DOESP 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

164/192 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 168, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 3 de setembro de 2026

Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, convida os colaboradores do Hospital Regional “Dr. Osíris Florindo Coelho” a inscrever-se como candidato à eleição da 7ª Comissão de Saúde dos Trabalhadores – COMSAT, biênio 2026-2028, conforme cronograma abaixo.

A Comissão de Saúde do Trabalhador - COMSAT do HRDOFC será composta por: - 08 (Oito) Membros Titulares e 04 (Quatro) Membros Suplentes Representantes dos Colaboradores e Eleitos por Voto Direto.

• 08 (Oito) Membros Titulares e 04 (Quatro) Membros Suplentes

• Representantes da Administração e Indicados pela Administração.

As inscrições para participação como candidato à eleição da 7ª Comissão Saúde do Trabalhador - COMSAT ocorrerão no período de quinze (15) dias e estarão abertas entre os dias 13 de setembro de 2026 a 15 de setembro de 2026, das 07h às 19h, de segunda a sexta-feira.

As inscrições poderão ser realizadas no setor de Recursos Humanos do HRDOFC. Os interessados devem estar munidos de documento com foto e uma cópia para anexar na ficha de inscrição. Somente poderão se candidatar os colaboradores de regime jurídico:

a) Efetivo b) CLT e c) Lei 500/74

OBSERVAÇÃO –

NÃO PODERÃO SE RECANDIDATAR COLABORADORES QUE JÁ FORAM ELEITOS PARA 02 (DOIS) MANDATOS ANTERIORES DA COMSAT- Comissão de Saúde do Trabalhador.

No dia 17 de setembro de 2026, a partir das 15h00, será afixada nos murais do HRDOFC uma lista constando as inscrições deferidas e indeferidas.

O prazo para recursos será nos dias 20 e 21 de setembro de 2026 deverá ser apresentado à Comissão Eleitoral, através do setor de recursos humanos, nos mesmos horários estipulados para as inscrições.

A lista definitiva e homologada dos candidatos inscritos para a eleição da 7ª Comissão de Saúde do Trabalhador – COMSAT será afixada nos murais do HRDOFC no dia 22 de setembro de 2026.

O prazo para a campanha de divulgação dos nomes dos candidatos deferidos e homologados para a eleição da 7ª Comissão de Saúde do Trabalhador- COMSAT, biênio 2026/2028, será do dia 23 de setembro até 31 de setembro de 2026.

As votações para a eleição da 7ª Comissão de Saúde do Trabalhador – COMSAT/HRDOFC serão realizados em escrutínio secreto e acontecerão a nos dias 03 de outubro de 2026 e 04 de outubro de 2026 das 13h00 às 20h00.

IMPORTANTE: PODERÃO VOTAR TODOS OS COLABORADORES DO HRDOFC, INCLUSIVE OS COLABORADORES COM CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO (CTD) E TERCEIRIZADOS (NUTRIÇÃO, SEGURANÇA, LIMPEZA, MANUTENÇÃO, ETC).

Os mesários serão indicados em data oportuna pela Comissão Eleitoral que deverão observar os princípios de legalidade e imparcialidade no decorrer do período eleitoral.

Nos dias e horários de votação, a urna de votação ficará exposta no saguão em frente à farmácia desta Unidade Hospitalar.

Os votos serão apurados a partir das 11h00 do dia 05 de outubro de 2026 até o encerramento.

A publicação do resultado da eleição será afixada nos murais do HRDOFC no dia 06 de outubro de 2026 após o encerramento da apuração dos votos.

O prazo para entrada com pedido de recurso referente ao resultado da eleição será nos dias 07 de outubro 2026 e poderá ser realizado no setor de recursos humanos.

O resultado definitivo e a homologação da eleição, constando nome, número de votos e classificação por número decrescente e individual de votos dos candidatos, serão publicados nos murais do HRDOFC no dia 10 de outubro de 2026 após as 14h00.

O treinamento será realizado no auditório desta Unidade Hospitalar, no dia 17 de outubro de 2026 a 21 de outubro de 2026, das 08h às 13h por 05 (cinco) dias corridos e também vídeo chamada, podendo ocorrer mudanças na sua formação.

