DOESP 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
83/196 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Volume 136, nº 168, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quinta-feira, 3 de setembro de 2026
| 54 Wellington Rocha dos Santos - CPF 550.855.768-70; |
80 | 3,05 | 244,00 | ultrapassando o valor total inicial previsto para esta chamada pública no item 03 - banana. |
|---|---|---|---|---|
| 55 Marcelo de Jesus Fukunaga Rosa - CPF 315.696.478-60; |
80 | 3,05 | 244,00 | Ressaltamos que o ITE NS: 01-abobrinha brasileira, 02-acelga, 04- beterraba, 05-couve, 06-pepino e 07-repolho ,não receberam |
| 56 Adeilson Santos Oliveira - CPF | proposta, sendo declarados DESERTO S. |
|||
386.639.375-04; |
80 | 3,05 | 244,00 | ENCERRAMENTO Nada mais havendo a ser tratado, elaborou-se a presente ata, que |
| 57 Cláudio José de França - CPF 262.323.448-55; |
80 | 3,05 | 244,00 | lida e achada conforme, foi aprovada e assinada pela Comissão de Avaliação e Credenciamento, encerrando-se assim a sessão às 14h30 do dia 21/08/2026. Será aberto o prazo para interposição de recursos em |
| 58 Rodolpho Mohring de Souza - CPF 402.795.528-58; |
80 | 3,05 | 244,00 | , virtude de haver agricultor familiar não habilitado, ou não credenciado nos termos do item 6.1 do Edital da Chamada Pública n° 002/2026 - PPAIS. |
| 59 Flávio da Silva Aguiar - CPF 344.415.528- 07; |
80 | 3,05 | 244,00 | Tornando sem efeito, por conter incorreções, a publicação de ATA CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2026, de 24 de agosto de 2026. Publicado na |
| 60 Edson Carlos Vitorio - CPF 284.973.278- | Edição de 25 de agosto de 2026 | |||
| 88; | 80 | 3,05 | 244,00 | Gestão e Despesas no DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. |
| 61 Wallace Renato Pereira de Souza - CPF 407.298.238-57; |
80 | 3,05 | 244,00 | PENITENCIÁRIA NELSON MARCONDES DO AMARAL |
| 62 Chrislene Resende Reisige - CPF 068.340.466-07; |
80 | 3,05 | 244,00 | DE AVARÉ II |
| 63 Erika Oliveira Biazzin - CPF 355.480.568- 83 |
80 | 3,05 | 244,00 | AVISO DE LICITAÇÃO Nº 90016, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 “ ” |
| ; 64 Alberto Alcino de Morais - CPF 097.856.108-29; |
80 | 3,05 | 244,00 | Encontra-se aberto na Penitenciária Nelson Marcondes do Amaral de Avaré, PREGÃO ELETRÔNICOnº 90016/2026, do tipo menor preço, objetivando a aquisição de ferramentas, ferragens, insumos elétricos e |
| 65 Hellen Oliveira Biazin - CPF 457.234.128- 17; |
80 | 3,05 | 244,00 | materiais de pintura, visando à adequação e à automação dos setores de seguro, disciplina e inclusãoda Penitenciária “Nelson Marcondes do Amaral” de Avaré A sessão úblicaserá realizada no dia 18/09/2026às |
| 66 Bento Evaristo de França - CPF 097.876.328-97; |
80 | 3,05 | 244,00 | . p , 09h00m, no endereço eletrônico: www.comprasnet.gov.br. O Edital estará disponível, na íntegra, para leitura e impressão no sítio eletrônico: |
| 67 José Carlos Pardim Ferreira - CPF 314.165.638-06; |
80 | 3,05 | 244,00 | www.gov.br/pncp, seção CONTRATAÇÕES > EDITAIS E AVISOS DE CONTRATAÇÕES, podendo ainda ser consultado junto à Penitenciária |
| 68 Delosita Montes da Costa Ramos - CPF 389.990.148-78; |
80 | 3,05 | 244,00 | “Nelson Marcondes do Amaral” de Avaré, por intermédio do correio eletrônico [email protected]. |
| 69 Abisai Dias da Cruz - CPF 043.364.348- 08; |
