DOESP 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

168/192 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 168, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 3 de setembro de 2026

forma prevista em lei, para o cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM – REFERÊNCIA 02 – GRAU G (atualmente–doc.09) (ou o cargo em que a parte autora esteja).

Tendo sido a mesma julgada improcedente. SEI Nº 145.00026781/2026-

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Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1080952-13.2025.8.26.0053, tramitado na 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e cumprimento de sentença, que TATIANA MONTEIRO CONSTANTINO, matrícula 45376, R.G. 000293476627, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, Admissão CLT, lotação: U.A.- 49334 SECAO DE RECEM NASCIDOS NO INST. CENTRAL, que os autores supra indicados ingressaram com demanda judicial visando a concessão da sexta-parte, bem como a sua incidência sobre seus vencimentos integrais, tendo sido a mesma julgada improcedente. SEI Nº 145.00026788/2026-03

Declarando, alteração de nome da servidora LUCIANA CRISTINA DA SILVA BARBOZA, matrícula 52.509, que passou a assinar LUCIANA CRISTINA DA SILVA, conforme certidão de averbação, por motivo de divórcio. SEI 145.00005996/2026-61.

Declarando, alteração de nome da servidora MIRIAM GOES CARONE, matrícula 46.884, que passou a assinar MIRIAM LIMA GOES, conforme certidão de averbação, por motivo de divórcio. SEI 145.00016828/2026-09.

HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE BOTUCATU

Declarando, em cumprimento à decisão judicial, Processo (Digital) Principal nº 1002377-73.2026.8.26.0079 e Processo de Cumprimento de Sentença nº 0004486-77.2026.8.26.0079, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal – Foro da Comarca de Botucatu, que Mariana Moraes Contti Accorsi, RG 67.xxx.xxx-X, CPF nº 056.xxx.xxx-19, Médico I, concursada, do quadro permanente do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu, contrato em regime da CLT, matrícula nº 995, faz jus ao recálculo do quinquênio, de modo que passe a incidir sobre a Gratificação Executiva, apostilando-se; ao pagamento das respectivas diferenças apuradas, bem como o pagamento das parcelas vincendas até o efetivo apostilamento, respeitada a prescrição quinquenal, com reflexo no 13º salário, férias e terço constitucional, com correção monetária, a contar de quando deveriam ter ocorrido os pagamentos, e com juros de mora a contar da citação, nos termos da Sentença Judicial transitada em julgado em 02/07/2026. Ação ajuizada em 11/05/2026.

PROCESSO SEI N° 143.00016992/2026-64 EMPREGADO (A) PUBLICO (A) : E. A.S.G

DEFENSORES: CAMILA FUMIS LAPERUTA -OAB/SP 237.985 E ANDREIA FUMIS LAPERUTA -OAB/SP 433.241

Fica designada a audiência de interrogatório referente ao processo em epígrafe, na qual a denunciada deverá comparecer, acompanhada de suas advogadas, no dia 10 de setembro de 2026, às 9h00, nas dependências da Superintendência do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu – HCFMB.

Dispõe da demissão de Samuel Godinho O PRESIDENTE DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE BOTUCATU – HCFMB, expede Portaria em 11/08/2026, Demitindo, a pedido, a partir de 11/08/2026026, Samuel Godinho RG: 46.207.047-5, CPF. 218.006.959-88, PIS/PASEP – 210.02302.87-2, Técnico de Enfermagem – SEI - 143.00008810/2026-81. JOAO HENRIQUE CASTRO

Dispõe da autorização de afastamento de Leticia Lastoria Kurozawa para participação em congresso no período de 26/08/2026 A 29/08/2026.

O Presidente do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu, no uso das atribuições que lhe confere o art. 27, II do Decreto 52.833/2008, expede a presente Portaria, para Autorizar, a liberação do ponto (frequência) da servidora, - LETICIA LASTORIA KUROZAWA, RG: 26.449.988-4, MÉDICO I - INFECTOLOGISTA, contratado em regime da CLT, para participar do 15° Congresso Paulista de Infectologia, no período de 26/08/2026 A 29/08/2026, no Centro de Convenções Frei Caneca, na Cidade de São Paulo – SP, mediante comprovação da frequência no evento, ficando o interessado ciente, de que a não comprovação de frequência, sem que compareça ao trabalho, implicará no registro de falta injustificada. (Processo Sei - 143.00008938/2026-45). JOAO HENRIQUE CASTRO

HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO DA USP

DISPENSANDO, a pedido, em:

• 28/08/2026, JULIA ALVES DA SILVA, CPF: 017.690.796-37, Técnico de Enfermagem;

• 02/09/2026, MARCELA DAMBROWSKI DOS SANTOS, CPF: 017.451.090-05, Agente Técnico de Assistência à Saúde (Biologista Chefe).

HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE MARÍLIA

O Presidente do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília – HCFAMEMA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 69.816, de 22 de agosto de 2025, RESOLVE:

Artigo 1º – Extinguir, nos termos do inciso I do artigo 8º da Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, a partir de 31 de agosto de 2026, o contrato por tempo determinado do servidor abaixo relacionado, em razão do término do prazo contratual:

I - EDSON KUINDIG CONDE, inscrito sob o CPF 254.312.558-27, ocupante da função de Técnico de Enfermagem, Referência 3, Grau “A”, submetido à Jornada Básica de Trabalho de 30 (trinta) horas semanais; Marília, na data da assinatura digital. EDUARDO AKURI Presidente do HCFAMEMA

O Presidente do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília – HCFAMEMA, no uso das atribuições que lhe confere nos moldes do artigo 7º, inciso V, alínea a do ANEXO I do Decreto nº 69.816 de 22 de agosto de 2025 e, considerando o Concurso Público, Edital Nº 1/2025, RESOLVE:

Art. 1º Admitir a partir 03/09/2026, os empregados abaixo conforme relacionado.

1 – ANA CLAUDIA PEREZ MARTINS, CPF nº 372.001.958-63, para a função-atividade de Enfermeiro, em jornada de 30 horas semanais de trabalho.

2 – LETÍCIA MARA SANTOS MORIJO, CPF nº 448.962.168-06, para a função-atividade de Enfermeiro, em jornada de 30 horas semanais de trabalho.

3 – MARIANE GIROTTO ALMEIDA LULA, CPF nº 369.623.168-10, para a função-atividade de Enfermeiro, em jornada de 30 horas semanais de trabalho.

4 – PRISCILA LAÉCIO GALINDO TRINDADE, CPF nº 062.950.266-80, para a função-atividade de Enfermeiro, em jornada de 30 horas semanais de trabalho.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Marília, na data da assinatura digital.

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

GABINETE DO SECRETÁRIO

CLASSIFICANDO por conveniência do serviço, em face de promoção: Ten Cel PM 914725-0 Gilberto Antônio de Oliveira, no 12º BPM/I;

Ten Cel PM 950805-8 Roney Alexandre de Lima, no 10º BAEP; Ten Cel PM 963809-1 Iremar Aparecido da Silva Vasques, na DP; Ten Cel PM 964388-5 André Luís Dias Barboza, no CPA/M-8; Ten Cel PM 966099-2 Laercio Henrique Justino de Oliveira, no CPA/M-

10;

Ten Cel PM 980874-4 Arthur William Granero Santos, na ESSgt; Ten Cel PM 980880-9 Luciano Yuzo Marques da Silva, no CPC; Ten Cel PM 980906-6 Almir de Aguiar Dias, no 31º BPM/M; Ten Cel PM 980922-8 Thiago da Costa Vieira Ciampone, no CAPS; Ten Cel PM 980925-2 Milton Ossamu Yuki, no 7º BPM/M; Ten Cel PM 980927-9 Rodrigo Uceda Betti, no 8º GB; Ten Cel PM 980935-0 Mauro Antônio Brancalhão Júnior, no 19º GB; Ten Cel PM 980966-0 Luciana Greanin Rostello, no 3º BPM/M; Ten Cel PM 981006-4 Cássio Cesar Galhardo, no 13º BPM/M; Ten Cel Med PM 104528-8 Frederick Malta Buarque de Gusmão, no CMed;

Maj QOE PM 941257-3 Eliezio Amaro de Carvalho, na DEC; Maj PM 960390-5 Luiz Fernando Pires Gavira, no CPA/M-9; Maj QOE PM 961721-3 Adriana Moreira Migoto Leme, na DTIC; Maj Dent PM 964565-9 Patricia Eiko Moritaka Riquelme da Cunha, no

COdont;

Maj PM 980172-3 Claudio Ferreira Crispim, no CPA/M-10; Maj PM 980918-0 Alberto Massahiko Suganuma, no 19º BPM/M; Maj PM 990073-0 Eduardo Casagrandi Mansoldo Filho, no CAES; Maj PM 100279-1 José Milton Paula Júnior, no 33º BPM/M; Maj PM 100286-4 Alexandre Gonçalves Carneiro, no 18º BPM/M; Maj PM 107973-5 Herbert Honorato dos Santos, no COPOM; Maj PM 108130-6 Fabrissyo José Salomão, no CCB;

