DOESP 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

155/192 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 168, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 3 de setembro de 2026

Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III e 3º da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 11, I, II, III, IV, V, §§ 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1 da LCE n. 1.354/20 (Validação de Tempo de Contribuição. nº 20428550/2026) a Sra. NUNCIATA TRIFONE, RG 18..-0, OFICIAL ADMINISTRATIVO, do SQC-III-QSE, constante do Processo Único de Contagem de Tempo 00493188/2026-05 LT4, fazendo jus aos proventos integrais.

LIDIA MARA GONCALVES DE CARVALHO, RG 14..-5, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, do SQC-II-QM, constante do Processo Único de Contagem de Tempo 015.00441505/2026-08, fazendo jus aos proventos proporcionais.

XXI- SIGEPREV nº 7141 / 2026

Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 5º da CF/88 c.c CE/89 c.c Art.11, I, II, III, IV, V, §§ 1º, 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1 da LCE n. 1.354/20 (Validação de Tempo de Contribuição. nº 20435260/2026) a Sra. LILIAN FERREIRA DE ALMEIDA, RG 22..-2, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, do SQC-II-QM, constante do Processo Único de Contagem de Tempo 015.00486027/202657, fazendo jus aos proventos integrais. XXII- SIGEPREV nº 5732 / 2026

XXXV- SIGEPREV nº 7181 / 2026

Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 5º da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 10, III, IV, §§ 4º, 6º, ítem 1, alínea "b" e 7º, ítem 1 da LCE n. 1.354/20, c/c art. 201, § 9º, CF/88, c/c Lei 500/74 (Validação de Tempo de Contribuição. nº 20436952/2026) o Sr. ORACIO ANTONIO CORREA NETO, RG 17..-8, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, do SQF-I-QM, constante do Processo Único de Contagem de Tempo SEI015.00203361/2026-85, fazendo jus aos proventos integrais.

Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 5º da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 26 da LCE n. 1.354/20 c.c Art. 6º, I, II, III, IV da EC n. 41/03, alt. p/ EC n. 47/05 c.c § 5º do Art. 40 da CF/88, alt. p/ EC n. 20/98 e EC n. 41/03, c/c LF11301/2006 (Validação de Tempo de Contribuição. nº 20431445/2026) a Sra. LUIZA APARECIDA MAIA, RG 18..-5, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I, do SQCII-QM, constante do Processo Único de Contagem de Tempo 015.00769546/2025-77, fazendo jus aos proventos integrais. XXIII- SIGEPREV nº 6823 / 2026 Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 5º da CF/88 c.c CE/89 c.c Art.11, I, II, III, IV, V, §§ 1º, 2º, ítem 2 e 3º, ítem 2 da LCE n. 1.354/20, c/c Lei 500/74 (Validação de Tempo de Contribuição. nº 20428292/2026) a Sra. MAGDA APARECIDA DE CASTRO MORIWAKI, RG 8..-5, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, do SQF-I-QM, constante do Processo Único de Contagem de Tempo 015.00438806/2026-46 URE SCL, fazendo jus aos proventos integrais.

XXXVI- SIGEPREV nº 6076 / 2026

Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 5º da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 10, III, IV, §§ 4º, 6º, ítem 1, alínea "b" e 7º, ítem 1 da LCE n. 1.354/20, c/c Lei 500/74 (Validação de Tempo de Contribuição. nº 20435009/2026) a Sra. PURIFICACAO VIEIRA, RG 18..-6, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, do SQF-I-QM, constante do Processo Único de Contagem de Tempo 015.00295587/2026-02-URECOE, fazendo jus aos proventos integrais.

XXXVII- SIGEPREV nº 6742 / 2026

XXXVIII- Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III e 3º da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 11, I, II, III, IV, V, §§ 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1 da LCE n. 1.354/20, c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Validação de Tempo de Contribuição. nº 20434073/2026) a Sra. RACHEL DE CAMARGO RIBEIRO, RG 17..-2, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, do SQC-II-QM, constante do Processo Único de Contagem de Tempo 015.00505064/2026-71 URE SCL, fazendo jus aos proventos integrais.