80 | 3,05 | 244,00 | HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012, DE 2 DE |
| 70 Benedito de Oliveira Rosa - CPF 884.811.078-91; |
80 | 3,05 | 244,00 | SETEMBRO DE 2026 DESPACHO DO CHEFE DE DEPARTAMENTO DE 03/09/2026 Ref. Processo SEI: 006.00293520/2026-34 |
| 71 Amanda Caroline de Oliveira Rosa - CPF 442.397.458-45; |
80 | 3,05 | 244,00 | Pregão eletrônico: PIIAVAR nº: 90012/2026 ID CONTRATAÇÃO PNCP: 96291141000180-1-004724/2026 |
| 72 Luís Alcione dos Santos Censi - CPF 469.805.390-00; |
80 | 3,05 | 244,00 | Considerando as atribuições legais que me são conferidas pelo Decreto Estadual nº 69.228/2024, alterado pelo Decreto nº 69.306/2025, b l êi i i 336 ii IX d |
| 73 Adriano Nunes Maciel - CPF | em como, pea competnca prevsta no artgo , ncso a Resoluão SAP nº 128 de 26 de dezembro de 2024e diante do |
|||
088.851.206-60; |
80 | 3,05 | 244,00 | ç pronunciamento do Pregoeiro e Equipe de Apoio no que tange aos item 5 |
| 74 Ivo Marcos de Oliveira - CPF 082927888-59; |
80 | 3,05 | 244,00 | , e item 8, o qual estavam em fase recursalnos termos do artigo 165da Lei Federal nº 14.133/2021, referente ao Pregão Eletrônico em epígrafe, que |
| .. 75 Júlio Aparecido Firmino - CPF |
80 | 3,05 | 244,00 | trata da Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis, com entrega parcelada, para o consumo da Penitenciária “Nelson Marcondes do |
| 357.605.358-11; 76 Maria dos Santos - CPF 054.620.608-58; |
80 | 3,05 | 244,00 | Amaral” de Avaré/SP, no período de setembro a dezembro de 2026, ADJUDICOo objeto e RATIFICOa HOMOLOGAÇÃOda presente licitação, no |
| 77 Marisa Costa Nunes - CPF 070.025.818- | 80 | 305 | 24400 | valor de R$ 377.536,25 (trezentos e setenta e sete mil e quinhentos e trinta |
| 30; | , | , | e seis mil reais e vinte e cinco centavos), nos termos do inciso IVdo artigo |
|
| 78 Isabel Cristina Padula de Souza - CPF 039.081.938-77; |
80 | 3,05 | 244,00 | 71da Lei Federal nº 14.133/2021. Os itens que estavam em fase recursalno âmbito do Pregão Eletrônico em eírafe serão atribuídos à emresa vencedora do certame |
| 79 Raquelly Andressa Borba Hiraide - CPF 377.343.838-90; |
80 | 3,05 | 244,00 | pg, p , conforme o detalhamento a seguir: Fornecedor: VN TRANSPORTE LTDACNPJ/MF 53.378.822/0001-77os |
| 80 Michael Helder Carneiro de Souza - CPF 325415318-93; |
80 |
3,05 | 244,00 | , , itens 5 e 8no valor total de R$ 377.536,25 (trezentos e setenta e sete mil e quinhentos e trinta e seis mil reais e vinte e cinco centavos). |
| .. 81 João Pedro de Sousa França - CPF 471293388-73 |
80 | 3,05 | 244,00 | Fica CONVOCADAa empresa vencedora deste certame, a comparecer no prazo de 05 (cinco) dias úteis,a partir da data desta convocação, à |
| ..; 82 João Leite dos Santos - CPF 125.913.758- |
80 | 305 | 24400 | Seção de Finanças e Suprimentosdesta Unidade Prisional, localizada na Rua Antônio Quintiliano Teixeira n° 800 – Bairro Barra Grande – Avaré/SP, |
| 95; | , | , | para a retirada da nota de empenhoou, alternativamente, solicitar o seu |
|
| 83 Nelson Aparecido Pereira - CPF | 80 | 305 | 24400 | envio por meio eletrônico, sob pena de decadência do direito, sem í d õ i i dl d |
| 139.930.201-97; 84 João Victor de Sousa França - CPF |
, |
, |
prejuzo as sançes prevstas na Le Feera nº 14.133, e 2021. Ficam os autos com vistas franqueadas aos interessados. |
|
471.293.118-35; |
