DOERJ 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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II- demonstrar o comprometimento da Alta Direção com a qualidade;

III- orientar a implementação, manutenção e melhoria contínua do sistema;

IV- servir de referência para colaboradores, partes interessadas e auditores internos e externos;

V - assegurar a padronização e a eficácia dos processos abrangidos pelo sistema.

Art. 3º - O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros:

I - Presidente: Fabrício do Rozário Valle Dantas Leite, SubprocuradorGeral do Estado;

II - Vice-Presidente: Hugo Wilken Maurell, Secretário;

III - Coordenadora: Ismênia Beatriz Corrêa Avila;

IV - Coordenadora suplente: Viviane Rosa Ferreira;

V - Albenise Santos da Silva;

VI - Carlos José Nogueira da Silva;

VII - Rachel Campos Pereira Kneip Buissa;

VIII - Enaile dos Santos Rosa Fagundes.

Art. 4º - A coordenação do Grupo de Trabalho atuará de forma integrada entre as Procuradorias Especializadas e a Secretaria de Gestão, observadas as seguintes atribuições:

I - ao Subprocurador e a Secretaria de Gestão cabem:

a) prestar apoio metodológico na aplicação das diretrizes da norma ABNT NBR ISO 9001:2015;

b) envolver a alta direção no Sistema de Gestão de Qualidade;

c) avaliar e aprovar a documentação produzida pelo grupo de trabalho;

d) apresentar à chefia da especializada o plano de trabalho do SGQ; e) envolver outras unidades administravas da PGE para subsidiar na elaboração do SGQ;

f) harmonizar os procedimentos com a política corporativa de governança da PGE-RJ.

II - à Procuradoria Especializada caberá:

a) indicar os processos que terá o escopo no SGQ;

b) fornecer os dados e informações necessárias para produção do manual de qualidade;

c) definir os servidores que serão responsáveis por descrever e entregar a documentação dos procedimentos e dos fluxos de trabalho do escopo do SGQ;

d) validar o mapeamento de fluxos e os manuais de procedimentos internos de suas respectivas áreas; e) mobilizar a equipe técnica interna para o fornecimento de dados e participações em oficinas de trabalho.

III - a Gerência de Suporte Processual cabe:

a) coordenar o grupo de trabalho;

b) definir a metodologia de estudo para produção do SGQ;

c) consolidar e estruturar o modelo de trabalho.

I V- ao Grupo de Trabalho compete:

a) realizar o levantamento de dados;

b) consolidar os processos identificados pelos Procuradores-Chefes das como objeto do Manual do SGQ; c) elaborar e redigir o Manual do SGQ, contemplando políticas, objetivos, estrutura documental e descrição dos processos;

d) promover a revisão e validação do documento junto às unidades envolvidas;

e) apresentar a proposta final do Manual à Subprocuradoria e secretaria de Gestão para aprovação.

Art. 5º - O Grupo de Trabalho deverá apresentar a minuta concluída do Manual de Gestão da Qualidade no prazo de 120 dias, a contar da publicação desta Resolução, prorrogável por igual período mediante justificativa fundamentada.

Art. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2026

BRUNO DUBEUX Procurador-Geral do Estado

Id: 2760971

PROCESSO Nº SEI-140001/047510/2026 - HOMOLOGO o Processo Eletrônico de Dispensa PGE-RJ/CEJUR nº 03/2026, cujo objeto é a prestação de serviço de diagramação e impressão de livretos (catálogos), contemplando 2 (duas) edições com 4.000 (quatro mil) exemplares cada - totalizando 8.000 (oito mil) unidades, e A U TO R I Z O a Dispensa de Licitação, com fulcro no Art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133/2021, em favor da sociedade empresária MARC PRINT GRÁFICA E EDITORA LTDA (CNPJ.: 15.292.830/0001-07) no valor total de R$ 18.720,00 (dezoito mil setecentos e vinte reais).

Id: 2761102

PROCESSO Nº SEI-140001/015671/2026 - AUTORIZO a inexigibilidade de licitação com fulcro no art.74, inciso III, “f” da Lei nº 14.133/2021, em favor de Renata Bidone de Azevedo e Souza - RB People Development, inscrita sob nº de CNPJ 36.834.027/0001-27, no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), para custeio de capacitação em desenvolvimento de habilidades de liderança, voltada à preparação técnica dos servidores para os desafios de comunicação e gestão de equipes. Id: 2760966

DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL De 02.09.2026

PROCESSO Nº SEI-140001/065251/2026 - AUTORIZO a inexigibilidade de licitação com fulcro no art.74, inciso III, “f” da Lei nº 14.133/2021, em favor do IBMEC EDUCACIONAL LTDA, CNPJ.: 04.298.309/0007-56, no valor de R$ 1.755,00 (mil setecentos e cinquenta e cinco reais), para custeio de participação no curso " Reforma Tributária - Imersão Presencial" , a ser realizado nos dias 15 e 16 de setembro de 2026, na cidade do Rio de Janeiro. Id: 2761056

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

ATO DO CONTROLADOR-GERAL DE 31/08/2025

DESIGNA , com validade a contar de 22 de julho de 2026, a servidora NOELMA RAMOS FARIA , ID Funcional nº 51.00138-1, para responder como Ouvidora Setorial da Controladoria Geral do Estado. Processo nº SEI-320001/001935/2026.

