DOESP 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

167/192 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 168, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 3 de setembro de 2026

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1133461-18.2025.8.26.0053, tramitado na 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e cumprimento de sentença, que JEFERSON WYLLIAN BELLI, matrícula 37722, R.G. 00018818428, AUXILIAR DE SAUDE, Admissão CLT, lotação: U.A.- 48557 SECAO DE PREPARO E COCCAO, faz jus a Bonificação por resultados na base de cálculo do 13° salario, das férias indenizadas e do terço constitucional de férias respeitando a prescrição quinquenal. SEI Nº 145.00026505/2026-15

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1133461-18.2025.8.26.0053, tramitado na 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e cumprimento de sentença, que KELLY APARECIDA DOS SANTOS CRUZ, matrícula 48042, R.G. 000337558760, TECNICO DE LABORATORIO, Admissão CLT, lotação: U.A.- 48633 SETOR DE ROTULAGEM E EMBALAGEM, faz jus a Bonificação por resultados na base de cálculo do 13° salario, das férias indenizadas e do terço constitucional de férias respeitando a prescrição quinquenal. SEI Nº 145.00026506/202660

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1133461-18.2025.8.26.0053, tramitado na 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e cumprimento de sentença, que MARLICE SOARES CORREA, matrícula 44834, R.G. 000264072078, ENCARREGADO I, Admissão CLT, lotação: U.A.- 49359 SECAO DE SUPRIMENTO ALIMENTAR, faz jus a Bonificação por resultados na base de cálculo do 13° salario, das férias indenizadas e do terço constitucional de férias respeitando a prescrição quinquenal SEI Nº 145.00026507/2026-12

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1133461-18.2025.8.26.0053, tramitado na 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e cumprimento de sentença, que RENATA DA SILVA OLIVEIRA, matrícula 54935, R.G. 000357754487, CHEFE I, Admissão CLT, lotação: U.A.- 48383 DIVISAO DE MATERIAL, faz jus a Bonificação por resultados na base de cálculo do 13° salario, das férias indenizadas e do terço constitucional de férias respeitando a prescrição quinquenal. SEI Nº 145.00026508/2026-59

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1125925-53.2025.8.26.0053, tramitado na 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e cumprimento de sentença, que ALESSANDRA DA SILVA FELICIANO MAXIMIANO, matrícula 44387, R.G. 000290433113, AUXILIAR DE SAUDE, Admissão CLT, lotação: U.A.- 48564 SECAO DE DIETOTERAPIA EM CLIN.CIRURGICA, faz jus a “GRATIFICAÇÃO EXECUTIVA E PISO SALARIALREAJUSTE COMPLEMENTAR” na base de cálculo do Adicional Temporal por Tempo de Serviço/ Quinquênio, e os devidos reflexos no 13º salário, terço constitucional de férias, férias e FGTS. SEI Nº 145.00026535/2026-21

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1076182-74.2025.8.26.0053, tramitado na 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e cumprimento de sentença, que ANDRY BERNADINO DA SILVA, matrícula 37938, R.G. 000248625627, AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS, Admissão CLT, lotação: U.A.- 48638 SECAO DE PACIENTES INTERNADOS, faz jus a bonificação por resultado na base de cálculo do 13º salário, férias, terço constitucional de férias e verbas indenizadas (férias e licença prêmio), respeitando prescrição quinquenal. SEI Nº 145.00026519/2026-39

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1080105-11.2025.8.26.0053, tramitado na 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e cumprimento de sentença, que ROSELI MOREIRA DA SILVA TAVARES, matrícula 49350, R.G. 000211347723, ENCARREGADO I, Admissão CLT, lotação: U.A.- 49456 SETOR DE RECEPCAO, faz jus a “GRATIFICAÇÃO EXECUTIVA E PISO SALARIAL-REAJUSTE COMPLEMENTAR” na base de cálculo do Adicional Temporal por Tempo de Serviço/ Quinquênio. SEI Nº 145.00026517/2026-40

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1138284-35.2025.8.26.0053, tramitado na e cumprimento de sentença, que ANTONIA APARECIDA PORTO, matrícula 42100, R.G. 000166268550, AUXILIAR DE SAUDE, Admissão CLT, lotação: U.A.- 48565 SECAO DE DIETOTERAPIA EM CLIN.MEDICA, faz jus a “GRATIFICAÇÃO EXECUTIVA E PISO SALARIAL-REAJUSTE COMPLEMENTAR” na base de cálculo do Adicional Temporal por Tempo de Serviço/ Quinquênio, e os devidos reflexos no 13º salário, terço constitucional de férias, férias e FGTS. SEI Nº 145.00026513/2026-61

