DOESP 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

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130/192 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 168, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 3 de setembro de 2026 periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste momento.

periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste momento.

INACIA ALVES DE SOUZA ROCHA - 79820420 - NI 1044793 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 10 dias a contar de 22/07/2026, despacho publicado no D.O.E. de 11/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954350633, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste momento. IRENICE DE MELO REIS - 33190 - NI 1118108 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 5 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 25/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 31/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954365506, expedida em 26/08/2026.

KELLY SILVA AMARAL - 351***29 - NI 1452502 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 60 dias a contar de 19/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 28/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954361870, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste momento.

KLEBER EDUARDO LIMA AUGUSTO - 164***13 - NI 1122672 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 90 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 10/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 18/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954355781, expedida em 10/08/2026.

ISABEL CRISTINA G FERNANDES - 30994 - NI 1165820 - Em atenção 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de ao pedido de reconsideração referente ao período de 14 dias a contar de 18/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954355781, expedida em 14/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 28/08/2026, Guia de Perícia 10/08/2026. Médica Nº 954361756, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados KRISTIANE LANTIN SANTANA - 40799 - NI 1173349 - De acordo com o periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram parecer do senhor médico perito, concedo 7 dias de licença para limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste tratamento de saúde a contar de 19/08/2026, nos termos dos arts. momento. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de IVONE DONIZETE ASSOLINE PRADO - 17165 - NI 1186621 - De acordo 24/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954360415, expedida em com o parecer do senhor médico perito, concedo 20 dias de licença para 18/08/2026. tratamento de saúde a contar de 30/07/2026, nos termos dos arts. 191 / LAIS DIAS RAMOS - 44703 - NI 1333713 - DEIXO DE CONHECER o 193-I EFP, reconsiderando parcialmente o despacho publicado no D.O.E. de pedido de reconsideração referente ao período de 10 dias a contar de 18/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954356019, expedida em 22/07/2026, despacho publicado no D.O.E. de 31/07/2026, Guia de Perícia 10/08/2026. Com relação ao período de 19/08/2026 a 28/08/2026, caberia Médica Nº 954346062, expedida em 23/07/2026, tendo em vista que foi ao interessado ao tomar ciência da publicação ter reassumido suas interposto fora do prazo previsto no § 1º, do artigo 68, do Decreto nº funções, nos termos do artigo 24, inciso I, Decreto nº 69.234/2024, ou caso 69.234/2024. fosse necessário, solicitar nova perícia, nos termos do artigo 15 do LEANDRO ZEIROLDT MOREIRA - 42345 - NI 1389586 - De acordo com Decreto nº 69.234/2024. o parecer do senhor médico perito, concedo 9 dias de licença por motivo IVONETE MARIA DA SILVA VICENTE - 27173 - NI 1169391 - De acordo de doença em pessoa da família a contar de 18/08/2026, nos termos do com o parecer do senhor médico perito, concedo 2 dias de licença para art. 199 EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de tratamento de saúde a contar de 30/07/2026, nos termos dos arts. 24/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954362497, expedida em 191/193-I EFP- CC 25-II/26 Lei 500, reconsiderando o despacho publicado 20/08/2026. no D.O.E. de 07/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954352978, LENI MOURA RODRIGUES - 4456 - NI 1167697 - Encaminhar Atestado expedida em 05/08/2026. Médico de Afastamento e Atestado de Saúde, nos termos do Comunicado JACQUELINE GRAZIELA S ALMEIDA - 37899 - NI 1347421 - Em atenção DPME 005, de 17/07/2024, referente ao período a ser analisado, que ao pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de justifique a impossibilidade de locomoção, no prazo de 15 (quinze) dias a 21/07/2026, despacho publicado no D.O.E. de 05/08/2026, Guia de Perícia contar desta publicação, conforme previsto no artigo 3º do Decreto nº Médica Nº 954348728, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram 5.614/75. O envio deve ser realizado pelo website constatados elementos que embasem incapacidade laborativa para as https://esisla.sp.gov.br/eSisla/. Ao concluir o processo o servidor deve atividades da função exercida como readaptado(a). clicar em "gravar" para a emissão do protocolo. JAQUELINE SANTANA DOS SANTOS - 36234829 - NI 1389698 - Em LUCIANA BERNARDO BERGAMASCO - 27687 - NI 1186485 - De acordo atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 20 dias a com o parecer do senhor médico perito, concedo 31 dias de licença para contar de 05/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 11/08/2026, Guia tratamento de saúde a contar de 01/08/2026, nos termos dos arts. de Perícia Médica Nº 954354417, indefiro