Diário Oficial do Estado de São Paulo · 03/09/2026 · pág. 135

DOESP 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

b)Decidir, nos casos duvidosos, sobre o direito do candidato a fazer 135/196 - Diário Oficial do Estado de São Paulo	Volume 136, nº 168, Caderno 8.O encaminhamento do Memorial Circunstanciado e documentação	Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quinta-feira, 3 de setembro de 2026 e)Pontuar o período de estágio e/ou monitoria efetuado no âmbito
jus à pontuação diferenciada; e c)Decidir, em juízo de retratação, com o auxílio da Coordenação de	comprobatória são de responsabilidade exclusiva do candidato. 9.O candidato terá a inscrição indeferida (e, por consequência, será	do curso de formação (técnico/graduação/especialização/pós– graduação).
Políticas para a População Negra e Indígena, quando for o caso, os pedidos de reconsideração interpostos por candidatos contra a decisão	eliminado do Processo Seletivo Simplifcado), quando não fzer upload do Memorial Circunstanciado e documentação comprobatória, ou seja, se	f)Pontuar o item cuja informação lançada no Memorial Circunstanciado divirja da documentação comprobatória correspondente.
que constatar a falsidade da autodeclaração. 11.1.A Comissão de Verifcação será designada pelo Coordenador da Unidade de Ensino e composta por 3 (três) membros. 112A desinaão dos membros da Comissão de Verifcaão levará em	deixar de enviar qualquer um deles. 10.A Análise do Memorial Circunstanciado tem por objetivo selecionar os 10 (dez) primeiros candidatos, em ordem decrescente de nota ara articiarem da Prova Prática	5.Somente será pontuado o título/experiência acompanhado da documentação comprobatória. 5.1.Somente será pontuado o documento completo, ou seja, que tenha frente e verso (uando houver) (ex Diloma)
..gç ç consideração os princípios de moralidade e de impessoalidade em relação aos candidatos inscritos.	, p pp . 10.1.Havendo empate de notas entre o 10º (décimo) candidato e os candidatos subsequentes, todos os candidatos que se encontrarem nessa	q . . p 6.Os pontos são computados uma única vez, para cada tipo de título/experiência apresentado.
12.A verifcação da veracidade da autodeclaração ocorrerá após a	condição serão selecionados para participarem da Prova Prática.	7.A Banca Examinadora atribuirá uma única nota aos títulos
realização da análise do Memorial Circunstanciado e antes da aplicação da Prova Prática, e será feita mesmo na hipótese de não ocorrência do	CAPÍTULO XI DA PROVA PRÁTICA (PROVA OBJETIVA DE HABILIDADES OPERACIONAIS	apresentados. 8.Os diplomas de graduação expedidos por universidades
cálculo da pontuação diferenciada.	OU TÉCNICAS)	estrangeiras devem ser revalidados por universidades públicas que
13.A aferição da veracidade da autodeclaração do candidato preto ou parto consistirá na verifcação da fenotipia (aparência), através da foto encaminhada pelo candidato no ato da inscrição. Caso subsistam dúid á tã idd itéi d dêi	1.A Prova Prática terá como fnalidade avaliar o candidato sob o aspecto do conhecimento e habilidades voltadas a organização e ao preparo dos ambientes didáticos (laboratórios, ofcinas, de campo, t ái t) btid l áti lid à	tenham curso do mesmo nível e área ou equivalente, respeitando–se os acordos internacionais de reciprocidade ou equiparação. 9.Os diplomas de Mestrado e de Doutorado expedidos por iidd ti d hid iidd
vas, ser eno conserao o crro a ascennca. 13.1.Para comprovação da ascendência, a Comissão de Verifcação exigirá do candidato a apresentação de documento idôneo com foto, de pelo menos um de seus genitores em que seja possível a verifcação do	seores agropecuros ec., ojevano as auas prcas reaconaas área em que atuará. 2.A duração da Prova Prática constará do edital de convocação para a referida prova	unversaes esrangeras evem ser reconecos por unversaes que possuam cursos de pós–graduação reconhecidos e avaliados, na mesma área de conhecimento e em nível equivalente ou superior. 10Fica vedada a pontuação de qualquer título/experiência
, preenchimento do requisito para habilitação ao sistema de pontuação diferenciada.	. 3.A atividade a ser desenvolvida e os critérios para avaliação da Prova Prática constam do ANEXO V deste edital.	. profssional que não preencha todas as condições previstas neste Capítulo e no ANEXO V.