Id: 2761002

AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATOS

I N S T R U M E N TO : TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PA R T E S : Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado da Casa Civil, e ROCK WORLD S/A

O B J E TO : Parceria entre o ESTADO e a ROCK WORLD, visando à implementação de medidas que, a partir da realização do evento “Rock in Rio”. DATA DA ASSINATURA : 02/09/2026 PRAZO: Até 31 de dezembro de 2026, contados da data de assinatura. FUNDAMENTO: Art. 184 da Lei nº 14.133/2021, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 49.792/2025 PROCESSO Nº SEI-150002/001095/2026.

Id: 2761128

I N S T R U M E N TO : 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 041/2024. PA R T E S : Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado da Casa Civil, e a empresa AVANTE MARKETING E LOGÍSTICA LTDA. O B J E TO : Supressão quantitativa consistente de 5 (cinco) dos 20 (vinte) veículos originalmente contratados, o que equivale a 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do Contrato, com fundamento no art. 124, I, b, da Lei nº 14.133/2021. VA L O R : R$ 511.303,80 (quinhentos e onze mil trezentos e três reais e oitenta centavos).

DATA DA ASSINATURA : 01/09/2026.

NOTA DE EMPENHO: 2026NE00038. F U N D A M E N TO : Art. 124, I, b, da Lei nº 14.133/2021 PROCESSO Nº S E I - 1 5 0 0 0 1 / 0 111 9 8 / 2 0 2 4 .

Id: 2760985

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL EXTRATO DE TERMO ADITIVO

I N S T R U M E N TO : 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 035/2022 PA R T E S : Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado da Casa Civil, e SERIAL SISTEMAS LIMITADA. O B J E TO : Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato SECC nº 035/2022, relativo à prestação contínua de serviços comuns de engenharia, em manutenção preditiva / preventiva e corretiva, em sistemas de detecção de incêndio, especificados no Anexo H ao edital, com fornecimento de insumos/peças/materiais, para atender as necessidades da Secretaria de Estado da Casa Civil, em suas Unidades localizadas no Prédio Anexo ao Palácio Guanabara, e no Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, na forma do detalhamento no Termo de Referência, anexo a este instrumento contratual.

PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 02/09/2026. DATA DA ASSINATURA : 01/09/2026 F U N D A M E N TO : Arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações. PROCESSO S E I - 1 5 0 0 0 1 / 0 11 7 2 4 / 2 0 2 1 .

Id: 2761001

A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica que realizará Coleta de Preços para Contratação de Serviços de Solução Integrada de VoIP com PABX Virtual em Nuvem, incluindo a operação do serviço telefônico fixo comutado - STFC (fixo-fixo e fixo-móvel), nas modalidades Local e de Longa Distância Nacional (LDN), baseado em protocolo SIP e tecnologias VoIP (Voz sobre IP), pelo período de 24 (vinte e quatro) meses. PROCESSO Nº SEI150012/000416/2026.

Prazo para entrega das propostas: 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação até às 17h00.

Local de recebimento: Rua Professor Heitor Carrilho, 81 - Centro/Niterói - CEP 24.030-230. Contato: [email protected] As empresas interessadas deverão encaminhar suas propostas dentro do prazo estipulado.

Id: 2761003

I N S T R U M E N TO : Contrato CEDAE nº 068/2026 (DTP). PA R T E S : A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a HYDROSTEC TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS LTDA. O B J E TO : Reforma da Nova Elevatória da Zona Rural - NEZR. PRAZO: 390 (trezentos e noventa) dias.

VALOR TOTAL: R$ 36.575.987,34 (trinta e seis milhões, quinhentos e setenta e cinco mil, novecentos e oitenta e sete reais e trinta e quatro centavos). DATA DE ASSINATURA: 14/08/2026. FUNDAMENTO: PROCESSO Nº SEI-150017/001297/2025 (LI 003/2025). Id: 2761106

I N S T R U M E N TO : Contrato CEDAE nº 070/2026 (DDC). PA R T E S : A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a POLLYCALL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. O B J E TO : “AQUISIÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA (ETA) PRESSURIZADA DE VAZÃO 20 L/S PARA O SISTEMA DE PARQUE SANTANA LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE BARRA DO

PIRAI - RJ”.

