DOESP 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

120/196 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 168, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quinta-feira, 3 de setembro de 2026

CONTRATADA:

VALOR DA NOTA DE EMPENHO:R$ 36.000,00 NATUREZA DE DESPESA: 44905232 PTRES: 180226 PROGRAMA DE TRABALHO: 0618118206560000 DATA DA EMISSÃO DA NOTA DE EMPENHO: 11/06/2026 UGE 180313 - DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE VOTUPORANGA/SP.

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 6 - SANTOS

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE REGISTRO

Nº do Processo: 058.00013464/2024-60

Interessado: DEINTER 6-Delegacia Seccional de Polícia de Registro Assunto: Reajuste de preços prestação de serviços de manutenção de viaturas. Referente: Contrato 02/2026

Por força da Cláusula Sétima - Dos Preços e do Reajuste - , o contrato de prestação de serviços contínuos de manutenção de viaturas, passa a ser reajustado na seguinte conformidade:

Conforme informação do Caderno de Serviços Terceirizados - CADTERC, período de junho/2025 a junho/2026, corresponde a 3,92%. Valor mensal atualmente pago : R$ 38.666,66

Valor reajustado: R$ 40.182,36, conforme planilha acostada aos autos. O reajuste passará a vigorar a partir de 13/06/2026 Tânia Cristina Rodrigues Setor de Administração e Finanças

Aprovo o reajuste.

Registro, na data da assinatura digital.

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 8 - PRESIDENTE PRUDENTE

DEPARTAMENTO DE POLICIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR8 - PRESIDENTE PRUDENTE-SP

Processo SIAFEM: 2026041739 Processo Administrativo SEI nº 058.00057394/2026-13 Objeto aquisição de pneus

EXTRATO DE CONTRATO

Pregão Eletrônico 03/2026; Processo Administrativo n° SEI 058.00057394/2026-13; ITEM 01 Contrato nº 2026CT00099 e NE nº 2026NE00578; Objeto: Aquisição de pneus 205/55R16, 24 unidades, Valor Unitário: RS 564,00 ( quinhentos e sessenta e quatro reais )Valor Total: R$ 13.536,00 ( treze mil quinhentos e trinta e seis reais); empresa PNEUS COMERCIO DE PNEUS LTDA CNPJ 06.880.642/0001-09; Prazo de entrega: 15 dias. Data da Assinatura:31/08 /2026

DEPARTAMENTO DE POLICIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 8 -

PRESIDENTE PRUDENTE-SP

Processo SIAFEM 2026041739

Processo Administrativo SEI nº058.00057394/2026-13

Objeto aquisição de pneus

EXTRATO DE CONTRATO

Pregão Eletrônico nº 03/2026; Processo Administrativo n° SEI 058.00057394/2026-13; ITEM 04 Contrato nº 2026CT00100e NE nº 2026NE00579; Objeto: aquisição de pneus 175/70R14, 12 unidades, Valor Unitário: RS405,60 (quatrocentos e cinco reais e sessenta centavos); Valor Total: R$4.867,20 (quatro mil oitocentos e sessenta e sete reais e vinte centavos); empresa JB PNEUS & ACESSORIOS LTDA, CNPJ 43.910.472/000194; Prazo de entrega: 15 dias. Data de Assinatura: 31/08/2026

DEPARTAMENTO DE POLICIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 8 -

PRESIDENTE PRUDENTE-SP

Processo SIAFEM 2026041739 Processo Administrativo SEI nº 058.00057394/2026-13

Objeto aquisição de pneus

Pregão Eletrônico nº 03/2026; Processo Administrativo n° SEI 058.00057394/2026-13; ITEM 07 Contrato nº 2026CT00101e NE nº 2026NE00580; Objeto: aquisição de pneus 215/60R16, 08 unidades, Valor Unitário: RS639,89 ( seiscentos e trinta e nove reais e oitenta e nove centavos); Valor Total: R$5.119,12 (cinco mil cento e dezenove reais e doze centavos) e ITEM 09 Contrato nº 2026CT00101e NE nº 2026NE580, aquisição de pneus 195/65R15, 08 unidades, Valor unitário R$ 419,89 ( quatrocentos e dezenove reais e oitenta e nove centavos); Valor Total R$ 3.359,12 ( três mil trezentos e cinquenta e nove reais e doze centavos.) Valor total das duas aquisições R$ 8.478,24 ( oito mil quatrocentos e setenta e oito reais e vinte e quatro centavos) empresa SP PRIME SUPRIMENTOS LTDA, CNPJ 60.347.710/0001-14; Prazo de entrega: 15 dias. Data da assinatura31/08/2026

