DOERJ 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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Art. 2º - Determinar à CAPET que proceda à conferência da correta implementação das estruturas tarifárias acima homologadas. Art. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2026

RAFAEL CARVALHO DE MENEZES Conselheiro-Presidente

VLADIMIR PASCHOAL MACEDO Conselheiro

GISELE DE LIMA PEREIRA Conselheira

ANTENOR LOPES MARTINS JÚNIOR Conselheiro-Relator

Id: 2761068

O CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº SEI-480002/008234/2026, por unanimidade,

Art. 1º - Homologar a manutenção do valor da tarifa da Concessionária CEG RIO para o segmento de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, com vigência a partir de 01/09/2026, conforme cálculo apresentado pela Câmara de Política Econômica e Tarifária - CAPET, abaixo:

Data Vigência Custo GLP Res. Custo GLP Ind. Fator Impostos GLP Residencial + Tx Regulação Fator Impostos GLP Industrial + Tx Regulação TIPO DE GÁS / CONSUMIDOR Residencial Industrial

TARIFAS CEG 01/09/26 15,49080 15,49080 0,9950 0,9950 Faixa de Consumo Tarifa Limite m³ / mês R$ / m³ faixa única - (R$/kg) 19,0616 faixa única - (R$/kg) 18,7838

Art. 2º - Determinar à CAPET que proceda à conferência da correta implementação das estruturas tarifárias acima homologadas. Art. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2026

RAFAEL CARVALHO DE MENEZES Conselheiro-Presidente

VLADIMIR PASCHOAL MACEDO Conselheiro

GISELE DE LIMA PEREIRA Conselheira

ANTENOR LOPES MARTINS JÚNIOR Conselheiro-Relator

Id: 2761069

PROCESSO Nº SEI-260005/006727/2026 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 001/2026, com fulcro no art. 75, inciso XV da Lei Federal nº 14.133/2021, para contratação direta do SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.848.688/0001-52, cujo objeto é a contratação de instituição especializada em Educação Profissional e Tecnológica (EPT) para a gestão acadêmica, pedagógica e administrativa de cursos técnicos de nível médio, na modalidade concomitante, e, quando aplicável ao planejamento institucional, na modalidade subsequente, destinados à implementação da política pública de expansão da Educação Profissional Técnica de Nível Médio no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - PROPAG, no valor total de R$103.896.000,00 (cento e três milhões e oitocentos e noventa e seis mil reais).

Id: 2761177

PROCESSO N° SEI-260005/006791/2026 - Considerando o contido no presente Processo Administrativo, nos termos do inciso VIII do art. 72 e Parágrafo Único da Lei Federal nº 14.133/2021 c/c § 2º do art. 5º do Decreto Estadual nº 48.820/2023, AUTORIZO a Dispensa de Licitação, com fulcro no art. 75, inciso XV da Lei Federal nº 14.133/2021, para contratação direta do SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC ARRJ, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.672.347/0001-79, cujo objeto é a Contratação de instituição especializada em Educação Profissional e Tecnológica (EPT) para a gestão acadêmica, pedagógica e administrativa de cursos técnicos de nível médio, na modalidade concomitante, e, quando aplicável ao planejamento institucional, na modalidade subsequente, destinados à implementação da política pública de expansão da Educação Profissional Técnica de Nível Médio no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - PROPAG, no valor total de R$ 209.288.851,34 (duzentos e nove milhões, duzentos e oitenta e oito mil oitocentos e cinquenta e um reais e trinta e quatro centavos).