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1133055-94.2025.8.26.0053, tramitado na 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e cumprimento de sentença, que CASSIO ROBERTO MARCELINO, matrícula 52365, R.G. 000126983781, OFICIAL ADMINISTRATIVO, Admissão CLT, lotação: U.A.- 48662 SECAO DE MATERIAL, faz jus a “GRATIFICAÇÃO EXECUTIVA E PISO SALARIAL-REAJUSTE COMPLEMENTAR” na base de cálculo do Adicional Temporal por Tempo de Serviço/ Quinquênio. SEI Nº 145.00026515/2026-51

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1030772-90.2025.8.26.0053, tramitado na 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e cumprimento de sentença, que ALESSANDRA CRISTINA BATISTA, matrícula 40123, R.G. 000275964012, CHEFE I, Admissão CLT, lotação: U.A.- 48317 SERVICO DE RELACOES PUB.E DIVULGACAO, faz jus a “GRATIFICAÇÃO EXECUTIVA ” na base de cálculo do Adicional Temporal por Tempo de Serviço/ Quinquênio, e os devidos reflexos no 13º salário, terço constitucional de férias, férias e FGTS. SEI Nº 145.00026511/2026-72

Admissão CLT, lotação: U.A.- 48959 SECAO DE COLHEITA, faz jus a “GRATIFICAÇÃO EXECUTIVA, PISO SALARIAL-REAJUSTE COMPLEMENTAR e PARTE FIXA DO PIN - 50%” na base de cálculo do Adicional Temporal por Tempo de Serviço/ Quinquênio, e os devidos reflexos no 13º salário, terço constitucional de férias, férias e FGTS. SEI Nº 145.00026492/2026-84

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1136788-68.2025.8.26.0053, tramitado na 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e cumprimento de sentença, que CAROLINA BROCO MANIN, matrícula 45112, R.G. 000206430206, PROLABORE - FARMACEUTICO ENCARREGADO, Admissão CLT, lotação: U.A.- 48638 SECAO DE PACIENTES INTERNADOS, faz jus a “GRATIFICAÇÃO EXECUTIVA E PISO SALARIAL-REAJUSTE COMPLEMENTAR” na base de cálculo do Adicional Temporal por Tempo de Serviço/ Quinquênio, e os devidos reflexos no 13º salário, terço constitucional de férias, férias e FGTS. SEI Nº 145.00026481/2026-02

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1051376-72.2025.8.26.0053, tramitado na 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e cumprimento de sentença, que JOSE DE SOUSA ALVES, matrícula 44473, R.G. 00015238050, OFICIAL OPERACIONAL, Admissão CLT, lotação: U.A.- 48453 SERVICO DE TRANSPORTES, faz jus a “GRATIFICAÇÃO EXECUTIVA, PISO SALARIAL-REAJUSTE COMPLEMENTAR e PARTE FIXA DO PIN - 50%” na base de cálculo do Adicional Temporal por Tempo de Serviço/ Quinquênio, e os devidos reflexos no 13º salário, terço constitucional de férias, férias e FGTS. SEI Nº 145.00026478/2026-81

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1001075-87.2026.8.26.0053, tramitado na 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e cumprimento de sentença, que MARIA HELENA DE BRITO TORRES, matrícula 45418, R.G. 000521278235, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, Admissão CLT, lotação: U.A.- 48542 SECAO DE SALAS DE OPERACAO, faz jus a “GRATIFICAÇÃO EXECUTIVA, PISO SALARIAL-REAJUSTE COMPLEMENTAR e PARTE FIXA DO PIN - 50%” na base de cálculo do Adicional Temporal por Tempo de Serviço/ Quinquênio, e os devidos reflexos no 13º salário, terço constitucional de férias, férias e FGTS. SEI Nº 145.00026476/2026-91

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1123793-23.2025.8.26.0053, tramitado na 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e cumprimento de sentença, que MARISA DOS SANTOS PEREIRA DA SILVA, matrícula 39246, R.G. 00013112900, OFICIAL ADMINISTRATIVO, Admissão CLT, lotação: U.A.- 19273 SECAO DE EXPEDIENTE, faz jus a “GRATIFICAÇÃO EXECUTIVA E PISO SALARIAL-REAJUSTE COMPLEMENTAR” na base de cálculo do Adicional Temporal por Tempo de Serviço/ Quinquênio e Sexta Parte, e os devidos reflexos no 13º salário, terço constitucional de férias, férias e FGTS. SEI Nº 145.00026327/2026-22

