DOESP 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

99/196 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 168, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quinta-feira, 3 de setembro de 2026 Apresentação do relatório referente à atividade de desalojamento de pombos para apresentação ao Ministério Público.

Data da assinatura: 19/08/2026

Data da assinatura: 19/08/2026 Considerando que a alteração solicitada se mostra necessária para Vigência: 21/08/2026 assegurar a participação dos referidos atletas e técnicos no evento Valor: R$ 5.156,42 (cinco mil, cento e cinquenta e seis reais e quarenta estadual, possibilitando aos participantes a oportunidade de vivenciar atividades conduzidas por profissionais de elevado nível técnico e Programa de Trabalho: 12368080061690000 experiência internacional, contribuindo para a formação esportiva, a Fonte: 154010001 motivação e o incentivo à prática do taekwondo e das atividades físicas; Natureza da Despesa: 33903347 Considerando que as alterações solicitadas não implicam modificação Parecer CJ/SEDUC n.º 38/2025 do objeto pactuado, permanecendo inalterados os objetivos, metas, Extrato de Contrato indicadores de desempenho, metodologia, público-alvo e resultados Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico esperados, bem como não acarretam alteração do valor da parceria; Registro de Preços: Sim Procede-se ao apostilamento do Termo de Fomento nº 98/2026, a fim Processo de Licitação: 015.00835407/2025-49 de alterar os seguintes dados constantes do Plano de Trabalho, conforme Processo de Contratação: 015.00391010/2026-12 segue: Contrato Nº: 013/2026 Local de Execução do Projeto Contratante: Unidade Regional de Ensino de Taquaritinga Local originalmente previsto: Contratado: SIMÃOTUR TRANSPORTE E FRETAMENTO LTDA Ginásio do Colégio Salesiano Santa Teresinha – Rua Dom Henrique CNPJ nº 10.984.386/0001-77 Mourão, nº 201, Santa Teresinha, São Paulo/SP – CEP 02405-030.

Valor: R$ 5.156,42 (cinco mil, cento e cinquenta e seis reais e quarenta e dois centavos)