Maj PM 108358-9 Raphael Antunes Ribeiro, no 1º BAEP; Maj PM 108405-4 José Aparecido Cavalari Júnior, no 42º BPM/I; Maj PM 108413-5 Emanuel Augusto Fonseca de Ávila, no 16º BPM/I; Maj PM 108435-6 Ronaldo Pereira Jorge Júnior, no 13º BPM/M, passando adido, por conveniência do serviço, como se efetivo fosse, ao CSM/MOpB;

Maj PM 108436-4 Bruno José Gomes, no CAvPM; Maj PM 108440-2 Thiago Pinheiro Duarte, no CBI-3;

Maj PM 108455-A Matheus Von Gal de Almeida Stamato, no CComSoc, passando adido, por conveniência do serviço, como se efetivo fosse, à APMAL;

Maj PM 108482-8 Bruna Carolina dos Santos Martins, na DTIC; Maj PM 108501-8 Guilherme Vicci Amadeu, na 1ª EM/PM, passando

adido, por conveniência do serviço, como se efetivo fosse, ao CMed;

Maj PM 108502-6 Moises Emídio dos Santos, na Correg PM;

Maj PM 108504-2 Fábio José Santos, no CIAF;

Maj Med PM 118045-2 Flávio Zindel Salém, no CMed, passando adido, por conveniência do serviço, como se efetivo fosse, ao 32º BPM/I;

Maj Med PM 118053-3 Regina Guimarães, no CMed, passando adida,

por conveniência do serviço, como se efetiva fosse, ao 36º BPM/I.

TRANSFERINDO por conveniência do serviço:

Ten Cel PM 960392-1 Paulo Marcelo Morishita Garbi, do CPC, para a Correg PM;

Ten Cel PM 960410-3 Gláucio Doederer Cafalchio de Oliveira, do 11º GB, para o CCB, desligando de adido;

Ten Cel PM 960413-8 Erickson Dantas Vital, do 7º BPM/M, para o 37º BPM/I;

Ten Cel PM 960424-3 José Thomaz Costa Júnior, do CPI-5, para o 30º BPM/I;

Ten Cel PM 960425-1 Renato da Silva Leite, do CCB, para o 4º GB; Ten Cel PM 960440-5 Rodrigo Alex Sander Santiago, do CBI-3, para a DF, desligando de adido;

Ten Cel PM 961251-3 Luciana Soares Guenca, do 4º GB, para o 11º GB, permanecendo adida, por conveniência do serviço, como se efetiva fosse, ao CCB;

Ten Cel PM 966388-6 André Luiz Collado, do 9º BPM/I, para o 31º BPM/I; Ten Cel PM 970428-A André Luis Cheruti Fernandes, do 30º BPM/I, para o CPI-5; Ten Cel PM 972269-6 Dam Silva de Oliveira, do CPI-2, para o 47º BPM/I; Ten Cel PM 972298-0 Ortiz Giacomine de Sales, da DP, para o 52º BPM/I;

Ten Cel PM 972309-9 William Tadashi Ritton Vieira, do 32º BPM/M, para o 18º BPM/M; Ten Cel PM 972323-4 Jair Izidoro, do 47º BPM/I, para o CPI-2; Ten Cel PM 972354-4 Daniel Prado Palma, do CPA/M-10, para a Coord Op PM;

Ten Cel PM 980858-2 Fabrício Soares, da DF, para o CIAF; Ten Cel PM 980882-5 Daniel Lucas Rocha de Almeida, da Correg PM, para o 9º BPM/I; Ten Cel PM 980883-3 Diogo Raphael Chaves de Souza, do 8º GB, para o CSM/MOpB, permanecendo adido, por conveniência do serviço, como se efetivo fosse, à APMSSP;

Ten Cel PM 980917-1 Samuel de Araújo, do 13º BPM/M, para o 7º BAEP; Ten Cel PM 980933-3 Ederson Luiz Falcade, do CBI-2, para o 19º BPM/I, desligando de adido, ao CAvPM; Ten Cel PM 980982-1 Alessandra Paula Tonolli, do CPA/M-8, para o 32º BPM/M;

