DOESP 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 168, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 3 de setembro de 2026

166/192 - Diário Oficial do Estado de São Paulo DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DA BAIXADA SANTISTA

DESIGNA nos termos do artigo 80, da Lei Complementar 180/78, Roseli Xavier de Souza, RG. 17.689.747-1, Oficial Administrativo, da EVNI, Efetivo, para no período de 21/08/2026 a 04/09/2026, em Jornada Completa de Trabalho, para exercer em substituição as atribuições da função de serviço público em pro labore, o cargo de Diretor Técnico I, do Núcleo de Finanças, Suprimentos e Gestão de Contratos ambos do Centro de Gerenciamento Administrativo – CGA, da Sede da DRS IV da Baixada Santista, da CRS, por motivo de impedimento do titular por férias regulamentares, ocupado por Marcel Trigo Manzo, RG. 44.874.751-0, ficando-lhe concedido nos termos do art. 135, inciso III, da Lei 10.261/68, e de acordo com o art. 2º, inciso II, do Decreto nº 53.966/2009, gratificação mensal a título de representação correspondente ao coeficiente de 3,54 (c (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos) , calculada sobre o valor da UBV, instituída pelo art. 33, da LC 1080/2008, onerando a despesa a verba própria do orçamento.

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

Processo SEI nº 024.00053780/2023-16, a Marcela Costa da Silva, RG 27.108.206-9, Oficial Administrativo, Efetivo, Ref. 1, Grau C, da EV-NI, do Departamento Regional Saúde Baixada Santista - DRS IV, da CRS, 15 dias de Licença Prêmio em gozo, referente ao bloco aquisitivo de 10-01-2013 a 8-01-2018, publicada no DOE de 15-02-2018, a partir de 01/09/2026.

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE BAURU

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

REJANE MARIA AGOSTINHO - RG 23.787.472-6 de 01/09/2026 à 02/09/2026.

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, aos servidores abaixo relacionados, devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

CLAUDIA DE LIMA WITZEL, RG 15.347.763-5, Enfermeiro, Efetivo, Ref. 5, Grau J, da EV-NU, do NGA 5 Avaré (municipalizado), do Departamento Regional de Saúde - DRS VI - Bauru, da Coordenadoria de Regiões de Saúde, 15 dias de licença prêmio referente ao bloco aquisitivo de 29-82020 a 27-8-2025, publicada no DOE de 3-9-2025, a partir de 16/09/2026. Processo nº SES-PRC-2022/21372.

JOSE ISMAEL GIL, RG 11.262.642, Médico II, Efetivo, Ref. M-II, do Departamento Regional de Saúde - DRS VI - Bauru, da Coordenadoria de Regiões de Saúde, 30 dias de licença prêmio referente ao bloco aquisitivo de 29-4-2012 a 27-4-2017, publicada no DOE de 11-10-2017, a partir de 11/09/2026. Processo nº SES-PRC-2022/23743.

MARIA APARECIDA PIVETA WERNECK, RG 13.910.243-7, Agente Técnico de Saúde, Lei 500/74 Permanente, Ref. 3, Grau J, da EV-NI, do CS II Duartina (municipalizado), do Departamento Regional de Saúde - DRS VI - Bauru, da Coordenadoria de Regiões de Saúde, 30 dias de licença prêmio referente ao bloco aquisitivo de 8-8-2015 a 5-8-2020, publicada no DOE de 23-3-2022, a partir de 16/09/2026. Processo nº SES-PRC-2022/24481.

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DR LÊONCIO DE SOUZA QUEIROZ DE CAMPINAS

O(a) DIRETOR DO NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS, DO CENTRO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO, DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE \"Doutor LEÔNCIO DE SOUZA QUEIROZ\" DE CAMPINAS - DRS VII - CAMPINAS, DA COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1000481-84.2026.8.26.0114, do(a) 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - FORO DE CAMPINAS, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CLAUDIA ELISA B MERCADANTE

CPF: 061.968.388-06

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Agente Técnico de Assistência a Saúde RS/PV: 009.119.917/01

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: DECLARAR a natureza remuneratória da Bonificação por Resultados (BR) e, por conseguinte, o direito do autor à sua inclusão na base de cálculo do décimo terceiro salário, férias e de seu terço constitucional e da licença-prêmio convertida em pecúnia, bem como ao pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 02/09/2026 - 12:29:47