e dois centavos) atividades conduzidas por profissionais de elevado nível técnico e Fica estabelecido o prazo até 11/09/2026 para a conclusão das Programa de Trabalho: 12368080061690000 experiência internacional, contribuindo para a formação esportiva, a atividades e apresentação da documentação acima mencionadas. Fonte: 154010001 motivação e o incentivo à prática do taekwondo e das atividades físicas; Ressaltamos que o não atendimento ao prazo ora fixado poderá Natureza da Despesa: 33903347 Considerando que as alterações solicitadas não implicam modificação ensejar a instauração de procedimento sancionatório, com a aplicação Parecer CJ/SEDUC n.º 38/2025 do objeto pactuado, permanecendo inalterados os objetivos, metas, das penalidades previstas contratualmente, sem prejuízo das demais Extrato de Contrato indicadores de desempenho, metodologia, público-alvo e resultados medidas cabíveis previstas na legislação aplicável. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico esperados, bem como não acarretam alteração do valor da parceria; Registro de Preços: Sim Procede-se ao apostilamento do Termo de Fomento nº 98/2026, a fim Anexo(s): Processo de Licitação: 015.00835407/2025-49 de alterar os seguintes dados constantes do Plano de Trabalho, conforme Notifcação nº 03_2026 - Atividades Preventivas e Processo de Contratação: 015.00391010/2026-12 segue: Corretivas.pdf Contrato Nº: 013/2026 Local de Execução do Projeto Contratante: Unidade Regional de Ensino de Taquaritinga Local originalmente previsto: Contratado: SIMÃOTUR TRANSPORTE E FRETAMENTO LTDA Ginásio do Colégio Salesiano Santa Teresinha – Rua Dom Henrique SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL CNPJ nº 10.984.386/0001-77 Mourão, nº 201, Santa Teresinha, São Paulo/SP – CEP 02405-030. Objeto: Prestação de serviços de transporte de passageiros mediante Novo local de execução: fretamento, em caráter eventual. Ginásio do SESI Guarulhos, localizado na Rua Benedito Caetano da Cruz, DIRETORIA GERAL EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO Data da assinatura: 21/08/2026 nº 100, Jardim Adriana, Guarulhos/SP. TRIBUTÁRIA Vigência: 26/08/2026 Data de Realização do Evento Valor: R$ 12.250,48 (doze mil, duzentos e cinquenta reais e quarenta e Data originalmente prevista: oito centavos) 19 e 20 de setembro de 2026. DELEGACIAS TRIBUTÁRIAS Programa de Trabalho: 12368080061690000 Nova data de realização: Fonte: 154010001 11 e 12 de setembro de 2026. Natureza da Despesa: 33903347 As alterações ora apostiladas destinam-se exclusivamente à DELEGACIA TRIBUTÁRIA DA CAPITAL I Parecer CJ/SEDUC n.º 38/2025 adequação da execução do projeto às circunstâncias supervenientes Extrato de Contrato apresentadas pela OSC, especialmente em razão da convocação de atletas Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico e especialistas para integrarem a delegação do Grand Prix de Roma, DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE COBRANÇA Registro de Preços: Sim permanecendo inalterados o objeto, as metas, os objetivos, a Processo de Licitação: 015.00835407/2025-49 metodologia, o público-alvo, o valor e as demais condições estabelecidas EDITAL DT_COB Nº 126, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 Processo de Contratação: 015.00391010/2026-12 no Termo de Fomento nº 98/2026 e respectivo Plano de Trabalho. DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE COBRANÇA Contrato Nº: 014/2026 Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições Contribuinte: MALCON METALÚRGICA LTDA Contratante: Unidade Regional de Ensino de Taquaritinga estabelecidas no Termo de Fomento nº 98/2026. CNPJ base nº 07.223.780 Contratado: SIMÃOTUR TRANSPORTE E FRETAMENTO LTDA Assunto: Prorrogação do Regime Especial - Processo SEI nº CNPJ nº 10.984.386/0001-77 SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO 017.00052362/2025-18 Objeto: Prestação de serviços de transporte de passageiros mediante COMUNICADO fretamento, em caráter eventual. No âmbito do Processo SEI nº 017.00052362/2025-18, foi prorrogado, Data da assinatura: 26/08/2026 SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA pelo prazo de 6 (seis) meses, o Regime Especial de Ofício imposto ao Vigência: 02/09/2026 contribuinte MALCON METALÚRGICA LTDA, Inscrição Estadual nº setenta e cinco centavos)Valor: R$ 5.593,75 (cinco mil, quinhentos e noventa e três reais e HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA Nº 90009/2026, DE 2 DE 165.331.990.117, CNPJ base nº 07.223.780, estabelecido na Rua SalvadorOrlando, nº 179, Americana/SP. Programa de Trabalho: 12368080061690000 SETEMBRO DE 2026 A prorrogação terá vigência no período de 01/10/2026 a 31/03/2027, Fonte: 154010001 SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO permanecendo integralmente válidas as demais condições, obrigações e Natureza da Despesa: 33903347 SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA disposições previstas no referido Regime Especial de Ofício. Parecer CJ/SEDUC n.º 38/2025 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, SUPRIMENTOS E INFRAESTRUTURA A medida decorre da não superação integral das circunstâncias fiscais COORDENADORIA DE SUPRIMENTOS/ DIVISÃO DE COMPRAS E que motivaram a imposição do Regime Especial de Ofício, bem como da SECRETARIA DE ESPORTES LICITAÇÕES necessidade de continuidade do acompanhamento fiscal do contribuinte. LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA n.º 90009/2026 PROCESSO SEI Nº 017.00086136/2025-31 DELEGACIA TRIBUTÁRIA DA CAPITAL III SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO CORPORATIVA INTEGRADA PARA A SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO. DECISÃO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, SUPRIMENTOS E DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE ITCMD COORDENADORIA ADMINISTRATIVA INFRAESTRUTURA DE 01/09/2026 A Diretora de Administração, Suprimentos e Infraestrutura, DECIDE: AVISO DE LICITAÇÃO, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 HOMOLOGAR a Concorrência nº 90009/2026, reconhecendo a NÚCLEO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS - ITCMD regularidade e a legalidade dos atos praticados no curso do Modalidade: Pregão Eletrônico Pregão Eletrônico GERAL A procedimento licitatório.

