DOESP 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

159/192 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 168, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 3 de setembro de 2026

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, nos termos do artigo 11, inciso II do Decreto 52.833/2008 e conforme competência que lhe é atribuída pela Portaria PR/DER-001/2025, artigo 32, inciso I, declaraRESCINDIDO o contrato de trabalho mantido com Maria do Carmo Ribeiro Marinho, portadora do RG n.º 9.XXX.XXX-7, Oficial Administrativo da categoria celetista, matrícula 500.261, lotada na UA n.º 7.535 PJ - Procuradoria Jurídica da unidade Sede do Departamento de Estradas de Rodagem - DER/SP, a contar de 10/08/2026, decorrente da concessão de aposentadoria, nos termos do artigo 37, §14 da Constituição Federal.

Nº do Processo: 139.00087231/2026-65 Interessado: Luiz Carlos Ribeiro

Assunto: Rescisão de Contrato de Trabalho

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, nos termos do artigo 11, inciso II do Decreto 52.833/2008 e conforme competência que lhe é atribuída pela Portaria PR/DER-001/2025, artigo 32, inciso I, declara RESCINDIDO o contrato de trabalho mantido com Luiz Carlos Ribeiro, portador do RG n.º 17.XXX.XXX-3, Auxiliar de Serviços Gerais da categoria celetista, matrícula 509.671, lotado na Unidade Administrativa n.º 38.656 CO.7 - Coordenadoria de Conservação e Operações Viárias da Coordenadoria Geral Regional de Assis - CGR.7, a contar de 12/07/2026, decorrente da concessão da aposentadoria, nos termos do artigo 37, §14 da Constituição Federal.

Nº do Processo: 139.00087127/2025-90 Interessado: Ademir Silva de Souza

Assunto: Licença-Prêmio em gozo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, em conformidade com o disposto no artigo 209 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, concede ao servidor Ademir Silva de Souza, portador do RG nº 10.XXX.749-3, Oficial Operacional, matrícula 22138, lotado na UA 37762 - CGA Coordenadoria de Atividades Gerais da unidade Sede deste Departamento de Estradas de Rodagem, 15 (quinze) dias de licença-prêmio, a ser usufruída no período de 08/09/2026 a 23/09/2026, referente ao saldo de dias da Certidão de Tempo de Serviço nº 632/2025.

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM – DER, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo Inciso II do artigo 13 do Decreto nº 68.742, de 05 de agosto de 2024, devidamente autorizado pelo Secretário-Chefe da Casa Civil, por meio do despacho nº (0118883265) resolve:

NOMEAR, com fundamento na Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, para exercer o cargo em comissão, conforme disposto no Anexo II do Decreto nº 69.322, 22 de janeiro de 2025:

• ALESSANDRA FERNANDA PEDROSO DE SIQUEIRA, RG nº 41.XXX.XXX-4, Coordenador Geral - CCESP 1.14, junto à Presidência - Vice-Presidência - Coordenadoria Geral Regional de Bauru, nos autos do Processo Sei! nº 139.00078544/2026-22.

DESIGNAR, com fundamento na Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, para exercer a função de confiança de que trata o Anexo II do Decreto nº 69.322, de 22 de janeiro de 2025.

• FABIO LUIZ SOARES DE QUEIROS, RG nº 43.XXX.XXX-7, Coordenador -

• FCESP 1.13, junto à Vice-Presidência - Coordenadoria Geral Regional de Itapetininga - Coordenadoria Técnica, nos autos do Processo Sei! nº 139.00078544/2026-22.

EXONERAR, com base no artigo 58, §1º, inciso 2 da Lei Complementar

nº 180, de 12 de maio de 1978, combinado com o inciso II do artigo 13 do Decreto nº 68.742, de 5 de agosto de 2024, conforme estabelecido no Anexo II do Decreto nº 69.322, de 22 de janeiro de 2025:

• ALESSANDRA FERNANDA PEDROSO DE SIQUEIRA, RG nº 41.XXX.XXX-4,

• do cargo em comissão de Assessor Especial I - CCESP 2.13, junto à Coordenadoria Geral Regional de Taubaté;

• DISPENSAR, com base no artigo 13, inciso II do Decreto nº 68.742, de

• 05 de agosto de 2024, conforme estabelecido no Anexo II do Decreto nº 69.322, de 22 de janeiro de 2025:

• FABIO LUIZ SOARES DE QUEIROS, RG nº 43.XXX.XXX-7, da Função de

• Confiança de Assessor I – FCESP 2.9, junto à Coordenadoria Geral Regional de Itapetininga - Coordenadoria de Conservação e Operações Viárias; Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

