DOESP 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

62/196 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 168, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quinta-feira, 3 de setembro de 2026

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DA POLÍCIA CIVIL DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Diante da publicação em 01-09-2026, de Resolução nomeando os Investigadores de Polícia - IP-1/2023, faço saber:

Os candidatos que possuem pendências relativas ao acúmulo de cargos devem regularizar sua situação para poderem tomar posse e assumir o exercício do cargo de Investigador de Polícia. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas pessoalmente junto à Divisão de Administração de Pessoal do DAP, situada à Rua Brigadeiro Tobias, 527, 13º andar – Luz.

OBS: Prevalece sobre a publicação de 02-09-2026.

DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL

O Excelentíssimo Senhor Delegado Divisionário de Polícia da Divisão
de Operações de Inteligência Policial–DOIP, do Departamento de
Inteligência da Polícia Civil–DIPOL, faz saber a todos que deste tiverem
conhecimento que, nos termos do artigo 15, Decreto n° 47.166, de 1º de
Outubro de 2002, c/c. a Resolução SSP nº 46 de 21 de Dezembro de 1970,
Resolução SSP nº 107 de 02 de julho de 2010, e Portaria 24 de 13 de
setembro de 2024, procederá no dia 25 de setembro de 2026, aos
trabalhos de CORREIÇÃO ORDINÁRIA e PERIÓDICA, do ano em curso, nesta
Divisão, conforme o horário a seguir:

Ficam, para tanto, convocados o Delegado de Polícia Titular da
Assistência Policial e demais funcionários, sendo que por ocasião dos
trabalhos, a Autoridade Corregedora promoverá audiência ao público,
facultando-se aos interessados apresentação de eventuais reclamações,
sugestões ou elogios quanto ao serviço público e conduta dos
funcionários, visando o aprimoramento dos serviços policiais e
administrativos. E, para o devido conhecimento de todos, expede-se o
presente edital para ser afixado em local visível e publicado por meio da
Imprensa Oficial do Estado.

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA CAPITAL

7ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA - ITAQUERA

EDITAL DE CORREIÇÃO - 2.º SEMESTRE 2026

O Dr. ANTONIO JOSÉ PEREIRA, Delegado Seccional de Polícia da 7.ª Delegacia Seccional de Polícia- DECAP, faz saber que, nos termos do artigo 22, inciso III do Decreto n.º 33.829/91, c/c Resolução SSP 46/70 e da Portaria DGP 26/2023, serão procedidos os trabalhos de CORREIÇÃO ORDINÁRIA, referente ao Segundo Semestre de 2026, nos dias e horários abaixo mencionados, nas Unidades subordinadas e setores subordinados a esta Seccional, ficando desde já convocadas as respectivas Autoridades Policiais, e demais funcionários, sendo facultada aos interessados apresentação de eventuais reclamações e oferecimento de sugestões sobre as atividades policiais e administrativas.

DATA HORÁRIO UNIDADE

05/10/2026 10:00 - 22 DP São Miguel Paulista 06/10/2026 10:00 - 64 DP A.E. Carvalho 06/10/2026 15:00 - Centro de Ex de Cartas Precatórias 07/10/2026 10:00 - 103 DP Cohab II - Itaquera 07/10/2026 15:00 - CERCO 08/10/2026 10:00 - 50 DP Itaim Paulista 14/10/2026 10:00 - 67 DP Jardim Robru 15/10/2026 10:00 - 62- Ermelino Matarazzo 16/10/2026 10:00 - 63 DP Vila Jacuí 19/10/2026 10:00 - 24 DP Ponte Rasa 20/10/2026 10:00 - 65 DP Artur Alvim 20/10/2026 15:00 - Delegacia de Proteção ao Idoso 21/10/2026 10:00 - 59 DP Jardim dos Ipês 22/10/2026 10:00 - 68 DP - Lageado 23/10/2026 10:00 - 32 DP Itaquera 23/10/2026 15:00 - 7 Delegacia de Defesa da Mulher

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 3 - RIBEIRÃO PRETO

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE RIBEIRÃO PRETO

EDITAL DE CORREIÇÃO

Número do Documento: nº 3/2026

Referência: Correição Ordinária do 2º Semestre de 2026 Interessado: Delegacia Seccional de Polícia de Ribeirão Preto

O Doutor Sebastião Vicente Picinato, Delegado Seccional de Polícia de Ribeirão Preto, no uso de suas atribuições legais, etc...

