DOERJ 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21 e normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redel o g . r j . g o v. b r / r e d e l o g / l e g i s l a ç ã o - l i c i t a c o e s . PROCESSO Nº SEI-150016/001634/2024.

I N S T R U M E N TO : TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 159/2026. PA R T E S : DETRAN/RJ E MUNICÍPIO DE VASSOURAS. O B J E TO : Instalação e funcionamento, sem exclusividade, de Posto de Identificação Civil pelo Município, sob a orientação e supervisão da Diretoria de Identificação Civil do DETRAN/RJ, com o objetivo de promover o atendimento, cadastramento e fornecimento de carteiras de identidade ao público em geral, localizado na Avenida Otávio Gomes, nº 395 - Centro - Vassouras/RJ - CEP: 27.700.000. PRAZO: 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de publicação deste extrato no DOERJ.

G E S TO R E S : William Fontoura do Nascimento, Diretor de Identificação Civil, Id. Func. nº 50286960, como Gestor e Cíntia Maria Fernandes da Silva, Assessor I, Id. Func. nº 4374948-8, como Gestora Substituta. FISCAIS: Michele Nunes Álvaro da Cruz, Chefe de Serviço, Id. Func. nº 5032327-0, como Fiscal e Luís Fernando Borges Mello Filho, Assistente III, Id. Func. nº 5034561-3, como Suplente. DATA DA ASSINATURA: 25/08/2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leis Federais nº 14.133/2021 e 13.709/2018. PROCESSO Nº SEI-150016/214682/2025.

INSTRUMENTO: Termo de Credenciamento n º 168/2026. PARTES: DETRAN/RJ e Sadam de Tinguá Ltda. OBJETO: Credenciamento e funcionamento de empresas nos ramos da desmontagem e comercialização de partes e peças usadas de veículos automotores terrestres no Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 01 (um) ano, contado a partir da publicação deste extrato. DATA DA ASSINATURA: 25/08/2026.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 12.977/2014, Resolução CONTRAN nº 611/2016 e Portaria DETRAN SEI nº 6.880/2025.

I N S T R U M E N TO : TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 171/2026. PA R T E S : DETRAN/RJ e BRILHAUTO AUTO CENTER LTDA. O B J E TO : Credenciamento e funcionamento de empresas nos ramos da desmontagem e comercialização de partes e peças usadas de veículos automotores terrestres no Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 01 (um) ano, contado a partir da publicação deste extrato no DOERJ.

DATA DA ASSINATURA: 27/08/2026.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 12.977/2014, Resolução CONTRAN nº 611/2016 e Portaria DETRAN SEI nº 6.880/2025.

I N S T R U M E N TO : TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 173/2026. PARTES: DETRAN/RJ e MARQUINHO AUTO PEÇAS LTDA.

O B J E TO : Credenciamento e funcionamento de empresa nos ramos da desmontagem e comercialização de partes e peças usadas de veículos automotores terrestres no Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 01 (um) ano, contado a partir da publicação deste extrato. DATA DA ASSINATURA: 27/08/2026.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 12.977/2014, Resolução CONTRAN nº 611/2016 e Portaria DETRAN SEI nº 6.880/2025.

PROCESSO Nº SEI-150016/121921/2026.

Id: 2761029

INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 321/2025.

PARTES: Detran/RJ e a Extreme Digital Consultoria e Representações Ltda. OBJETO: Prorrogação por 12 (doze) meses, com reajuste de 2,23% do preço do Contrato, referente ICTI, acumulado do período de março de 2025 a fevereiro de 2026, com efeitos a partir de 24/03/2026. PRAZO: 02/09/2026 até 01/09/2027. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 6.545.628,44 (seis milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e vinte e oito reais e quarenta e quatro centavos).

NOTA DE EMPENHO: 2026NE02319.

DATA DA ASSINATURA: 31/08/2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/21. PROCESSO Nº S E I - 1 5 0 0 1 6 / 0 9 0 11 7 / 2 0 2 5 .

Id: 2761028

DO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ , no uso de suas atribuições legais, por meio do presente edital, notifica os interessados abaixo relacionados, com fundamento nos arts. 5º, 11 e 11-A, §1º, da Lei n. 9.933/1999, do lançamento de crédito tributário no valor abaixo especificado, o qual possui como fato gerador o exercício do poder de polícia manifesto na realização das atividades de Metrologia Legal, considerando o retorno das notificações e recobranças referentes às Taxas de Serviço Metrológicos encaminhadas pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local incerto e não sabido, para tomarem conhecimento dos débitos abaixo relacionados. O contribuinte deverá efetuar o recolhimento da taxa através da GRU solicitada ao Ipem-RJ, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo-lhe facultado apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação do presente edital. Comunica-se que a ausência de pagamento ou impugnação do débito poderá ensejar a inclusão no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal), após 75 (setenta e cinco) dias, nos termos da Lei n. 10.522/2002, bem como inscrição em dívida ativa, protesto de título e cobrança judicial. Processo nº SEI-150014/001453/2026.