80 | 3,05 | 244,00 | Á |
| 85 Simone Erica de Souza - CPF | PENITENCIRIA DE BERNARDINO DE CAMPOS | |||
273.309.128-08; |
80 | 3,05 | 244,00 | PREGÃO ELETRÔNICO Nº 174/2026, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 |
| 86 Ernestino Barbosa Pereira - CPF 159.052.518-35; |
80 | 3,05 | 244,00 | CENTRO ADMINISTRATIVO EXTRATO DE CONTRATO |
| 87 André Marcos Alves dos Santos - CPF 536.541.508-61; |
80 | 3,05 | 244,00 | Contrato: 099/2026 Parecer Jurídico e Sigla: Parecer NLC 01/2025 |
| 88 Dorico Ferreira Borges - CPF 108.413.468-36; |
80 | 3,05 | 244,00 | Pregão Eletrônico: SEI 90019/2026 Pregão Eletrônico: Compras 174/2026. P 00600310392/202609 |
| 89 Jonivaldo Oliveira Santos Junior - CPF 330.228.578-70; |
80 | 3,05 | 244,00 | rocesso: .- Código Único: 20260442525 Contratante: Penitenciária de Bernardino de Campos |
| 90 Adeilson Santos Oliveira - CPF 386.639.375-04; |
80 | 3,05 | 244,00 | Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios Contratada: NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA |
| 91 Elcio de Moraes - CPF 349.191.828-64; |
80 | 3,05 | 244,00 | CNPJ: 08.528.442/0001-17 Data Assinatura: 31/08/2026 |
| 92 Joceley Rodrigues de Almeida - CPF 322370998-39 |
80 | 3,05 | 244,00 | Valor do Contrato: R$ 11.054,88 |
| ..; 93 Ruben de Sousa - CPF 100.632.418-62; |
80 | 3,05 | 244,00 | Crédito Orçamentário da Despesa: PTRES 380328 CENTRO ADMINISTRATIVO |
| 94 Fabíula Filomena de Souza Oliveira - CPF 300.878.268-01; |
80 | 3,05 | 244,00 | EXTRATO DE CONTRATO Contrato: 100/2026 P ídi Sil P NLC / |
| 95 Cleubi Soares Santana - CPF | arecer Jurco e ga: arecer 012025 Preão Eletrônico SEI 90019/2026 |
|||
| 780.074.533-34; | 80 | 3,05 | 244,00 | g : Pregão Eletrônico: Compras 174/2026 |
| 96 João Nunes Borges - CPF 106447128-56; | 80 | 305 | 24400 | . Processo: 006.00310392/2026-09 |
| .. 97 Rísio Marinho de Souza - CPF 234.896.004-44; e |
80 |
, 3,05 |
, 244,00 |
Código Único: 20260442525 Contratante: Penitenciária de Bernardino de Campos Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios |
| 98 Antonio Henrique Mancio - CPF |
80 | 3,05 | 244,00 | Contratada: GRILLO RICO ALIMENTOS LTDA |
| 177.873.068-07. |
CNPJ: 40.398.975/0001-34 |
|||
| Importante mencionar que devido a Edital, ocorreu diferença entre o valor sol Este documento pode ser verificado pelo código em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade |
ivisão icitado E.2026.0 |
prevista n e valor co 9.03.1.13.1 |
o item 5.2 do ntratado, não |
Data Assinatura: 31/08/2026 Valor do Contrato: R$ 29.004,10 Crédito Orçamentário da Despesa: PTRES 380328 |
Encontra-se aberto na Penitenciária “Nelson Marcondes do Amaral” de Avaré, PREGÃO ELETRÔNICO nº 90016/2026, do tipo menor preço, objetivando a aquisição de ferramentas, ferragens, insumos elétricos e materiais de pintura, visando à adequação e à automação dos setores de seguro, disciplina e inclusão da Penitenciária “Nelson Marcondes do Amaral” de Avaré. A sessão pública será realizada no dia 18/09/2026, às 09h00m, no endereço eletrônico: www.comprasnet.gov.br. O Edital estará disponível, na íntegra, para leitura e impressão no sítio eletrônico: www.gov.br/pncp, seção CONTRATAÇÕES > EDITAIS E AVISOS DE CONTRATAÇÕES, podendo ainda ser consultado junto à Penitenciária “Nelson Marcondes do Amaral” de Avaré, por intermédio do correio eletrônico [email protected].
