DOESP 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

157/192 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 168, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 3 de setembro de 2026

própria Defesa, de forma subsidiária, reservou-se o direito de tratar do mérito em alegações finais, caso não acolhido o pedido de arquivamento preliminar.

Assim, as questões suscitadas serão apreciadas oportunamente, após o encerramento da instrução processual.

A Defesa requereu, ainda, oitiva do processado e apresentou rol de testemunhas às fls.94/95. DEFIRO.

Para tanto, DETERMINO a realização de audiência de instrução para o interrogatório do processado e oitiva das testemunhas arroladas:

• M.J.D.

– RE 35.061-8, processado;

• RENATO ADÃO DE LIMA ARRUDA – RE 45.473-4, testemunha;

• ZAQUEU DOS SANTOS PESSOA – RE 41.206-5, testemunha;

• CLAUDINÉIA DOS SANTOS – RE 25.786-2, testemunha.

Pela Administração:

• HEBERTON BRUNO DE SIQUEIRA – RE 38.476-8, testemunha.

Importante consignar que caberá à Defesa providenciar o comparecimento de suas testemunhas na data designada para a audiência, sob pena de preclusão, conforme artigo 35, inciso III, da Portaria Normativa nº 512/2025.

Ao Secretariado desta Corregedoria Geral para agendamento da audiência de instrução, com as devidas comunicações ao processado, ao seu defensor constituído e às testemunhas, observadas as cautelas de praxe.

Registre-se, por fim, que a tipificação da falta funcional imputada permanece regida pela Portaria Normativa nº 253/2013, vigente à época dos fatos, ocorridos em 06/05/2023, e da instauração do feito, por meio da Portaria CG nº 00765/2024. Quanto ao rito processual, aplica-se a Portaria Normativa nº 512/2025, atualmente em vigor, resguardada a validade dos atos já praticados, nos termos de seu artigo 27.

Cientifique-se o processado, bem como seu defensor constituído, quanto ao conteúdo da presente deliberação.

Ao Secretariado desta Corregedoria Geral para publicação da presente deliberação e demais providências.

Processados: LENILTON DE SOUZA PAIXÃO – RE. 25135-5, SERGIO MATUCIAK GUEDES – RE. 20878-4 e HENRIQUE DE PAULA VALERIO PIRES – RE. 27196-2

Advogado: Alessandra Duarte Silva Gomes – OAB/SP n. 481.172, Ronaldo Tamberlini Pagotto – OAB/SP n. 315.439 e Maria Almeida Mendes de Oliveira – OAB/SP 500.000

Conforme Ordem de Serviço nº 0014/22, tendo em vista a juntada de novos documentos aos autos, conforme solicitado em Parecer de fls. 225 e documentos esses, acostados em fls. 268 a 272, abram-se vistas aos Defensores e Processados para manifestação e aditamento das Alegações Finais, se assim desejarem, no prazo de 07 dias.

Assunto: Solicitação de gozo de licença-prêmio Autorizando, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, com nova redação dada pelo artigo 1º da Lei Complementar 1048/2008, Raquel Marcondes Fonseca de Marco, RG: 43.696.951-8, Especialista Ambiental II, Efetivo, a usufruir 15 (quinze) dias de licença-prêmio, referente ao período compreendido entre 29/04/2018 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 30/11/2024 a partir de 25/09/2026.

ELIANE DE SOUZA MILAN

Diretora de Gestão de Pessoas e Rec. Humanos

Nº do Processo: 020.00007523/2026-50 Interessado: Ana Lucia Sant'ana Seabra Assunto: Solicitação de gozo de licença-prêmio

Autorizando, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, com nova redação dada pelo artigo 1º da Lei Complementar 1048/2008, Ana Lucia Sant'ana Seabra, RG: MG-8.750.785, Diretor, Comissão, a usufruir 15 (quinze) dias de licença-prêmio, referente ao período compreendido entre 30/05/2019 e 27/05/2024 a partir de 30/09/2026.

ELIANE DE SOUZA MILAN Diretora de Gestão de Pessoas e Rec. Humanos

Nº do Processo: 137.00013217/2026-81

Interessado: Claudio Joao Trolezi Assunto: Retificação do DOE de 05/10/2022 Retificando, a Portaria do Diretor publicado no DOE de 05/10/2022, que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio, ao ex-servidor Claudio Joao Trolezi, RG: 5.3054.48-9, Engenheiro VI, onde constou de 09/02/2016 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 12/09/2022, leia-se: período de 09/02/2016 a 06/02/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026. ELIANE DE SOUZA MILAN Diretora de Gestão de Pessoas e Rec. Humanos

Nº do Processo: 137.00014189/2026-10 Interessado: Pedro Benedito Prudente Do Amaral Assunto: Retificação do DOE de 05/07/2024 Retificando, a Portaria do Diretor publicado no DOE de 05/07/2024, que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio, ao ex-servidor, PEDRO BENEDITO PRUDENTE DO AMARAL, RG n.º 6.990.038-3, Oficial Administrativo, onde constou de 12/11/2017 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 15/06/2024, leia-se: período de 12/11/2017 a 10/11/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

ELIANE DE SOUZA MILAN Diretora de Gestão de Pessoas e Rec. Humanos

Retificando, a Portaria do Diretor publicado no DOE de 14/05/2025, que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio, ao ex-servidor Adelmo de Morais Sobrinho, RG: 7.479.753, Engenheiro VI, onde constou de 28/09/2018 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 01/05/2025, leia-se: período de 28/09/2018 a 26/09/2023, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

ELIANE DE SOUZA MILAN

Diretora de Gestão de Pessoas e Rec. Humanos

Nº do Processo: 137.00014184/2026-97

Interessado: Milton Nunes De Santana Assunto: Retificação do DOE de 08/02/2023

Retificando, a Portaria do Diretor publicado no DOE de 08/02/2023, que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio, ao ex-servidor, Milton Nunes De Santana, RG: 7.837.764, Auxiliar de Serviços Gerais, onde constou de 15/06/2016 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 17/01/2023, leia-se: período de 15/06/2016 a 13/06/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, restando o saldo de 60 dias.

ELIANE DE SOUZA MILAN Diretora de Gestão de Pessoas e Rec. Humanos

Nº do Processo: 137.00014230/2026-58

Interessado: Joaquim Dos Santos Assunto: Retificação do DOE de 12/12/2025

Retificando, o Despacho da Diretora publicado no DOE de 12/12/2025, que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio, ao ex-servidor Joaquim Dos Santos, RG: 6.975.814, Auxiliar de Serviços Gerais, onde constou de 24/04/2019 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 25/11/2025, leia-se: período de 24/04/2019 a 21/04/2024, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

ELIANE DE SOUZA MILAN Diretora de Gestão de Pessoas e Rec. Humanos

Nº do Processo: 020.00006617/2026-10 Interessado: Alcinea Guimaraes De Castro Assunto: Retificação do DOE de 17/09/2025

Retificando, o Despacho da Diretora publicado no DOE de 17/09/2025 que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio, a servidora Alcinéa Guimarães de Castro, Técnico de Apoio a Pesquisa Científica e Tecnológica, RG: 5.895.302-4, onde constou de 30/12/2018 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 02/08/2025, leia-se: período de 30/12/2018 a 28/12/2023, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, restando o saldo para fruição de 60 dias.

ELIANE DE SOUZA MILAN

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

GABINETE DA SECRETÁRIA

CHEFIA DE GABINETE

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Nº do Processo: 137.00014182/2026-06

Interessado: Francisco Do Nascimento Assunto: Retificação do DOE de 08/12/2022

Retificando, a Portaria do Diretor publicado no DOE de 08/12/2022, que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio, ao ex-servidor, Francisco Do Nascimento, RG: 7.551.176, Oficial Operacional, onde constou de 26/04/2016 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 28/11/2022, leia-se: período de 26/04/2016 a 24/04/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, restando o saldo de 60 dias.

ELIANE DE SOUZA MILAN Diretora de Gestão de Pessoas e Rec. Humanos

Diretora de Gestão de Pessoas e Rec. Humanos

Nº do Processo: 020.00006750/2026-68

Interessado: Marcel Bonini

Assunto: Retificação do DOE de 02/09/2026

Autorizando, nos termos da LC 1.361/2021 e dos Pareceres NDP nº 65/2023 e PA nº 38/2023, a conversão de 30 dias de licença-prêmio em pecúnia ao servidor Marcel Bonini, RG nº 24.910.480-5, Engenheiro V, efetivo, referente ao período aquisitivo de 30-06-2012 a 28-06-2017, publicado no DOE 01/08/2017. (Republicado por conter incorreções)

ELIANE DE SOUZA MILAN

Diretora de Gestão de Pessoas e Rec. Humanos

Nº do Processo: 020.00006062/2026-06

Interessado: Silza Morais Lopes Assunto: Retificação do DOE de 16/12/2025

Retificando, o Despacho da Diretora publicado no DOE de 16/12/2025 que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio, a servidora Silza Morais Lopes, RG: 10.418.168, Agente de Apoio a Pesquisa Científica e Tecnológica, onde constou de 18/03/2019 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 19/10/2025, leia-se: período de 18/03/2019 a 15/03/2024, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, restando o saldo para fruição de 60 dias. ELIANE DE SOUZA MILAN

Diretora de Gestão de Pessoas e Rec. Humanos

Nº do Processo: 137.00014222/2026-10

Interessado: JOSÉ DE MELO CPF 492.560.508-97

Assunto: Retificação do DOE de 01/10/2025 Retificando, o Despacho da Diretora publicado no DOE de 01/10/2025, que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio, ao ex-servidor, Jose De Melo, RG: 4.352.078-9, Oficial Operacional, onde constou de 20/01/2019 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 23/08/2025, leia-se: período de 20/01/2019 a 18/01/2024, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

ELIANE DE SOUZA MILAN Diretora de Gestão de Pessoas e Rec. Humanos

Nº do Processo: 020.00008976/2026-01

Interessado: Ana Maria Panarelli

Assunto: Solicitação de gozo de licença-prêmio

Autorizando, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, com nova redação dada pelo artigo 1º da Lei Complementar 1048/2008, Ana Maria Panarelli, RG: 14.230.633-2, Especialista Ambiental III, Efetivo, a usufruir 70 (setenta) dias de licença-prêmio, a partir de 30/09/2026, sendo 15 (quinze) dias, referente ao período compreendido entre 16/07/2007 e 13/07/2012 e 55 dias referente ao período compreendido entre 13/07/2017 e 14/02/2024.

ELIANE DE SOUZA MILAN

Diretora de Gestão de Pessoas e Rec. Humanos

Nº do Processo: 020.00009811/2026-49

Interessado: Raquel Marcondes Fonseca De Marco

Nº do Processo: 137.00014169/2026-49 Interessado: Carlos Alberto Aguiar do Carmo Assunto: Retificação do DOE. 14/04/2022

Retificando, a Portaria do Diretor publicado no DOE de 14/04/2022, que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio, ao ex-servidor Carlos Alberto Aguiar Do Carmo, RG: 6.824.819-2, Oficial Operacional, onde constou de 02/08/2015 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 05/03/2022, leiase: período de 02/08/2015 a 30/07/2020, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

ELIANE DE SOUZA MILAN Diretora de Gestão de Pessoas e Rec. Humanos

Nº do Processo: 137.00013134/2026-92 Interessado: Ricardo Belmiro De Oliveira Assunto: Retificação do DOE. 14/05/2025

Retificando, a Portaria do Diretor publicado no DOE de 14/05/2025, que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio, ao ex-servidor Ricardo Belmiro De Oliveira, RG: 10.360.961-1, Auxiliar de Serviços Gerais, onde constou de 29/09/2018 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 02/05/2025, leiase: período de 29/09/2018 a 27/09/2023, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

ELIANE DE SOUZA MILAN Diretora de Gestão de Pessoas e Rec. Humanos

Nº do Processo: 137.00014217/2026-07 Interessado: Aparecido Alves Assunto: Retificação do DOE de 14/05/2025

Retificando, a Portaria do Diretor publicado no DOE de 14/05/2025, que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio, ao ex-servidor, Aparecido Alves, RG: 1.108.541-2, Oficial Operacional, onde constou de 28/09/2018 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 01/05/2025, leia-se: período de 28/09/2018 a 26/09/2023, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

ELIANE DE SOUZA MILAN Diretora de Gestão de Pessoas e Rec. Humanos

Nº do Processo: 137.00013090/2026-09

Interessado: Adelmo De Morais Sobrinho Assunto: Retificação do DOE de 14/05/2025

Retificando a Portaria do Diretor de 06/01/2023, do(a) servidor(a) Joao Benedito Soares de Souza Filho, RG: 9.047.597, onde constou: 7º ATS a partir de 13/12/2022, leia-se: 7º ATS a partir de 08/05/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

São Paulo, na data da assinatura digital.

Eliane de Souza Milan

Diretora da Gestão de Pessoas e Recursos Humanos

Concedendo nos termos do art. 129 da CESP, promulgada em 5-10-89, ao servidor Jose Eduardo De Caires, RG: 1.723.959-5, o 5º ATS a partir de 26/03/2026.

São Paulo, na data da assinatura digital.

Eliane de Souza Milan

Diretora da Gestão de Pessoas e Recursos Humanos

Retificando a Portaria do Diretor de 08/05/2023, do servidor Caio

Marcio De Paula, RG: 13.577.084-1, onde constou: 8º ATS a partir de 06/04/2023, leia-se: 8º ATS a partir de 31/08/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

São Paulo, na data da assinatura digital.

Eliane de Souza Milan Diretora da Gestão de Pessoas e Recursos Humanos

Retificando a Apostila do Diretor de 08/11/2023, da servidora Emiliana Maria da Conceição Machado, RG 14.083.458-8, onde constou: 8º ATS a partir de 30/10/2023, leia-se: 8º ATS a partir de 26/03/2022 , em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

São Paulo, na data da assinatura digital. Eliane de Souza Milan

Diretora da Gestão de Pessoas e Recursos Humanos

Concedendo nos termos do art. 129 da CESP, promulgada em 5-10-89, ao servidor Andre Albuquerque Katayama, RG: 23.542.872-3, o 3º ATS a partir de 24/02/2025.

São Paulo, na data da assinatura digital.

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