a pretensão, tendo em vista que 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de os dados periciais sobre as condições de saúde do servidor não 18/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954352962, expedida em demonstram limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, 05/08/2026. neste momento. LUCIANA FOLONI BINI - 25922 - NI 1191965 - De acordo com o JOAO PEDRO DOS SANTOS SOBRINHO - 49869 - NI 1531541 - De parecer do senhor médico perito, concedo 2 dias de licença para acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 2 dias de licença tratamento de saúde a contar de 18/08/2026, nos termos dos arts. para tratamento de saúde a contar de 19/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 26/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954361328, expedida em 28/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954363898, expedida em 19/08/2026. 24/08/2026. LUIS ANTONIO DO NASCIMENTO - 17091 - NI 968378 - De acordo com JOSE FRANCISCO F SEIXAS - 39765 - NI 1228077 - De acordo com o o parecer do senhor médico perito, concedo 89 dias de licença para parecer do senhor médico perito, concedo 3 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 27/08/2026, nos termos dos arts. tratamento de saúde a contar de 22/07/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 31/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954365932, expedida em 30/07/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954345958, expedida em 26/08/2026. 23/07/2026. LUISA CRISTIANE SANTOS GLORIA - 21975 - NI 863374 - De acordo JULIA FLOR DE LIMA - 28424 - NI 1035421 - De acordo com o parecer com o parecer do senhor médico perito, concedo 20 dias de licença para do senhor médico perito, concedo 7 dias de licença para tratamento de tratamento de saúde a contar de 20/08/2026, nos termos dos arts. saúde a contar de 11/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 25/08/2026, ref. à Guia 28/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954363962, expedida em de Perícia Médica Nº 954358639, expedida em 14/08/2026. 24/08/2026. KATE REIS FERREIRA RAMOS - 21859 - NI 1176618 - Em atenção ao LUZIA APARECIDA CINTRA - 22828 - NI 1141251 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de 21/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 27/08/2026, Guia de Perícia 04/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 13/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954364231, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados Médica Nº 954352337, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste momento. momento. KATE REIS FERREIRA RAMOS - 21859 - NI 1176618 - Em atenção ao LUZIA APARECIDA CINTRA - 22828 - NI 1141251 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de 21/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 27/08/2026, Guia de Perícia 04/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 13/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954364232, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados Médica Nº 954352338, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste momento. momento. KELEN REGINA DE OLIVEIRA - 27244 - NI 1302699 - Em atenção ao MARCELO MERLIN - 39411 - NI 1191830 - Em atenção ao pedido de pedido de reconsideração referente ao período de 3 dias a contar de reconsideração referente ao período de 10 dias a contar de 24/08/2026, 19/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 28/08/2026, Guia de Perícia indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de Médica Nº 954361558, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados 28/08/2026, GPM expedida em 25/08/2026, Protocolo nº 954364671, com periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram base no artigo 182 da Lei nº 10.261/68. Cabe ao interessado reassumir limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste suas funções, nos termos do artigo 24, inciso I, Decreto nº 69.234/2024. momento. MARCIA REGINA FERREIRA - 23402 - NI 995519 - De acordo com o KELEN REGINA DE OLIVEIRA - 27244 - NI 1302699 - Em atenção ao parecer do senhor médico perito, concedo 90 dias de licença para pedido de reconsideração referente ao período de 3 dias a contar de tratamento de saúde a contar de 18/05/2026, nos termos dos arts. 19/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 28/08/2026, Guia de Perícia 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de Médica Nº 954361559, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados 29/07/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954344230, expedida em periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram 21/07/2026. limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste MARCOS ANTONIO SILVA - 5740 - NI 1041840 - No despacho momento. publicado em DOE de 26/08/2020; Leia-se: MARCOS ANTONIO SILVA - KELLEN CRISTINA F A GARCIA - 29249 - NI 1388103 - Em atenção ao 5745050 - Protocolo SFPpedido de reconsideração referente ao período de 35 dias a contar de -EXP-2020/135438 , Em atenção ao pedido de reconsideração referente 22/07/2026, despacho publicado no D.O.E. de 31/07/2026, Guia de Perícia ao período de 09 dias a contar de 15/06/20, despacho publicado no D.O.E. Médica Nº 954345509, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados de 24/06/2020, Guia de Perícia Médica Nº 953055284/285, expedidas em periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram 17/06/2020, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste apresentados elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos momento. dados constatados na perícia médica realizada.