Considerando as atribuições legais que me são conferidas pelo Decreto Estadual nº 69.228/2024, alterado pelo Decreto nº 69.306/2025, bem como, pela competência prevista no artigo 336, inciso IX da Resolução SAP nº 128 de 26 de dezembro de 2024 e diante do pronunciamento do Pregoeiro e Equipe de Apoio, no que tange aos item 5 e item 8, o qual estavam em fase recursal nos termos do artigo 165 da Lei Federal nº 14.133/2021, referente ao Pregão Eletrônico em epígrafe, que trata da Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis, com entrega parcelada, para o consumo da Penitenciária “Nelson Marcondes do Amaral” de Avaré/SP, no período de setembro a dezembro de 2026, ADJUDICO o objeto e RATIFICO a HOMOLOGAÇÃO da presente licitação, no valor de R$ 377.536,25 (trezentos e setenta e sete mil e quinhentos e trinta e seis mil reais e vinte e cinco centavos), nos termos do inciso IV do artigo 71 da Lei Federal nº 14.133/2021.
Os itens que estavam em fase recursal no âmbito do Pregão Eletrônico em epígrafe, serão atribuídos à empresa vencedora do certame, conforme o detalhamento a seguir:
Fica CONVOCADA a empresa vencedora deste certame, a comparecer no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da data desta convocação, à Seção de Finanças e Suprimentos desta Unidade Prisional, localizada na Rua Antônio Quintiliano Teixeira n° 800 – Bairro Barra Grande – Avaré/SP,
para a retirada da nota de empenho ou, alternativamente, solicitar o seu envio por meio eletrônico, sob pena de decadência do direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei Federal nº 14.133, de 2021. Ficam os autos com vistas franqueadas aos interessados.
