Diário Oficial do Estado de São Paulo · 03/09/2026 · pág. 100

DOESP 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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100/196 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 168, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quinta-feira, 3 de setembro de 2026

Sistema de Peticionamento Eletrônico (SIPET), acessível pelo endereço eletrônico https://www3.fazenda.sp.gov.br/SIPET. Para isso, selecione a opção "Nova Solicitação", escolha o serviço "Resposta à notificação e recursos de ITCMD", informe o número do expediente e anexe uma cópia da notificação recebida.

A impugnação deverá ser instruída com documentos comprobatórios relativos às alegações levantadas pelo interessado, podendo ser juntado laudo assinado por técnico habilitado contratado pelo contribuinte.
Caso algum dos contribuintes ou seus representantes legais necessitem de mais informações relativas à análise da incidência do ITCMD, poderá ser solicitada eletronicamente vista do protocolo (expediente) citado no cabeçalho, através do serviço "Solicitação de cópia, vista ou acesso a Protocolo SEI de documentos da Sefaz" no SIPET.
No caso de declaração de inventário, decorrido o prazo previsto no Item 6 sem apresentação de impugnação, haverá a homologação da declaração de ITCMD nº 97602561, encerrando-se o contencioso administrativo tributário e, não ocorrendo o recolhimento dentro do prazo legal, os débitos serão inscritos em dívida ativa após a respectiva homologação judicial dos cálculos apurados pelo Fisco.
Nos demais casos, não se tratando de declaração de inventário, decorrido o prazo previsto no Item 6 sem apresentação de impugnação, o imposto apurado pelo Fisco será considerado devidamente lançado, encerrando-se o contencioso administrativo tributário. Na falta de recolhimento (ou parcelamento) do tributo devido dentro do prazo legal, o débito será inscrito em dívida ativa.

SECRETARIA DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DO CONTRATO N.º 090/2025, DE 1 DE SETEMBRO DE 2026

Diante dos elementos constantes do processo, em especial a solicitação da Unidade de Gestão do Projeto São Paulo Mais Digital no documento 0118526565, eu, VANESSA VENTURA, respondendo pelo expediente da Diretoria de Administração, nomeada pela Resolução de Pessoal nº 88/2026, publicada no D.O.E. de 05 de agosto de 2026, no uso da competência atribuída pelo artigo 174, inciso I, alínea "b", da Resolução SGGD n° 33/2026, c.c. artigo 1º da Portaria SGC nº 002/2026, bem como em cumprimento às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, resolvo:
DESIGNAR, para exercer a gestão e fiscalização do Contrato

nº 090/2025, a partir de 20/08/2026:

Gestora do Contrato: Otilia Carla dos Santos, Chefe de Assessoria, inscrita no CPF nº 293..-45.
Fiscal Técnica do Contrato: Alyne Lima Rodrigues, inscrita no CPF nº 321..-82;
Fiscal Técnica Substituta do Contrato: Paula Tiemi Hashizume, Assessora Especial I, inscrita no CPF nº 266..-00; e Fiscal Administrativa do Contrato: Marina Breviglieri Leite, Assessora I, inscrita no CPF nº 368..-42.

Atesto que os agentes supra designados cumprem os requisitos do

artigo 3º do Decreto Estadual nº 68.220/2023, não incorrendo nas vedações dos artigos 4º e 5º do mesmo Decreto, bem como nas do artigo 9º da Lei Federal nº 14.133/2021, tendo sido alertados para que, em caso de ocorrência, se faz necessário informar à Administração para consequente afastamento das atividades de fiscalização.

Fica revogada a designação anterior referente ao Contrato nº

090/2025, passando esta publicação a prevalecer integralmente.