Id: 2760984

PROCESSO Nº SEI-260005/012735/2024 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 009/2025, do tipo menor preço global, cujo objeto é a aquisição de equipamentos de informática - nobreaks, visando atender às necessidades da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, conforme condições e especificações técnicas constantes no Termo de Referência, nos moldes do preconizado nas legislações pertinentes com base na Lei Federal n.º 14.133, de 1° de abril de 2021, Decretos Estaduais nº 48.650, de 23 de agosto de 2023, 48.778, de 30 de outubro de 2023, 48.816, de 24 de novembro de 2023 e 48.929, de 25 de janeiro de 2024, da Lei Estadual n.º 287, de 4 de dezembro de 1979, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, pelo Decreto Estadual n.º 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, demais Resoluções Editadas pela Secretaria de Estado, Planejamento e Gestão, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no presente edital, ADJUDICO o objeto à empresa ATA NOBREAK SISTEMAS DE ENERGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.314.871/0001-27, pelo valor de R$ 219.295,00 (duzentos e dezenove mil duzentos e noventa e cinco reais).

Id: 2761199

PORTARIA Nº 1041/2026 - TORNA sem efeito a Portaria nº 796/REITORIA/2026, publicada no DOERJ em 03/07/2026, página 31, coluna 02, que concedeu progressão funcional à FLAVIA SCHMIDT DE ANDRADE LIMA , matr. nº 413740 / ID nº 51359944, em razão de ter sido reconhecida, em momento posterior, progressão funcional automática para o mesmo nível, com efeitos a contar de 26/10/2025, nos termos do que dispõe o Art. 12 da Lei nº 5.343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016 e o inciso I, do Art. 3º da Resolução nº 01/2024, complementada pela Resolução nº 21/2024. Processo nº SEI-260006/012991/2026.

O DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Magnífica Reitora da UERJ, conforme Portaria 379/REITORIA/2024 de 06 de fevereiro de 2024.

CONSIDERANDO a Instrução Normativa AGE nº 42, de 26 de dezembro de 2017, que estabelece as normas para a organização da documentação de gestão de bens em almoxarifado nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.

Art. 1º- DESEGNA a nutricionista Dandara Milena Gomes dos Santos, inscrita no CRN4 sob o nº 16101031, e matrícula 43103-1, para exercer a Função de responsável pelo Almoxarifado do Setor de Nutrição e Dietética do Hospital Universitário Reitor Hésio Cordeiro (HURHC). Processo nº SEI-260006/038910/2026.

Art. 2º- Compete à profissional designada:

I - gerenciar o estoque de gêneros alimentícios, dietas enterais e suplementos;

II - supervisionar o recebimento, a conferência quantitativa e qualitativa e o armazenamento adequado, respeitando as normas de vigilância sanitária;

III - emitir relatórios periódicos relativos aos saldos e consumos contábeis, para prestação de contas junto à contabilidade/UERJ e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ).

Art. 3°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2026

ARY PEREIRA DE MIRANDA Diretor em Exercício

Id: 2760976

ATO DA D I R E TO R I A

PORTARIA UERJ Nº 1056 DE 27 DE AGOSTO DE 2026

INSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA COMISSÃO PARA PROCEDÊ-LA.

A DIRETORA DO CENTRO DE PRODUÇÃO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no processo SEI-260006/023929/2026,

Art. 1º - INSTAURAR sindicância de natureza investigativa para apurar os fatos que são objeto do processo SEI-260006/023929/2026;

Art. 2º - Designar para proceder a sindicância no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação, omissão integrada pelos servidores abaixo indicados, sob a presidência do primeiro. Alexandre Sant'Anna Leandro dos Santos, matrícula 36210-3; Bernardo André de Assis Abreu, matrícula 35801-0; Larissa Cunha Pinheiro, matrícula 42583-5.

Art. 3º - Revogam-se as disposições da Portaria UERJ Nº 853, de 10 de julho de 2026, publicada no DOERJ na edição do dia 16 de julho de 2026, considerando a verificação de erro material.

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2026

VALÉRIA SANTOS Diretora

PORTARIA Nº 1041/2026 - PROMOVE , a contar de 20/12/2025, PA - TRICIA NUNES DA SILVA , matr. nº 342501 / ID 6080812, lotada no Instituto de Matemática e Estatística, à categoria de Professor Titular, nos termos da Deliberação nº 01/2017, da Resolução nº 01/2017 e da Lei nº 5.343/2008 com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016. Processo nº SEI-260006/000415/2026.

