DOESP 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

5/196 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 168, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quinta-feira, 3 de setembro de 2026 0 CARLOS EDUARDO 280.883.71 Individu 11- Repolho 1 BALDO 8-64 al

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS n.062/2026 MASSA DOCUMENTAL ACUMULADA

O Coordenadorda Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso - CADA, instituída pela Resolução nº 011/2026, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 02/03/2026, em conformidade com os prazos definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos da Administração Pública do Estado de São Paulo: atividades-meio e na Tabela de Temporalidade de Documentos das atividades-fim daResolução SAP-104, de 22-7-2019 , faz saber a quem possa interessar que, a partir do 30º dia subsequente à data de publicação deste Edital,oCentral de Penas e Medidas Alternativas de Avaré eliminará os documentos abaixo relacionados. Os interessados poderão requerer às suas expensas, no prazo citado, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso – CADA.

Observações complementares: Documentos avaliados de acordo com a metodologia de avaliação dinâmica da massa documental acumulada aprovada pelo Arquivo Público do Estado. Datas-limite: 2005 a 2020 Total de caixas =68Caixas Total de metros lineares = 9,52

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO CENTRAL DO ESTADO

COMPLEXO PENAL DE CAPELA DO ALTO

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 380255-125/2026

380255 – COMPLEXO PENAL DE CAPELA DO ALTO

Modalidade: Pregão Eletrônico Nº Processo: 006.00365525/2026-76

Objeto: Processo para atender despesas com contratação de empresa para análise de águas e limpeza de reservatório. Total de Itens Licitados: 1 (Um).

Valor total da licitação: R$ 294.000,00 (duzentos e noventa e quatro mil reais) Disponibilidade do edital: 03/09/2026 Horário: das 08h00 às 17h00

Endereço: Rod. Raposo Tavares, Km 134, Bairro Capanema, Cep 18.195901, Capela do Alto - SP; e Link do PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais/96291141000180/2026/5186

Entrega das Propostas: a partir de 03/09/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/09/2026 às 09h00 no site: www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP

PENITENCIÁRIA MASCULINA DE PIRACICABA

Processo Licitatório nº 90017/2026 - Contratação 66/2026, processo SEI- 006.00326289/2026-72 Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios do Tipo Estocáveis, para o período de setembro a dezembro de 2026, em prol da Penitenciária “ASP Luís Ricardo Jock Stoduto” de Piracicaba, bem como, do Centro de Ressocialização Feminino “Carlos Sidnes de Souza Cantarelli” de Piracicaba e do Centro de Detenção Provisória Nelson Furlan de Piracicaba, ante a Portaria CRC nº 62/2024 de vinculação de Unidades Prisionais.

Considerando o teor das atas dos trabalhos da sessão pública de julgamento, de 26 de agosto de 2025, lavrada pelo Sr. Pregoeiro designado pela Portaria normativa PPIR nº 243 de 24 de abril de 2025 e a regularidade do procedimento, hei por bem, com base na Lei Federal nº 14.133/21, artigo 71, inciso IV c.c incisos VI e VII do art. 3º do Decreto nº 47.297/2002, adjudicar o objeto e homologar o presente procedimento licitatório, determinando que sejam tomadas as providências ulteriores junto às empresas vencedoras a saber:

• Item 02, no valor unitário de R$ 11,15 (onze reais e quinze centavoso

• centavos) e valor total de R$ 8.920,00 (oito mil novecentos e vinte reais);

• Item 08, no valor unitário de R$ 7,40 (sete reais e quarenta centavos)

• e valor total de R$ 15.540,00 (quinze mil, quinhentos e quarenta reais);

• Item 12, no valor unitário de R$ 9,60 (nove reais e sessenta

• centavos) e valor total de R$ 9.840,00 (nove mil, oitocentos e quarenta reais);

• Item 13, no valor unitário de R$ 13,40 (treze reais e quarenta

• centavos) e valor total de R$ 14.070,00 (quatorze mil e setenta reais);

• Item 25, no valor unitário de R$ 5,99 (cinco reais e noventa e nove

• centavos) e valor total de R$ 599,00 (quinhentos e noventa e nove reais);