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DA CAPITAL III OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO CORPORATIVA INTEGRADA PARA A SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO. DECISÃO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, SUPRIMENTOS E DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE ITCMD INFRAESTRUTURA DE 01/09/2026 A Diretora de Administração, Suprimentos e Infraestrutura, DECIDE: HOMOLOGAR a Concorrência nº 90009/2026, reconhecendo a NÚCLEO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS - ITCMD regularidade e a legalidade dos atos praticados no curso do GERAL A procedimento licitatório. ADJUDICAR o objeto da Concorrência nº 90009/2026 à empresa PRIDEA COMUNICAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ nº 08.353.988/0001-84, pelo EDITAL Nº 1, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 valor global de R$ 3.807.704,99 (três milhões, oitocentos e sete mil, Notificação de Arbitramento de Declaração de ITCMD 95564900 setecentos e quatro reais e noventa e nove centavos). Interessados: EVERSON LUIZ HADAD (076.XXX.XX8-89) HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 375/2026, DE 1 DE IVETI CLEMENTE HADAD (152.XXX.XX8-09) SETEMBRO DE 2026 1. Nos termos da legislação do Imposto "Causa Mortis" e Doação (ITCMD), SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO instituído pela Lei 10.705/2000, ficam os interessados acima identificados SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA notificados sobre a discordância do Fisco em relação à Declaração de DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, SUPRIMENTOS E INFRAESTRUTURA ITCMD nº 95564900, disponível para consulta no endereço eletrônico COORDENADORIA DE SUPRIMENTOS/DIVISÃO DE COMPRAS E https://www10.fazenda.sp.gov.br/ITCMD_DEC/, opção "Emitir Documentos LICITAÇÕES (Declaração, Demonstrativo DARE, Certidão de Homologação, Notificação)", LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO NC n.º 375/2026 a qual pode ser acessada pelo número da declaração e com a senha PROCESSO SEI Nº 017. 00036170/2026-45 inicialmente utilizada na confecção da declaração. Protocolo SEFAZ SEI OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO, 017.00011660/2026-39. MANUTENÇÃO E SUBSCRIÇÕES DE SOFTWARE PARA A SOLUÇÃO DE REDE 2. Foi identificado um ou mais imóveis declarados por valor inferior ao CISCO ACI. previsto no artigo 9º da Lei 10.705/2000 (valor de mercado). DECISÃO DA SENHORA DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO, SUPRIMENTOS E 3. Por força da constatação acima, foi instaurado procedimento INFRAESTRUTURA – DASI, DE01/09/2026. administrativo de arbitramento de base de cálculo, conforme artigo 11 da Nos termos do Inciso IV do artigo 71 da Lei nº 14.133/2021 ADJUDICO e Lei 10.705/2000. HOMOLOGO o item ao licitante NTT BRASIL COMERCIO E SERVICOS DE 4. Ademais, houve a retificação de ofício da declaração acima indicada, tal TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 05.437.734/0004-07. como previsto no artigo 147, §2º, do Código Tributário Nacional e no artigo 9º-B da Portaria CAT 15/2003, sendo originada a declaração de ITCMD nº DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, SUPRIMENTOS E 97602561, disponível para consulta no mesmo endereço eletrônico https://www10.fazenda.sp.gov.br/ITCMD_DEC/, utilizando-se a mesma INFRAESTRUTURA senha da declaração original. 5. Para a apuração do valor de mercado de cada imóvel identificado, foi empregado um dos seguintes métodos: (1) Método Comparativo Direto de COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL Dados de Mercado, com seleção de ao menos 3 (três) amostras de anúncios de venda de imóveis semelhantes aos declarados, considerando-se para apuração do valor do metro quadrado apenas 90% DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA REGIÃO III (noventa por cento) do valor médio, com vistas a excluir-se o valor de desconto usualmente concedido no momento da conclusão do ato de SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL - SAR compra e venda; ou (2) verificação das informações constantes na respectiva matrícula do imóvel relativas a negócios jurídicos de compra e CAMPINAS venda ou averbações de mudança de estado do imóvel (construção ou reforma). Os documentos relativos ao procedimento de arbitramento NOTIFICAÇÃO Nº 03/2026, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 instaurado, incluindo o cálculo efetuado e as referências utilizadas estão disponíveis para consulta no mesmo endereço eletrônico Fica NOTIFICADA a empresa PROERT ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI, https://www10.fazenda.sp.gov.br/ITCMD_DEC/, utilizando-se o número da inscrita no CNPJ nº 30.669.794/0001-41, com sede à Rua José Marcon, nº 21 declaração retificadora e a mesma senha da declaração original. – Anexo Av. M. C. Taioca, nº 3363 – CEP 09182-560 – Jardim Las Vegas – 6. Dessa feita, os interessados terão prazo de 30 (trinta) dias para: 1) Santo André/SP, para que providencie a conclusão das atividades de apresentar impugnação a esta notificação, direcionada ao Chefe do NSE manutenção preventiva e corretiva abaixo relacionadas: A/B/C, ou 2) providenciar o recolhimento do tributo devido (ou respectivo Retirada das folhas secas do pátio; pedido de parcelamento) dentro do prazo previsto pela legislação Entulhos do 1º subsolo; aplicável. Conserto das portas automáticas e 7. A impugnação a esta notificação deverá ser apresentada por meio do