ATA DA REUNIÃO DE DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS OFICIAIS Nº 001/2024, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

Aos vinte e cinco (25) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e

vinte e seis (2026), às dez horas, reuniram-se nesta Diretoria de Bens Imobiliários, em São Paulo/SP, os membros da Comissão de Avaliação de Credenciamento de Leiloeiros Oficiais, devidamente inscritos na Junta Comercial do Estado de São Paulo, visando futura contratação para prestação de serviços de estruturação de leilão público, mediante leilões eletrônicos e/ou presenciais, para alienação de bens imóveis de propriedade do Estado de São Paulo, as senhoras Joylline Almeida Rodrigues de Moura (Presidente), Karina dos Santos Silva e Vitória de Andrade Lourenço designadas através da Resolução SGGD nº 55/2025, para análise da documentação apresentada para a habilitação exigida nos itens 7.1 a 7.3 item 7 – DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, do Edital, enviada pelos leiloeiros, conforme solicitação através da publicação no portal PNCP e no DOE em 14/05/2024, bem como notificação no sítio eletrônico da DBI. Após análise da documentação apresentada, esta Comissão decide por HABILITAR E CLASSIFICAR a leiloeira:

84º Lugar: Amanda Tomazelli Pereira, Matrícula Jucesp nº 1115.

Por derradeiro foi deliberado que o resultado desta reunião seria extratado e publicado no Diário Oficial do Estado e no Portal PNCP, para ciência aos interessados e cumprimento do prazo recursal de três dias úteis após a publicação. Assim sendo, nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião às onze horas, da qual foi lavrada a presente ata, e que após lida e achada conforme, segue assinada pelo Presidente e os membros da Comissão de Avaliação de Credenciamento. São Paulo, na data da assinatura digital. Joylline Almeida Rodrigues de Moura Presidente Karina dos Santos Silva Membro Vitória de Andrade Lourenço Membro

HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS Nº 001/2024, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

DESPACHO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃ DA DIRETORIA GERAL DE TECNOLOGIA E ADMINISTRAÇÃO DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

À vista da Ata de Reunião de Deliberação da Comissão de Avaliação de Credenciamento de Leiloeiros Oficiais nº 001/2024, documento SEI 0118978072, realizada em 25 de agosto de 2026, bem como nos demais elementos de instrução dos autos do processo SEI 018.00007099/202401, DECIDO:

I - HOMOLOGAR o credenciamento dos leiloeiros oficiais, observado o ingresso ao final da lista para fins de participação no rodízio e demais, nos termos do item 13 do EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2024, conforme segue: 84º Lugar: Amanda Tomazelli Pereira, Matrícula Jucesp nº 1115.

INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL

AVISO DE LICITAÇÃO, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01200168542026

Modalidade: Pregão Eletrônico para Registro de Preço Nº da Contratação: 1330/2026 Nº Processo: 147.00002589/2026-45 Objeto: BUPIVACAINA, CLORIDRATO 0,5% , SOLUÇÃO INJETÁVEL 5MG/ML F/A S/V 20ML

Total de Itens Licitados: 1 (UM). Valor total da licitação: Sigiloso Disponibilidade do edital: 03/09/2026 Horário: das 08h00 às 17h59

Endereço: Avenida Ibirapuera, 981 - Indianópolis CEP 04029-000 Link do PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais? q=&status=recebendo_proposta&pagina=1 Entrega das Propostas: a partir de 03/09/2026 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/09/2026 às 09:00h no site: www.gov.br/compras.

Fonte: DOESP e PNCP

AVISO DE LICITAÇÃO, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01200191822026

Modalidade: Pregão Eletrônico para Registro de Preço

Nº Processo: 147.00014676/2026-45

Objeto: PINÇA E TESOURA PARA ENDOSCOPIA Total de Itens Licitados: 2 (Dois). Valor total da licitação: Sigiloso Disponibilidade do edital: 03/09/2026 Horário: das 08h00 às 17h59

Endereço: Avenida Ibirapuera, 981 - Indianópolis CEP 04029-000 Link do PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais?

q=&status=recebendo_proposta&pagina=1 Entrega das Propostas: a partir de 03/09/2026 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/09/2026 às 09:00h no site: www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP

AVISO DE LICITAÇÃO, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01200202882026

Modalidade: Pregão Eletrônico para Registro de Preço

Nº Processo: 147.00028691/2025-90

Objeto: POSICIONADOR CARDÍACO E ESTABILIZADOR TECIDUAL

OCTUPUS 3

Total de Itens Licitados: 2 (Dois). Valor total da licitação: Sigiloso Disponibilidade do edital: 03/09/2026 Horário: das 08h00 às 17h59

