DOESP 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 168, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 3 de setembro de 2026

148/192 - Diário Oficial do Estado de São Paulo A PARTIR DE - NI 1464614 - Contrário à concessão da licença pleiteada. CAMPINAS - 02/09/2026 - N.DIAS: 5 Período pleiteado foi objeto de publicação anterior. A PARTIR DE 31/08/2026 - NI 1479963 - Favorável à concessão de RENATO DA SILVA SANTOS - 45235 licença pleiteada, em razão de prejuízo da saúde e necessidade de DRACENA - 01/09/2026 - N.DIAS: 60 acompanhamento, constatados em perícia nos termos art.109 ESUNICAMP A PARTIR DE 31/08/2026 - NI 1451102 - À vista da conclusão médicoPRISCILA FERNANDES DE SOUZA OL - 425237 pericial, concede-se a licença pleiteada, em razão de prejuízo da CAMPINAS - 02/09/2026 - N.DIAS: 3 capacidade laborativa do servidor, constatado em perícia, nos termos A PARTIR DE 31/08/2026 - NI 1478591 - Favorável à concessão de art.191/193 - I EFP. licença pleiteada, em razão de prejuízo da saúde e necessidade de SECRETARIA DE GESTAO E GOVERNO DIGITAL acompanhamento, constatados em perícia nos termos art.109 ESUNICAMP EDNEA MARIA ALEGRO - 19461 RAFAEL FRANCISCO HARTUNG - 471328 SAO PAULO - 02/09/2026 - N.DIAS: 90 CAMPINAS - 02/09/2026 - N.DIAS: 2 A PARTIR DE 03/09/2026 - NI 1324384 - À vista da conclusão médicoA PARTIR DE 01/09/2026 - NI 1509573 - À vista da conclusão médicopericial, concede-se a licença pleiteada, em razão de prejuízo da pericial, concede-se a licença pleiteada, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, constatado em perícia, nos termos capacidade laborativa do servidor, constatado em perícia, nos termos art.191/193 - I EFP. art.99-102 ESUNICAMP EDNEA MARIA ALEGRO - 19461 ROBERTA D AVILA DE AGUIAR CARD - 33477 SAO PAULO - 02/09/2026 - N.DIAS: 90 CAMPINAS - 02/09/2026 - N.DIAS: 3 A PARTIR DE 03/09/2026 - NI 1324384 - À vista da conclusão médicoA PARTIR DE 30/08/2026 - NI 1494407 - À vista da conclusão médicopericial, concede-se a licença pleiteada, em razão de prejuízo da pericial, concede-se a licença pleiteada, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, constatado em perícia, nos termos capacidade laborativa do servidor, constatado em perícia, nos termos art.191/193 - I EFP. art.99-102 ESUNICAMP LUANE APARECIDA MUZA ALMEIDA - 32761 RUBENS AUGUSTO CAMARGO LAMPARE - 76958 SAO PAULO - 02/09/2026 - N.DIAS: 30 CAMPINAS - 02/09/2026 - N.DIAS: 15 A PARTIR DE 30/08/2026 - NI 1505741 - À vista da conclusão médicoA PARTIR DE 25/08/2026 - NI 1535528 - À vista da conclusão médicopericial, concede-se a licença pleiteada, em razão de prejuízo da saúde e pericial, concede-se a licença pleiteada, em razão de prejuízo da necessidade de acompanhamento, constatados em perícia nos termos capacidade laborativa do servidor, constatado em perícia, nos termos art. 199 EFP art.99-102 ESUNICAMP LUANE APARECIDA MUZA ALMEIDA - 32761 RUTH DE PAULA - 11422 SAO PAULO - 02/09/2026 - N.DIAS: 30 CAMPINAS - 02/09/2026 - N.DIAS: 2 A PARTIR DE 30/08/2026 - NI 1505741 - À vista da conclusão médicoA PARTIR DE 29/08/2026 - NI 1395579 - À vista da conclusão médicopericial, concede-se a licença pleiteada, em razão de prejuízo da saúde e pericial, concede-se a licença pleiteada, em razão de prejuízo da necessidade de acompanhamento, constatados em perícia nos termos capacidade laborativa do servidor, constatado em perícia, nos termos art. 199 EFP art.99-102 ESUNICAMP SUELEN NERES FACHETTI - 42608 RUTH DE PAULA - 11422 LINS - 31/08/2026 - N.DIAS: CAMPINAS - 02/09/2026 - N.DIAS: 3 A PARTIR DE - NI 1415742 - Prejudicado por não comparecimento na A PARTIR DE 31/08/2026 - NI 1395579 - À vista da conclusão médicoData e/ou Horário agendado. pericial, concede-se a licença pleiteada, em razão de prejuízo da SUELEN NERES FACHETTI - 42608 capacidade laborativa do servidor, constatado em perícia, nos termos LINS - 31/08/2026 - N.DIAS: art.99-102 ESUNICAMP A PARTIR DE - NI 1415742 - Prejudicado por não comparecimento na THIAGO PFEIFER DE LIMA - 249182 Data e/ou Horário agendado. CAMPINAS - 02/09/2026 - N.DIAS: 2 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGISTICA A PARTIR DE 29/08/2026 - NI 1513754 - À vista da conclusão médicoBENEDITO LEITE JUNIOR - 17590 pericial, concede-se a licença pleiteada, em razão de prejuízo da BARRETOS - 01/09/2026 - N.DIAS: 90 capacidade laborativa do servidor, constatado em perícia, nos termos A PARTIR DE 31/08/2026 - NI 1002188 - À vista da conclusão médicoart.99-102 ESUNICAMP pericial, concede-se a licença pleiteada, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, constatado em perícia, nos termos *COORDENADORIA DE INSALUBRIDADE E ACIDENTES DO art.191/193 - I EFP.