A cerimônia de nomeação e posse dos componentes da 7ª Comissão de Saúde do trabalhador – COMSAT do HRDOFC, biênio 2026/2028 será no dia 24 de outubro às 14h00 nas dependências do auditório localizado no 1º andar do HRDOFC. COMISSÃO ELEITORAL

1. Representante do Diretor: Selma Correia Alves

2. Recursos Humanos: Raquel Rodrigues Silva

3. Enfermeiro do Trabalho: Marcelo Gimenez

4. Núcleo de Qualidade de Vida: Vivian Carla Previato Jacovaz

5. CCIH: Sandra Regina Pereira Kushiyama

6. Educação Continuada: Guilherme Gomes da Costa

7. Sindsaude/SP: Kátia Aparecida dos Santos

SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS

Na parte onde a Retificou DOE de 13/07/2026 em que alterou descanso de Licença prêmio da servidora Eronildes de Almeida Mota, RG. 18.463.813-6, Auxiliar de serviços gerais, de 90 dias de descanso para 60 dias a partir de 03/08 a 01/10/2026.

Na parte onde concedeu 90 dias de descanso de Licença Premio a ERONILDES DE ALMEIDA MOTA, Rg. 18.463.813-6, Auxiliar de Serviços Gerais, referente período de 14/08/2018 a 12/08/2023, Leia-se corretamente 30 dias de descanso a para o período de 03/08 a 01/09/2026, não como constou, restando 60 dias para descanso em data oportuna.

A partir de 01/06/2026 a Sra. SOLANGE BENEDITA DE ALMEIDA PEREIRA SILVA, RG. 13.557.289, CHEFE I, CLT, Hospital “Dr. Osíris Florindo Coelho” de Ferraz de Vasconcelos, faz jus ao Adicional de Insalubridade Grau Máximo (40%/01SM), por DESIGNAÇÃO conforme DOE de 02/09/2026.

A partir de 01/06/2026 o Sr. LAFAYETTE ALVES ROSSI, RG. 18.463.108, CHEFE I, CLT, Hospital “Dr. Osíris Florindo Coelho” de Ferraz de Vasconcelos, faz jus ao Adicional de Insalubridade Grau Máximo (40%/01SM), por DESIGNAÇÃO conforme DOE de 02/09/2026.

HOSPITAL REGIONAL SUL

SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS

Portaria do Diretor de 2-9-2026

CONCEDENDO

Nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e artigo 212 da Lei 10.261/68 alterado pelo artigo 1º da LC 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s);

Maria Neide Pinheiro dos Reis, RG 50.230.023-1, Técnico de Enfermagem, Efetivo, Ref. 3, Grau E, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 10-7-2021 à 8-7-2026. Certidão nº - Processo nº SES-PRC2022/19478.

Milva Aparecida Pacheco, RG 20.666.999-9, Auxiliar de Enfermagem, Efetivo, Ref. 4, Grau E, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 4-7-2021 à 2- 7-2026. Certidão nº - Processo nº 001.0137.001037/2017.

Ricardo Augusto Dias Quintela, RG 56.146.504-6, Médico I, Efetivo, Ref. 1, Grau 1, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 19-7-2021 à 17-7-2026. Certidão nº - Processo nº SES-PRC-2021/39650.

Sandra Regina Ciaravolo Gaspar, RG 9.241.779-6, PV.06, Médico II, Efetivo, Ref. M-II, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 18-5-2021 à 16-5-2026. Certidão nº - Processo nº 001.0137.001147/2017.

Sergio Hitoshi Tajima, RG 13.043.907-1, PV.04, Médico I, Efetivo, Ref. 1, Grau 1, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 2-7-2021 à 30-6-2026. Certidão nº - Processo nº 001.0138.000.092/2017.

Victor Fruges Junior, RG 29.120.283-4, Médico II, Efetivo, Ref. M-II, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 26-7-2021 à 24-7-2026. Certidão nº - Processo nº 001.0137.000422/2016.

Zuleica da Conceicao, RG 19.840.689-7, Agente Técnico de Assistência a Saúde, Efetivo, Ref. 1, Grau D, da EV-NU, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 10-72021 à 8-7-2026. Certidão nº - Processo nº 001.0137.000846/2016.

