DOESP 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

103/196 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 168, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quinta-feira, 3 de setembro de 2026

Chefe de Gabinete – DRT 1554

Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON-SP

(Assinado digitalmente)

Representante legal

3CORP TECHNOLOGY INFRAESTRUTURA DE TELECOM LTDA.

(Assinado digitalmente)

Representante legal

3CORP TECHNOLOGY INFRAESTRUTURA DE TELECOM LTDA.

(Assinado digitalmente)

Diretor Adjunto de Administração e Finanças Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON-SP TESTEMUNHA (Assinado digitalmente) Daniele Cassiola Bozza Assessora Executiva Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON-SP

INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SÃO PAULO

Termo de Credenciamento IMESC n° 32/2026 -CREDIPVA Processo SEI n°148.00000378/2026-40

Credenciante: Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo

Credenciado: CNICOLLS CLÍNICA MÉDICA E AVALIAÇÃO PSICOLOGICA LTDA

CNPJ 30.165.343/0001-77

Objeto: Credenciamento de entidades médicas públicas ou privadas para elaboração de laudo caracterizador de pessoa com deficiência para fins do disposto no artigo 1º, inciso II, do Decreto Estadual nº 66.470, de 01/02/2022.

Vigência: 24 meses

Elemento da Despesa: 339039 Fonte de Recursos: 150010001 Data da assinatura: 01/09/2026

FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE

Modalidade: Pregão Eletrônico nº 90039/2026 - UASG 990202 Processo: SEI nº 161.00170308/2026-71 Objeto: Aquisição de materiais de cama, mesa e banho Total de Itens Licitados: 05 (cinco)

Valor total da licitação: R$ 1.250.979,45 (Um milhão, duzentos e cinquenta mil, novecentos e setenta e nove reais, quarenta e cinco centavos)

Disponibilidade do edital: 04/09/2026

Horário: das 08h00 às 17h59

Endereço: Rua Florêncio de Abreu, 848 - Luz - São Paulo - SP Link do PNCP: https://www.gov.br/pncp/pt-br

Entrega das Propostas: a partir de 04/09/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras Abertura das Propostas: 17/09/2026 às 09h30m no

site: www.gov.br/compras Fonte: DOESP e PNCP

DIVISÃO REGIONAL OESTE

EXTRATO DE ADITAMENTO

Processo ROE0114/20 Processo SEI 161.00042476/2023-24 Contrato DRO nº 029/20

Espécie: 8º Termo de Aditamento de prorrogação excepcional, com cláusula resolutiva, de prestação de serviços de manutenção das Estações de Tratamento de Esgoto dos CASA’s Marília e Irapuru I e II, vinculados a Divisão Regional Interior - DR4 da Fundação CASA/SP

Contratante: Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - FUNDAÇÃO CASA-SP

Contratada: SEAROM CONSTRUTORA LTDA CNPJ: 01.630.911/0001-65

Objeto: PRORROGAÇÃO do prazo de vigência pelo período de 04 (quatro) meses, com início em 01/09/2026 e término em 31/12/2026, ou antes, quando da conclusão dos procedimentos para formalização da nova contratação, que substituirá esta prestação de serviços, conforme prevê a Cláusula Terceira do contrato originário.

Parecer GTAJ n° 528/2026 de 13/08/2026. Vigência: 01/09/2026 a 31/12/2026 Valor Total: R$ 127.357,20 Classificação dos Recursos: 33.90.39.79/14.122.1729.5904.0000 Data da Assinatura: 24/08/2026.

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

GABINETE DA SECRETÁRIA

Trata-se do reajuste de preços referente à prestação de serviços de controle, operação e fiscalização de portarias e edifícios, para os Parques Ecológico do Guarapiranga e Várzea do Embu Guaçu.

Diante da edição do Decreto nº 68.538, de 22 de maio de 2024, que visa à redução do custo administrativo do Estado, a empresa GSS Prestadora de Serviços Eireli foi convidada a negociar o reajuste contratual, consoante tratativas registradas no Documento SEI nº 0114159978.

Nesse contexto, considerando que a contratada não anuiu à proposta de negociação apresentada — restando inviabilizada a adoção de índice de reajuste inferior à variação do IPC/FIPE, apurada em 3,80%, esta Administração procedeu ao cálculo dos valores a serem reajustados no âmbito do referido contrato.

Assim sendo, no uso das atribuições previstas no artigo 45, inciso IX, alínea "a", do Anexo I do Decreto nº 69.376, de 26 de fevereiro de 2025, bem como nos termos do artigo 65, § 8º, da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e do artigo 62, § 8º, da Lei estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, AUTORIZAMOS o reajuste de preços, conforme planilhas constantes do SEI nºs 0114160827 e 0114161334 no âmbito do processo SEI nº 020.00000699/2023-38.

Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação da ata no PNCP.

Obs.: A íntegra da Ata de Registro de Preços encontra-se disponível no site da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística. https://semil.sp.gov.br/editais/documentos-de-instrucao/

AUTORIZAMOS também a realização da despesa estimada em R$ 1.215,51 (mil, duzentos e quinze reais e cinquenta e um centavos) necessária à cobertura dos valores decorrentes do reajuste.