Modalidade: Pregão Eletrônico Pregão Eletrônico Nº Processo: 016.00002979/2026-00 Contratação: 410103-25/2026

Objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de salva-vidas, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, destinados ao atendimento das piscinas públicas sob gestão da Secretaria de Esportes do Estado de São Paulo. Total de Item Licitado: 02 (dois). Total Grupo: 01 (um).

Valor total da licitação: R$ 1.070.393,28 (um milhão, setenta mil, trezentos e noventa e três reais e vinte e oito centavos) Disponibilidade do edital: 02/09/2026 Horário: das 08h00 às 17h59

Endereço: Praça Antônio Prado, nº 09, Centro, São Paulo - SP; e

<https://www.compras.gov.br/seguro/loginPortal.asp> Id da Contratação: 47173729000123-1-000023/2026

Entrega das Propostas: a partir de 02/09/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/09/2026 às 10h00min no site: www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP

Anexo(s): Edital completo.pdf

CHEFIA DE GABINETE

Demanda: 121374 – SESP-PRC-2026-00244-DM Termo de Fomento: nº 98/2026

Entidade: Federação de Taekwondo do Estado de São Paulo Objeto: Projetos Esportivos (1º Meeting Olímpico Estadual) Considerando o disposto no artigo 57 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que permite a revisão do plano de trabalho da parceria mediante apostila;

Considerando o disposto no parágrafo único da Cláusula Primeira do Termo de Fomento nº 98/2026, que prevê a possibilidade de modificação do Plano de Trabalho, mediante prévia autorização do Secretário de Esportes, fundada em manifestação do setor técnico da Pasta, para sua melhor adequação técnica ou financeira, vedadas a alteração do objeto do ajuste ou acréscimo de valor a cargo do ESTADO;

Considerando a solicitação apresentada pela Federação de Taekwondo do Estado de São Paulo – FETESP, referente à necessidade de alteração do local e da data de realização do 1º Meeting Olímpico Estadual, em razão da convocação, pela Confederação Brasileira de Taekwondo, de especialistas e atletas que participarão do evento para integrarem a delegação do Grand Prix de Roma;

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