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE REGISTRO

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

matrícula 27845, R.G. 00015616078, OFICIAL ADMINISTRATIVO, Admissão CLT, lotação: U.A.- 48665 DIRETORIA, faz jus a “GRATIFICAÇÃO EXECUTIVA E PISO SALARIAL-REAJUSTE COMPLEMENTAR” na base de cálculo do Adicional Temporal por Tempo de Serviço/ Quinquênio, e os devidos reflexos no 13º salário, terço constitucional de férias, férias e FGTS. SEI Nº 145.00026735/2026-84

O(a) DIRETOR DO NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS, CENTRO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO, DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE REGISTRO, DA COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1000562-54.2026.8.26.0495, do(a) FORO DE REGISTRO VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL, DECLARA que o(a) servidor(a):

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1074038-30.2025.8.26.0053, tramitado na 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e cumprimento de sentença, que PATRICIA OLIVEIRA BARRETO, matrícula 41909, R.G. 000267567583, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, Admissão CLT, lotação: U.A.- 49034 DIVISAO DE ODONTOLOGIA, faz jus a “GRATIFICAÇÃO EXECUTIVA E PISO SALARIAL-REAJUSTE COMPLEMENTAR” na base de cálculo do Adicional Temporal por Tempo de Serviço/ Quinquênio. SEI Nº 145.00026648/2026-27

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: KUMIKO INOUE CPF: 073.619.308-16 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Oficial Administrativo RS/PV: 006.937.214/01

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1139497-76.2025.8.26.0053, tramitado na 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e cumprimento de sentença, que IONE RODRIGUES CARRICONDE, matrícula 40873, R.G. 000204557628, ENFERMEIRO, Admissão CLT, lotação: U.A.- 48511 SECAO DE CLINICA MEDICA II, faz jus a concessão da Sexta Parte sobre “SALARIO BASE E GRATIFICAÇÃO EXECUTIVA ”. e os devidos reflexos no 13º salário, terço constitucional de férias, férias e FGTS. SEI Nº 145.00026647/2026-82

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão de 50% do valor do prêmio de incentivo no cálculo do 13° salário, terço constitucional de férias, quinquênio e sexta-parte, com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 02/09/2026 - 16:49:27

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1109909-24.2025.8.26.0053, tramitado na 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e cumprimento de sentença, que SIMONE MARA DA CONCEICAO, matrícula 54294, R.G. 000307742672, ENCARREGADO I, Admissão CLT, lotação: U.A.- 49775 DIRETORIA, faz jus a “GRATIFICAÇÃO EXECUTIVA E PISO SALARIAL-REAJUSTE COMPLEMENTAR” na base de cálculo do Adicional Temporal por Tempo de Serviço/ Quinquênio. SEI Nº 145.00026645/202693

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE SOROCABA

O(a) DIRETOR DO NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS, DO CENTRO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO, DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE SOROCABA \"Doutor LINNEU MATTOS SILVEIRA\" - DRS XVI - SOROCABA, DA COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1004814-70.2026.8.26.0602, do(a) FORO DE SOROCABA - VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a):

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1123700-60.2025.8.26.0053, tramitado na 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e cumprimento de sentença, que MARCIA APARECIDA ALVES DE LIMA, matrícula 27386, R.G. 00014253961, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, Admissão CLT, lotação: U.A.- 19390 SECAO CENTRO MATERIAL ESTERILIADO, faz jus a faz jus a Bonificação por Resultados, na base de cálculo dos valores do terço constitucional de férias, do decimo terceiro salário e férias convertidas em pecúnia, respeitando a prescrição quinquenal. SEI Nº 14500026483/202693

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: SUELI MARQUES PAIVA BULLE OLIVEIRA CPF: 125.790.628-31

