DOESP 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

169/192 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 168, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 3 de setembro de 2026

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICOCIENTÍFICA

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 52.833/2008, tendo em vista o Ato Decisório nº 084/2026 do(a) Diretor(a) do Núcleo de Recursos Humanos da SPTC e considerando o disposto no Decreto nº 69.234, de 23 de dezembro de 2024 e na Resolução SGGD nº 41, de 27 de dezembro de 2024, expede a presente apostila para declarar que o servidor ALESSANDRO HENRIQUE ANTUNES LOPES, RG 33.802.610-1, faz jus ao Adicional de Insalubridade no grau máximo, a partir de 29 de janeiro de 2026, instituído pela Lei Complementar n.º 432, de 18 de dezembro de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n.º 1361, de 21 de outubro de 2021, de acordo com o enquadramento instituído pela Portaria DPME nº 4, de 24 de março de 2025.

O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 52.833/2008, tendo em vista o Ato Decisório nº 086/2026 do(a) Diretor(a) do Núcleo de Recursos Humanos da SPTC e considerando o disposto no Decreto nº 69.234, de 23 de dezembro de 2024 e na Resolução SGGD nº 41, de 27 de dezembro de 2024, expede a presente apostila para declarar que o servidor ULYSSES DOS SANTOS FLORENTINO, RG 70.911.431-X, faz jus ao Adicional de Insalubridade no grau máximo, a partir de 15 de dezembro de 2025, instituído pela Lei Complementar n.º 432, de 18 de dezembro de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n.º 1361, de 21 de outubro de 2021, de acordo com o enquadramento instituído pela Portaria DPME nº 4, de 24 de março de 2025.

INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

REINALDO VENANCIO DO VALLE - R.G. 29.568.557-8 – DATA: 01/09/2026.

NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Despacho da Diretora Técnica de Serviço, de 02/09/2026. Comunicado a que se refere o artigo 513 do R.G.S.

RICARDO MILANEZ DE SIQUEIRA, RG 41.731.561-2, Perito Criminal, efetivo da Superintendência da Polícia Técnico Científica, classificado no Instituto de Criminalística, com sede de exercício na Equipe de Perícias Criminalísticas de Catanduva, do Núcleo de Perícias Criminalísticas de São José do Rio Preto, 30 dias referentes à 4ª parcela do bloco 03/10/2016 a 01/10/2021, Certidão nº 26/2022, não restando período para usufruto. Início em 01/09/2026.

Despacho da Diretora Técnica de Serviço, de 02/09/2026.

Deferindo, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela L.C. 1.048/2008, Licença-Prêmio ao servidor MARCOS ALEANDRO VALERETTO, RG 20.019.327-2, Fotógrafo Técnico Pericial, efetivo da Superintendência da Polícia Técnico Científica, classificado no Instituto de Criminalística, com sede de exercício na Equipe de Perícias Criminalísticas de Jales, do Núcleo de Perícias Criminalísticas de São José do Rio Preto/SP, 2ª parcela de 30 dias referente ao bloco 24/10/2012 a 22/10/2017, restando 30 dias para gozo oportuno. Certidão 29/2017.

NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Concedendo:

Nos termos do artigo 3°, Inciso II da LC 731/93, e artigo 8º, § 8º da LCF 173/2020 alterado pela LCF 191/2022, um Adicional por Tempo de Serviço ao servidor abaixo relacionado:

APARECIDO GRACIANO, RG: 6.917.334, Atendente de Necrotério Policial, Efetivo, em exercício na Equipe de Perícias Médico-Legais de São João da Boa Vista, a partir de 05/03/2026, totalizando 08 quinquênios.

NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICO-LEGAIS DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

O(a) Dr. LEONARDO FIGUEIRA VILELA, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0003398-29.2026.8.26.0297, do Foro de Jales, Vara do juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: PATRICIA CARLA DE ALMEIDA LEITE

CPF: 20XXXXXX25 Matrícula: 24570921

Cargo/Função-Atividade: Oficial administrativo RS/PV: 12281438/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

JULGA-SE PROCEDENTE o catálogo de pedidos formulados pela parte autora na petição inicial, para: a) condenar a ré na restituição dos valores descontados de imposto de renda sobre Rendimentos Recebidos Acumuladamente – RRA, a título de bonificação por resultado, tudo apurado em cumprimento de sentença, observada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 02/09/2026 - 17:21:53

IC - Núcleo de Crimes Contábeis

ALEXANDRE MONTEIRO, RG nº 10.668.639, Perito Criminal, 01 qq. totalizando 04 qqs a partir de 14/04/2026.