XXIV- SIGEPREV nº 6727 / 2026 Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 5º da CF/88 c.c CE/89 c.c Art.11, I, II, III, IV, V, §§ 1º, 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1 da LCE n. 1.354/20, c/c Lei 500/74 (Validação de Tempo de Contribuição. nº 20433846/2026) a Sra. MARCIA REGINA INVERNIZZI, RG 25..-9, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, do SQF-I-QM, constante do Processo Único de Contagem de Tempo 015.00289016/2026-21, fazendo jus aos proventos integrais. XXV- SIGEPREV nº 7726 / 2026 Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 5º da CF/88 c.c CE/89 c.c Art.11, I, II, III, IV, V, §§ 1º, 2º, ítem 2 e 3º, ítem 2 da LCE n. 1.354/20, c/c Lei 500/74 (Validação de Tempo de Contribuição. nº 20429556/2026) a Sra. MARIA DE FATIMA LIMA REIS, RG 16..-2, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, do SQFI-QM, constante do Processo Único de Contagem de Tempo 015.00485890/2026-97, fazendo jus aos proventos integrais. XXVI- SIGEPREV nº 7020 / 2026 Nos termos do Art. 40, §§1º, III e 3º da CF/88 c.c. CE/89 c.c. Art. 26 da LCE n. 1.354/20 c.c Art. 3º, I, II, III, parágrafo único da EC n. 47/05 (Validação de Tempo de Contribuição. nº 20434850/2026) a Sra. MARIA DE FATIMA SANTOS MEIRELES, RG 14..-1, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I, do SQCII-QM, constante do Processo Único de Contagem de Tempo 015.00445045/2026-89 UREPIRACICABA, fazendo jus aos proventos integrais.

XXXIX- SIGEPREV nº 6609 / 2026

Nos termos do Art. 40, §§1º, III e 3º da CF/88 c.c. CE/89 c.c. Art. 26 da LCE n. 1.354/20 c.c Art. 6º, I, II, III, IV da EC n. 41/03 alt. p/ EC n. 47/05 (Validação de Tempo de Contribuição. nº 20434829/2026) a Sra. ROSANA MARIA LEVORATO, RG 11..-1, DIRETOR DE ESCOLA, do SQC-II-QM, constante do Processo Único de Contagem de Tempo 337/0054/2004 URE JAÚ, fazendo jus aos proventos integrais. XL- SIGEPREV nº 6911 / 2026

RESOLVE:

Art. 1º A portaria DBS 7410 / 2023, publicada no DOE de 10/08/2023, em nome de MARILDA TEODORO DA ROSA, RG 19.XXX.XXX-9, RS/PV 9377323, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Em cumprimento à decisão judicial proferida pela 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da COMARCA de São Paulo, Processo nº 1005410-86.2025.8.26.0053, CONCEDE a Revisão da Aposentadoria Voluntária, com fundamento Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 4º-B da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 12, II, III, §§ 1º, 2º, 5º, item 1 e 6º da LCE n. 1.354/20, c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liquidação de Tempo de Contribuição nº 20310850) ao Sr(a). MARILDA TEODORO DA ROSA, RG 19.XXX.XXX-9, RS/PV 9377323, PIS/PASEP 12307673662, AG.SEG.PENITENC.CLASSE VII, do SQC-III-QSAP, com proventos integrais.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação. CARINA BIGLIA Diretora de Benefícios do Poder Executivo

DIRETORIA DE INATIVIDADE E PENSÃO MILITAR

COORDENADORIA DE BENEFÍCIOS MILITARES

SUPERVISÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO MILITAR

PREVIDÊNCIA, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo artigo 12 do anexo I do Decreto nº 70.388, de 24 de fevereiro de 2026, por meio do Processo SEI nº 152.00026342/2026-18, INDEFERE o pedido de reinclusão apresentado por LUCAS DOS SANTOS MESSIAS, na qualidade de filho universitário do militar CB PM RE 964659-A ROSANGELA DOS SANTOS, falecido em 03/04/2012, por não encontrar amparo na legislação vigente à época do óbito do militar (inciso II do artigo 8º da Lei nº 452/74, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1.013/07), uma vez que ostenta idade superior àquela prevista na legislação do Regime Geral de Previdência Social e a referida lei não previa beneficiários nesta categoria (filho universitário). Protocolo SIGEPREV nº 61660482.