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Médico II RS/PV: 009.725.118/02 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial do(a) servidor(a) ao seguinte: nº 1123700-60.2025.8.26.0053, tramitado na 2ª Vara do Juizado Especial da Pagamento do sexta-parte sobre os vencimentos integrais percebido, Fazenda Pública e cumprimento de sentença, que RAQUEL BARBOSA DOS incluída a GRATIFICAÇÃO EXECUTIVA, bem como o pagamento das SANTOS, matrícula 40828, R.G. 000152154279, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal. Admissão CLT, lotação: U.A.- 48508 SERVICO DE ENFERMAGEM MEDICA, faz jus a Bonificação por Resultados, na base de cálculo dos valores do terço INFORMAÇÕES ADICIONAIS constitucional de férias, do decimo terceiro salário e férias convertidas em pecúnia, respeitando a prescrição quinquenal. SEI Nº Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido 145.00026489/2026-61 conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 02/09/2026 - 18:12:58 APOSTILA DO COORDENADOR 02-09-2026 DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE TAUBATÉ Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1123700-60.2025.8.26.0053, tramitado na 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e cumprimento de sentença, que MARIA MONICA MAIA DE NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS OLIVEIRA, matrícula 46928, R.G. 000175449247, AGENTE DE SAUDE, Admissão CLT, lotação: U.A.- 49157 DIVISAO DE CLINICA, faz jus a faz jus a faz jus a Bonificação por Resultados, na base de cálculo dos valores do terço APOSTILA DIRETOR TÉCNICO I, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 constitucional de férias, do decimo terceiro salário e férias convertidas Declarando, que: em pecúnia, respeitando a prescrição quinquenal. SEI Nº Rosana da Silva Paes, Oficial Administrativo, CLT, Ref. 3, Grau D, da EV145.00026486/2026-27 NI, do(a) Departamento Regional de Saúde de Taubaté - DRS XVII - Taubaté, da Coordenadoria de Regiões de Saúde, em virtude da emissão APOSTILA DO COORDENADOR 02-09-2026 da Carteira de Identidade Nacional - CIN, passa a ter a seguinte Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial numeração .855.5*-. nº 1123700-60.2025.8.26.0053, tramitado na 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e cumprimento de sentença, que MARLI JOSE SILVANO, PORTARIA DIRETOR TÉCNICO I, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 matrícula 48376, R.G. 000243180597, AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS, CONCEDENDO Admissão CLT, lotação: U.A.- 48642 DIVISAO DE ADMINISTRACAO, faz jus a De acordo com a LC. 1.010/07 e Comunicado Conjunto UCRH/CAF-3, de Bonificação por Resultados, na base de cálculo dos valores do terço 11 publicado em 12-11-2015, o afastamento por doença a constitucional de férias, do decimo terceiro salário e férias convertidas Hélio de Carvalho Baptista, RG 3.188.163, Supervisor de Equipe Técnica em pecúnia, respeitando a prescrição quinquenal SEI Nº de Saúde, SQC-I, do(a) Departamento Regional de Saúde de Taubaté - DRS 145.00026487/2026-71 XVII - Taubaté, da Coordenadoria de Regiões de Saúde, 02 dias, a partir de 12-8-2026; 03 dias a partir 18-08-2026; 03 dias a partir 25-08-2026. APOSTILA DO COORDENADOR 02-09-2026

APOSTILA DO COORDENADOR 02-09-2026 Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1123700-60.2025.8.26.0053, tramitado na 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e cumprimento de sentença, que PAOLA RICARTE OLIMPIO, matrícula 52331, R.G. 000348787170, OFICIAL OPERACIONAL, Admissão CLT, lotação: U.A.- 48594 SECAO DE CONTROLE DE PRONTUARIOS, faz jus a Bonificação por Resultados, na base de cálculo dos valores do terço constitucional de férias, do decimo terceiro salário e férias convertidas em pecúnia, respeitando a prescrição quinquenal. SEI Nº 145.00026488/2026-16

HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP

DEFIRO a solicitação de afastamento da Senhora ANA LUIZA GUIMARAES REIS MELO, matrícula n ~~º~~ 53.706, SEM PREJUÍZO dos salários, para participar do 58º CONGRESSO BRASILEIRO DE PATOLOGIA CLÍNICA|MEDICINA LABORATORIAL, a realizar-se em Florianópolis /SC, no período de 14 a 15.09.2026 (incluindo o período de trânsito). SEI 145.00024966/2026-53.

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1133461-18.2025.8.26.0053, tramitado na 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e cumprimento de sentença, que ANGELA MARIA BOCHINO, matrícula 29429, R.G. 00013801132, OFICIAL OPERACIONAL, Admissão CLT, lotação: U.A.- 48588 SECAO DE CONTROLE DE PACIENTES III, faz jus a Bonificação por resultados na base de cálculo do 13° salario, das férias indenizadas e do terço constitucional de férias respeitando a prescrição quinquenal. SEI Nº 145.00026504/2026-71

NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1078805-14.2025.8.26.0053, tramitado na 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e cumprimento de sentença, que LUIS CARLOS MARCATO,

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