DOESP 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

174/192 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 168, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 3 de setembro de 2026

prêmio para gozo imediato, referente ao quinquênio de 23/07/2013 a 21/07/2018. Proc. DGP nº 332/2008-PULP.

Considerando nesse contexto, que a transferência da Delegada atualmente lotada na Delegacia de Defesa da Mulher, visa assegurar a continuidade e a eficiência dos serviços, bem como adequar a força de trabalho às necessidades das unidades envolvidas.

RESOLVE: por absoluto interesse do Serviço Público, designar a Dra. Amanda Maria Bastos Mourão, RG 13.200.024-55, Delegada de Polícia de 3ª Classe, Padrão I, SQC III, para exercer suas funções no plantão do 5º Distrito Policial de Osasco, a partir de 03.09.2026. (Port. 107/2026).

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTO ANDRÉ

O(a) Dr. Emilio Paulo Braga Françolin, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000958-32.2026.8.26.0177, Foro de Embu-Guaçu, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: NELSON LUIZ BUENO DE LIMA CPF: 08XXXXXX73

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Investigador de Polícia RS/PV: 8992265/01

DIREITO RECONHECIDO

2ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE CAMPINAS

SEGUNDA DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE CAMPINAS Setor de Pessoal

O Dr. Rodrigo Otávio Aydar Monteiro, Delegado Seccional de Polícia da 2ª Delegacia Seccional de Polícia de Campinas, no uso de suas atribuições legais,

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTO ANDRÉ

PORTARIAS DO DELEGADO SECCIONAL DE 02/09/2026

CONCEDENDO: Nos termos do artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo- CE/89 e nos termos do artigo 58º, §8º, I da LCF 173/2020 alterada pela LCF 191/2022, Adicional por Tempo de Serviço a:

FELIPE RODRIGO ALVES TORQUATO, RG: 48039558-5, Escrivão de Polícia de 3ª Classe, totalizando:

01 (UM) Quinquênio a partir de 19/08/2025, data do início do exercício no cargo atual, face a inclusão de 3374 dias de tempo de serviço, prestado junto a Polícia Militar, no período de 24/05/2016 a 18/08/2025, restando 1549 dias para o próximo quinquênio;

02 (DOIS) Quinquênios a partir de 22/05/2026, face a inclusão de 1549 dias restantes do quinquênio anterior.

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTO ANDRÉ DESPACHOS DO DELEGADO SECCIONAL DE 02/09/2026 AVERBANDO: Nos termos do artigo 209 da Lei 10261/68 c/c LC 1048/08 e LC 1361/2021, 90 dias de Licença Prêmio a:

FELIPE RODRIGO ALVES TORQUATO, RG: 48039558-5, Escrivão de Polícia de 3ª Classe, padrão I, referente ao período de 23/05/2021 a 21/05/2026.

SEÇÃO DE PESSOAL

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTO ANDRÉ

PORTARIA DO DELEGADO SECCIONAL de 02.09.2026

DECLARANDO:

Nos termos do artigo 1º da Lei Complementar nº 1.020, de 23 de outubro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 57.669/2011, e em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo Digital nº 1024752-06.2023.8.26.0554, em trâmite perante a 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Santo André, DECLARO que o Dr. RONALDO PASTRO ALVES, RG nº 22.629.257, Delegado de Polícia de 2ª Classe, Titular da Equipe de Plantão do 6º Distrito Policial de Santo André, faz jus ao pagamento de mais uma Gratificação de Acúmulo de Titularidade – GAT, em razão de ter respondido cumulativamente por mais de uma unidade/equipe operacional de plantão, conforme apostilamento publicado no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2025, posteriormente retificado no Diário Oficial do Estado de 24 de abril de 2025, no período de 01 a 31.08.2026.

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

SEÇÃO DE PESSOAL

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: a) Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação, extinguindo o feito com resolução do mérito e com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR o direito do autor à aplicação do regime de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA), previsto no art. 12- A da Lei Federal nº 7.713/1988, sobre as verbas pagas de forma atrasada e acumulada a título de "Bonificação por Resultado (BR)"; e b) CONDENAR a requerida a restituir à parte autora eventuais valores a serem apurados, devidamente corrigidos, conforme fundamentação, respeitada a prescrição quinquenal, observando-se o regime de tributação dos Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA) previsto no artigo 12-A da Lei nº 7.713/88, com exceção

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 02/09/2026 - 17:30:40

Despacho do Delegado de Polícia Seccional. De 02-09-2026.