Ten Cel PM 981001-3 Alex Gal Paiva, da ESSgt, para o CBI-3, passando adido, por conveniência do serviço, como se efetivo fosse, à DEC; Ten Cel PM 981009-9 Samuel Claudio da Silva, do 7º BAEP, para o CBI-2; Ten Cel PM 990074-8 Daniel da Silva Beserra, do 18º BPM/M, para a Correg PM;

Ten Cel Med PM 104504-A Luís Daniel Mariano Vidal, do CMed, para a

DS; Maj PM 962034-6 Hamilton Amaro Monteiro, do 39º BPM/M, para o 29º BPM/M; Maj PM 973654-9 Moisés Martins Soares, da 1ª EM/PM, para a ESSgt, desligando de adido, ao CAES; Maj PM 982678-5 Alexandre Conceição Alves Martins, do 19º BPM/M, para o 39º BPM/M;

Maj PM 990008-0 Alex Brito de Moura, do 42º BPM/I, para o 6º BPRv, permanecendo adido, por conveniência do serviço, como se efetivo fosse, à APMAL;

Maj PM 990107-8 Gustavo Henrique do Nascimento, do 33º BPM/M, para o 53º BPM/I;

Maj PM 990133-7 Mário Augusto Damiati, do CBI-2, para o CPC; Maj PM 990141-8 Ana Lucia Razuk, do CComSoc, para o CPChq; Maj PM 100267-8 Mack Hidy Sugiyama, do CIAF, para o 31º BPM/M; Maj PM 100330-5 Anderson Rumin, do 18º BPM/M, para o CPA/M-8; Maj PM 100343-7 Jorge Jacubiski Júnior, da DTIC, para o Gab Cmt G, permanecendo adido, por conveniência do serviço, como se efetivo fosse, à APMTJ;

Maj PM 100397-6 Amanda Hatsume Sato Sabbatini, da Correg PM, para o CPA/M-10;

Maj PM 103948-2 Mauricio Bijarta Ferraioli, do CPC, para o 7º BPM/M; Maj Med PM 104532-6 Carlos Akira Kanashiro, da EEF, para o CMed, desligando de adido;

Maj PM 104552-A Eduardo de Souza Lopes, do CPA/M-9, para o CMM, permanecendo adido, por conveniência do serviço, como se efetivo fosse, à APMSAP;

Maj PM 104573-3 Cathia Letícia Martins Amaral Lemos, do CBI-3, para o CBI-2, permanecendo adida, por conveniência do serviço, como se efetiva fosse, à ESB;

Maj PM 104578-4 Wagner Marcondes Cangerana, do CPRv, para o 2º BPRv, permanecendo adido, por conveniência do serviço, como se efetivo fosse, ao 15º BPM/I;

Maj PM 104613-6 Lidiara Beatriz Kurachi Lenarduzzi, do CAvPM, para o CPRv, passando adida, por conveniência do serviço, como se efetiva fosse, ao CCB;

Maj PM 104615-2 José Rafael Seico Kato, do CMM, para o 24º BPM/M; Maj PM 104653-5 Fernando Almeida Mota, do 53º BPM/I, para o CPI-7; Maj PM 104665-9 Patrícia Alves, do CCB, para o 2º GB;

Maj PM 104958-5 João Paulo de Camargo Andrade Mandese, do CPChq, para o RPMon; Maj PM 108376-7 Gernando Garcia Furtado, do COPOM, para o CPTran, permanecendo adido, por conveniência do serviço, como se efetivo fosse, à EEF;

Maj PM 108393-7 Tiago de Andrade Sales, do 6º BPRv, para o CPRv, desligando de adido;

Maj PM 108396-1 Raphael dos Santos Daher, do 1º BAEP, para o 21º BPM/I, passando adido, por conveniência do serviço, como se efetivo fosse, ao 47º BPM/I;

Maj PM 108505-A Isabela Nobrega de Andrade Forner, do CIPM, para a DP, permanecendo adida, por conveniência do serviço, como se efetiva fosse, ao CAPS.

PASSANDO adido, por conveniência do serviço, como se efetivo fosse: Maj PM 990133-7 Mário Augusto Damiati, do CPC, ao CBI-2; Maj PM 990143-4 Jurandyr Romano Neto, da DF, ao CMed, a contar de 3-7-2026.

DESLIGANDO de adida, por conveniência do serviço, como se efetiva fosse a Maj PM 104613-6 Lidiara Beatriz Kurachi Lenarduzzi, do CPRv, à CMil.

Ten Cel PM 941735-4 Luís Antônio de Carvalho Vieira, do 3º BPM/M, para o 46º BPM/M;

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