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1143030-43.2025.8.26.0053, tramitado na 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e cumprimento de sentença, que ANA MARIA LEITE, matrícula 35021, R.G. 000093500968, TECNICO DE ENFERMAGEM, Admissão CLT, lotação: U.A.- 48503 DIVISAO DE ENFERMAGEM, faz jus a “GRATIFICAÇÃO EXECUTIVA E PISO SALARIAL-REAJUSTE COMPLEMENTAR” na base de cálculo do Adicional Temporal por Tempo de Serviço/ Quinquênio, e os devidos reflexos no 13º salário, terço constitucional de férias, férias e FGTS. SEI Nº 145.00026532/2026-98

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1051379-27.2025.8.26.0053, tramitado na 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e cumprimento de sentença, que PEDRO LACERDA MARQUES, matrícula 46745, R.G. 00008437666, OFICIAL OPERACIONAL, Admissão CLT, lotação: U.A.- 48457 SECAO DE OPERACOES, faz jus a “GRATIFICAÇÃO EXECUTIVA, PISO SALARIAL-REAJUSTE COMPLEMENTAR e PARTE FIXA DO PIN - 50%” na base de cálculo do Adicional Temporal por Tempo de Serviço/ Quinquênio, e os devidos reflexos no 13º salário, terço constitucional de férias, férias e FGTS. SEI Nº 145.00026501/2026-37

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 0019964-43.2025.8.26.0053, tramitado na 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e cumprimento de sentença, que MARIA ANTONIA DE CARVALHO MACHADO, matrícula 26869, R.G. 000329773720, AUXILIAR DE SAUDE, Admissão CLT, lotação: U.A.- 49089 SECAO DE ATENDIMENTO DE ENFERMAGEM III, que a autora supra indicada ingressou com demanda judicial visando a concessão da sexta-parte, bem como a sua incidência sobre seus vencimentos integrais, tendo sido a mesma julgada improcedente. SEI Nº 145.00026687/2026-24

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1122572-05.2025.8.26.0053, tramitado na 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e cumprimento de sentença, que FATIMA APARECIDA SOARES FRANCA, matrícula 53883, R.G. 000350891060, TECNICO DE ENFERMAGEM, Admissão CLT, lotação: U.A.- 49326 SETOR DE INTERNACAO DE EMERGENCIA, faz jus a “GRATIFICAÇÃO EXECUTIVA E PISO SALARIALREAJUSTE COMPLEMENTAR” na base de cálculo do Adicional Temporal por Tempo de Serviço/ Quinquênio. SEI Nº 145.00026533/2026-32

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1127457-62.2025.8.26.0053, tramitado na 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e cumprimento de sentença, que HUMBERTO FILARDI NETO, matrícula 23387, R.G. 00013414048, AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS, Admissão CLT ESTAVEL, lotação: U.A.- 48461 SECAO DE LIMPEZA EXTERNA, faz jus a “GRATIFICAÇÃO EXECUTIVA E PISO SALARIAL-REAJUSTE COMPLEMENTAR” na base de cálculo do Adicional Temporal por Tempo de Serviço/ Quinquênio, e os devidos reflexos no 13º salário, terço constitucional de férias, férias e FGTS. SEI Nº 145.00026530/2026-07

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1092279-52.2025.8.26.0053, tramitado na 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e cumprimento de sentença, que MARCIO DANNINGER, matrícula 47511, R.G. 000175040722, CHEFE I, Admissão CLT, lotação: U.A.- 48666 SECAO DE PORTARIA, faz jus ao recebimento dos Reflexos da Bonificação por Resultados (BR) sobre o 13º salário e 1/3 de férias, respeitando a prescrição quinquenal. SEI Nº 145.00026523/2026-05

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1144792-94.2025.8.26.0053, tramitado na 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e cumprimento de sentença, que RONEY LEMES DE MOURA, matrícula 49353, R.G. 000114506292, TECNICO DE LABORATORIO, Admissão CLT, lotação: U.A.- 48962 SETOR DE PREPARO E DISTRIB.DE MATERIAL, faz jus a bonificação por resultado na base de cálculo do 13º salario, terço constitucional de férias e indenização a título de férias, respeitando a prescrição quinquenal. SEI Nº 145.00026525/2026-96