Contrato: 101/2026
Parecer Jurídico e Sigla: Parecer NLC 01/2025 Pregão Eletrônico: SEI 90019/2026
Pregão Eletrônico: Compras 174/2026. Processo: 006.00310392/2026-09 Código Único: 20260442525 Contratante: Penitenciária de Bernardino de Campos Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios Contratada: IXPRIX LOGISTICA, IMPORTACAO, DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA – ME CNPJ: 61.580.443/0001-93 Data Assinatura: 31/08/2026 Valor do Contrato: R$ 25.536,36 Crédito Orçamentário da Despesa: PTRES 380328 CENTRO ADMINISTRATIVO EXTRATO DE CONTRATO Contrato: 102/2026 Parecer Jurídico e Sigla: Parecer NLC 01/2025 Pregão Eletrônico: SEI 90019/2026 Pregão Eletrônico: Compras 174/2026. Processo: 006.00310392/2026-09 Código Único: 20260442525 Contratante: Penitenciária de Bernardino de Campos Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios Contratada: MOINHO GLOBO ALIMENTOS S.A. CNPJ: 81.442.014/0015-62 Data Assinatura: 31/08/2026 Valor do Contrato: R$ 51.336,00 Crédito Orçamentário da Despesa: PTRES 380328 CENTRO ADMINISTRATIVO EXTRATO DE CONTRATO Contrato: 103/2026 Parecer Jurídico e Sigla: Parecer NLC 01/2025 Pregão Eletrônico: SEI 90019/2026 Pregão Eletrônico: Compras 174/2026. Processo: 006.00310392/2026-09 Código Único: 20260442525 Contratante: Penitenciária de Bernardino de Campos Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios Contratada: PASOLI ALIMENTOS LTDA CNPJ: 64.060.734/0001-49 Data Assinatura: 31/08/2026 Valor do Contrato: R$ 14.221,20 Crédito Orçamentário da Despesa: PTRES 380328
PENITENCIÁRIA ORLANDO BRANDO FILINTO DE IARAS
HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 122/2026, DE 1 DE SETEMBRO DE 2026ADJUDICO e HOMOLOGO os itens conforme julgamento realizado pela Pregoeira e equipe de apoio no pregão n.º 122/2026, Processo 006.00340096/2026-24, referente à aquisição de Gêneros Alimentícios Estocáveis para consumo no período de 01 de setembro de 2026 a 31 de dezembro de 2026, nos termos do art. 71, inciso IV, da Lei 14.133/2021, pelo critério de menor preço na seguinte conformidade:
item 07 para a empresa CEREALISTA VIEIRA ALIMENTOS LTDA, CNPJ 52.840.398/0001-78, perfazendo R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais); item 17 para a empresa NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ 08.528.442/0001-17, perfazendo R$ 5.370,00 (cinco mil, trezentos e setenta reais); Perfazendo e importando o presente procedimento em R$ 722.766,71 (setecentos e vinte e dois mil, setecentos e sessenta e seis reais e setenta e um centavos). Ficam CONVOCADAS as empresas mencionadas acima, a assinarem o Termo de Contrato no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da data desta convocação, nos termos do artigo 90 da Lei Federal 14.133/2021.
SEÇÃO DE FINANÇAS E SUPRIMENTOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2026, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026NOTIFICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E CITAÇÃO PARA DEFESA PRÉVIA Processo SEI nº 006.00393361/2026-77
Interessado: Penitenciária “Orlando Brando Filinto” de Iaras Interessada: GUERRA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 58.600.411/0001-06
Endereço: Rua Suez, nº 128, Bairro Glória, Belo Horizonte/MG, CEP 30880110.
Referência: Processo Administrativo SEI nº 006.00266409/2026-75 – Pregão Eletrônico nº 90008/2026 – UASG 380156 – Participação Ampla – Nota de Empenho nº 2026NE01231.Objeto: Aquisição de materiais de vestuário, uniforme e tecido.
Fica a empresa GUERRA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 58.600.411/0001-06, NOTIFICADA da instauração do Processo de Apuração de Responsabilidade nº 006.00393361/2026-77 e CITADA para apresentação de DEFESA PRÉVIA, em razão de fatos relacionados ao possível descumprimento da obrigação assumida por meio da Nota de Empenho nº 2026NE01231, decorrente do Pregão Eletrônico nº 90008/2026.Conforme consta dos autos, a empresa foi declarada vencedora dos itens 07 – bermuda tamanho G; 08 – bermuda tamanho GG; e 15 – blusa tamanho GG, tendo recebido a Nota de Empenho em 03/07/2026, com prazo de entrega previsto até 16/07/2026.A empresa não realizou a entrega dos materiais no prazo estabelecido. Após questionamentos apresentados acerca das especificações e personalização dos produtos, a Administração prestou os esclarecimentos pertinentes, tendo o último sido encaminhado em 21/07/2026.Posteriormente, a empresa apresentou pedidos de cancelamento da Nota de Empenho, em 24/07/2026 e 12/08/2026, alegando, em síntese, dificuldades logísticas, custos operacionais e de
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