DOERJ 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação N° SUPBIGNOT/01132565, emitido em 28/11/2023 PROCESSO Nº SEI-070003.503/2023.

O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação N° SUPBIGEAI/00160762, emitido em 05/04/2023 PROCESSO Nº SEI-070003.635/2023.

O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação N° Nº SUPBIGEAI/00158079, emitido em 30/08/2022 PROCESSO Nº SEI-070003/000047/2021.

NOME OU RAZÃO SOCIAL: MONICA BERNARDO DA CONCEIÇÃO NIGRO, CPF/CNPJ: 082.635.087-97, ESTRADA SÃO GONÇALO, 2390 - SÃO GONÇALO - PARATY - RJ.

NOME OU RAZÃO SOCIAL: CONSTRUEROS PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA, CPF/CNJP: 35.826.049/0001-82, LOTE 41 B, PONTA DO PARTIDO II - CENTRO - ANGRA DOS REIS - RJ.

NOME OU RAZÃO SOCIAL: MANUEL JOÃO PEREIRA, CPF/CPNJ: 736.486.207-20, Rua Davi de Castro- ILHA DO JORGE - Santa Rita do Bracuí (Cunhambebe) - ANGRA DOS REIS - RJ.

O convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo no endereço: Estrada do Marinas, nº 111 - Casa 12 - Marinas, Angra dos Reis/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.

O convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo no endereço: Estrada do Marinas, nº 111 - Casa 12 - Marinas, Angra dos Reis/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.

O convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo no endereço: Estrada do Marinas, nº 111 - Casa 12 - Marinas, Angra dos Reis/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE E D I TA L

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE E D I TA L

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE E D I TA L

O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação N° SUPBIGCON/01025402, emitido em 10/03/2025 PROCESSO Nº SEI-070002.81/2025.

O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação N° SUPBIGEAI/00160763, emitido em 29/04/2021 PROCESSO Nº SEI-070003.169/2021.

O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação N° SUPBIGCON/01023474 emitido em 28/11/2023 PROCESSO Nº SEI-070003.523/2023.

NOME OU RAZÃO SOCIAL: WINSTON MARQUES DE ANDRADE, CPF/CNPJ: 36.173.797/0001-76, RUA PORTA 1 - LOTE 26 - GLEBA C1 FRADE GREEN - FRADE - ANGRA DOS REIS - RJ.

O convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo no endereço: Estrada do Marinas, nº 111 - Casa 12 - Marinas, Angra dos Reis/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.

O convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo no endereço: Estrada do Marinas, nº 111 - Casa 12 - Marinas, Angra dos Reis/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.

O convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo no endereço: Estrada do Marinas, nº 111 - Casa 12 - Marinas, Angra dos Reis/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.

O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação N° SUPBIGCON/01025244, emitido em 31/01/2025 PROCESSO Nº E-07/202913/2003. (SEI-070002/002110/2025)

O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação N° SUPBIGEAI/00146807 emitido em 24/06/2024 PROCESSO Nº E-07/002.5895/2016.

O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação N° SUPBIGCON/01023480 emitido em 30/11/2023 PROCESSO Nº SEI-070003/000576/2023.

CONVOCA:

NOME OU RAZÃO SOCIAL: MARIA KATIUSCIA BARBAOSA TEIXEIRA, CPF/CNPJ: 626.060.423-87, RUA FRANCELINO ALVES DE LIMA N° 97 - ANGRA DOS REIS - RJ.

NOME OU RAZÃO SOCIAL: ZULMAR FILGUEIRAS LEONCY, CPF/CNPJ: 053.173.128-68, RUA CAÇÃO LOTE 19 Nº 29 - LOTEAMENTO CAÇÃO - MANGARATIBA - RJ. O convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo no endereço: Estrada do Marinas, nº 111 - Casa 12 - Marinas, Angra dos Reis/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.

NOME OU RAZÃO SOCIAL: ANA CAROLINA OLIVEIRA PINHEIRO, CPF/CNPJ: 109.006.857-35, RADE GREEN - GLEBA C 1 LOTE 14, FRADE - ANGRA DOS REIS/RJ.

O convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo no endereço: Estrada do Marinas, nº 111 - Casa 12 - Marinas, Angra dos Reis/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.

O convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo no endereço: Estrada do Marinas, nº 111 - Casa 12 - Marinas, Angra dos Reis/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.

O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação N° SUPBIGCON/01023570, emitido em 28/12/2023 PROCESSO Nº E-07/002.18716/2013 (SEI-070003/000652/2023).

O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação N° SUPBIGEAI/00157458, emitido em 18/01/2018 PROCESSO Nº SEI-070003/000130/2021.

O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação N° SUPBIGEAI/00158093, emitido em 30/09/2022 PROCESSO Nº SEI-070003/000440/2022.