AVISO DE LICITAÇÃO, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01200219372026

Modalidade: Pregão Eletrônico para Registro de Preço

Nº Processo: 147.00029222/2025-98

Objeto: TIRA REAGENTE PARA DETERMINAÇÃO DE GLICEMIA SANGUÍNEA Total de Itens Licitados: 1 (UM). Valor total da licitação: Sigiloso Disponibilidade do edital: 03/09/2026 Horário: das 08h00 às 17h59

Endereço: Avenida Ibirapuera, 981 - Indianópolis CEP 04029-000 Link do PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais?

q=&status=recebendo_proposta&pagina=1 Entrega das Propostas: a partir de 03/09/2026 no site: www.gov.br/compras.

Abertura das Propostas: 15/09/2026 às 09:00h no site: www.gov.br/compras.

Fonte: DOESP e PNCP

AVISO DE LICITAÇÃO, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01200246352026

Modalidade: Pregão Eletrônico para Registro de Preço Nº da Contratação: 1262/2026 Nº Processo: 147.00022736/2025-12 Objeto: Endoprótese tubular ou cônica Total de Itens Licitados: 1 (UM). Valor total da licitação: Sigiloso Disponibilidade do edital: 03/09/2026 Horário: das 08h00 às 17h59 Endereço: Avenida Ibirapuera, 981 - Indianópolis CEP 04029-000 Link do PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais? q=&status=recebendo_proposta&pagina=1 Entrega das Propostas: a partir de 03/09/2026 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/09/2026 às 09:00h no site: www.gov.br/compras.

Fonte: DOESP e PNCP

AVISO DE LICITAÇÃO, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01200260422026

Modalidade: Pregão Eletrônico para Registro de Preço Nº da Contratação: 1258/2026 Nº Processo: 147.00011415//2026-73 Objeto: CIRCUITO E CÂNULAS Total de Itens Licitados: 1 - Agrupamento - Vide Edital (UM). Valor total da licitação: Sigiloso Disponibilidade do edital: 03/09/2026 Horário: das 08h00 às 17h59

Fonte: DOESP e PNCP

AVISO DE LICITAÇÃO, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01199935192026

Modalidade: Pregão Eletrônico para Registro de Preço

Nº Processo: 147.00005667/2026-63

Objeto: MEDGERHUM 0,05% GLUCONATO DE CLOREXIDINA + 99, 95 ÁGUA ESTÉRIL

Total de Itens Licitados: 1 (UM). Valor total da licitação: Sigiloso Disponibilidade do edital: 03/09/2026 Horário: das 08h00 às 17h59

Fonte: DOESP e PNCP

AVISO DE LICITAÇÃO, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01200288672026

Modalidade: Pregão Eletrônico para Registro de Preço Nº da Contratação: 1284/2026 Nº Processo: 147.00002603/2026-19 Objeto: ÁCIDO VALPROICO 50 MG/ML XPE FR 100 ML Total de Itens Licitados: 1 (UM). Valor total da licitação: Sigiloso Disponibilidade do edital: 03/09/2026 Horário: das 08h00 às 17h59

Endereço: Avenida Ibirapuera, 981 - Indianópolis CEP 04029-000 Link do PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais?

q=&status=recebendo_proposta&pagina=1 Entrega das Propostas: a partir de 03/09/2026 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/09/2026 às 09:00h no site: www.gov.br/compras.

Fonte: DOESP e PNCP

AVISO DE LICITAÇÃO, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01200485882026

Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO PARA ENTREGA IMEDIATA Nº Processo: 147.00012081/2026-55 Número do Pregão: 532101 - 1346/2026

Objeto: XILOL PARA HISTOLOGIA Total de Itens Licitados: 1 (Um). Valor total da licitação: Sigiloso Disponibilidade do edital: 03/09/2026 Horário: das 08h00 às 17h59.

Endereço: Avenida Ibirapuera, 981 - Vila Clementino - CEP : 4029-000, São Paulo/SP

Link do PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais

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