KELLEN CRISTINA F A GARCIA - 29249 - NI 1388103 - Em atenção ao MARIA ANGELA MARCUCCI - 13702 - NI 1407881 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 35 dias a contar de pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de 22/07/2026, despacho publicado no D.O.E. de 31/07/2026, Guia de Perícia 06/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 17/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954345510, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados Médica Nº 954355463, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados

MARIA DENIZE FIORINDO - 164***59 - NI 1141433 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 30 dias a contar de 20/07/2026, despacho publicado no D.O.E. de 18/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954353646, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste momento.

MARIA LOURDES O CARRASCO - 179***25 - NI 1008538 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 30 dias a contar de 20/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 24/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954362279, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste momento.

MARINA PIEDADE - 325***75 - NI 1186320 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 60 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 06/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 18/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954355411, expedida em 10/08/2026.

MARINA TAVARES DE LIMA - 404***28 - NI 1391956 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 60 dias a contar de 13/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 18/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954358387, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste momento.

MARLI MARQUES SILVA - 265***73 - NI 1348110 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 86 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 01/09/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 01/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954367009, expedida em 28/08/2026.

MERCIA MARIA G S GONCALVES - 183***17 - NI 1209081 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 1 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 25/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 01/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954366732, expedida em 28/08/2026.

MIREILE MILLER LOMBA - 274***10 - NI 1187951 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de 24/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 27/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954364240, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste momento.

MIRIAM CRISTINA CAMPOS - 159***51 - NI 1385390 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 58 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 23/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 01/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954363608, expedida em 24/08/2026.

NANCI SARAIVA SANTANA SOUSA - 113***55 - NI 1290815 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 50 dias a contar de 22/07/2026, despacho publicado no D.O.E. de 29/07/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954346040, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram constatados elementos que embasem incapacidade laborativa para as atividades da função exercida como readaptado(a).

NATALIA CRISTINA F P BARBOSA - 492***71 - NI 1337243 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 24/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 27/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954364090, expedida em 24/08/2026.

NELSON DAVID RISSI - 219***75 - NI 1025863 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 4 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 18/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 28/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954363494, expedida em 24/08/2026.

NILVA APARECIDA DA SILVA - 149***30 - NI 901423 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 10 dias de licença por motivo de doença em pessoa da família a contar de 17/08/2026, nos termos do art. 199 EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 26/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954360166, expedida em 17/08/2026.

NILZA DE OLIVEIRA KRAPF - 167***30 - NI 897783 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 90 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 10/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 31/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954362253, expedida em 20/08/2026.

PATRICIA DOS SANTOS SILVA - 453***12 - NI 1128358 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 90 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 22/07/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 13/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954351674, expedida em 03/08/2026.

PAULO HENRIQUE MILAGRES PAIXAO - 266***42 - NI 1362748 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 25/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 31/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954365655, expedida em 26/08/2026.

PAULO HENRIQUE MILAGRES PAIXAO - 266***42 - NI 1362748 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 25/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 31/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954365656, expedida em 26/08/2026.

RAQUEL GONCALVES DE SENE SOUZA - 462***71836 - NI 1476765 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 60 dias a contar de 27/07/2026, despacho publicado no D.O.E. de 05/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954348437, indefiro a pretensão, tendo em vista que

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