DOESP 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

150/192 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 168, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 3 de setembro de 2026

em vista que os dados consignados na perícia, sobre as condições de saúde do servidor não demonstraram limitação para o desempenho das atribuições laborativas exercidas como readaptado pelo periciando.

254***24 - KATIA CRISTINA PAPI - NI 1065425 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 31/08/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954344602, expedida em 22/07/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 13/08/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa.

166***69 - MARIA JOSE LUIZ ROCHA - NI 1146837 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 01/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954343429, expedida em 17/07/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 26/08/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa.

247***59 - RENATA GUEDES DOS SANTOS - NI 991442 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 31/08/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954354882, expedida em 07/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 25/08/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa.

333***23 - VALDENILDES DA SILVA MOTA - NI 1309567 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 31/08/2026, concedendo 30 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 04/08/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954352701, expedida em 04/08/2026, publicada no D.O.E. 18/08/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada.

305***83 - ALVIMAR DE MELO AMORIM - NI 1502699 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 31/08/2026, concedendo 8 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 22/06/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954343038, expedida em 16/07/2026, publicada no D.O.E. 26/08/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada.

DIRETORIA GERAL DE PAGAMENTO DE PESSOAL - DGPP

DIVISÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES

Apostila da Chefe da Divisão de Cumprimento de Obrigações de 02/09/2026.

Declarando,em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", contida no Proc. nºPROCESSO Nº: 1047045-91.2018.8.26.0053 - 1ª VFP/SÃO PAULO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: 1030498-63.2024.8.26.0053, em nome de LAUDITE DE ANDRADE PEREIRA, o direito da autora abaixo indicada, recompor os benefícios percebidos pelos associados da autora, aposentados até a vigência da Lei Estadual nº 14.016/2010, para que seja aplicado, para o ano de 2016, o índice de 11,08%, com os reflexos nas parcelas posteriores, até efetiva implantação em folha de pagamento.

LAUDITE DE ANDRADE PEREIRARG.9.300.228-2, SUBSTITUTO CART. SERVENTIAS

DIVISÃO DE COMPLEMENTAÇÃO E APOSENTADORIA

Despacho do Chefe de Divisão do DCAP de 01/09/2026.

Nos termos da Lei nº. 11.052, de 29, publicada no DOU. de 30/12/2004 e pelo artigo 30 e parágrafos da Lei nº. 9.250, de 26, publicada no DOU. de 27/12/1995, fica o(a) requerente SEBASTIÃO DE BARCELLOS NETTO, RG nº 4.674.738-2, isento(a) de Imposto de Renda Retido na Fonte, a partir de 01/09/2026.

Nos termos da Lei nº. 11.052, de 29, publicada no DOU. de 30/12/2004 e pelo artigo 30 e parágrafos da Lei nº. 9.250, de 26, publicada no DOU. de 27/12/1995, fica o(a) requerente MARCIA BATISTA SERAFIM FILOCOMO, RG nº 8.899.064-3, isento(a) de Imposto de Renda Retido na Fonte, a partir de 01/09/2026.

Nos termos da Lei nº. 11.052, de 29, publicada no DOU. de 30/12/2004 e pelo artigo 30 e parágrafos da Lei nº. 9.250, de 26, publicada no DOU. de 27/12/1995, fica o(a) requerente MARIA APARECIDA COAN SOUTO, RG nº 4.388.334-5, isento(a) de Imposto de Renda Retido na Fonte, a partir de 01/09/2026.

Nos termos da Lei nº. 11.052, de 29, publicada no DOU. de 30/12/2004 e pelo artigo 30 e parágrafos da Lei nº. 9.250, de 26, publicada no DOU. de 27/12/1995, fica o(a) requerente FRANCISCO FIRMINO DA SILVA, RG nº 4.672.090-X, isento(a) de Imposto de Renda Retido na Fonte, no período de 01/09/2026 até 20/10/2030.

Nos termos da Lei nº. 11.052, de 29, publicada no DOU. de 30/12/2004 e pelo artigo 30 e parágrafos da Lei nº. 9.250, de 26, publicada no DOU. de 27/12/1995, fica o(a) requerente BENEDITA APARECIDA DE SOUZA SPAGNUOLO, RG nº 5.482.121-6, isento(a) de Imposto de Renda Retido na Fonte, a partir de 01/09/2026.

Nos termos da Lei nº. 11.052, de 29, publicada no DOU. de 30/12/2004 e pelo artigo 30 e parágrafos da Lei nº. 9.250, de 26, publicada no DOU. de 27/12/1995, fica o(a) requerente ORLANDO PAIVA AZEVEDO, RG. 1.681.726-6, isento(a) de Imposto de Renda Retido na Fonte, a partir de 01/09/2026.

“Congresso Médico da Associação Brasileira de Alergia e Imunologia”, a ser realizado em Foz do Iguaçu - PR, devendo apresentar, em até 30 dias depois do término desse certame, o atestado ou certificado de frequência fornecido pela entidade organizadora, bem como o relatório com o conteúdo das atividades realizadas no mesmo, indicando a aplicabilidade dos conhecimentos adquiridos para com as atividades desenvolvidas no Iamspe.

INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL

A Presidente do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – Iamspe, no uso das competências que lhe são conferidas pelo Inciso II do artigo 13 do Decreto nº 68.742, de 05 de agosto de 2024,

APOSTILA da Chefe da Divisão de Recursos Humanos de 02/09/2026.

Dispensa, os indicados no Anexo I que integra esta portaria, das funções de confiança FCESP de que trata o Anexo II do Decreto nº 70.378, de 13 de fevereiro de 2026 do Quadro do Iamspe.

Declarando, em cumprimento a decisão judicial contida no Processo nº 1021697-61.2024.8.26.0053, da 14ª Vara de Fazenda Pública, o Apostilamento Negativo, em que os autores abaixo indicados ingressaram com demanda judicial visando a revisão da base de cálculo do adicional de insalubridade de acordo com a Lei Estadual 432/85, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual 1.179/2012, tendo sido a mesma julgada improcedente, nos termos da v. sentença e v. acórdão:

Designa, com fundamento na Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, os indicados no Anexo II que integra esta portaria, para exercerem as funções de confiança de que trata o Anexo II do Decreto nº 70.378, de 13 de fevereiro de 2026.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

COMUNICADO DE ABANDONO DE EMPREGO

A Chefe de Divisão de Recursos Humanos, CONVOCA os servidores abaixo relacionados, por pendência de documentos comprovando o afastamento por motivo de saúde, a comparecer ao Serviço de Frequência e Benefícios, situado na Av. Ibirapuera, 981, Vila Clementino, São Paulo – Prédio da Administração, 4º andar, sob pena de que seja instaurado processo por abandono de emprego, motivando a rescisão por justa causa do contrato de trabalho, conforme dispõe o art. 482, letra "i", da CLT; ou apresentar justificativa as suas faltas ao serviço.

20128 LUCIANA CRISOSTOMO PINTO ENFERMEIRO

24644 ROSALINA DE DEUS FERREIRA RIBEIRO TECNICO DE ENFERMAGEM

Portaria da Chefe da Divisão de Recursos Humanos de 02/09/2026.

Concedendo, em cumprimento a Decisão Judicial contida no Processo 1000403-16.2025.8.26.0053, da 11ª Vara de Fazenda Pública, o recálculo do adicional por tempo de serviço, mediante a inclusão, em sua base de cálculo, da Gratificação Executiva, Piso Salarial – Reajuste Complementar e GDAMSPE, nos termos da r. sentença e v. acórdão, aos servidores abaixo:

SÃO PAULO PREVIDÊNCIA

PRESIDÊNCIA

Adotando os elementos constantes nos autos do Processo SEI nº 152.00033435/2024-37, conheço do recurso administrativo interposto por ADALGIZA SENNO DA SILVA, CPF nº 000.XXX.XXX-44, e nego-lhe provimento. Mantenho a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos e pelos ora acrescidos. Condeno a recorrente ao ressarcimento ao erário dos valores não prescritos percebidos indevidamente.

Concedendo, em cumprimento a Decisão Judicial contida no Processo 1077295-63.2025.8.26.0053, da 11ª Vara de Fazenda Pública, CONCEDENDO o recálculo do adicional por tempo de serviço, mediante a inclusão, em sua base de cálculo, das verbas Gratificação Executiva, GDAMSPE, nos termos da r. sentença e v. acórdão, aos servidores abaixo:

LEONARDO DA SILVA MOTTA

Vice-Presidente

Respondendo pelo expediente da Presidência

Adotando os elementos constantes nos autos do Processo SEI nº 152.00020918/2026-33, conheço do recurso administrativo interposto por DANIELE GONÇALVES JAMMAL, CPF nº 109.XXX.XXX-90, e nego-lhe provimento. Mantenho a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos e pelos ora acrescidos. LEONARDO DA SILVA MOTTA

Vice-Presidente

Respondendo pelo expediente da Presidência

Adotando os elementos constantes nos autos do Processo SEI nº 152.00007780/2026-87, conheço do recurso administrativo interposto por JOEL MOREIRA FILHO, CPF nº 363.XXX.XXX-53, e nego-lhe provimento. Mantenho a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos e pelos ora acrescidos. Condeno o recorrente ao ressarcimento ao erário dos valores indevidamente percebidos, observada a prescrição aplicável.

TRANSFERINDO as funções atividades preenchidas pelos servidores abaixo relacionados:

LEONARDO DA SILVA MOTTA Vice-Presidente Respondendo pelo expediente da Presidência

DIRETORIA DE BENEFÍCIOS INTERPODERES

O DIRETOR DE BENEFÍCIOS INTERPODERES, no exercício das competências e atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 10 do Anexo I do Decreto n° 70.388, de 24 de fevereiro de 2026 e artigo 76 da

PORTARIA DA PRESIDENTE, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 AUTORIZANDO o afastamento de ADRIANA TEIXEIRA RODRIGUES, registro Iamspe nº 24.055, Chefe de Seção, para, sem prejuízo de sua remuneração, no período de 11/11/2026 a 15/11/2026, participar do

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