Pregão Eletrônico: 90003/2026/SGC-SRP

Diante dos elementos de instrução dos autos do Processo SEI nº 020.00014311/2025-48, em especial a Nota Técnica (SEI nº 0117909766) e o Despacho CLC (SEI nº 0120026507), manifestamos a intenção de REVOGAR unilateralmente o Termo de Permissão de Uso nº 16/2025 (SEI nº 0082197177), com fulcro no artigo 137, inciso I, e do artigo 138, inciso I, ambos da Lei federal nº 14.133/2021.

Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação da ata no PNCP.

Obs.: A íntegra da Ata de Registro de Preços encontra-se disponível no site da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística. https://semil.sp.gov.br/editais/documentos-de-instrucao/

Por conseguinte, fica aberto o prazo de 3 (três) dias úteis para defesa prévia em relação à intenção de revogação contratual, franqueando-se vistas ao processo administrativo, em conformidade com o disposto no artigo 165, inciso I, da Lei federal nº 14.133/2021.

(Republicado por conter incorreções)

A solicitação de vistas e os memoriais de defesa prévia deverão ser encaminhados por meio do correio eletrônico [email protected].

Destaque-se que a solicitação de vistas e a referida defesa prévia somente poderão ser consideradas entregues quando houver a confirmação de recebimento do e-mail por parte desta Secretaria.

Processo SEI: 020.00013542/2025-34

Termo: Primeiro Termo de Aditamento

Objeto: Sistema de registro de preços visando a aquisição de caminhões compactadores de lixo

Contratada: VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA

Prorrogação: Fica prorrogada a vigência da Ata de Registro de Preços nº 25/2025 por mais 12 (doze) meses, com novo período de vigência compreendido entre 04/09/2026 a 03/09/2027, conforme anuência da contratada e manutenção das condições inicialmente pactuadas.

Diante dos elementos de instrução dos autos do Processo SEI nº 020.00014308/2025-24, em especial a Nota Técnica (SEI nº 0117908390) e o Despacho CLC (SEI nº 0120024570), manifestamos a intenção de REVOGAR unilateralmente o Termo de Permissão de Uso nº 17/2025 (SEI nº 0082200300), com fulcro no artigo 137, inciso I, e do artigo 138, inciso I, ambos da Lei federal nº 14.133/2021.

SUBSECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

Por conseguinte, fica aberto o prazo de 3 (três) dias úteis para defesa prévia em relação à intenção de revogação contratual, franqueando-se vistas ao processo administrativo, em conformidade com o disposto no artigo 165, inciso I, da Lei federal nº 14.133/2021.

COORDENADORIA DE FAUNA SILVESTRE

A solicitação de vistas e os memoriais de defesa prévia deverão ser encaminhados por meio do correio eletrônico: [email protected].

(parágrafo único do artigo 72, da Lei federal nº 14.133/2021) - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA Modalidade: Dispensa de Licitação sem disputa Processo: 020.00000630/2026-57

Destaque-se que a solicitação de vistas e a referida defesa prévia somente poderão ser consideradas entregues quando houver a confirmação de recebimento do e-mail por parte desta Secretaria.

Despacho do Ordenador de Despesa: 22/05/2026 (a íntegra da autorização pode ser consultada no link: https://semil.sp.gov.br/editais/2026/08/dispensa-sem-disputa-3/) Autorizando a despesa

CHEFIA DE GABINETE

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, CONTRATOS E CONVÊNIOS

Aprovando o termo de referência

Reconhecendo a dispensa de licitação Justificando a contratação

Declarando a compatibilidade do preço, a correspondência da quantidade às necessidades da Administração, a existência de recursos orçamentários e a compatibilidade da contratação com o planejamento da Unidade.

Pregão Eletrônico: 147/2026/SGC-SRP

Despacho da Chefia de Gabinete: 04/08/2026 (a íntegra da autorização pode ser consultada no link: https://semil.sp.gov.br/editais/2026/08/dispensa-sem-disputa-3/) Autorizando a contratação.

PARECER REFERENCIAL NLC n.º 4/2026 DE 07/05/2026

Processo pregão eletrônico SEI: 020.00006549/2026-81 Ata de Registro de Preços: 28/2026

Processo ARP SEI: 020.00009806/2026-36

Órgão Gerenciador: Subsecretaria de Gestão Corporativa - SGC

Empresa Detentora: A+ Gastronomia e Eventos Ltda CNPJ: 09.336.500/0001-73 Objeto: SRP contratação de serviços de buffet e kit lanche. ITE ESPECIFIC CATS ITEM UNIDADE DE QUANTIDAD VALOR M AÇÃO ER BEC FORNECIMENTO E TOTAL UNITÁRIO

COORDENADORIA DE PARQUES E PARCERIAS

EXTRATO DE ADITAMENTO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2021/CPP, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.03.1.13.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).