13.2.Na ausência do encaminhamento do documento com foto do	4.Recomenda–se que o candidato compareça ao local designado	11.Todo título/experiência profssional que esteja em língua
genitor, impossibilitando manifestação conclusiva da Comissão de Verifcação, será o candidato considerado como não enquadrado na condição declarada, e eliminado do Processo Seletivo Simplifcado.	para a aplicação da Prova Prática, constante do respectivo edital de convocação, preferencialmente com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário estabelecido para o seu início, munido do original de	estrangeira deverá conter a respectiva tradução para o português, sendo a tradução de responsabilidade do candidato. 12.Será considerado não aprovado e, consequentemente, eliminado
14.Para verifcação da veracidade da autodeclaração do candidato indíena será verifcado o Reistro Administrativo de Nascimento do	um documento de identidade. 41São considerados docmentos de identidade carteiras e/o	do Processo Seletivo Simplifcado, o candidato que não entregar o Memorial Circnstanciado o não ontar na análise do Memorial
g, g Índio – Rani próprio ou, na ausência deste, o Rani de um de seus genitores encaminhado pelo candidato no ato da inscrição	..u : u cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas pelo Ministério das Relações Exteriores Polícia Militar e	u u pu Circunstanciado. 13A Prova Prática obedecerá a uma escala de pontuação de 0 (zero)
, . 14.1.Na ausência do encaminhamento do Rani, será o candidato considerado como não enquadrado na condição declarada, e eliminado	, , pela Polícia Federal; Carteiras Profssionais expedidas por Órgãos ou Conselhos de Classes que, por Lei Federal, valham como documento de	. a 100 (cem) pontos, conforme critérios e pontuações estabelecidos no ANEXO V.
do Processo Seletivo Simplifcado. 15.Ao candidato que vier a ser eliminado do Processo Seletivo	identidade como, por exemplo, as Carteiras do CREA, OAB, CRC, CRM etc.; Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, bem como Carteira	14.A nota da Prova Prática é a média aritmética simples das notas atribuídas pelos membros da Banca Examinadora.
Simplifcado em virtude da constatação de falsidade de sua autodeclaração é facultado, no prazo de 7 (sete) dias, opor pedido de	Nacional de Habilitação com fotografa na forma da Lei nº 9.503/1997. 4.2.O documento de identidade apresentado deverá estar em	15.A escala de pontuação da Prova Prática poderá ser ultrapassada aos candidatos pretos, pardos ou indígenas que fzerem jus à pontuação
reconsideração, dirigido à Comissão de Verifcação, que poderá consultar, íi	perfeitas condições, de forma a permitir a identifcação com clareza. i i á ii	diferenciada. iiá i
se for o caso, a Coordenação de Poltcas para a População Negra e Indígena para decidir, em última instância, a respeito do direito do candidato a fazer jus ao sistema de ontuaão diferenciada	4.3.Alternatvamente, o canddato poder apresentar a versão dgtal de um dos documentos previstos no item 4.1., desde que gerado pelo resectivo alicativo ofcial e ue o documento diital ossua foto	16.Atrbur–se– nota 0 (zero) ao canddato que recusar a desempenhar a atividade proposta na Prova Prática perante a Banca Examinadora
pç . 151O prazo para interposição do pedido de reconsideração iniciar–	p p q g p . 5Não será admitido o ingresso de candidatos nas dependências da	. 17Será considerado aprovado o candidato que obtiver nota igual ou
.. se–á no dia útil subsequente a data de publicação em DOE do Resultado da Aferição da Autodeclaração.	. unidade de ensino, sob pretexto algum, após o horário estabelecido no edital de convocação para a prova.	. superior a 50 (cinquenta) pontos na Prova Prática. 18.Será considerado não aprovado, e consequentemente eliminado
15.2.O pedido de reconsideração deverá ser encaminhado para o	6.Caso o candidato efetue inscrição em mais de um Edital de	do Processo Seletivo Simplifcado, o candidato que obtiver nota inferior a
endereço eletrônico: [email protected], devendo constar	Abertura de Inscrições para Auxiliar de Docente, deverá atentar–se para a	50 (cinquenta) pontos na Prova Prática.
expressamente no assunto do e–mail: RECONSIDERAÇÃO – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO AUXILIAR DE DOCENTE EDITAL Nº 292/03/2026. 15.3. O candidato tomará conhecimento do resultado da	data e horário de realização das respectivas Provas Práticas, que poderão ocorrer simultaneamente. 7.No dia designado para a Prova Prática, o candidato assinará a lista	19.A nota fnal do candidato no Processo Seletivo Simplifcado será aquela que resultar da soma da nota obtida na Análise do Memorial Circunstanciado e da nota da Prova Prática.
reconsideração via publicação em DOE. 152Nã á idd did d idã itt	de presença. 8Nã há d hd l f ti ld	CAPÍTULO XIII DA CLASSIFICAÃO FINAL E DESEMPATE
..o ser conserao o peo e reconseraço nerposo fora dos padrões estabelecidos no item 152 por outros meios que não	.o aver seguna camaa, seja qua or o movo aegao, nem aplicação da prova fora do local data e horário preestabelecidos	Ç 1A classifcação fnal dos candidatos aprovados no Processo Seletivo
.., seja o especifcado neste Edital, ou que estejam fora do prazo estipulado	, . 9.O candidato não poderá alegar quaisquer desconhecimentos sobre	. Simplifcado será publicada em DOE e seguirá a ordem decrescente da
neste Capítulo. 15.3.Se constatada a falsidade da autodeclaração, o candidato será	a realização da prova como justifcativa de sua ausência. 10.Será considerado ausente e eliminado do Processo Seletivo	nota fnal. 1.1.Relacionar–se–á o candidato aprovado pela ordem decrescente da
eliminado do Processo Seletivo Simplifcado. CAPÍTULO VIII	Simplifcado o candidato que: a)Apresentar–se após o horário estabelecido para a realização da	nota fnal. 1.2.Relacionar–se–á o candidato não aprovado pela ordem crescente
DA BANCA EXAMINADORA 1.A Banca Examinadora será designada por ato do Coordenador da	prova. b)Apresentar–se para a prova em outro local que não seja o previsto	do número de inscrição, contendo o número do documento de identifcação, CPF, e a nota obtida na Prova Prática.
Unidade de Ensino, composta obrigatoriamente por 05 (cinco) membros i ii á	no edital de convocação. ã f i	2.Em caso de igualdade na pontuação fnal, será aplicado, i i iéi i
(3 ttulares e 2 suplentes), contendo pelo menos um especalsta na rea de atuação. 2.A designação dos membros da Banca Examinadora levará em consideração os princípios de moralidade e de impessoalidade em	c)No comparecer a prova, seja qual or o motvo alegado. d)Não apresentar o documento de identidade para a realização da prova, nos termos deste Edital. e)Quando o documento de identidade do candidato não permitir sua	sucessvamente, os seguntes crtros de desempate ao canddato, observando–se a data do término das inscrições: a)Com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos completos, em cumprimento à Lei nº 10741 de 01/10/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa)
relação aos candidatos inscritos. 3.O Coordenador da Unidade de Ensino poderá designar a Banca Examinadora com membros de outra Unidade de Ensino.	identifcação. 11.O candidato que perturbar de qualquer modo a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento inadequado, ou agir com	., , entre si e frente aos demais. b)Que tenha comprovadamente sido jurado, nos termos do disposto no artigo 440 do Código de Processo Penal – Decreto–Lei nº 3.689, de
4.A Banca Examinadora será responsável pelas fases listadas no item 1 do Capítulo IX deste Edital.	incorreção ou descortesia para qualquer membro da equipe encarregada da aplicação da prova, Coordenador da Unidade de Ensino ou autoridade	03/10/1941, introduzido pela Lei Federal nº 11.689, de 10/06/2008, direito este reconhecido para quem exerceu a função de jurado a partir da
CAPÍTULO IX	presente, será eliminado do Processo Seletivo Simplifcado.	vigência da lei federal aqui citada, ou seja, 10/08/2008. “
DAS PROVAS	12.Se, em decorrência da aplicação da Prova Prática, resultar:	c)Que tiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do ”
1.O Processo Seletivo Simplifcado contará com 2 (duas) fases, ambas d át liitói liftói	a)A não aprovação de todos os candidatos selecionados; ou b)O ã it d td liã d	Governo Federal. d)Q bti i t P Páti
e carer emnaro e casscaro: a)Análise do Memorial Circunstanciado (Prova de Títulos); e	no comparecmeno e oos para a reazaço essa prova. 13Caso ocorra alguma das situações previstas no item 12 e ainda	ue over maor noa na rova rca. e)Que obtiver maior pontuação na Análise do Memorial
b)Prova Prática (Prova Objetiva de habilidades operacionais ou técnicas).	. restarem candidatos não selecionados anteriormente para a Prova Prática tais candidatos serão convocados para aplicação de nova Prova	Circunstanciado. f)De maior idade.
