DOESP 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

160/192 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 168, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 3 de setembro de 2026

Procurador do Estado Assistente da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado. APLICO a pena de SUSPENSÃO por 5 (cinco) dias (em mitigação à pena de demissão) ao servidor ALEX FERNANDES DA SILVA, RG/CIN 288.XXX.XXX-46 (Oficial de Saúde / CCTIES), nomeado na CSS, Assessor Técnico em Saúde Pública III, por infração ao art. 241, III, VI, XIII e XIV, da Lei nº 10.261/68 e ABSOLVO o servidor JULIANO RODRIGUES PINTO, RG. 30.389.533-0 (Oficial de Saúde / Instituto de Infectologia Emílio Ribas – CSS). Fica aberto o prazo de 30 (trinta) dias para recurso (art. 312, § 1º, da Lei nº 10.261/68). Assim, determino a anotação nos assentamentos funcionais dos servidores, salvaguardando os interesses da Administração e posterior envio ao UNICOR – Unidade de Correição, cópia da folha de frequência do servidor Alex Fernandes da Silva, tão logo cumprido o período de suspensão. Desta decisão fica cientificado a i. defesa dos indiciados, Dr. Fernando Augusto de Souza Oliveira (OAB/SP 226.828).

COORDENADORIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DE SAÚDE

GABINETE DO COORDENADOR

INSTITUTO DE SAÚDE

CENTRO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

Portaria do Diretor nº 1 de 2-9-2026

CONCEDENDO

Nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e artigo 212 da Lei 10.261/68 alterado pelo artigo 1º da LC 1048/08, ao (s) servidor (es) abaixo relacionado (s);

Silvia Helena Bastos de Paula, RG 50.095.361-2, Diretor Técnico de Saúde III, Comissão, Ref. 10, da EV-C, da Coordenadoria de Ciência, Tecnologia E Insumos Estratégicos Saúde, 90 dias de Licença prêmio, referente ao período aquisitivo de 2-9-2021 à 31-8-2026. Certidão nº 0001/2026 - Processo nº 02400096878/2024-31.

AUTORIZANDO

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao (s) servidor (es) abaixo relacionado (s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Alan Lira Viana, RG 53.780.305-1, Diretor I, Comissão, Ref. 06, da EV-C, da Coordenadoria de Ciência, Tecnologia E Insumos Estratégicos Saúde, 15 dias de licença prêmio referente ao bloco aquisitivo de 14-7-2016 a 12-72021, publicada no DOE de 11-5-2022. Processo nº 024.00026495/2026-67. Maria Bernadeti Marini, RG. 9.066.722-0, Assessor Técnico em Saúde Pública I, Ref.05, da EV-NU, da Coordenadoria de Ciência, Tecnologia E Insumos Estratégicos Saúde, 15 dias de licença prêmio referente ao bloco aquisitivo de 28-9-2015 a 25-9-2020, publicada no DOE de 11-5-2022. Processo nº 024.00210057/2024-13.

Nelson Francisco Brandao, RG 13.507.591-9, Assistente Técnico de Pesq. Cient. e Tecnol. IV, Efetivo, Nível IV, da Coordenadoria de Ciência, Tecnologia E Insumos Estratégicos Saúde, 15 dias de licença prêmio referente ao bloco aquisitivo de 26-10-1993 a 24-10-1998, publicada no DOE de 16-6-1999. Processo nº 024.00138049/2024-32.

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS

A Coordenadora de Recursos Humanos da Secretaria da Saúde, considerando o Decreto nº 63.798 de 09 de novembro de 2018, Artigo 5º, que atribui ao Centro de Formação de Recursos Humanos para o SUS – CEFORSUS/SP a competência de habilitar Instituições para participarem do Programa de Bolsas para Cursos de Especialização Lato Sensu, resolve: Artigo 1º - Instituir Comissão de Avaliação e Habilitação com a finalidade de executar o processo de habilitação de instituições interessadas em participar do Programa de Bolsas para Cursos de Especialização Lato Sensu para o ano 2027.

Artigo 2º - A Comissão instituída por esta Portaria será composta pelos seguintes membros:

Edna Duarte Ferreira - RG 32.962.662-0;

Angélica Pereira do Rio - RG 16.455.402-6; Cláudia Costa Lima - RG 18.212.647-X.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CRH nº 99 publicada em DOE de 06/10/2025. .