• Item 28, no valor unitário de R$ 20,00 (vinte reais) e valor total de R$

200,00 (duzentos reais);

• Item 31, no valor unitário de R$ 11,00 (onze reais) e valor total de R$

440,00 (quatrocentos e quarenta reais);

• Item 32, no valor unitário de R$ 11,20 (onze reais e vinte centavos) e

• valor total de R$ 11.760,00 (onze mil setecentos e sessenta reais);

• Item 36, no valor unitário de R$ 1,35 (um real e trinta e cinco

• centavos) e valor total de R$ 945,00 (novencentos e quarenta e cinco reais);

Restituam-se os autos a Seção de Administração para elaboração dos termos de Contratos e a publicação de seus extratos no Portal Nacional de Contratações Publicas – PNCP, nos termos do art.54 §3º.

Chefe de Departamento de Estabelecimento Penal Substituto

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO OESTE DO ESTADO

PENITENCIÁRIA TACYAN MENEZES DE LUCENA - MARTINÓPOLIS

ATA DE SESSÃO PÚBLICA

CHAMADA PÚBLICA Nº: 002/2026-PM

Processo: 006.00359189/2026-22

Objeto: Credenciamento e cadastramento de Agricultores Familiares para os fins de aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para o atendimento ao Programa Paulista de Agricultura de Interesse Social – PPAIS.

Ao primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, às 09:00 horas, reuniram-se na sala de reuniões da Penitenciária “Tacyan Menezes de Lucena” de Martinópolis, sito a Rodovia Homero Severo Lins, km 542 – Centro Prisional, Martinópolis/SP, a Comissão de Credenciamento da CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2026-PM, as Sras. Keila Renata M. Proença Maia, Elaine Meire Benitez Marmoro, e Michelli Ferreira Ramos, designadas pela Portaria 284/2026-PM, de 14 de agosto de 2026, anexo aos autos do Processo 006.00359189/2026-22, para a Sessão Pública da chamada em epígrafe sob a presidência do primeiro, para efetuar o julgamento do conteúdo dos documentos de habilitação e das propostas de venda. O edital foi disponibilizado aos interessados no dia 18de agosto de 2026 em jornal de grande circulação e via e-mail para a publicação junto à Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” (ITESP) e a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), e no Diário Oficial do Estado.

Declarou encerrado o prazo para entrega do envelope de Habilitação para o Credenciamento às 09:00h. A Comissão verificou que após o encerramento, que foram apresentados 02 (dois) envelopes com propostas para habilitação e credenciamento ao PPAIS, sendo 01 (uma) cooperativa e 01 (um) agricultor individual. Não compareceu nenhum representante do ITESP, nesta sessão pública.

Não compareceu nenhum agricultor/produtor, nesta sessão pública. Não compareceu nenhum representante das cooperativas, nesta sessão pública.

Os documentos foram examinados pelos membros da Comissão. Foi procedida consulta para aferir a validade e autenticidade da DCONP – Declaração de Conformidade ao PPAIS, cujo comprovante foi juntado aos autos.

AGRICULTORES:

Não houve solicitação de desistência da participação do presente credenciamento de nenhuma proposta, através do Termo de Desistência (Anexo VII), previsto no Edital.

ITENS SEM PROPOSTAS

Após a análise, não houve propostas para os seguintes itens:

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NORTE DO ESTADO

PENITENCIÁRIA JOAQUIM DE SYLOS CINTRA - CASA BRANCA

SEÇÃO DE FINANÇAS E SUPRIMENTOS

ENCONTRA-SE ABERTA NA PENITENCIÁRIA JOAQUIM DE SYLOS CINTRA, DE CASA BRANCA, PREGÃO ELETRONICO NÚMERO 219/2026, PROCESSO Nº. 006.00290164/2026-05, DESTINADO a Aquisição de Gêneros Alimentícios Estocáveis para consumo da Penitenciária “Joaquim de Sylos Cintra” de Casa Branca e o Centro de Ressocialização de Mococa no período de

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