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68 ao funcionário:

PAULO LEITE ARAUJO SUIAMA, RG 17.757.915/SP, Carcereiro Policial, 1ª Classe, Padrão III, 30 dias de licença prêmio para gozo imediato, referente ao bloco de 08.06.2010 a 06.06.2015 – Certidão 036/2019.(Proc. DGP 15.002/1995-PUCT).

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 1 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

DEFERINDO: Nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10261/1968, alterada pela LC. 1048/2008, Licença Prêmio, ao funcionário abaixo:

DR. HUGO PARREIRAS DE MACEDO, RG. 16.141.899-5, Delegado Seccional de Polícia de 1ª Classe, padrão III, 15 dias -4ª parcela para gozo imediato, referente ao bloco de 06.08.2008 a 04.08.2013

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE GUARATINGUETÁ

SETOR DE PESSOAL

JOSE CARLOS CLEMENTE, RG. 6.299.212/SP, Investigador de Polícia de classe especial, padrão IV, efetivo, para a Delegacia de Polícia do Município de Indaiatuba, a pedido, sem ônus para o Estado, anteriormente no 9º Distrito Policial de Campinas. (PORTARIA Nº 116/2026).

SEGUNDA DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE CAMPINAS

Setor de Pessoal

O Dr. Rodrigo Otávio Aydar Monteiro, Delegado Seccional de Polícia da 2ª Delegacia Seccional de Polícia de Campinas, no uso de suas atribuições legais, RETIFICA a Portaria nº 112/2026, publicada no D.O.E. de 26/08/2026, que designou WILLIAM ROCHA GODOY, RG. 6.813.788/SP, Investigador de Polícia de 1ª classe, padrão III, efetivo, para a 2ª Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Campinas, sem ônus para o Estado, a partir de 24/08/2026, anteriormente na 2ª Delegacia Seccional de Polícia de Campinas. Onde se lê: "para a 2ª Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Campinas", leia-se: "para o 2º Distrito Policial de Campinas -

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE JUNDIAÍ

O(a) Delegado Seccional de Polícia , no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1002718-80.2026.8.26.0053 , DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome:ROBERTO SOUZA CAMARGO JUNIOR

CPF: 34103152842

Cargo/Função-Atividade:DELEGADO POLICIA 2a CLASSE RS/PV:017318117/01 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Ante ao exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, o que faço para, confirmando a liminar, determinar que a autoridade coatora se abstenha de aplicar o redutor salarial (teto remuneratório) sobre o somatório dos vencimentos do impetrante, devendo o teto previsto no art. 37, XI, da Constituição Federal incidir isoladamente sobre cada vínculo formalizado (Delegado de Polícia e Professor da Academia de Polícia). Condeno a ré à devolução dos valores descontados indevidamente a esse título, observada a Súmula 271 do STF (efeitos patrimoniais a partir da impetração – 13/01/2026). A correção dos valores devidos deverá obedecer os termos da EC 136/25. Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 02/09/2026 - 19:32:27

AVERBANDO: 90 (noventa) dias de licença-prêmio, nos termos do artigo 209 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, a(os) servidor(es) abaixo identificado(s):

Sr. BRUNO FRANZONI FIORENZANO FERREIRA, RG nº 33.053.490, Investigador de Polícia de 2ª Classe - Padrão II, lotado na DGP – DEMACRO – Delegacia Seccional de Polícia de São Bernardo do Campo – DEIC SBC - GOE de São Bernardo do Campo, referentes ao bloco de 21/07/2020 a 19/07/2025. – Processo DGP 4099/2016-PUCT.

Portaria do Delegado Seccional de Polícia de São Bernardo do Campo Designar nos termos do Decreto nº 52.833/2008:

o Sr ALBERTO JUN DOS SANTOS, RG nº 33.358.249, Escrivão de Polícia de 2ª Classe - Padrão II, junto ao 8º Distrito Policial de São Bernardo do Campo, em substituição à Portaria que o designou junto ao 3º Distrito Policial de São Bernardo do Campo (Portaria SECSBC nº 150/2026 – 02/09/2026);

o Sr ALEXANDRE MARQUES BAREIRA, RG nº 32.714.341, Escrivão de Polícia de 3ª Classe - Padrão I, junto à D.D.M. de São Bernardo do Campo, em substituição à Portaria que o designou junto ao 5º Distrito Policial de São Bernardo do Campo (Portaria SECSBC nº 151/2026 – 02/09/2026);

a Sra YASMIN MARTINS FERREIRA SOARES, RG nº 53.486.929, Escrivão de Polícia de 3ª Classe - Padrão I, junto à D.D.M. de São Bernardo do Campo, em substituição à Portaria que a designou junto ao 6º Distrito Policial de São Bernardo do Campo (Portaria SECSBC nº 152/2026 – 02/09/2026);

o Sr VICTOR HENRIQUE SILVA, RG nº 50.917.339, Escrivão de Polícia de 3ª Classe - Padrão I, junto ao 6º Distrito Policial de São Bernardo do Campo, em substituição à Portaria que o designou junto ao 8º Distrito Policial de São Bernardo do Campo (Portaria SECSBC nº 153/2026 – 02/09/2026)

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE TABOÃO DA SERRA

REGINALDO DIONÍSIO MARTON, RG. 22.304.547-0, Escrivão de Polícia em 1ª Classe, Padrão III, efetivo, 15 dias – 3ª parcela – para gozo imediato, restando 30 dias para gozo oportuno, ref. ao bloco de 25.07.2019 a 22.07.2024, a partir de 17.08.2026;

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 2 - CAMPINAS

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO

SETOR DE PESSOAL

O Delegado de Polícia Diretor do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior – DEINTER 2 – Campinas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria DGP nº 58, de 28.12.11, publicada no Diário Oficial de 30.12.11, designa o Dr. Alexandre Melfi dos Santos, RG 21.818.790, Delegado de Polícia de 1ª Classe, para a 2ª Delegacia de Defesa da Mulher de Campinas, como Titular, no interesse do serviço policial, tendo em vista os princípios da conveniência e oportunidade da Administração Pública, sem ônus para o Estado, anteriormente em exercício no 2º Distrito Policial de Campinas - plantão permanente, da 2ª Delegacia Seccional de Polícia de Campinas (PORTARIA 531/2026).

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE BRAGANÇA PAULISTA

SETOR DE PESSOAL

Despacho do Delegado Seccional de Polícia, de 02/09/2026. Deferindo, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, a: NAGYA CASSIA DE ANDRADE, RG 12.911.672, Delegado de Polícia de 1ª Classe, Padrão III, lotado na DGP, classificado no DEINTER 2 – Campinas, em exercício no 1º DP de Bragança Paulista, 15 dias restantes de licença-

O(a) Delegado Seccional de Polícia, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1110114-53.2025.8.26.0053 , DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome:RAFAEL BICHARA RATIER CPF: 41561742805

Cargo/Função-Atividade:AG.TELECOM.POL.2a.CLASSE RS/PV:017271861/01 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: A sentença assim determinou: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: (i) determinar a inclusão da bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário, 1/3 de férias e licença-prêmio em pecúnia, apostilando-se. Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 02/09/2026 - 19:43:49

SETOR DE PESSOAL

Delegacia Seccional de Polícia de Jundiaí

“Dr. Clóvis Arnaldo Sproesser”

Designando, conforme despacho autorizado pelo Secretário da Segurança Pública, no Processo SEI nº 058.00101298/2026-10, CAYQUE FRANCESCO SOUTO, RG. 40.746.503-0, Investigador de Polícia de 3ª classe, padrão I, em estágio probatório, da Delegacia de Polícia do 7º Distrito Policial de Jundiaí, para exercer as atribuições de seu cargo junto a Delegacia de Polícia de Investigações sobre Entorpecentes de Jundiaí, a partir de 02/09/2026. Port. nº 129/2026.

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 3 - RIBEIRÃO PRETO

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