DEPARTAMENTO DE POLICIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 8 PRESIDENTE PRUDENTE-SP Processo SIAFEM 2026041739 Processo Administrativo SEI Nº 058.00057394/2026-13 Objeto aquisição de pneus

referido processo, cabendo aos representantes da empresa apresentarem sua defesa, por meio eletrônico, dentro do site do Estado de São Paulo, denominado E-sanções, com o código que seguirá com esta notificação.

Pregão Eletrônico nº 03/2026; Processo Administrativo n° SEI 058.00057394/2026-13; ITEM 08 Contrato nº 2026CT00102e NE nº 2026NE00581; Objeto: Aquisição de pneus 215/60R17, 12 unidades, Valor Unitário: R$ 512,74 (quinhentos e doze reais e setenta e quatro centavos); Valor Total: R$6.152,88 (seis mil cento e cinquenta e dois reais e oitenta e oito centavos) e ITEM 10 Contrato nº 2026CT00102e NE nº 2026NE00581, Objeto aquisição de pneus 205/70R15C, 4 unidades, Valor Unitário 295,02 ( duzentos e noventa e cinco reais e dois centavos), Valor Total R$ 1.180,08 ( um mil cento e oitenta reais e oito centavos) Valor total das duas contratações R$ 7.332,96 ( sete mil trezentos e trinta e dois reais e noventa e seis centavos) empresa LICITPNEUS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, CNPJ 65.784.664/0001- 34; Prazo de entrega: 15 dias. Data da assinatura31/08/2026

1. Assim, fica a empresa intimada para, querendo, apresentar suas alegações de defesa no prazo máximo de 10 (Dez) dias, a contar do recebimento desta intimação, que deve, preferencialmente, ser feita eletronicamente com acesso ao site www.esancoes.sp.gov.br com inclusão do código de acesso, que deverá ser solicitado nesta Delegacia Seccional de Polícia de Araçatuba, que permitirá selecionar a opção “Fornecedor Ampla Defesa”, para incluir a sua manifestação;

2. A perda do prazo de defesa ensejará a aplicação das penalidades legais.

3. Destaca-se que está assegurada, durante o prazo de manifestação, vista dos autos do processo no seguinte endereço: RUA JORDANO GOTTARDI, 482, JARDIM NOVA IORQUE, ARACATUBA - SP, 16018120 Araçatuba, 22 de julho de 2026.

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 10 - ARAÇATUBA

Delegado Seccional de Polícia

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE ARAÇATUBA

À

CNPJ: 03.709.582/0001-78

À

Avenida Santa Catarina, SN - Quadra8 Lote 21 - Liberdade II Parauapebas / Pará CEP: 68.515-000

CNPJ: 19.121.053/0001-99

E-mails: [email protected], [email protected] , [email protected]

Assunto: Intimação para apresentação de defesa – Processo de Responsabilização - 058.00073354/2026-19

Assunto: Intimação para apresentação de defesa – Processo Administrativo de Responsabilização nº 058.00073331/2026-12 Araçatuba, 27 de julho de 2026.

Araçatuba, na data da assinatura digital.

Senhor Representante Legal,

1. O Estado de São Paulo, por intermédio da DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE ARAÇATUBA, vem comunicar à empresa VERITAS FACILITIES LTDA, inscrita no CNPJ nº 19.121.053/0001-99, acerca da apuração dos fatos constantes do Processo de Responsabilização SEI nº 058.00073354/202619, instaurado nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e da Resolução SSP nº 05/2026.