COORDENADORIA DE INSALUBRIDADE E ACIDENTES DO TRABALHO DECISÃO Nº 01, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

DANIEL FERREIRA GARCIA - 979***9 SAO PAULO - 02/09/2026 - N.DIAS:

A PARTIR DE - NI 732237 - Contrário à concessão da licença pleiteada. Fora de prazo: data da expedição e início da licença divergentes. ERNANDES HENRIQUE - 123***32 SANTOS - 02/09/2026 - N.DIAS: 90 A PARTIR DE 31/08/2026 - NI 958595 - À vista da conclusão médicopericial, concede-se a licença pleiteada, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, constatado em perícia, nos termos art.191/193 - I EFP.

LETICIA MAYUMI OLIVEIRA KANADA - 439***57 - NI 1456245 - Processo nº 015.00572958/2026-77 - À vista da conclusão médico-pericial, concedese a licença de 13 dias a contar de 11/08/2026, referente ao protocolo 954356906, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal acidentário nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 19, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024.

LILIAN RIZZI TEIXEIRA M SILVA - 168***33820 - NI 1311336 - Processo nº 015.00628661/2026-73 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 3 dias a contar de 12/08/2026, referente ao protocolo 954360678, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal acidentário nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 19, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024.

ELISABETE JOSE VICENTE - 76913 015.00628661/2026-73 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se SAO PAULO - 02/09/2026 - N.DIAS: 90 a licença de 3 dias a contar de 12/08/2026, referente ao protocolo A PARTIR DE 29/08/2026 - NI 697685 - À vista da conclusão médico954360678, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, pericial, concede-se a licença pleiteada, em razão de prejuízo da com reconhecimento de nexo causal acidentário nos termos do artigo 194 capacidade laborativa do servidor, constatado em perícia, nos termos EFP c/c o art. 19, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº art.113 ESU 69.234/2024. UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS LUIZ CARLOS MEDEIROS GAMA - 33564 - NI 1392463 - Processo nº CLAUDIA ELI APARECIDA TRISTAO - 193593 015.00647061/2026-12 - À vista dos elementos de instrução dos autos, CAMPINAS - 02/09/2026 - N.DIAS: 3 indefiro o pedido de enquadramento da licença para tratamento de saúde A PARTIR DE 30/08/2026 - NI 1377344 - À vista da conclusão médicopublicada no D. O. E. de 31/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº pericial, concede-se a licença pleiteada, em razão de prejuízo da 954363243, expedida em 21/08/2026, nos termos do artigo 194 EFP, tendo capacidade laborativa do servidor, constatado em perícia, nos termos em vista que não houve elementos suficientes para a comprovação de art.99-102 ESUNICAMP existência de nexo de causal acidentário. CRISLEIA CASSIA DA SILVA CAMIZ - 72165 NICOLAU RODRIGUES MOTTA NETO - 22140 - NI 872443 - Processo nº CAMPINAS - 02/09/2026 - N.DIAS: 1 015.00743353/2025-96 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a A PARTIR DE 29/08/2026 - NI 1257160 - À vista da