Transferindo:

nos termos dos artigos 54 e 55, da Lei Complementar nº 180/78, o(s) Cargo(s) Provido(s) do SQC-III e ou Função(ões) Atividade(s) Preenchida(s) do SQF-II, do(a) servidor(a) subordinada à Coordenadoria de Serviços de Saúde, para à Coordenadoria de Assistência Farmacêutica, continuando a despesa a onerar neste exercício as dotações próprias do orçamento, na seguinte conformidade:

Do(a) Unidade de Gestão Assistencial III, para o(a) Coordenadoria de Assistência Farmacêutica:

Designando:

Marcio Roberto da Silva, RG. 21834204-4, Auxiliar de Serviços Gerais, CLT, para a partir de 03/08/2026 em Jornada Completa de Trabalho, nos termos dos artigos 450 e 499 da CLT, exercer interinamente a função de confiança correspondente ao cargo de Chefe I, do SQC-I, Referência 2, da Escala de Vencimentos Comissão, do(a) Seção de Administração de Subfrota, do Serviço de Administração, do Grupo Técnico de Administração Hospitalar, do(a) Unidade de Gestão Assistencial IV, do(a) Coordenadoria de Serviços de Saúde, vago em decorrência do(a) exoneração de Fabio Renato Machado, RG. 24919527-6 (D.O. 14/10/2015), onerando a despesa a verba própria do orçamento. (SEI: 024.00107636/2026-41)

Cessando:

a pedido e a partir de 04/08/2026, a designação do(a) servidor(a) abaixo, para responder pelas atribuições do cargo relacionado, do SQC-I, da Escala de Vencimentos Comissão, na seguinte conformidade:

Marisa Galhardo Ferreira, RG. 16194560-0, Chefe I, Referência 2, do(a) Seção de Administração Patrimonial, do Serviço de Material e Patrimônio, da Divisão Técnica de Gerenciamento Hospitalar, do(a) Hospital Infantil "Cândido Fontoura", do(a) Coordenadoria de Serviços de Saúde. (SEI: 024.00115173/2026-91)

a pedido e a partir de 18/08/2026, a designação do(a) servidor(a) abaixo, para responder pelas atribuições do cargo relacionado, do SQC-I, da Escala de Vencimentos Comissão, na seguinte conformidade:

Rogerio Santhiago Oliveira Cardoso, RG. 29330792-1, Chefe I, Referência 2, do(a) Seção de Coleta e Classificação de Dados, do Serviço de Arquivo Médico, Coleta e Classificação de Dados, da Divisão de Apoio Clínico, do(a) Hospital Regional "Dr. Vivaldo Martins Simões" em Osasco, do(a) Coordenadoria de Serviços de Saúde. (SEI: 024.00116029/2026-72)

nos termos dos artigos 54 e 55, da Lei Complementar nº 180/78, o(s) Cargo(s) Provido(s) do SQC-III e ou Função(ões) Atividade(s) Preenchida(s) do SQF-II, do(a) servidor(a) subordinado(a) à Coordenadoria de Serviços de Saúde, continuando a despesa a onerar neste exercício as dotações próprias do orçamento, na seguinte conformidade:

(SEI: 024.00115132/2026-03)

GRUPO DE GESTÃO DE PESSOAS

CENTRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR E DA SEDE

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, ficam os servidores abaixo relacionados afastados:

Joelmara Suzan Mendes Nascimento - RG 39.099.502-2 de 05/08/2026 a 07/08/2026. Roberta Tsuboi Rodrigues - RG 44.947.926-2 de 18/08/2026 a 18/08/2026.

NÚCLEO DE CONSOLIDAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO

No Despacho do Diretor de 01/09/2026, publicado à 02/09/2026, referente a Concessão de Abono de Permanência em nome de: CARLOS GUN, leia-se corretamente: PROCESSO 024.00004391/2026-00 e não como constou.

COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS

Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55, da Lei Complementar nº 180/78, o(s) Cargo(s) Provido(s) do SQC-III e ou Função(ões) Atividade(s) Preenchida(s) do SQF-II, continuando a despesa a onerar neste exercício as dotações próprias do orçamento, na seguinte conformidade:

Claudia de Souza Tomasso, RG. 11.719.534-0, Enfermeiro, SQC-III (Efetivo), do(a) Centro de Referência e Treinamento DST/Aids, para (o)a Centro de Vigilância Epidemiológica "Prof. Alexandre Vranjac”, ambos da Coordenadoria de Controle de Doenças. (SEI: 024.00056260/2026-08)

GRUPO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO

AUTORIZANDO Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Jose Alex Silva dos Santos, RG 1.051.171, Oficial Administrativo, Efetivo, Ref. 1, Grau C, da EV-NI, do Centro de Vigilância Epidemiológica "Prof. Alexandre Vranjac", da Coordenadoria de Controle de Doenças, 15 dias de licença prêmio, a partir de 02/09/2026 referente ao bloco aquisitivo de 141-2021 a 12-1-2026, publicada no DOE de 25-2-2026. Processo nº 024.00121109/2026-40.

INSTITUTO ADOLFO LUTZ

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

Cleusa de Jesus - RG 16.196.495-3 de 11/08/2026 à 12/08/2026. Elisete Goncalves dos Santos Soares - RG 22.015.448-X de 31/08/2026 à 03/09/2026.

Portaria do Diretor nº 1 de 2-9-2026

AUTORIZANDO

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Audrey Cilli Chirelli, RG 30.527.676-1, Assistente Técnico de Pesq. Cient. e Tecnol. VI, Efetivo, Nível VI, do Núcleo de Doenças Entericas, do Centro deVirologia, do(a) Instituto Adolfo Lutz, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 27-62020 a 25-6-2025, publicada no DOE de 25-7-2025. Processo nº SPDOC 1317982/2020.

Janaina Bonini Felipe da Silva, RG 30.258.205-8, Diretor Técnico I, Comissão, Ref. 09, da EV-C, do Instituto Adolfo Lutz, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 24-6-2015 a 21-6-2020, publicada no DOE de 19-2-2022. Processo nº SES-PRC-2022/09036.

Marcia Lombardo, RG 27.144.567-1, Pesquisador Científico VI, Efetivo, GrauA, do Núcleo de Ens. Fis. E Químicos em Medicamentos, do Centro de Med., Cosméticos E Saneantes, do(a) Instituto Adolfo Lutz, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 7-5-2012 a 5-5-2017, publicada no DOE de 22-6-2017. Processo nº SPDOC 427881/2022.

Paulo da Silva, RG 12.852.167-3, Pesquisador Científico VI, Efetivo, GrauC, do Centro de Laboratório Regional de Ribeirão Preto, do Centros de Laboratórios Regionais, do(a) Instituto Adolfo Lutz, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 9-4-2020 a 7-4-2025, publicada no DOE de 28-5-2025. Processo nº SPDOC 1230662/2019.

CENTRO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA PROFESSOR ALEXANDRE VRANJAC

DESIGNANDO:

Andrea Andrade, RG. 20.633.221-X, Oficial Administrativo, para no período de 03/08/2026 a 17/08/2026, em Jornada Básica de Trabalho, exercer em substituição o cargo de Diretor Técnico de Saúde II, do Grupo de Vigilância Epidemiológica - XIII - Assis, do Centro de Vigilância Epidemiológica “Prof. Alexandre Vranjac”, durante o impedimento legal da titular do cargo, concedendo gratificação mensal a título de representação correspondente a 5,00 (cinco inteiros), calculada sobre o valor da Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da LC 1080/2008, onerando a despesa a verba própria do orçamento.

RETIFICANDO:

Portaria do Diretor Técnico de Saúde III de 01, publicada no D.O.E. de 02/09/2026, onde concedeu a servidora Roberta Maria Fernandes Spinola, RG 13.687.044-2, Médico Veterinário, para exercer no período de 20/08/2026 a 17/11/2026, o cargo de Diretor Técnico de Saúde II do SQC I, Referência 08, da EV-C do(a) Diretoria, na parte:

Onde-se lê: Roberta Maria Fernandes Spinola, Médico Veterinário. Leia-se: Roberta Marcatti de Azevedo, Assessor Técnico em Saúde Pública II.

COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE

EXPEDINDO, nos termos do artigo 17, inciso II, do Decreto 51.434/2006, combinado com o artigo 8º, do Decreto 41.915/1997, para fins de regularização funcional e em cumprimento ao Mandado de Segurança constante no processo 1085926-30.2024.8.26.0053, o ATO DECISÓRIO nº 09/2026: MARIA LUCIA BATISTA DE SOUZA, RG. 12.772.127-7, Auxiliar de Enfermagem, Efetivo, do Hospital Geral “JESUS TEIXEIRA DA COSTA” Guaianases, desta Coordenadoria de Serviços de Saúde e Assistente de Suporte Operacional (APOSENTADA), da Secretaria Municipal da Saúde - ACUMULAÇÃO LEGAL, TORNANDO-SE SEM EFEITO as publicações dos dias 16/07/2024, 15/08/2024 e 03/10/2024. (SEI 024.00135122/2024-14) (REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES)

São Paulo, 25 de agosto de 2026. PORTARIA DO COORDENADOR DE SAÚDE TRANSFERINDO, nos termos dos artigos 54 e 55, da Lei Complementar nº 180/78, o(s) Cargo(s) Provido(s) do SQC-III e ou Função(ões) Atividade(s) Preenchida(s) do SQF-II, do(a) servidor(a) adiante mencionado(a), para a respectiva unidade, desta Coordenadoria de Serviços de Saúde, continuando a despesa a onerar neste exercício as dotações próprias do orçamento, na seguinte conformidade: Do(a) Unidade de Gestão Assistencial III, para o(a) Hospital Maternidade Interlagos "Waldemar Seyssel - Arrelia": CARGO/FUNÇÃOOCUPANTE RG SQC/SQF ATIVIDADE Azemira Luciana Augusta da 2480305 SQC III Auxiliar de Silva Chagas 3-X (Efetivo) Enfermagem (SEI: 024.00118086/2026-96) São Paulo, 01 de setembro de 2026

TRANSFERINDO, nos termos dos artigos 54 e 55, da Lei Complementar nº 180/78, o(s) Cargo(s) Provido(s) do SQC-III e ou Função(ões) Atividade(s) Preenchida(s) do SQF-II, do(a) servidor(a) adiante

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