Senhor Representante Legal,

1. Na qualidade de Presidente da Comissão de Responsabilização regularmente designada para condução do Processo Administrativo de Responsabilização SEI nº 058.00073331/2026-12, instaurado nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e da Resolução SSP nº 05/2026, INTIMO essa empresa para apresentar defesa escrita em razão dos fatos abaixo descritos.

2. Conforme consta dos autos, esta Seccional contratou a referida, através do contrato nº 10/2024 (processo SEI: 058.00037455/2024-64 – pregão eletrônico nº 009/2024), vigência de 01/09/2024 à 28/02/2027, para a execução de serviço de limpeza, asseio e conservação predial, no prédio da Delegacia de Polícia do Município de Penápolis. 3. A contratada deixou de efetuar o pagamento dos empregados referentes à competência abril de 2026, de apresentar a documentação comprobatória exigida pela fiscalização contratual e, posteriormente, comunicou o encerramento de suas atividades, impossibilitando a continuidade da execução do ajuste, caracterizando descumprimento parcial do contrato. Em razão desses fatos, houve a rescisão unilateral do contrato e a interrupção dos serviços antes do término da vigência contratual. Em decorrência da infração apurada, encontra-se em análise a aplicação da penalidade de penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Direta e Indireta do Estado de São Paulo pelo prazo de 2 (dois) anos, prevista no artigo 156, inciso III e §4º, da Lei Federal nº 14.133/2021, no artigo 3º, inciso III e artigo 14, inciso III, ambos da Resolução SSP nº 05/2026.

3. Conforme consta dos autos, a empresa XMERCADO REDE DE SUPERMERCADOS ONLINE LTDA participou do Pregão Eletrônico nº 90007/2026, sagrando-se vencedora do Item 16 do Termo de Referência nº 2/2026 (Disco rígido – CADMAT 602652), tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 2026NE00129.

4. O prazo para entrega do objeto expirou em 27/03/2026. Entretanto, segundo os elementos constantes dos autos, o material não foi entregue, circunstância que, em tese, poderá caracterizar a infração administrativa prevista no artigo 155, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021 e no artigo 2º, inciso III, da Resolução SSP nº 05/2026, consistente na inexecução total da contratação.

5. Em decorrência da infração apurada, encontra-se em análise a aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública direta e indireta do Estado de São Paulo, prevista no artigo 156, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021 e no artigo 3º, inciso III, da Resolução SSP nº 05/2026, pelo prazo de 2 (dois) anos, caso reste comprovada a infração.

6. Fica essa empresa INTIMADA para apresentar defesa escrita e especificar as provas que pretende produzir, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados do recebimento desta intimação. O não oferecimento de defesa no prazo assinalado não impedirá o regular prosseguimento do processo, sendo os fatos apreciados com base nos elementos constantes dos autos.

7. Fica essa empresa INTIMADA para apresentar defesa escrita e especificar as provas que pretende produzir, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados do recebimento desta intimação. O não oferecimento de defesa no prazo assinalado não impedirá o regular prosseguimento do processo, sendo os fatos apreciados com base nos elementos constantes dos autos.

8. A defesa será encaminhada por meio eletrônico ao endereço [email protected] , devendo ser acompanhada dos documentos que a empresa entender pertinentes.

9. A defesa será encaminhada por meio eletrônico ao endereço [email protected] , devendo ser acompanhada dos documentos que a empresa entender pertinentes.

10. Durante o prazo para apresentação da defesa, está assegurado à empresa o direito de vista dos autos do processo no seguinte endereço: Rua Jordano Gottardi, nº 482 – Jardim Nova Iorque, Araçatuba/SP, CEP: 16018-120, ou ainda, por intermédio do endereço eletrônico acima indicado.

11. Durante o prazo para apresentação da defesa, está assegurado à empresa o direito de vista dos autos do processo no seguinte endereço: Rua Jordano Gottardi, nº 482 – Jardim Nova Iorque, Araçatuba/SP, CEP: 16018-120, ou ainda, por intermédio do endereço eletrônico acima indicado.