conclusão médicolicença de 90 dias a contar de 24/08/2026, referente ao protocolo pericial, concede-se a licença pleiteada, em razão de prejuízo da 954365101, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, capacidade laborativa do servidor, constatado em perícia, nos termos com reconhecimento de nexo causal nos termos do artigo 194 EFP c/c o art.99-102 ESUNICAMP art. 21, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024. EDNA DO NASCIMENTO JARDIM PINT - 18151 PATRICIA HOROWICZ - 29194 - NI 1188223 - Processo nº CAMPINAS - 02/09/2026 - N.DIAS: 5 015.00667280/2026-18 - Deixo de conhecer o pedido, referente ao evento A PARTIR DE 31/08/2026 - NI 1400504 - À vista da conclusão médicoocorrido em 13/08/2026, tendo em vista a inobservância ao prazo previsto pericial, concede-se a licença pleiteada, em razão de prejuízo da no artigo 196, da Lei nº 10.261/1968 c/c o artigo 40, do Decreto nº capacidade laborativa do servidor, constatado em perícia, nos termos 69.234/2024. art.99-102 ESUNICAMP SILVIA MARIA PEREIRA S LASSALA - 30610898 - NI 1350191 - Processo GEISIANE CARVALHO DE LIMA - 22890860 nº 015.00661898/2026-66 - Deixo de conhecer o pedido, referente ao CAMPINAS - 02/09/2026 - N.DIAS: 9 evento ocorrido em 30/07/2026, tendo em vista a inobservância ao prazo A PARTIR DE 31/08/2026 - NI 1524639 - À vista da conclusão médicoprevisto no artigo 196, da Lei nº 10.261/1968 c/c o artigo 40, do Decreto nº pericial, concede-se a licença pleiteada, em razão de prejuízo da 69.234/2024. capacidade laborativa do servidor, constatado em perícia, nos termos SILVIA MARIA PEREIRA S LASSALA - 30610898 - NI 1350191 - Processo art.99-102 ESUNICAMP nº 015.00661898/2026-66 - Deixo de conhecer o pedido, referente ao GEIZA BAIRRAL ASSIS - 323314 evento ocorrido em 30/07/2026, tendo em vista a inobservância ao prazo CAMPINAS - 31/08/2026 - N.DIAS: previsto no artigo 196, da Lei nº 10.261/1968 c/c o artigo 40, do Decreto nº A PARTIR DE - NI 1478068 - Prejudicado por não comparecimento na 69.234/2024. Data e/ou Horário agendado. MONIQUE CAROLINE MORAES DE SOU - 547719 DIRETORIA DE PERÍCIAS MÉDICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO CAMPINAS - 02/09/2026 - N.DIAS: 1 A PARTIR DE 29/08/2026 - NI 1493269 - À vista da conclusão médico- DECISÃO Nº 01, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 pericial, concede-se a licença pleiteada, em razão de prejuízo da As decisões proferidas nos recursos estão amparadas pelo § 2º, do capacidade laborativa do servidor, constatado em perícia, nos termos artigo 68, do Decreto nº 69.234/2024 c/c o artigo 73, inciso I, da Resolução art.99-102 ESUNICAMP SGGD 33, de 22/07/2026. ORNEY MAURO JUNIOR - 107658 SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA CAMPINAS - 02/09/2026 - N.DIAS: 45874 - LUCAS FERNANDO LOPES BARBOSA - NI 1408278 - À vista A PARTIR DE - NI 1451703 - Contrário à concessão da licença pleiteada. dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de Período pleiteado foi objeto de publicação anterior. 31/08/2026, concedendo 2 dias de licença para tratamento de saúde, a PRISCILA COGHI SIQUEIRA - 424***894