Helio Magnus Yoshimi Iizuka, RG 11.103.801-7, Médico II, Lei 500/74 Permanente, Ref. M-II, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 27-7-2021 à 25-7-2026. Certidão nº - Processo nº 001.0131.001049/2012, combinado com o Despacho Normativo do Governador de 22, publicado no DOE de 23-112011.

Monica Makis, RG 16.160.682-9, Supervisor de Equipe Técnica de Saúde, Comissão, Ref. 04, da EV-C, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 30-72021 à 28-7-2026. Certidão nº - Processo nº 001.0131.000312/2012, combinado com o Despacho Normativo do Governador de 22, publicado no DOE de 23-11-2011.

HOSPITAL SANTA TEREZA DE RIBEIRÃO PRETO

O Diretor Técnico II da Gerência de Recursos Humanos do Hospital Santa Tereza de Ribeirão Preto, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde, no uso de sua competência conferida pelo inciso I, alínea "a" do artigo 37, do Decreto 52.833/08 e Decreto 44.786/00, expede a presente Portaria à vista do atestado médico apresentado e com base no parágrafo 1° do artigo 193, da Lei 10.261/68 com o artigo 16 do Decreto 69.234/2024; fica o servidor abaixo relacionado afastado:

SERGIO COSTA - RG.177***33-8; NI: 1326773; Oficial Operacional; 1(um) dias, 25-08-2026 - SEI 024.00118326/2026-52.

INSTITUTO DANTE PAZZANESE DE CARDIOLOGIA

GRUPO TÉCNICO DE RECURSOS HUMANOS

EXONERANDO, nos termos do Artigo 58, Inciso I, Parágrafo 1º, Item 1, da LC 180/1978, a pedido e a partir de 1-9-2026,

Lucia Cristina do Nascimento Dias, RG 16.287.281-1, Auxiliar de Enfermagem, Efetivo, Ref. 2, Grau C, da EV-NI, da Divisão de Enfermagem, do(a) Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia, da Coordenadoria de Serviços de Saúde.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

Celia Regina Cabral Canuto Roque - RG 20.472.302-4 de 02/08/2026 à 02/08/2026. Cinthia Stephanie Gomes Silva - RG 47.206.538-5 de 01/09/2026 à 05/09/2026. Cleide Maria Borges de Amorim - RG 18.932.459-4 de 12/08/2026 à 12/08/2026. Cleidston Rodrigues Teixeira - RG 53.627.331-5 de 07/08/2026 à 07/08/2026. Damaris Porfiria do Nascimento - RG 22.399.204-5 de 18/08/2026 à 19/08/2026. Debora Ferreira Alves - RG 19.507.907-3 de 06/08/2026 à 06/08/2026. Edineia Aparecida do Nascimento - RG 14.340.541 de 20/08/2026 à 21/08/2026. Edisia de Sousa Neres - RG 53.291.497-1 de 15/08/2026 à 15/08/2026. Eliane Miranda Celestino - RG 28.558.845-X de 05/08/2026 à 05/08/2026.

Eva Dulcelene Facini - RG 26.163.901-8 de 15/08/2026 à 15/08/2026. Eva Vieira Ximenes - RG 36.449.151-6 de 02/08/2026 à 02/08/2026. Fernanda da Silva - RG 30.503.701-8 de 21/08/2026 à 21/08/2026. Helena de Fatima Goncalves Gomes - RG 16.483.200-2 de 28/08/2026 à 31/08/2026.

Hisnar Rosa de Lima - RG 34.150.467-1 de 24/08/2026 à 24/08/2026. Iracir Maria da Silva Corado - RG 43.657.572-3 de 07/08/2026 à 07/08/2026.

Isabel de Andrade Miranda - RG 8.136.280-8 de 06/08/2026 à 10/08/2026.