ANTONIO THOMAZELLI JUNIOR

Coronel de Polícia Militar - Diretor de Inatividade e Pensão Militar

DESPACHO SPPREV-DIPM-CBM-SCPM Nº 379, DE 1 DE SETEMBRO DE 2026 O DIRETOR DE INATIVIDADE E PENSÃO MILITAR DA SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo artigo 12 do anexo I do Decreto nº 70.388, de 24 de fevereiro de 2026, por meio do Processo SEI nº 152.00026344/2026-15, INDEFERE a habilitação à pensão requerida por JOYCE GOMES DE PADUA, na qualidade de companheira do militar CB PM RE 976353-8 RODRIGO JOSE SARAIVA, falecido em 17/06/2026, por não encontrar amparo no inciso I do artigo 24-B do Decreto-lei nº 667/69, incluído pela Lei Federal nº 13.954/19 e na alínea "a" do inciso I do artigo 7º da Lei Federal nº 3765/1960, em consonância com os artigos 9º e 11 da Instrução Normativa nº 05/2020 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, uma vez que apresentou apenas 2 (dois) dos instrumentos probantes referidos no art. 14 do Decreto n° 52.860/08. Protocolo SIGEPREV nº 61647516.

ANTONIO THOMAZELLI JUNIOR

Coronel de Polícia Militar - Diretor de Inatividade e Pensão Militar

PREVIDÊNCIA, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo artigo 12 do anexo I do Decreto nº 70.388, de 24 de fevereiro de 2026, por meio do Processo SEI nº 152.00026343/2026-62 , RESOLVE:

Art. 1º - Esta portaria concede pensão por morte para BENEDITA PEREIRA DE LUCENA DANIEL, na qualidade de cônjuge do militar 1º SGT PM RE 25154-2 CALIXTO DANIEL, falecido em 16/04/2026, por encontrar amparo no inciso I do artigo 24-B do Decreto-lei nº 667/69, incluído pela Lei Federal nº 13.954/19 e na alínea "a" do inciso I do artigo 7º da Lei Federal nº 3765/1960, em consonância com os artigos 9º e 11 da Instrução Normativa nº 05/2020 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, aplicando-se à pensão o § 2º do artigo 9º da Lei nº 452/74, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1.013/07, pagando-se a contar de 16/04/2026. Protocolo SIGEPREV nº 61623457. Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da sua publicação.

ANTONIO THOMAZELLI JUNIOR

Coronel de Polícia Militar - Diretor de Inatividade e Pensão Militar

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA

PORTARIA DE PESSOAL DETRAN-SP Nº 1119, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026 A COORDENADORA GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO (DETRAN-SP), no uso das competências do inciso V, do artigo 18, do Decreto estadual nº 69.759, de 1 de agosto de 2025, e do inciso V, art. 92, da Portaria Normativa DETRAN-SP nº 44, de 29 de agosto de 2025, resolve: Art. 1º Autorizar a fruição de 30 (trinta) dias de licença-prêmio pela servidora MARIA ANDREIA CORREIA DA SILVA, Oficial Administrativo, RS nº 14XXXXXX, afastada junto ao DETRAN-SP nos termos do artigo 1º das Disposições Transitórias da Lei Complementar estadual nº 1.195, de 17 de janeiro de 2013, lotada na Divisão de Operações de Veículos, na Coordenadoria de Operações de Retaguarda, na Coordenadoria Geral de Operações, na Diretoria de Atendimento ao Cidadão.

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