partir de 20/07/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954348371, expedida em 28/07/2026, publicada no D.O.E. 05/08/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada. 458***74 - LUCAS FERNANDO LOPES BARBOSA - NI 1408278 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 31/08/2026, concedendo 2 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 22/07/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954348704, expedida em 29/07/2026, publicada no D.O.E. 05/08/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada.

162***18 - ADRIANA LUIZA BIASON PECCIN - NI 1197418 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 31/08/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954349993, expedida em 30/07/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 18/08/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa.

218***07 - ANA LUCIA ANSELMO DOMINGUES - NI 951000 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 31/08/2026, concedendo 5 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 20/07/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954352586, expedida em 04/08/2026, publicada no D.O.E. 25/08/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada.

21807 - ANA LUCIA ANSELMO DOMINGUES - NI 951000 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 31/08/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954352920, expedida em 05/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 26/08/2026, tendo em vista que os dados consignados na perícia, sobre as condições de saúde do servidor não demonstraram limitação para o desempenho das atribuições laborativas exercidas como readaptado pelo periciando. 23640 - ANA PAULA CUSTODIO SECCO SOUZA - NI 1230424 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 31/08/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954346834, expedida em 24/07/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 30/07/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa.

166***79 - ANTONIO LIMA DOS SANTOS - NI 1056087 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 01/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954356416, expedida em 11/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 27/08/2026, tendo em vista que não foram apresentados novas provas relevantes (Art. 8.º, Decreto 5614/75) de modo que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida; mesmo porque o prazo estabelecido para o afastamento é o indicado na perícia, realizada pelo Órgão Oficial competente (art. 182, LEI Nº 10.261/68).

424***65 - BRENO SANTOS COUTO - NI 1384127 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 31/08/2026, concedendo 2 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 01/07/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954340043, expedida em 06/07/2026, publicada no D.O.E. 31/07/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada.

169***55 - CELIA CRISTINA ABREU FERREIRA - NI 1285277 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 31/08/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954350946, expedida em 01/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 12/08/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa.

169***55 - CELIA CRISTINA ABREU FERREIRA - NI 1285277 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 31/08/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954350945, expedida em 01/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 12/08/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa.

244***52 - CELIO MARCOS CAVALCANTE - NI 1001030 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 31/08/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954332748, expedida em 19/06/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 27/07/2026, tendo em vista que os dados consignados na perícia, sobre as condições de saúde do servidor não demonstraram limitação para o desempenho das atribuições laborativas exercidas como readaptado pelo periciando.

32036 - CELSO NOBUO KAWANO JUNIOR - NI 1290429 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 01/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954347504, expedida em 27/07/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 04/08/2026, tendo em vista que os dados consignados na perícia, sobre as condições de saúde do servidor não demonstraram limitação para o desempenho das atribuições laborativas exercidas como readaptado pelo periciando. 32036 - CELSO NOBUO KAWANO JUNIOR - NI 1290429 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 01/09/2026, concedendo 3 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 22/07/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954344816, expedida em 22/07/2026, publicada no D.O.E. 03/08/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada.

32036 - CELSO NOBUO KAWANO JUNIOR - NI 1290429 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 01/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954349802, expedida em 30/07/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 05/08/2026, tendo em vista que os dados consignados na perícia, sobre as condições de saúde do servidor não demonstraram limitação para o desempenho das atribuições laborativas exercidas como readaptado pelo periciando. 22081 - CLAUDICEIA OLIVEIRA ROSARIO - NI 1171333 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 01/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954348582, expedida em 28/07/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 26/08/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa.

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