12. Eventuais documentos apresentados por representante legal ou procurador deverão estar acompanhados da documentação comprobatória dos respectivos poderes de representação. Atenciosamente, ALESSANDER LOPES DIAS Delegado de Polícia Assistente

13. Eventuais documentos apresentados por representante legal ou procurador deverão estar acompanhados da documentação comprobatória dos respectivos poderes de representação. Atenciosamente,

Delegado de Polícia Assistente

Senhor Fornecedor,

CNPJ: 19.121.053/0001-99

CNPJ: 03.709.582/0001-78

1. O Governo do Estado de São Paulo, por intermédio do(a) CNPJ: 03.709.582/0001-78 DELEG.SECC.POLICIA DE ARACATUBA, vem comunicar VERITAS FACILITIES Avenida Santa Catarina, SN - Quadra8 Lote 21 - Liberdade II LTDA - CNPJ: 19.121.053/0001-99, já qualificada no contrato número 06/2022 Parauapebas / Pará e edital 09/2022, acerca da apuração dos seguintes fatos: CEP: 68.515-000 2. Conforme consta no processo sancionatório nº SEI: E-mails: [email protected], [email protected] , 058.00073350/2026-31, instaurado na Delegacia Geral de Polícia do Estado [email protected] de São Paulo, contra a empresa VERITAS FACILITIES LTDA, registrado no Assunto: Intimação para apresentação de defesa – Processo CNPJ 19.121.053/0001-99, a mesma descumpriu parcialmente o contrato nº Sancionatório de Multa Compensatória nº 058.00073323/2026-68 006/2022, firmado com esta Delegacia Seccional de Polícia, para a Araçatuba, 27 de julho de 2026 execução de serviço de limpeza, asseio e conservação predial, no prédio Senhor Representante Legal, da Delegacia Seccional de Polícia, (processo 058.00001038/2023-01– 1. Na qualidade de Servidor Responsável regularmente designado Pregão Eletrônico nº 009/2022). para condução do Processo Sancionatório de Multa SEI nº

Assunto: Intimação para apresentação de defesa – Processo Sancionatório de Multa Compensatória nº 058.00073323/2026-68

1. Na qualidade de Servidor Responsável regularmente designado para condução do Processo Sancionatório de Multa SEI nº 058.00073323/2026-68, instaurado nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e da Resolução SSP nº 05/2026, INTIMO essa empresa para apresentar defesa escrita em razão dos fatos abaixo descritos.

Em suma, a empresa abandonou a execução dos serviços, antes do término da vigência do contrato, pois no mês de maio de 2026, não foram realizados os pagamentos dos salários, bem como férias e décimo terceiro das funcionárias, descumprindo com suas obrigações trabalhistas, caracterizando descumprimento parcial do contrato.

1. Conforme consta dos autos, a empresa XMERCADO REDE DE SUPERMERCADOS ONLINE LTDA participou do Pregão Eletrônico nº 90007/2026, sagrando-se vencedora do Item 16 do Termo de Referência nº 2/2026 (Disco rígido – CADMAT 602652), tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 2026NE00129, no valor de R$ 3.880,00 (três mil, oitocentos e

A inexecução parcial do contrato é tipificada como infração administrativa, no artigo 7º da Lei 10.520/02, para a qual, sem prejuízo de outra sanção, está prevista a pena de impedimento de contratar com a Administração Pública. O cálculo do período de impedimento é baseado no art. 7º da Lei nº 10.520/2002, mencionado expressamente na cláusula décima quarta do contrato com a empresa. Assim, caso venha a ser condenada, a empresa ficará impedida de licitar com a Administração Pública, por um período de 5 (cinco) anos. Por tudo isto, foi instaurado o

1. O prazo para entrega do objeto expirou em 27/03/2026. Entretanto, segundo os elementos constantes dos autos, o material não foi entregue, circunstância que, em tese, poderá caracterizar a infração administrativa prevista no artigo 155, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021 no artigo 2º,

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