FAZ SABER que, nos termos do artigo 39, inciso III do Decreto nº 40.215/95, combinado com a Resolução SSP 46/70 e do artigo 27, inciso III, do Decreto 44.448, de 24/11/99, cc. Resolução SSP 46, de 21/12/70, alterada pela Resolução SSP 111, de 01/08/86, complementada pela Resolução SSP – 107, de 02/07/2010, procederá à CORREIÇÃO ORDINÁRIA PERIÓDICA referente ao segundo semestre do ano em curso, nas Unidades da região Policial de Ribeirão Preto, conforme datas e horários adiante relacionados, para o que ficam convocadas as Autoridades Policiais e

funcionários respectivos, oportunidade em que a Autoridade Corregedora estará à disposição do público em geral para quaisquer reclamações ou sugestões quanto aos serviços policiais e administrativos.

09 horas: 1º Distrito Policial de Ribeirão Preto;

11 horas: 2º Distrito Policial de Ribeirão Preto;

14 horas: 3º Distrito Policial de Ribeirão Preto;

16 horas: 6º Distrito Policial de Ribeirão Preto.

9 horas: 4º Distrito Policial de Ribeirão Preto;

11 horas: 7º Distrito Policial de Ribeirão Preto;

14 horas: 5º Distrito Policial de Ribeirão Preto;

16 horas: 8º Distrito Policial de Ribeirão Preto.

9 horas: Delegacia de Polícia da Infância e Juventude;

11 horas: Delegacia de Polícia de Proteção ao Idoso; 14 horas: Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher.

9 horas: Delegacia de Polícia do município de Santo Antônio da Alegria;

11 horas: Delegacia de Polícia do município de Altinópolis.

09 horas: Delegacia de Polícia do município de Brodowski;

11 horas: Delegacia de Polícia do município de Jardinópolis.

9 horas: Delegacia de Polícia do município de Cássia dos Coqueiros;

11 horas: Delegacia de Polícia do município de Cajuru; 14 horas: Delegacia de Polícia do município de Santa Cruz da Esperança.

9 horas: Delegacia de Polícia do município de Serra Azul;

11 horas: Delegacia de Polícia do município de Serrana;

16 horas: Delegacia de Polícia do município de Cravinhos.

9 horas: Delegacia de Polícia do município de Luiz Antônio; 11 horas: Delegacia de Polícia do município de Guatapará.

9 horas: Delegacia de Polícia do município de Santa Rosa de Viterbo;

11 horas: Delegacia de Polícia do município de São Simão.

E, para que ninguém alegue ignorância, mandou expedir o presente Edital, que será afixado em local de costume e divulgado pela Imprensa Oficial.

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE. AFIXE-SE e CUMPRA-SE. Ribeirão Preto, 02 de setembro de 2026.

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO

COMANDO GERAL

DIRETORIA DE PESSOAL

PRESÍDIO DA POLÍCIA MILITAR ROMÃO GOMES

Intimação

O Sr. Oficial Encarregado do IPM de Portaria nº PMRG-005/04/26, intima neste ato a Dr. Luiz Nakaharada, inscrito na OAB/SP nº 398844, para que compareça no dia 09 de setembro de 2026, às 10h00min, na Sala da Seção de Polícia Judiciária Militar e Disciplina do Presídio Militar “Romão Gomes”, localizado na Avenida Tenente Júlio Prado Neves, 451, Vila Albertina, São Paulo/SP, a fim de acompanhar o interrogatório do interno nº 204 Cb PM 113543-A PAULO DA SILVA ALVES.

COMANDO DE POLICIAMENTO DA CAPITAL CORONEL PM JOSÉ HERMÍNIO RODRIGUES

CONSELHO PERMANENTE DE DISCIPLINA 1

O Presidente do Conselho de Disciplina Nº CPC-021/61/26, INTIMA o Dr. Marcelo Cardoso, OAB/SP nº 413.158, defensor constituído pelo acusado Cb PM 118671-0 Jansser Henrique Cardoso Alves, do 2º BPM/M, para tomar conhecimento que fica cancelada a audiência agendada para 06-10-2026 e reagendada a nova data para o dia 07-10-2026 às 09h30min para a oitiva das testemunhas de acusação em audiência na modalidade videoconferência com envio a todos os participantes do link da sala virtual.

Referência: PAD Nº CPC-001/61/26

O Presidente do Processo Administrativo Disciplinar Nº CPC001/61/26, INTIMA o Dr. Luiz Pereira Nakaharada, OAB/SP nº 398.844, defensor constituído do Sd PM 2ª Cl 230343-4 Danilo Gehrinh, do 7º BPM/M, para tomar conhecimento que fica agendada para 05-10-26, às 09h30min, na sede do Comando de Policiamento da Capital, sito Rua Ribeiro de Lima, nº 140, Bom Retiro, São Paulo/SP, audiência para inquirição das testemunhas da Administração Pública.

1. O Presidente do Conselho de Disciplina Nº CPC-30/61/26, INTIMA o Dr. Thiago de Oliveira Lacerda, OAB/SP nº 404.967, defensor constituído do Sd PM 148546-6 Nilton de Oliveira Silvano, do Sd PM 193565-8 Ederson

Oliveira Ribeiro e do Sd PM 220186-A Henrique Barbosa de Camargo, para tomar conhecimento do presente despacho:

2.acolho os argumentos apresentados na petição, a defesa tem o prazo de 05 (cinco) dias para apresentar a defesa preliminar a contar desta publicação em DOE/SP.

Referência: CD Nº CPC-038/61/25

1.O Presidente do Conselho de Disciplina Nº CPC-38/61/25, INTIMA o Dr. Mauro da Costa Ribas Junior, OAB/SP nº 400.995 e o Dr. Renato Soares do Nascimento, OAB/SP nº 302.687, defensores constituídos do Cb PM 112676-8 Davi Vieira Oliveira, do CPA/M1, para tomarem conhecimento do presente despacho: 2.o Auto de Qualificação e Interrogatório do acusado se deu em 0607-2026, fls. 270 dos autos.

3.em 11-08-2026, publicado em DOE/SP, a ciência à defesa do cumprimento do previsto no parágrafo 3º do artigo 57 das I-16-PM e prazo para vistas e entrega dos memoriais finais, fls. 281, ressalta-se que a defesa na mesma data requereu e fora disponibilizado a cópia dos autos em termos.

4.em 26-08-2025, publicação em DOE/SP da ciência da preclusão do prazo para entrega dos memoriais finais, fls. 287, e nomeação de defensor dativo, fls. 290 dos autos.

5.em 31-08-26 a defesa apresenta petição para requer dilação de prazo para cumprir o mandamento do artigo 165 das I-16-PM, todavia, pelo retro temporal descrito, INDEFIRO o pedido de dilação de prazo para entrega de memoriais finais por não haver previsão legal.

COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANA 3 - CAPITAL

18º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR METROPOLITANO

EDITAL Nº PD 18BPMM.043/701/26, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

Procedimento Disciplinar – Aprovação de ato - Ato do Cmt do 18º BPM/M

À vista do que foi apurado nos autos do PD Nº 18BPMM-043/701/26, foi imposta sanção disciplinar (Adv. Dra. Joice Vanessa dos Santos – OAB/SP nº 338.189).

Procedimento Disciplinar – Pedido de Reconsideração de Ato – Ato do Cmt do 18º BPM/M:

À vista do que foi apurado nos autos do PD Nº 18BPMM-145/701/25, o pedido de reconsideração de ato foi indeferido (Adv. Dra. Joice Vanessa dos Santos, OAB/SP nº 338.189).

COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANA 5 - CAPITAL

23º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR METROPOLITANO

O Presidente dos Procedimentos Disciplinares Nº 23BPMM-044/06/26, a que responde o Sd PM 242937-3 DANIEL LUCAS CARDOZO, cientifica a Dra. Joice Vanessa dos Santos, Advogada inscrita na OAB/SP 338.189, Defensora Constituída, com escritório situado na Rua Fuas de Mattos Sabino 17-003 - Bauru/SP, sobre o prazo de 5 (cinco) dias a contar desta publicação, para que tome ciência da Sanção Disciplinar imposta ao acusado, bem como, interponha o Pedido de Reconsideração de Ato acerca das decisões proferidas, se assim julgar cabíveis

Ciêntifica ainda que, os autos do procedimento disciplinar encontram-se na Seção de Polícia Judiciária Militar e Disciplina do 23º BPM/M, sito a Rua Gomes de Medeiros, 140 - Vila Beatriz, São Paulo/SP, para vistas.

COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANA 10 - CAPITAL

Encontra-se aberto no COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA

METROPOLITANA DEZ, através do PREGÃO ELETRÔNICO Nº CPAM10024/14/26 (Contratação nº 180224-24/2026, processo 20260460537), o certame destinado à aquisição de gêneros alimentícios para o Comando de Policiamento de Área Metropolitano Dez.

O modo de disputa será aberto. Edital estará disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no site www.compras.sp.gov.br a partir de 03/09/2026 às 08h. A abertura da licitação ocorrerá em 21/09/2026 às 09h.

Quaisquer esclarecimentos ou informações serão prestados através do e-mail: [email protected] ou pelo telefone (11) 56447617. Para realização do certame, ficam nomeados como pregoeiro e equipe de apoio o 1º Sgt PM Anderson Cavalcanti da Silva e 2º Sgt PM DaniloCosta, respectivamente.

27º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR METROPOLITANO

INTIMAÇÃO

Referência: Portaria de Sindicância nº 27BPMM-020/16/26. Interessado: Cb PM 135733-6 André Araújo Matias, do 27º BPM/M.

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