Mais a Sexta-Parte de seus respectivos vencimentos, por ter completado 20 anos de efetivo exercício, de acordo com o artigo 129 da Constituição Estadual ao servidor público abaixo:

ALEXANDRE MONTEIRO, RG nº 10.668.639, Perito Criminal do SQC-III efetivo a partir de 14/04/2026.

Despacho do Diretor Técnico de Serviço, de 02 de setembro de 2026.

Averbando 90 dias de licença-prêmio, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68, à servidora NATHÁLIA CAROLINA DE SOUZA SEIXAS – RG: 46.175.728-X, Perita Criminal, 2ª classe, efetivo SQC-III/QSSP, lotada no Núcleo de Perícias Criminalísticas de São José dos Campos, Sede, que esteve frequente no período de 03/09/2021 a 01/09/2026 – Certidão nº 024/2026.

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO

DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA

DESPACHOS DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA ADJUNTO

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

Portaria da Diretora, de 02/09/2026.

RETIFICANDO:

À vista de revisão na Contagem de Tempo de Serviço, que as vigências dos adicionais por Tempo de Serviço concedidos ao servidor, ficam alteradas na seguintes conformidades:

ADILSON FERREIRA DE MAGALHÃES - RG nº 27.124.824, Perito Criminal - 3 ª classe do SQC-III efetivo:

3º Quinquênio: DOE de: 17/03/2022 Vigência de: 24/07/2021 Para: 01/07/2021.

IC - Equipe de Perícias Criminalística Franco da Rocha ADILSON FERREIRA DE MAGALHÃES, RG nº 27.124.824, Perito Criminal, 01 qq. totalizando 04 qqs a partir de 30/06/2026.

Mais a Sexta-Parte de seus respectivos vencimentos, por ter completado 20 anos de efetivo exercício, de acordo com o artigo 129 da Constituição Estadual ao servidor público abaixo: ADILSON FERREIRA DE MAGALHÃES, RG nº 27.124.824, Perito Criminal do SQC-III efetivo a partir de 30/06/2026.

NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS DE ARARAQUARA

O(a) Diretora Técnico de Serviço do Núcleo de Perícias Criminalísticas de Araraquara, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 000233365.2026.8.26.0566, da Vara da Fazenda Pública , DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ANA FRANCESCHINI CPF: 11XXXXXX97

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Fotógrafa Técnico Pericial de 1ª Classe RS/PV: 8.541.590-01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: Julgo procedente o pedido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: (i) determinar que a parte ré aplique a sistemática dos rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) no cálculo do Imposto de Renda sobre a vantagem "BONIFICAÇÃO POR RESULTADO percebida pela parte autora, conforme o artigo 12-A, da Lei 7.713/88, quando o valor pago tratar-se de verba remuneratória referente a período pretérito, apostilando-se.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 02/09/2026 - 16:10:20

NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS DE BAURU

NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS DE SOROCABA

Despacho da Diretora Técnico de Serviço, de 02/09/2026:

Deferindo n.t. dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC.1048/08, Licença Prêmio a:

JOSÉ EDUARDO DE BONA, RG. 25.222.408-5 Perito Criminal de 1ª classe padrão IIII, da Superintendência da Polícia Técnico-Científica, classificado no Instituto de Criminalística, com sede de exercício no Núcleo de Perícias Criminalísticas de Sorocaba, 15 (quinze) dias de Licença Prêmio, referente ao terceiro período do bloco de 12/07/2018 a 10/07/2022. Restando 30 dias para gozo oportuno.

Despacho da Diretora Técnico de Serviço, de 02/09/2026: Comunicado a que se refere o artigo 513 do RGS:

JOSÉ EDUARDO DE BONA, RG. 25.222.408-5 Perito Criminal de 1ª classe padrão IIII, da Superintendência da Polícia Técnico-Científica, classificado no Instituto de Criminalística, com sede de exercício no Núcleo de Perícias Criminalísticas de Sorocaba, 15 (quinze) dias de Licença Prêmio, referente ao terceiro período do bloco de 12/07/2018 a 10/07/2022, a partir de 10/09/2026.

INSTITUTO MÉDICO LEGAL

DIRETORIA TÉCNICA DE DEPARTAMENTO DO IML Portarias do Diretor de 02/09/2026,

FIXANDO, a pedido e a partir de 01/09/2026, o servidor Dr. Carlos Augusto Oliveira Cardoso, RG 7.549.387, Médico Legista de 3ª Classe, para sede de exercício a Equipe de Pericias Médico-Legais Osasco, anteriormente em exercício no Núcleo de Anatomia Patológica do Centro de Exames, Análises e Pesquisas do Instituto Médico Legal. (Port. IML 70/2026).

DESIGNANDO, a Drª. Rachel Fernandes Barry, RG 27.072.489, Médica Legista de Classe Especial, para responder nos períodos de 02/09 a 11/09 e 21/09 a 30/09/2026, como Chefe de Seção Técnica da Equipe de Perícias Médico-Legais Bem Me Quer, em substituição eventual a titular Drª. Daniele Munõz, RG 22.221.393, Médica Legista de Classe Especial, em gozo de férias. (Port. IML 69/2026).

NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICO-LEGAIS DE

AMERICANA

Nº do Processo: 060.00021211/2026-18 Interessado: Aparecido Graciano Assunto: Quinquênio

Apostila do Diretor Técnico de Serviço do Núcleo de Perícias MédicoLegais de Americana, de 02-09-2026.

DEFERINDO: n/t do Decreto nº 52.031/07, alt. pelo Decreto nº 52.121/07, 30 dias de licença prêmio em pecúnia, a GLADYS MARYSOL OSIK VERA, RG. 12.321.597, Investigadora de Polícia de 1ª Classe, lotada na DGP, classificada no GDG, ref. ao bloco de 18.03.2016 a 16.03.2021.

CLASSIFICANDO:

O ESCRIVÃO DE POLÍCIA, no interesse do serviço policial: No DEIC, CARLOS EDUARDO GOMES PEDROSO, RG 26.132.124, de 2ª Classe, anteriormente classificado na CORREGEDORIA. (Portaria DGP-3233/2026). DESIGNANDO:

O ESCRIVÃO DE POLÍCIA, com direito ao “pro labore” de 10,8% n.t. do art. 8º, da LC. 731/93 c.c. a LC 1197 de 12/04/2013, para exercer a função de Escrivão de Polícia Chefe:

GERALDO JOAQUIM DE OLIVEIRA JUNIOR, RG 32.298.331, de 2ª Classe, a partir de 01/06/2026, no 1º DP de Itapetininga - DEINTER 7 - Sorocaba. Proc. SEI 00098539/2026-36 (Portaria DGP-3234/2026).

DESIGNANDO:

OS ESCRIVÃES DE POLÍCIA, com direito ao “pro labore” de 10,8% n.t. do

art. 8º, parágrafo único, da LC. 731/93 c.c. a LC 1197 de 12/04/2013, para substituírem os Escrivães de Polícia Chefes:

FABIO ROGERIO FERNANDES FANTINATTO, RG 21.981.507, de 1ª Classe, no período de 13/07/2026 a 27/07/2026, na 1ª DIG da DEIC – DEINTER 2 - Campinas, durante férias da Escrivã de Polícia Chefe Daniella Canato Saracini Ferreira, RG 47.747.770, de 2ª Classe. Proc. DGP-6168/2014 (Portaria DGP-3235/2026).

E ainda, c.c. a alínea “q”, do inciso II, do artigo 15, do Decreto 39.948/1995:

WAGNER LUIS CAMARGO, RG 30.247.173, de 2ª Classe, no período de 24/08/2026 a 28/08/2026, ora designado na 3ª DelPol de Investigações sobre Homicídios da DEIC – DEINTER 7 - Sorocaba, para exercer cumulativamente as atribuições do cargo e, sem prejuízo delas, a função de Escrivão de Polícia Chefe na Assistência Policial da DEIC – DEINTER 7 – Sorocaba, durante férias do Escrivão de Polícia Chefe Anderson Blezins de Araújo, RG 28.206.850, de Classe Especial. Proc. SEI 058.00039431/2024-40 (Portaria DGP-3236/2026).

DESIGNANDO:

O Investigador de Polícia, com direito ao “pro labore”, de 10,8% nos termos dos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 731/93, c.c. Lei Complementar nº 1.197 de 12/04/2013, para exercer a função de Investigador de Polícia Chefe:

HELTON WYLLI PICOSSI ESTRINGUES, RG. 22.645.332, 1ª Classe, a partir de 02/03/2026, na 2ª DelPol. de Inv. sobre Entorpecentes da Div. Especializada de Investigações Criminais - DEIC/DEINTER 2 – Campinas. (Proc.SEI -058.00090222/2025-71)(Port.DGP-3232/2026).

DESIGNANDO:

O Investigador de Polícia, com direito ao “pro labore”, de 10,8% nos termos dos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 731/93, c.c. Lei Complementar nº 1.197 de 12/04/2013, para substituir na função de Investigador de Polícia Chefe:

E ainda cc. Alínea “q”, inciso II, do art. 15, do Decreto 39.948/95,

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