• Nº do Processo: 139.00090417/2026-00 Interessado: LUIZ CARLOS TEIXEIRA, Luiz Carlos Teixeira Assunto: Adicional por Tempo de Serviço - Descongelamento COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - CGR.12 Despacho da Coordenadora Geral Regional da CGR.12, de 01/09/2026. CONCEDENDO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do

• artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo, do artigo 3º da Lei Complementar Federal 226/2026 e do disposto no Decreto Estadual 70.396/2026, mais 01 quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço a LUIZ CARLOS TEIXEIRA, Matrícula 509.214, RG 9..-6, Auxiliar de Serviços Gerais - A, a contar de 08/08/2026, que somados aos já concedidos totalizam 08 quinquênios.

• A presente revisão produzirá efeitos funcionais e remuneratórios a

• contar de 13/01/2026.

Nº do Processo: 139.00004235/2026-16 Interessado: Valdemir de Oliveira Alecrim

Assunto: Atestado Médico

À vista do atestado médico apresentado, fica afastado o servidor Valdemir de Oliveira Alecrim, RG 13..-6, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, código 03912, Celetista, por 01 (um) dia, em 31/08/2026, nos termos do artigo 181, inciso I, da Lei nº 10.261/68.

COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Nº do Processo: 139.00020341/2026-47

Interessado: Claudecir Aparecido Rodrigues, Coordenadoria Geral Regional de São José do Rio Preto

Assunto: Retificação

Retificação da publicação no D.O.E. de 26/06/2026, a favor de CLAUDECIR APARECIDO RODRIGUES: No “Despacho da COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO”:

Onde se lê: "referente ao saldo de dias da Certidão de Tempo de Serviço nº 019/2026."

Leia-se: "referente ao saldo de dias da Certidão de Tempo de Serviço nº 027/2012."

Nº do Processo: 139.00063471/2025-93

Interessado: Coordenadoria Geral Regional de São José do Rio Preto, João Hermes Marineli

Assunto: Licença-Prêmio em Pecúnia

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, em conformidade com o disposto no artigo 209 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 e artigo 54 a 56 da Lei 1.080/2008, concede ao servidor João Hermes Marineli, CIN n° 080..-16, servidor Efetivo, Auxiliar de Serviços Gerais, 30 (trinta) dias de licença-prêmio em pecúnia, correspondente ao período constituído entre 08/04/2019 a 05/04/2024.

COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE SÃO PAULO

Na publicação do DOE de 02 de setembro de 2026 referente a Concessão de Adicional Por Tempo de Serviço ao servidor WALDEMAR SOARES, RG. 17.XXX.885-4.

Leia-se: Apostila do Coordenador Geral Regional de 01/09/2026 e não como constou.

COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE SÃO VICENTE

Nº do Processo: 139.00043472/2026-01

Assunto: Concessão de Licença Prêmio - Ato de Concessão - 2026 APOSTILA CONSTITUIÇÃO DE LICENÇA-PRÊMIO

A COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE CUBATÃO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 2º do Decreto nº 70.396/2026 e em conformidade com o artigo 212 da Lei 10.261/68, expede a presente apostila para declarar que fica revista e retificada a contagem de tempo para fins de constituição de licença-prêmio em favor de MARIA ANSELMA DOS SANTOS OLIVEIRA, RG. nº 11.846.118-7, fazendo jus o servidor a constituição do período aquisitivo correspondente ao período de 05/03/2016 (Cinco de março de dois mil e dezesseis) a 02/10/2022 (Dois de outubro de dois mil e vinte e dois).

A presente revisão produzirá efeitos funcionais e remuneratórios a

Nº do Processo: 139.00043472/2026-01

Interessado: Departamento de Estradas de Rodagem - DER

Assunto: Concessão de Licença Prêmio - Ato de Concessão - 2026 APOSTILA CONSTITUIÇÃO DE LICENÇA-PRÊMIO

A COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE CUBATÃO DO DEPARTAMENTO

DE ESTRADAS DE RODAGEM, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 2º do Decreto nº 70.396/2026 e em conformidade com o artigo 212 da Lei 10.261/68, expede a presente apostila para declarar que fica revista e retificada a contagem de tempo para fins de constituição de licença-prêmio em favor de JOEL PESSOA SIMÕES, RG. nº 33.172.869-2, fazendo jus o servidor a constituição do período aquisitivo correspondente ao período de 29/06/2018 (Vinte e nove de junho de dois mil e dezoito) a 25/08/2023 (Vinte e cinco de Junho de dois mil e vinte e três).