NOME OU RAZÃO SOCIAL: CRIADOURO CONSERVACIONISTA MILTON SOLDANI AFONSO, CPF/CNPJ: 010.077.777-53, LHA DO CAVACO, S/Nº - BAÍA DA ILHA GRANDE - ANGRA DOS REIS - RJ. O convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo no endereço: Estrada do Marinas, nº 111 - Casa 12 - Marinas, Angra dos Reis/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado. O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação N° SUPBIGCON/01024477, emitido em 12/08/2024 PROCESSO Nº SEI-070003.140/2020 (SEI-070002/014873/2024).

NOME OU RAZÃO SOCIAL: NATALINO MESSIAS DOIOLA DA SILVA , CPF/CNPJ: 096.506.707-69, RUA ISMAIL BRAS, 180 - SERTÃO DO TAQUARI - PARATY - RJ.

NOME OU RAZÃO SOCIAL: MURILO BERNARDES MIGUEL, CPF/CNPJ: 043.475.017-49, RUA AMÂNCIO FELÍCIO DE SOUZA, 172 - ABRAÃO - ILHA GRANDE - ANGRA DOS REIS - RJ.

O convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo no endereço: Estrada do Marinas, nº 111 - Casa 12 - Marinas, Angra dos Reis/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.

O convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo no endereço: Estrada do Marinas, nº 111 - Casa 12 - Marinas, Angra dos Reis/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.

O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação N° SUPBIGEAI/00160937, emitido em 06/07/2017 PROCESSO Nº E-07/002.10137/2017.

O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação N° SUPBIGCON/01023891 emitido em 15/05/2024 PROCESSO Nº E-07/201303/2007 (SEI-070002/008416/2024).

NOME OU RAZÃO SOCIAL: EDILSON SOLIVA VIEIRA, CPF/CNPJ: 137.101.929-00, PONTA GROSSA - ENSEADA SÍTIO FORTE - ILHA GRANDE - ANGRA DOS REIS - RJ. O convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo no endereço: Estrada do Marinas, nº 111 - Casa 12 - Marinas, Angra dos Reis/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado. O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação N° SUPBIGNOT/01133052 emitido em 28/12/2023 PROCESSO Nº E-07/002.18716/2013.

NOME OU RAZÃO SOCIAL: LÉLIO BATISTA RAMOS, CPF/CNPJ: 057.181.557-04, RUA ALÉIA DOS AMORES 300 - IBICUÍ - MANGARATIBA - RJ.

NOME OU RAZÃO SOCIAL: CAVAQUINHO S/A HOTEIS E TURISMO, CPF/CNPJ: 01.270.949/0001-74, RODOVIA MÁRIO COVAS KM 495, LOTE 21(CX. POSTAL 73261). - PONTAL - ANGRA DOS REIS - RJ.

O convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo no endereço: Estrada do Marinas, nº 111 - Casa 12 - Marinas, Angra dos Reis/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.

O convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo no endereço: Estrada do Marinas, nº 111 - Casa 12 - Marinas, Angra dos Reis/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.

O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação N° SUPBIGCON/01023498, emitido em 04/12/2023 PROCESSO Nº SEI-070003.268/2023.

O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação N° SUPBIGEAI/00161515, emitido em 26/12/2024 PROCESSO Nº SEI-070003.297/2021.

NOME OU RAZÃO SOCIAL CRIADOURO CONSERVACIONISTA MILTON SOLDANI AFONSO, CP/CNPJ: 010.077.777-53, ILHA DO CAVACO, S/Nº - BAÍA DA ILHA GRANDE - ANGRA DOS REIS - RJ. O convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo no endereço: Estrada do Marinas, nº 111 - Casa 12 - Marinas, Angra dos Reis/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado. O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação N° SUPBIGCON/01022939, emitido em 13/06/2023 PROCESSO Nº E-07/201.602/2004 (SEI-070003/000239/2023).

NOME OU RAZÃO SOCIAL: MARINA IMPERIAL LTDA, CPF/CNPJ: 12.937.572/0001-80, RODOVIA BR 101, S/N. - KM 454 - CONCEIÇÃO DE JACAREÍ - MANGARATIBA - RJ.

NOME OU RAZÃO SOCIAL: JLS ADM E PARTICIPAÇÕES LTDA, CPF/CNPJ: 15.258.602/0001-10, PONTA DA CRUZ, S/N - CASA 01 - PONTA DA CRUZ - ANGRA DOS REIS - RJ.

O convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo no endereço: Estrada do Marinas, nº 111 - Casa 12 - Marinas, Angra dos Reis/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.

O convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo no endereço: Estrada do Marinas, nº 111 - Casa 12 - Marinas, Angra dos Reis/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.