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1084146-21.2025.8.26.0053, tramitado na 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e cumprimento de sentença, que MARIA AMELIA DE JESUS NOGUEIRA, matrícula 42258, R.G. 00025514842, ASSESSOR TÉCNICO EM SAÚDE PÚBLICA III, Admissão CLT, lotação: U.A.- 48475 DIRETORIA CLINICA, faz jus a “GRATIFICAÇÃO EXECUTIVA, PISO SALARIALREAJUSTE COMPLEMENTAR e PARTE FIXA DO PIN - 50%” na base de cálculo do Adicional Temporal por Tempo de Serviço/ Quinquênio, e os devidos reflexos no 13º salário, terço constitucional de férias, férias e FGTS. SEI Nº 145.00026494/2026-73

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1132073-80.2025.8.26.0053, tramitado na 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e cumprimento de sentença, que MARIA CONCEICAO DA SILVA, matrícula 42623, R.G. 000366219996, TECNICO DE ENFERMAGEM, Admissão CLT, lotação: U.A.- 49399 SECAO FEMININA I, faz jus a “GRATIFICAÇÃO EXECUTIVA, PISO SALARIAL-REAJUSTE COMPLEMENTAR e PARTE FIXA DO PIN - 50%” na base de cálculo do Adicional Temporal por Tempo de Serviço/ Quinquênio, e os devidos reflexos no 13º salário, terço constitucional de férias, férias e FGTS. SEI Nº 145.00026499/2026-04

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1073820-65.2026.8.26.0053, tramitado na 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e cumprimento de sentença, que ISABEL ALVES DA SILVA, matrícula 46659, R.G. 000137346888, AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS, Admissão CLT, lotação: U.A.- 49154 SETOR DE LIMPEZA, faz jus a “GRATIFICAÇÃO EXECUTIVA, PISO SALARIAL-REAJUSTE COMPLEMENTAR e PARTE FIXA DO PIN - 50%” na base de cálculo do Adicional Temporal por Tempo de Serviço/ Quinquênio, e os devidos reflexos no 13º salário, terço constitucional de férias, férias e FGTS. SEI Nº 145.00026497/2026-15

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1139218-90.2025.8.26.0053, tramitado na 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e cumprimento de sentença, que ANA CELIA DOS SANTOS FERREIRA, matrícula 54644, R.G. 000346787130, TECNICO DE ENFERMAGEM,

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1042571-67.2024.8.26.0053, tramitado na 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e cumprimento de sentença, que ELIZABETE DE LIMA SILVA, matrícula 52286, R.G. 000293277540, TECNICO DE ENFERMAGEM, Admissão CLT, lotação: U.A.- 49592 SECAO MASCULINA, que o autor supra indicado ingressou com demanda judicial visando a obtenção de adicional de insalubridade seja calculado na forma do art. 1º da LC 1.179/12, que alterou o art. 3º da LC432/85, inclusive com pagamento das diferenças retroativas, respeitada a prescrição quinquenal, tendo sido a mesma julgada improcedente. SEI Nº 145.00026736/2026-29

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 0021462-14.2024.8.26.0053, tramitado na 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e cumprimento de sentença, que ANA PAULA BARBOSA BARROSO DEMURI, matrícula 41814, R.G. 00028027404X, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, Admissão CLT, lotação: U.A.- 73351 SECAO DEDIALISE, que A autora supra indicada ingressou com demanda judicial visando a concessão da sexta-parte, bem como a sua incidência sobre seus vencimentos integrais, tendo sido a mesma julgada improcedente. SEI Nº 145.00026738/2026-18

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1099965-32.2024.8.26.0053, tramitado na 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e cumprimento de sentença, que GERSON MORAIS CARNEIRO, matrícula 41868, R.G. 00020154812, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, Admissão CLT, lotação: U.A.- 48522 SECAO DE CLINICAUROLOGIA, que o autor supra indicado ingressou com demanda judicial visando a obtenção de: condenar o réu ao pagamento do PRÊMIO INCENTIVO, tanto dos períodos vincendos, quanto dos vencidos, no percentual de 50% sem qualquer avaliação para o cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM – REFERÊNCIA 02 – GRAU G (atualmente – doc. 09) (ou o cargo em que a parte autora esteja), incidindo esta verba no cálculo do 13° salário, férias, terço constitucional de férias, quinquênio e Sexta Parte. Condenar o réu ao pagamento do PRÊMIO INCENTIVO, tanto dos períodos vincendos, quanto dos vencidos, no percentual de 50% em razão da omissão o réu de efetuar avaliações, até quando a autora começar a ser avaliada na

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