Os interessados poderão obter informações a respeito do valor devido no Ipem-RJ, localizado na Rua Padre Manoel da Nóbrega, 539 - Quintino Bocaiuva - Rio de Janeiro/RJ, ou pelo e-mail [email protected], ou pelo telefone (21) 2332-4191.

Id: 2760900

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

I N S T R U M E N TO : Contrato SEGOV Nº 009/2026

PA R T E S : Estado do Rio de Janeiro pela Secretaria de Estado de Governo, e a empresa COPLATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS LTDA.

O B J E TO : Aquisição de 116 (cento e dezesseis) coletes de proteção balística nível III-A, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato. PRAZO: 12 (doze) meses, contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas. VALOR: R$ 213.276,96 (duzentos e treze mil duzentos e setenta e seis reais e noventa e seis centavos) DATA DA ASSINATURA: 01/09/2026. NOTA DE EMPENHO: 2026NE02544 FUNDAMENTO: Lei nº 14.133/2021 PROCESSO SEI-420001/005951/2025

Id: 2761137

OBJETO: A presente licitação visa a contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção e recarga de extintores de incêndio, bem como teste hidrostático das mangueiras dos hidrantes, sistema fixo de segurança contra incêndio, sistema de iluminação de emergência, detecção de fumaça e alarme de incêndio, com fornecimento de peças, através de reembolso, para todas as unidades em uso do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

TIPO: Menor Preço Por Lote DATA DE REALIZAÇÃO: 17/09/2026 às 10:00h ENDEREÇO ELETRÔNICO : h t t p s : / / w w w. c o m p r a s . r j . g o v. b r PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº S E I - 0 4 0 0 1 4 / 0 4 8 9 11 / 2 0 2 5 .

O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no Portal SIGA, no endereço eletrônico acima citado e no site do Rioprevidência https://www.rj.gov.br/rioprevidencia/, clicar em “Tr a n s p a r ê n - cia” e depois em “Licitações e Contratos”. Outras informações sobre a presente licitação através do e-mail l i c i t a c a o @ r i o p r e v i d e n c i a . r j . g o v. b r

I N S T R U M E N TO : Contrato 66/2026. PA R T E S : UERJ e SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMAS S/A. O B J E TO : Contratação da solução tecnológica SAJ/Procuradorias, na modalidade SaaS, destinada à gestão e automação dos processos judiciais e consultivos da Procuradoria-Geral da UERJ. PRAZO: 12 meses. VA L O R : R$ 304.227,39. NOTA DE EMPENHO: 2026NE01904. NOMEAÇÃO: Portaria nº 124/DAF/2026. GESTOR DO CONTRATO: Henrique Couto da Nóbrega, mat.: 34.273-3. FISCAL DO CONTRATO: Thiago Luiz Carreiro Rocha, mat.: 37.012-2. DATA DA ASSINATURA: 21/08/2026. FUNDAMENTO DO ATO: Contratação Direta nº 09269/202/2025, art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, SEI-260006/050909/2025.

Id: 2761130

I N S T R U M E N TO : Contrato 143/2026. PA R T E S : UERJ e MAX MÓVEIS COMERCIO DE MÓVEIS E TRANSPORTES EIRELI. O B J E TO : Aquisição de mobiliário corporativo, com fornecimento, entrega e montagem, destinado ao atendimento das demandas institucionais da UERJ. PRAZO: 12 meses. VA L O R : R$ 28.503,40. NOTA DE EMPENHO: 2026NE02988 e 2026NE02989. NOMEAÇÃO: Portaria nº 123/DAF/2026. GESTORA DO CONTRATO: Tatiane Ribeiro Melo, mat.: 38.318-2. FISCAL DO CONTRATO: Marcelo Ferreira de Oliveira, mat.: 31.161-3. DATA DA ASSINATURA: 21/08/2026. F U N D A M E N TO DO ATO: Ata de Registro de Preços nº 768/2025, gerenciada pela Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP, SEI260006/023852/2026.

Id: 2760926

INSTRUMENTO:* Contrato nº 018/2026. PARTES:** FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS - FGV.