PORTARIA Nº 1043/2026 - CONSTITUI a Comissão composta pelos membros abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para organizar a solenidade de homenagem aos servidores que completam 25 e 40 e 50 anos de serviços prestados até 2026 - Processo nº SEI260006/036400/2026.

JÔNATAS DA SILVA ABREU AARÃO, matr. nº 37.114-6 - SGP; RIANNA ASSIS CALDAS, matr. nº 40.596-9 - SGP; ANDRÉ LUIZ BASTOS DE FREITAS, matr. nº 42.608-0 - SGP; ROSA MARIA CLEMENT NAME, matr. nº 07.813-9 - Reitoria;

GISELE DOS SANTOS NASCIMENTO, matr. nº 36.353-1 - Vice-Reitoria;

MARIANA GOMES DE LIMA GRAJAUKAS, matr. nº 42.737-7 - PR-1; MARIA DEL CARMEN FERNÁNDEZ CORRALES, matr. nº 04.972-9 04.972-9 - PR-2;

CRISTIANE REIS DE OLIVEIRA, matr. nº 27.201-3 - PR-3; CYNTHIA MACIEL DUARTE, matr. nº 41.589-3 - PR-3; RAFAELLA FURTADO ROCHA, matr. nº 39.644-0 - PR-3; JOÃO GUSTAVO MARTINS MELO DE SOUSA, matr. nº 42.250-1 - PR-4.

BRUNA PAULA GOMES MARTINS, matr. nº 37.266-4 - PR-5; VANESSA DE OLIVEIRA CUNHA, matr. nº 41.527-3 - PR-6; FLÁVIA BRANDÃO COSTA VAZ, matr. nº 41.110-8 - HUPE; DANÚBIA DA CUNHA DE SÁ CAPUTO, matr. nº 41.773-3 - PPC; POLLYANNA BANELLI FERNANDES NEF, matr. nº 37.484-3 - DAF; ROSANE AUGUSTA FERNANDEZ, matr. nº 34.597-5 - COMUNS; RODRIGO FREITAS DE FARIAS NUNES, matr. nº 41.174-4 - COMUNS.

Id: 2761184

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

D E S PA C H O S DA REITORA DE 01.09.2026

PROCESSO Nº SEI-260006/038288/2026 - A U TO R I Z O a Licença sem Vencimentos para Trato de Interesses Particulares de LÍVIA ANDRÉ DE SOUZA OLIVEIRA, matr. nº 41.642-0, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, para o período de 31/08/2026 a 29/08/2028, nos termos do §2º, do Art. 1º, do Decreto Estadual nº 5.146/1981 e do AEDA nº 036/REITORIA/98.

PROCESSO Nº SEI-260006/038091/2026 - A U TO R I Z O a Licença sem Vencimentos para Trato de Interesses Particulares MARINA MACHADO FERREIRA, matr. nº 41.296-5, Técnico Universitário Superior/Contador, para o período de 31/08/2026 a 29/08/2028, nos termos do §2º, do Art. 1º, do Decreto Estadual nº 5.146/1981 e do AEDA 036/REITO R I A / 9 8 .

Id: 2761185

PORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1068/2026 - APOSENTA GERALDO AUGUSTO DE MELLO SILVA , matr. nº 06.832-0, ID Funcional 25520768, Professor, categoria Associado, nível 1, com 40 horas semanais, pertencente ao regime de trabalho com Dedicação Exclusiva, nos termos da Lei nº 8.267/2018, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI-260006/019921/2026.

PORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1075/2026 - APOSENTA WA LT E R SOARES DO NASCIMENTO , matr. nº 32.937-5, ID Funcional 25673475, Técnico Universitário, categoria II, perfil Técnico de Enfermagem, com padrão de vencimentos XIV, com 30 horas semanais, de acordo com o artigo 2º, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 195/2021. Processo nº SEI-260006/019389/2026.

Id: 2761193

Id: 2760956