PRAZO: 120 (cento e vinte) dias. VALOR TOTAL: R$ 1.387.000,00 (um milhão e trezentos e oitenta e sete mil reais). DATA DE ASSINATURA: 20/08/2026. FUNDAMENTO: PROCESSO Nº SEI-150017/009823/2025 (Pregão CEDAE nº 0021/2026). Id: 2761107

I N S T R U M E N TO : Contrato CEDAE nº 072/2026 (DFI). PA R T E S : A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a ACTIVE ENGENHARIA LTDA. O B J E TO : “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO SERVIÇOS DE GESTÃO, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, NOS SISTEMAS DE AUTOMAÇÃO E EQUIPAMENTOS DO PRÉDIO SEDE DA CEDAE”. PRAZO: 30 (trinta) meses. VALOR TOTAL: R$ 2.403.000,00 (dois milhões quatrocentos e três mil). DATA DE ASSINATURA: 25/08/2026. FUNDAMENTO: PROCESSO Nº SEI-150017/004846/2025 (Pregão Eletrônico CEDAE nº 0032/2026). Id: 2761108

I N S T R U M E N TO : Contrato CEDAE nº 074/2026 (DPR). PA R T E S : A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e o CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CIEE.

O B J E TO : “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ADMINISTRAR O PROGRAMA DE ESTÁGIO DE ESTUDANTES DE NÍVEL MÉDIO TÉCNICO E SUPERIOR DA CEDAE”. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR TOTAL: R$175.980,00 (cento e setenta e cinco mil novecentos e oitenta reais).

DATA DE ASSINATURA: 14/08/2026. FUNDAMENTO: PROCESSO Nº SEI-150017/001950/2026 (Pregão CEDAE nº 0043/2026). Id: 2761109

I N S T R U M E N TO : Contrato CEDAE nº 075/2026 (DPR). PA R T E S : A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a SUD AMERICA ENGENHARIA, CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA. O B J E TO : o patrocínio e a participação da CEDAE no evento “WEBINAR REGULAÇÃO E SEGURANÇA JURÍDICA NO SANEAMENTO ”. PRAZO: estará vigente pelo período estritamente necessário à sua realização, disponibilização dos recursos e cumprimento das contrapartidas. VALOR TOTAL: R$ 35.400,00 (trinta e cinco mil e quatrocentos reais).

DATA DE ASSINATURA: 27/08/2026. FUNDAMENTO: PROCESSO Nº SEI-150017/007206/2026 (Inexigibilidade de Licitação n. 048/2026 - DPR).

Id: 2761110

I N S T R U M E N TO : TERMO DE DISTRATO TÉCNICA CEDAE Nº 036/2026.

PA R T E S : A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a DWL SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. O B J E TO : a Resilição do CONTRATO N. 028/2024 (DSG). PRAZO: O Distrato operará seus efeitos a partir de sua assinatura. VALOR TOTAL: Com aplicação de multa administrativa no valor de R$ 2.821,63 (dois mil, oitocentos e vinte e um reais e sessenta e três centavos).

DATA DE ASSINATURA: 14/08/2026. FUNDAMENTO: PROCESSO Nº SEI-150001/020595/2023.

Id: 2761111

I N S T R U M E N TO : Aditivo nº 06 ao Contrato CEDAE nº 025/2023 (DTP). PA R T E S : A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e as empresas reunidas através do CONSÓRCIO ETA XERÉM.

O B J E TO : rerratificação de itens da planilha orçamentária, com acréscimo e supressão quantitativa e qualitativa do objeto. PRAZO: SEM PRAZO. VA L O R : R$ 10.764.674,27 (dez milhões, setecentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e setenta e quatro reais e vinte e sete centavos). DATA DE ASSINATURA: 19/08/2026. FUNDAMENTO: PROCESSO Nº SEI-120800/008404/2021 (Procedimento Licitatório - LI n. 001/2022).

Id: 2761105

O B J E TO : AQUISIÇÃO DE TUBOS E CONEXÕES EM POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE (PEAD) DE 630, SDR-11, PN-16 E PE 100 PARA O REMANEJAMENTO DE DUAS TUBULAÇÕES ASSENTADAS NO TERRENO DA FUNDAÇÃO CASA RUI BARBOSA - BOTAFOGO. DATA DA ETAPA DE LANCES: 23/09/2026 HORÁRIO: 11:00 horas ENDEREÇO ELETRÔNICO: h t t p s : / / c o m p r a s b r. c o m . b r PROCESSO Nº SEI-150017/002855/2026.

O edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao.

Id: 2761099

I N S T R U M E N TO : TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 168/2025. PA R T E S : DETRAN/RJ e Tropical Soluções Industriais Ltda. O B J E TO : Retificação da cláusula sexta (do valor do termo aditivo e do contrato), do subitem 1.2, objeto da contratação, do contrato nº 168/2025.