DOESP 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 168, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quinta-feira, 3 de setembro de 2026 Campinas, através do endereço eletrônico [email protected], em arquivo digital único no formato PDF, os seguintes documentos: O/a candidato/a convocado/a para o credenciamento deverá encaminhar para o endereço eletrônico indicado na convocação, os seguintes documentos, em arquivo único formato "pdf", para fins de início de exercício, no prazo de até 15 dias, a partir da convocação: a) Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão/ã português/a residente no Brasil; b) Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso; c) Comprovante de Situação Cadastral no CPF emitido pela Secretaria da Receita Federal; d) Declaração, fornecida pela secretaria da instituição de ensino superior com número do CNPJ, que comprove o requisito no item “V” do Capítulo II. A declaração a que se refere este item, para fins de credenciamento, terá validade de trinta dias; e) Documento que comprove eventual alteração de nome em relação aos documentos apresentados; f) Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar; g) Certidão fornecida pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos, ou título de eleitor/a com o comprovante de votação na última eleição (www.tse.gov.br); h) Atestado de antecedentes criminais e certidão dos distribuidores criminais da Justiça Federal e Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade, cuja pesquisa também deverá realizada em caso de alteração ou retificação de nome; i) Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, água, gás ou telefone fixo). j) Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro); k) Certificado de conclusão do curso de bacharel em Direito. 7. Os/as candidatos/as convocados/as que não apresentarem os documentos no prazo previsto no item acima, bem como os que não entrarem em exercício, serão desclassificados/as e excluídos/as do exame para todos os fins. 8. A falta de comprovação de qualquer dos requisitos para credenciamento até a data de início do exercício ou a prática de falsidade ideológica em prova documental acarretará cancelamento da inscrição do/a candidato/a, sua eliminação do respectivo exame de qualificação e anulação de todos os atos com respeito a ele/a praticados pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, ainda que já tenha sido publicado o Edital de Homologação do resultado final, sem prejuízo das sanções legais cabíveis. NOME JACQUELINE APARECIDA CAROBA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO UNIDADES UNIVERSITÁRIAS ESCOLA DE ARTES, CIÊNCIAS E HUMANIDADES

EDITAL Nº ATAC – CPG 43/2026, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

ESCOLA DE ARTES, CIÊNCIAS E HUMANIDADES

EDITAL ATAC – CPG 43/2026

ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO NO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS – MESTRADO Abertura de inscrições para ingresso no Programa de Pós-Graduação em Gestão de Políticas Públicas da Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH/USP) para o ano de 2027, curso de Mestrado Acadêmico.

1. Inscrição

1.1. As inscrições para ingresso em 2027 no Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Gestão de Políticas Públicas (PPG-GPP) estarão abertas desde a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado e no sítio eletrônico do Programa até o dia 13 de novembro de 2026.

1.2. As inscrições serão realizadas exclusivamente por meio de Formulário Eletrônico, disponível no sítio eletrônico do Programa (http://www5.each.usp.br/mestrado-em-gestao-de-politicas-publicas/), no qual deverão ser inseridos, em formato PDF, todos os documentos relacionados no item 1.4 deste Edital.

1.3. A apresentação dos documentos originais será exigida somente no ato da matrícula, exclusivamente dos/as candidatos/as aprovados/as, nos termos do item 7 deste Edital.

1.4. São documentos obrigatórios para a inscrição, a serem enviados em formato PDF:

•1.4.1. Formulário de inscrição, completamente preenchido, conforme modelo disponível no sítio eletrônico do Programa;

•1.4.2. Currículo atualizado no formato Lattes (http://lattes.cnpq.br/);

•1.4.3. Duas cartas de recomendação, conforme modelo disponível no sítio eletrônico do Programa, a serem enviadas diretamente pelo(a) recomendante por meio de formulário eletrônico específico;

•1.4.4. Comprovação de proficiência em língua inglesa (item 3.3);

•1.4.5. Diploma ou Histórico Escolar do Curso Superior de Graduação, com data da colação de grau (O/A candidato/a em fase de conclusão de curso poderá inscrever-se no processo seletivo, ficando sua matrícula condicionada à apresentação de comprovante de conclusão de curso e de colação de grau até a data da matrícula);

•1.4.6. Formulário de Autodeclaração Étnico-Racial (Anexo I), exclusivamente para os/as candidatos/as que optarem por concorrer também às vagas da Política de Cotas PPI (item 2).

1.4.7.Projeto de pesquisa (máximo de 20 páginas, fonte 12, espaçamento 1,5), contendo obrigatoriamente os seguintes elementos:

•I. Título do projeto, nome do/a candidato/a e Linha de pesquisa do Programa escolhida;

•II. Apresentação do projeto (até 20 linhas), contendo: a) trajetória acadêmica/profissional do/a candidato/a e motivação para cursar pós-

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).