Izabel Cezani Arantes - RG 34.293.837-X de 14/08/2026 à 14/08/2026. Joab Salvino de Oliveira - RG 21.777.115-4 de 10/08/2026 à 10/08/2026. Jones Raimundo de Jesus - RG 26.180.898-9 de 27/08/2026 à 28/08/2026. Katia de Almeida Reinato Balbino - RG 27.244.678-6 de 17/08/2026 à 17/08/2026. Luciana Campos Nunes - RG 34.246.270-2 de 09/08/2026 à 09/08/2026. Lucineia Nunes Maia dos Santos - RG 32.747.126-8 de 24/08/2026 à 25/08/2026. Marcia dos Anjos Carneiro - RG 18.118.477-1 de 03/08/2026 à 03/08/2026. Maria Aparecida Bispo dos Santos - RG 17.834.789-9 de 12/08/2026 à 15/08/2026. Maria Elieth Barbosa - RG 33.260.629-6 de 15/08/2026 à 15/08/2026. Maria Sonildes Mastantuono - RG 13.794.621-1 de 10/08/2026 à 12/08/2026.

Maria Vitoria Moreira - RG 18.102.595-4 de 23/08/2026 à 25/08/2026. Mariana Frem Peterlini - RG 33.221.541-6 de 15/08/2026 à 15/08/2026. Marlene Marques - RG 18.462.502-6 de 10/08/2026 à 11/08/2026. Monica Lopes Marques Rodrigues - RG 25.847.780-5 de 23/08/2026 à 23/08/2026.

Nanci Aparecida Lopes - RG 43.379.611-X de 14/08/2026 à 15/08/2026. Nilton Bauer da Silva - RG 22.761.777-0 de 06/08/2026 à 06/08/2026. Pamela Renata da Silva Coelho - RG 40.564.401-2 de 25/08/2026 à 25/08/2026. Patricia Barbosa Guerreiro - RG 28.167.850-9 de 05/08/2026 à 06/08/2026. Pedro Jose Otaviano Pereira - RG 13.820.163-8 de 28/08/2026 à 31/08/2026. Priscila Ribeiro de Jesus Dare - RG 34.880.954-2 de 06/08/2026 à 06/08/2026.

Renata Celia da Silva - RG 29.385.676-X de 26/08/2026 à 28/08/2026. Renata Souza de Jesus - RG 30.767.623-7 de 19/08/2026 à 20/08/2026. Sandra Regina Rodrigues dos Santos - RG 15.875.610-1 de 18/08/2026 à 19/08/2026. Sandra Vieira dos Santos - RG 18.316.820-3 de 03/08/2026 à 07/08/2026. Selma Emiko Tacara Vieira - RG 16.305.284-0 de 07/08/2026 à 07/08/2026. Simone Coronato - RG 14.717.045-X de 04/08/2026 à 04/08/2026.

Soraia de Andrade Bernardo - RG 21.691.494-2 de 26/08/2026 à 26/08/2026. Suely Soares de Santana - RG 32.648.871-6 de 13/08/2026 à 13/08/2026. Vagner Aparecido Ribeiro - RG 33.688.769-3 de 21/08/2026 à 21/08/2026. Valeria Aparecida Cano - RG 21.507.394-0 de 11/08/2026 à 15/08/2026. Valtencir Nascimento da Silva - RG 41.764.254-4 de 24/08/2026 à 24/08/2026. Vera Lucia Rosa Cordeiro - RG 24.608.358-X de 17/08/2026 à 17/08/2026. Vinicius Otavio Renzo Aguayo - RG 19.276.777-X de 08/08/2026 à 11/08/2026.

Vivian Perolina da Silva - RG 34.567.409-1 de 28/08/2026 à 28/08/2026. Viviane Martins Sandes - RG 29.237.770-8 de 18/08/2026 à 18/08/2026.

INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS

INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS

Portaria do Diretor de 2-9-2026

AUTORIZANDO Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Eliana Grise Vieira, RG 16.482.056-5, Técnico de Laboratório, Efetivo, Ref. 1, Grau J, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 28-5-2013 a 26-5-2018, publicada no DOE de 12-1-2019. Processo nº 024.00103663/2024-83.

INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS

Portaria do Diretor Técnico de Saúde III, nº 1 de 2-9-2026 CONCEDENDO

Nos termos do art. 135, inciso III, da Lei 10.261/68, e de acordo com o artigo 2º, inciso I do Decreto 53.966/2009, a gratificação mensal a título de representação correspondente aos coeficientes calculados sobre a UBV,

Adriana Farina de Souza Araujo - RG 26.786.375-5 de 08/08/2026 à 08/08/2026.

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.03.1.8.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).