O B J E TO : Prestação de serviços educacionais, mediante a disponibilização de 6 (seis) vagas para servidores da Secretaria de Estado de Fazenda no curso de pós-graduação stricto sensu de Doutorado Profissional em Economia e Finanças, ofertado pela Escola Brasileira de Economia e Finanças da Fundação Getulio Vargas (FGV EPGE), a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência. VIGÊNCIA : 48 (quarenta e oito) meses, a partir da divulgação no P N C P. VA L O R : R$ 887.328,00 (oitocentos e oitenta e sete mil trezentos e vinte e oito reais). DATA DA ASSINATURA : 01/09/2026.

FUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 14.133/2021, e demais normativos estaduais aplicáveis. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-040001/0011 3 7 /2026.

*Omitido no D.O. de 02/09/2026.

Id: 2760931

INSTRUMENTO: Termo de Rescisão Unilateral ao Contrato nº 008/2024. PARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Efatá Comércio & Serviços Ltda. O B J E TO : Constitui objeto do presente instrumento a rescisão unilateral do Contrato nº 008/2024, referente à prestação de serviços de locação de 7 (sete) veículos automotores, sob demanda, para atender às necessidades da JUCERJA, e para deslocamento de servidores e colaboradores, compromissos externos da Administração, transporte de pequenas cargas, pequenos materiais, documentos e outros materiais, a contar de 08/09/2026. DATA DA ASSINATURA: 02 de setembro de 2026. PROCESSO ADMINISTRATIVOFUNDAMENTO DO ATO: Art.138, inciso I SEI-220005/001292/2024., Lei nº 14.133/21.

AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

TIFICADA (i) da aplicação de penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e contratação com a AgeRio pelo prazo de 2 (dois) anos, nos termos previstos no art. 121, III do Regulamento de Licitações da AgeRio e na Cláusula Décima Terceira, alínea "c", do Contrato Administrativo nº 034/2024, e (ii) da rescisão unilateral do Contrato AgeRio/ADM nº 034/2024, com fundamento no artigo 124, inciso X, do mesmo Regulamento e na Cláusula Décima Segunda do referido Contrato, considerando os descumprimentos contratuais informados no processo administrativo punitivo nº SEI220002/000557/2026.

Id: 2760932

I N S T R U M E N TO : Contrato 115/2026. PA R T E S : UERJ e PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO. O B J E TO : Prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário para os imóveis da UERJ no município de Cabo Frio. PRAZO: Indeterminado. VA L O R : R$ 766.336,56, estimado para os primeiros 12 meses. NOMEAÇÃO: Portaria nº 113/DAF/2026. GESTOR DO CONTRATO: Pedro Ivo Fuser, mat.: 38.169-9. FISCAL DO CONTRATO: Emanuel Felipe Teixeira da Cruz, mat.: 42.838-3. DATA DA ASSINATURA: 31/08/2026. F U N D A M E N TO DO ATO: Processo nº SEI-260006/061035/2025.

I N S T R U M E N TO : Acordo Tripartite de Cooperação do Projeto “Escola Kapok do Brasil”. PA R T E S : Politécnico da Cidade deGuangzhou/China e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.

O B J E TO : Para responder ativamente à estratégia chinesa de “internacionalização da educação profissional” e atender à demanda urgente do Brasil por talentos técnico-profissionais localizados, as Três Partes concordam em integrar plenamente seus recursos e vantagens para, por meio da construção conjunta da “Escola Kapok do Brasil” na cidade do Rio de Janeiro, estabelecer uma plataforma de formação “Língua Chinesa + Habilidades Profissionais” com influência significativa.

DATA DE ASSINATURA: 17/03/2026. VIGÊNCIA: 31/12/2030.

FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº SEI-260006/059638/2025.

INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação. PA R T E S : Warsaw University/ Polonia e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. O B J E TO : regular as relações de cooperação acadêmica entre as partes.

DATA DE ASSINATURA: 18/05/2026. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº SEI-260006/004324/2026.

INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação

PA R T E S : Faculdad de Filosofía y Letras da Universidad de Buenos Aires (FFYL-UBA) e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.

O B J E TO : a) Promover a mobilidade de estudantes de graduação e pós-graduação. b) Promover a permanência de docentes por curtos períodos, com a finalidade de palestrar, realizar pesquisas colaborativas e participar de cursos de graduação e pós-graduação. c) Realizar conjuntamente estudos e projetos de investigação sobre temas de interesse comum, podendo em tais casos recorrer a fontes de financiamento externo para o desenvolvimento das mesmas, com o prévio acordo de ambas as partes. d) Fornecer informações não confidenciais de maneira recíproca em relação a currículos, material educacional e resultados de pesquisa. e) Desenvolver qualquer outro tipo de atividade no âmbito da cooperação académica internacional. DATA DE ASSINATURA: 24/04/2026 VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº SEI-260006/021964/2025.

Id: 2760973

Id: 2761151

Id: 2761020