A presente revisão produzirá efeitos funcionais e remuneratórios a

Nº do Processo: 139.00043472/2026-01

Interessado: Departamento de Estradas de Rodagem - DER Assunto: Concessão de Licença Prêmio - Ato de Concessão - 2026 APOSTILA CONSTITUIÇÃO DE LICENÇA-PRÊMIO

A COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE CUBATÃO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 2º do Decreto nº 70.396/2026 e em conformidade com o artigo 212 da Lei 10.261/68, expede a presente apostila para declarar que fica revista e retificada a contagem de tempo para fins de constituição de licença-prêmio em favor de TELMA MARTINS SILVA, RG. nº 15.617.851-5, fazendo jus o servidor a constituição do período aquisitivo correspondente ao período de 28/09/2018 (Vinte e oito de setembro de dois mil e dezoito) a 26/09/2023 (Vinte e seis de setembro de dois mil e vinte e três).

A presente revisão produzirá efeitos funcionais e remuneratórios a

SECRETARIA DE PARCERIAS EM INVESTIMENTOS

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO

PRESIDÊNCIA

O Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, no uso de suas atribuições legais, notadamente com fundamento no artigo 5º, inciso II, alínea “b” e no artigo 25, inciso II da Lei Complementar Estadual nº 1.413/2024, c.c. o artigo 13, inciso II do Decreto nº 68.742, de 05 de agosto de 2024;

NOMEIA, a partir de 03 de setembro de 2026, nos termos do inciso I do artigo 20, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, c.c a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, o indicado no Anexo II que integra esta portaria, para exercer o cargo em comissão de que trata a Deliberação ARTESP nº 390, de 26 de maio de 2026, em conformidade com o artigo 5º da Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023 e artigo 71 da Lei Complementar nº 1.413, de 23 de setembro de 2024.

(Processo SEI! nº 134.00010325/2025-04)

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA

A Superintendente da Superintendência de Administração Interna – SUADI da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo artigo 43, inciso XI do Regimento Interno da ARTESP,

COMUNICA:

que no dia 14/09/2026, a Sra. Fernanda Esbizaro Rodrigues Rudnik, Diretora, portadora da cédula de identidade RG nº 33..-8 e o Sr. Jelson Antonio Sayeg de Siqueira, Assessor Técnico IV, portador da cédula de identidade RG nº 7..-7, empreenderão viagem à Brasília/DF, para participação da reunião no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN.

São Paulo, 02 de setembro de 2026. TÂNIA GOMES LAZARINI OLIVEIRA Superintendente Superintendência de Administração Interna - SUADI

SECRETARIA DA SAÚDE

GABINETE DO SECRETÁRIO

Nos termos do artigo 23, do Decreto n.º 42.827, de 21-01-98, à vista do relatório apresentado pela Coordenadoria de Recursos Humanos, o Processo Seletivo para fins de Promoção por Antiguidade, referente ao exercício de 2026, da classe de Oficial e Técnico de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica, Nível III, do Instituto Adolfo Lutz; a classe de Auxiliar de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica, Nível II, e as classes de Oficial, Agente e Técnico de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica, Níveis II e III, do Instituto Butantan, de acordo com as informações que constam no Processo SEI nº 024.00112398/2026-96.

Nos termos do artigo 23, do Decreto n.º 42.828, de 21-01-98, à vista do relatório apresentado pela Coordenadoria de Recursos Humanos, o Processo Seletivo para fins de Promoção por Antiguidade, referente ao exercício de 2026, Das classes III, IV e V da série de classes de Assistente Técnico de Pesquisa Científica e Tecnológica do Instituto Adolfo Lutz, de acordo com as informações que constam no Processo SEI nº 024.00112398/2026-96.

Nos termos dos artigos 3º ao 6º da LC 540 de 27 de maio de 1988, com alterações introduzidas pela LC 789 de 28 de dezembro de 1994, de acordo com o artigo 20 do Decreto N.º 42.250 de 23/09/1997, à vista do relatório apresentado pelo Coordenador de Recursos Humanos, o Processo Seletivo para fins de Promoção por Antiguidade referente ao exercício de 2026, da classe V de Engenheiro, de acordo com as informações que constam no Processo SEI nº 024.00112398/2026-96.

INTERESSADO: ALEX FERNANDES DA SILVA E JULIANO RODRIGUES PINTO - ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – SPDOC Nº 101363/2022. Acolho integralmente, a título de despacho e motivação, as razões constantes do Relatório Final PPD nº 620/2026, do ilustre Procurador do Estado da 9ª Unidade Processante, ratificado pelo

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