O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação N° S SUPBIGCON/01023923 emitido em 24/05/2024 PROCESSO Nº E-07/202994/2008 (SEI-070002/009098/2024). CONVOCA:

O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação N° SUPBIGEAI/00158599, emitido em 08/03/2023 PROCESSO Nº SEI-070003/000085/2023.

CONVOCA: NOME OU RAZÃO SOCIAL: GOTA DO MAR RETIRO LTDA, NOME OU RAZÃO SOCIAL: JORGE FÉLIX DE ALMEIDA, CPF/CNPJ: 05.350.527/0001-60, PRAIA PEQUENA DA FREGUESIA NOME OU RAZÃO SOCIAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGA- CPF/CNPJ: 550.271.647-34, ESTRADA VEREADOR BENEDITO ADEDE SANTANA, S/Nº - ILHA GRANDE - ANGRA DOS REIS - RJ - AN- R AT I B A , CPF/CNPJ: 29.138.310/0001-59, PRAÇA ROBERTO SILINO Nº 3785 - PONTA DO LESTE - ANGRA DOS REIS - RJ. GRA DOS REIS - RJ. MÕES, Nº 92 - CENTRO - MANGARATIBA - RJ. O convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, O convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no O convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo no endereço: Esprazo de 20 dias para tomar ciência do processo no endereço: Estrada do no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo no endereço: Estrada do Marinas, nº 111 - Casa 12 - Marinas, Angra dos Reis/RJ. O Marinas, nº 111 - Casa 12 - Marinas, Angra dos Reis/RJ. O processo terá trada do Marinas, nº 111 - Casa 12 - Marinas, Angra dos Reis/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do concontinuidade independente do comparecimento do convocado. processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado. vocado. O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação N° SUPBIGCON/01024488, emitido em 13/08/2024 PRO14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação N° SUPBIGCON/01023980 emitido em 17/06/2024 PROCESSO Nº SEI-070003/000538/2021. Notificação N° SUPBIGEAI/001581541, emitido em 27/10/2020 PROCESSO Nº E-07/203568/2002 (SEI-070002/010508/2024). CESSO Nº SEI-070003/000227/2021. CONVOCA: CONVOCA: CONVOCA: NOME OU RAZÃO SOCIAL: CLAUDINO DE OLIVEIRA DUPIN, NOME OU RAZÃO SOCIAL: CONSTRUEROS PLANEJAMENTO E CPF/CNPJ: 033.556.166-72, RODOVIA PROCURADOR HAROLDO NOME OU RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONSTRUÇÃO LTDA, CPF/CNPJ: 35.826.049/0001-82, LOTE 41 B, FERNANDES DUARTE, KM 513,5 S/N - PORTO FRADE, ANGRA ALTO DA PRAIA BRAVA, CPF/CNPJ: 05.912.694/0001-57, ESTRADA PONTA DO PARTIDO II BR 101 KM 102 - CENTRO - ANGRA DOS DOS REIS - RJ CONDOMÍNIO PORTO FRADE - FRADE - ANGRA RJ-14, Nº1000 - 1° DISTRITO - MANGARATIBA - RJ. REIS - RJ. DOS REIS - RJ. O convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, O convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, O convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo no endereço: Esno prazo de 20 dias para tomar ciência do processo no endereço: Esno prazo de 20 dias para tomar ciência do processo no endereço: Estrada do Marinas, nº 111 - Casa 12 - Marinas, Angra dos Reis/RJ. O trada do Marinas, nº 111 - Casa 12 - Marinas, Angra dos Reis/RJ. O trada do Marinas, nº 111 - Casa 12 - Marinas, Angra dos Reis/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do conprocesso terá continuidade independente do comparecimento do conprocesso terá continuidade independente do comparecimento do convocado. vocado. vocado.

NOME OU RAZÃO SOCIAL: JORGE FÉLIX DE ALMEIDA, NOME OU RAZÃO SOCIAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGA- CPF/CNPJ: 550.271.647-34, ESTRADA VEREADOR BENEDITO ADE- R AT I B A , CPF/CNPJ: 29.138.310/0001-59, PRAÇA ROBERTO SILINO Nº 3785 - PONTA DO LESTE - ANGRA DOS REIS - RJ. MÕES, Nº 92 - CENTRO - MANGARATIBA - RJ. O convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, O convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo no endereço: Esno prazo de 20 dias para tomar ciência do processo no endereço: Estrada do Marinas, nº 111 - Casa 12 - Marinas, Angra dos Reis/RJ. O trada do Marinas, nº 111 - Casa 12 - Marinas, Angra dos Reis/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do conprocesso terá continuidade independente do comparecimento do convocado. vocado. O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação N° SUPBIGCON/01023980 emitido em 17/06/2024 PRONotificação N° SUPBIGEAI/001581541, emitido em 27/10/2020 PROCESSO Nº E-07/203568/2002 (SEI-070002/010508/2024). CESSO Nº SEI-070003/000227/2021. CONVOCA: