divisão de Planejamento e Controle Financeiro |
Patricia Storari Paula |
Assist ente Técnic o III FCE SP 2.07 2924 9513 -4 Serviço de Administração Regional - SAR Campinas Serviço de Administração Regional - SAR Jundiaí Diretoria de pró-la U O da co de 18 |
| il | Coordenadoria de | ddi | Renata | Assist CCE 3044 Informações e Divisão de no pe |
||
| Gsea Colaço Geraldi |
Coor enad r |
o CCE SP 1.13 2640 7425 -7 |
Planejamento e Monitoramento para Resultados II |
Coorenaora de Planejamento para Resultados |
Olbrich Zanelato Buchi |
ente Técnic o III SP 2.07 1422 -0 Sistemas da Administração Tributária Arquitetura de Produtos CHEFE no im estar f |
| Glasdstom Alves dos |
Assist ente |
CCE SP 4059 4393 |
Divisão de Tecnologia | Coordenadoria de Inovação |
Paulo César Gomes da |
Assist ente CCE SP 1921 9377 Diretoria de Estratégia em Recursos Assessoria de na o do Est PROD |
Santos |
Técni o III |
c 2.07 -3 |
e Suporte Educacional | Educacional e Tecnologia |
Silva |
Técnic o III 2.07 -6 Humanos Ações Judiciais corres e alt |
| Guilherme | Robert | CCE Coordenadoria vigent |
||||
| Augusto | Asses | s CCE SP 8309 665- |
Coordenadoria de Monitoramento ara |
Subsecretaria de | James | Assess or II SP 1967 0224 Subsecretaria de Planejamento de Tecnologias |
| Schneider |
or IV | 2.12 9 |
p Resultados |
Planejamento | Fuzinatto | 2.10 de Planejamento DEL |
| Gondim Gustavo Hugo |
Assist ente |
CCE SP 5012 3330 |
Divisão de Tecnologia | Coordenadoria de Inovação |
Sandra Regina Honorio |
Assist ente Técnic FCE SP 207 6651 913- 5 Subsecretaria da Receita Estadual Diretoria de Estudos de Política - DT |
| Pereira Macedo |
Técni o III |
c 2.07 -1 |
e Suporte Educacional | Educacional e Tecnologia |
Tania | o III . Tributária - DEPT CCE Diretoria de PORT Pr |
| Assist | Cristina | Assess SP 0374 Administração, Divisão de N |
||||
| Henzo | ente | FCE SP 2152 0338 |
Serviço de Suporte à | Serviço de | Costa | or I 2.0 1748 8-11 Suprimentos e Gestão de Bens Móveis RS |
| Otsuki | Técni |
c 2.07 -0 |
TIC II | Suporte à TIC III | Mascioli | 9 Infraestrutura CA |
| Ibl | o III Assist |
CCE |
Diiã d Gã d | Coordenadoria | Tania Cii |
Assist ente FCE SP 1034 Diretoria de Administração, Divisão de U O |
| sae Cristina Oliveira |
ente Técni |
c SP 2.07 2314 6251 -7 |
vso e esto e Recursos Orçamentários |
de Gestão de Recursos |
rstna Vieira |
Técnic o IV 2.0 8 6969 -2 Suprimentos e Infraestrutura Cargos e Funções RIO P Decret identi |
| ld | o III Assist |
CCE 1290 |
Coordenadoria de | Orçamentários Coordenadoria |
Wilton Al |
Assist ente CCE SP 3461 9998 Divisão de Tecnologia Coordenadoria de Inovação a fun imped |
| Janaa Denise Dos Santos |
ente Técni o IV |
c SP 2.0 8 2349 -8 |
Planejamento e Monitoramento para Resultados I |
de Monitoramento para Resultados |
ves Barroso |
Técnic o IV 2.0 8 -0 e Suporte Educacional Educacional e Tecnologia Serviço de 5.378.6 consta de 15 |
| Assist | CCE 5066 |
Serviço de | Departamento | Zuleika B d |
Assist CCE SP 1721 3209 Setor de Apoio Adiii DT Suporte e Gestão PROD |
|
| Jessica Silva Monteiro |
ente Técni |
c SP 2.0 4034 -6 |
Administração Regional - SAR |
de Administração |
ueno a Silva |
ente III 2.03 -5 mnstratvo - - Bauru) Administrativa - DEAT corres onera |
| Joaz Nunes | o II Assist ente |
6 CCE SP 2915 5327 |
Tatuapé Coordenadoria de Têi |
da Região 1 Secretaria |
DIVISÃO | DE BENEFÍCIOS E VANTAGENS DEL |
| Silva | Técni o I |
c 2.05 -8 |
ransparnca e Acesso à Informação |
Executiva | PORTARIA |
Nº 3304/2026 - DBV PORT Pr |
| John Paulo Mhd |
Coord d |
CCE SP 3660 6083 |
Coordenadoria de Planejamento e |
Coordenadoria de |
Process NOME: R |
o SEI n° 017.00062436/2026-13 odrigo Keidel Spada A comp |
| acao Rodrigues |
ena r |
1.13 -1 |
Monitoramento para Resultados I |
Monitoramento para Resultados |
RS/PV/ CARGO/ UNIDAD |
X: 13448092/01/01 FUNÇÃO: Auditor Fiscal da Receita Estadual E: 12509 – Delegacia Tributária de Taubaté 69.182 CLASS |
| José Roberto |
Assist ente |
CCE SP 1142 7220 |
Serviço de Suporte à | Serviço de | ASSUNT A Chef |
O: Autorização de Afastamento para concorrer a cargo eletivo e da Divisão de Benefícios e Vantagens, no uso das Osasc Posto |
| Fernandes | Técni o III |
c 2.07 -6 |
TIC I | Suporte à TIC II | competênci DERH nº 15 |
as que são conferidas pelo inciso II, artigo 4° da Portaria 4/2025, c/c alínea “a”, inciso VII, artigo 37 do Decreto nº NOME |
| Josiene Farias |
Assist ente |
CCE SP 1933 7645 |
Secretaria Executiva | Coordenadoria de Transparência |
52.833/2008, cumpriment |
com fundamento na LC Federal nº 64/1990 e, em o à determinação constante da Informação DERH juntada aos ÉRIKA MARI |
| Rodrigues de Oliveira |
IV | 2.0 4 8-90 |
e Acesso à Informação |
autos, à vi Democrático |
sta da Ata de Convenção expedida pelo Partido Social – PSD e demais documentos que instruem o presente SOUZ |
|
| CCE |
processo, C |
ONSIDERA AFASTADOo(a) servidor(a) acima indicado(a) no RONA |
||||
| Kauana Thi H |
Assist t |
SP 4932 9953 |
Divisão de Gestão de | Divisão de Gtã |
período de Dtd F |
04/04/2026 a 05/10/2026, para concorrer ao cargo eletivo de dl f Fdl ALME |
| as ora da Silveira |
ene IV |
2.0 -1 |
Bens Móveis | eso Documental |
epuao | era na esera eera. MARI |
| Assist | 4 CCE |
Diretoria de | Serviço de | SUBSECR | ETARIA DA RECEITA ESTADUAL REL |
|
| Laerte Carnesecca |
ente Técni o III |
c SP 2.07 1916 8081 -3 |
Administração, Suprimentos e Infraestrutura |
Administração Regional - SAR Ribeirão Preto |
PORTARIA Process |
Nº WF 0197/2026 - SRE o SEI N° 017.00156500/2026-18 SEG |
| Leandro Pires Salvador |
Coord enad r |
o FCE SP 1.13 1970 1526 -8 |
Coordenadoria de Processos de Planejamento |
Coordenadoria de Tecnologias e Planejamento |
NOME: G RS/PV: 9 CARGO: |
ABRIELA MAIA LUBIES 815764/ 02 Auditor Fiscal da Receita Estadual COM EV |
| Luiz Felipe ii |
Assist ente |
CCE 4873 |
Diretoria de Controle | Divisão da Fazenda Estadual |
UA: 12.21 O SUBS RECEITA ES |
4 - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO ECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL DA SUBSECRETARIA DA ADUAL d têi lh f ti 71 Polícia no De |
| Pardn Lima |
Técni o III |
c SP 2.07 5128 -9 |
Interno | de Logística do TIT |
inciso II do inciso V arti |
, no uso a compenca que e conere argo , Decreto nº 69.182, de 18 de dezembro de 2024 c/c alínea "b", go 29 do Decreto nº 52833 de 24 de março de 2008 DESIGNAa com s Franci |
| Marcelo |
Assist ente |
CCE 2203 |
Serviço de Suporte à | Serviço de | , servidora ac TÉCNICO CH |
. , ima identifcada, para exercer a função de ASSISTENTE FISCAL EFE, no GABINETE SUBSECRETARIA RECEITA ESTADUAL UA 35.255 SAÚ |
| Tavares Yamaguchi |
Técni o III |
c SP 2.07 5582 -4 |
TIC III | Suporte à TIC IV | da SUBSECR lhe atribuíd |
ETARIA DA RECEITA ESTADUAL, a partir de 17/08/2026,fcando- as, na forma constante na Resolução SFP n° 24, publicada no COM |
| CCE |
Coordenadoria | Diário Ofcia |
l do Estado de 14 de agosto de 2026, 3570quotas a título de Si |
|||
| Maria das Dores de Paula Rubio |
Asses or I |
s SP 2.0 9 8586 959- 4 |
Divisão de Gestão de Recursos Orçamentários |
de Gestão de Recursos Orçamentários |
Prêmio de p unitário cor 1059, de 18 d |
rodutividade e 2160 quotas a título de pró-labore, em valor respondente ao fxado no artigo 16 da Lei Complementar nº e setembro de 2008 e alterações, onerando a dotação própria do(a) falecid |
| Marília | Assist | Serviço de | consignada fi d |
no orçamento vigente, cessando a partir da mesma data, os d blid MEI |
||
| Lúcia | ente | CCE 3969 |
Divisão de Benefícios | Contagem de |
eetos a P de 01/04/20 |
RTARIA WF 0018/2025-SRE, e 31/03/2025, pucaa no D.O.E. 25 ue a desinou na funão de ASSISTENTE FISCAL TÉCNICO |
| Carvalho Martins Este do em http |
Técni o III cumento ://www.d |
c SP 2.07 3386 -5 pode ser verifica oe.sp.gov.br/aute |
e Vantagens do pelo códigoE.2026.09.03.1 nticidade |
Tempo e Vantagens .8.1 |
no GABINET |
, q g ç , E SUBSECRETARIA RECEITA ESTADUAL UA 35.255. FALE |
DIRETORIA GERAL EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
DELEGACIAS TRIBUTÁRIAS
DELEGACIA TRIBUTÁRIA DA CAPITAL II
DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE ICMS
PORTARIA Nº 031/2026-DT-ICMSProcesso SEI nº 017.00102963/2026-60
NOME: PAULA MOREIRA DUARTE RS/PV/EX: 14.921.844/02
CARGO: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, designada na função pró-labore de Assistente Fiscal
UA: 45.969 - DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE ICMS
O DELEGADO TRIBUTÁRIO DA DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE ICMS, no uso da competência que lhe confere o artigo 71, inciso I do Decreto nº 69.182, de 18 de dezembro de 2024, DESIGNA a servidora acima identificada para, no período de 08 a 16/06/2026, exercer em substituição, a função de CHEFE, no Núcleo de Serviços Especializados-ICMS-Restituições UA 36.105, no impedimento do titular Marcio Fernandes Lima, RG 24.687.954-3, por estar substituindo outra função de natureza fiscal, ficando-lhe atribuídas, na forma constante na Resolução SFP nº 34, publicada no Diário Oficial do Estado de 15 de outubro de 2025, 3.375 quotas a título de PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE e 1.800 quotas a título de PRÓ-LABORE, em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da Lei Complementar nº 1.059/2008 e alterações, onerando a dotação própria consignada do orçamento vigente.
DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - DT-8
PORTARIA Nº 021/2026 - DT-8Processo SEI n° 017.00125424/2026-07
NOME: ILSO FERNANDES DOS SANTOS RS/PV/EX: 7094700/01
CARGO: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL
UA: 13.376 - DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
O DELEGADO TRIBUTÁRIO DA DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, no uso da competência que lhe confere o artigo 71, inciso I do Decreto nº 69.182, de 18 de dezembro de 2024, DESIGNA o servidor acima identificado para, no período de 15 a 29/06/2026, exercer em substituição a função de CHEFE, no Posto Fiscal de Votuporanga UA 13.475, no impedimento da titular Maria Andreto de Mendonça Candido, RG 5.378.693-2, por motivo de licença prêmio, ficando-lhe atribuídas, na forma constante na Resolução SFP nº 34, publicada no Diário Oficial do Estado de 15 de outubro de 2025, 3375 quotas a título de PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE e 1800 quotas a título de PRÓ-LABORE, em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da LC nº 1059/2008 e alterações, onerando a dotação própria consignada do orçamento vigente.
DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE OSASCO - DT-14
PORTARIA Nº 023/2026-DT-14Processo SEI n° 017.00115109/2026-63
| A DELEGADA DA DELEGACIA TRIBUTÁR |
IA DE OSASCO, no uso da |
|---|---|
| competência que lhe confere inciso XIV 69.182/2024, c/c o item 1, § 1º, artigo 38 CLASSIFICA os(as) servidores(as) abaixo ide Osasco UA 51253, a partir de 01/07/2026, Posto Fiscal de Barueri UA 51249. |
, artigo 67 do Decreto nº do Decreto nº 52.833/2008, ntifcados, no Posto Fiscal de atualmente classifcados no |
| NOME RS/PV |
CARGO |
| ÉRIKA APARECIDA DA SILVA 15141937/0 1 |
TÉCNICO DA FAZENDA ESTADUAL |
| MARIA DE LOURDES SOARES SOUZA 7270318/02 |
TÉCNICO DA FAZENDA ESTADUAL |
| RONALDO DE SOUSA DE ALMEIDA 15685445/ 01 |
TÉCNICO DA FAZENDA ESTADUAL |
| MARIVALDO MATIAS COSTA 5064612/01 |
OFICIAL ADMINISTRATIVO |
RELAÇÃO DE SERVIDORES FALECIDOS
SEGURANÇA PÚBLICA
COMUNICADO DO DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIAEVERALDO RIBEIRO DA SILVA, R.G.: 21.617.682 SSP/SP, Escrivão de Polícia, 1ª Classe, lotado na Delegacia Geral de Polícia – DGP, classificado no Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo – DEMACRO, com sede de exercício na Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Francisco Morato - DDM, falecimento ocorrido em 25/08/2026.
SAÚDE
COMUNICADO DE FALECIMENTO DE 02/09/2026Silvia Maria Tropardi Ferreira, RG 17014127-5, Auxiliar de Saúde, efetivo, do(a) Hospital Geral de Taipas, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, falecido(a) em 10/08/2026. (SEI: 024.00119851/2026-95)
MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
FALECIMENTODocumento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).