CAPÍTULO X	, Prática.	3.Para que se benefcie do critério de desempate constante da alínea
DA ANÁLISE DO MEMORIAL CIRCUNSTANCIADO (PROVA DE TÍTULOS) 1.A Análise do Memorial Circunstanciado consistirá na análise dos	13.1.A nova Prova Prática será aplicada nas mesmas condições e procedimentos estabelecidos neste Edital.	“b” do item 2 deste Capítulo, o candidato deverá: a)Informar no ato da inscrição sua condição de ter exercido a função
documentos comprobatórios (pertinentes a formação acadêmica e experiências profssionais, de acordo com a área de atuação). 2.A análise do Memorial Circunstanciado será feita pela Banca id	13.2.Na ocorrência do disposto no item 2 do Capítulo XVII, ou seja, caso a responsabilidade da realização do Concurso Público seja atribuída à Coordenador de outra Unidade de Ensino, a execução das provas deverá ilõ d idd d i l di	de jurado. b)Estar ciente de que no exercício da função docente deverá apresentar prova documental de que exerceu a função de jurado. did dl d iiã á
Examnaora. 3.Somente será analisado o Memorial Circunstanciado e documentação comprobatória do candidato com inscrição deferida	ocorrer nas nstaaçes a Unae e Ensno para a qua se estna o certame. CAPÍTULO XII	4.Caso o canato ecare no ato e nscrço que j exerceu a função de jurado, se benefcie deste critério de desempate e não comprove documentalmente esta condição no ato do exercício será
. 4.Entende–se como documentação comprobatória a cópia dos	DO JULGAMENTO DAS PROVAS	, eliminado do Processo Seletivo Simplifcado.
documentos referentes às titulações/experiências informadas pelo candidato no Memorial Circunstanciado. 5.Para elaboração do Memorial Circunstanciado, o candidato deverá:	1.A Análise do Memorial Circunstanciado obedecerá a uma escala de pontuação de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, conforme critérios e pontuações estabelecidos no ANEXO V.	5.Para que se benefcie do critério de desempate constante na alínea “c” do item 2 deste Capítulo, o candidato deverá: a)Informar no ato da inscrição sua condição de inscrito no “Cadastro
a) Acessar o site https://urhsistemas.cps.sp.gov.br/dgsdad/selecaopublica/; b)Clicar em ETECs (ou FATECs) > PROCESSO SEL. PARA AUXILIAR	2.A escala de pontuação da análise do Memorial Circunstanciado poderá ser ultrapassada aos candidatos pretos, pardos ou indígenas que fzerem jus à pontuação diferenciada.	Único para Programas Sociais do Governo Federal”. b)Estar ciente de que no exercício da função docente deverá apresentar prova documental que comprove a condição de inscrito no “ ”
DOCENTE > EM ANDAMENTO; c)Fazer o download do arquivo correspondente ao modelo de Memorial Circunstanciado e reenchê–lo com as informaões	3.Serão pontuadas na análise do Memorial Circunstanciado as formações acadêmicas quando incluídas como requisito de titulação na área de atuaão	Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. 6.Caso o candidato declare no ato de inscrição a condição de inscrito no “Cadastro Único ara Proramas Sociais do Governo Federal” se
, p ç pertinentes	ç. 4Na análise do Memorial Circunstanciado é vedado:	p g , benefcie deste critério de desempate e não comprove documentalmente
. d) Juntar ao Memorial Circunstanciado a documentação comprobatória (em um arquivo único, em formato PDF).	. a)Pontuar 2 (duas) ou mais formações acadêmicas de mesmo tipo. (Exemplo: 2 (dois) mestrados vinculados a área de atuação).	esta condição no ato do exercício, será eliminado do Processo Seletivo Simplifcado.
6.O Memorial Circunstanciado e documentação comprobatória	b)A acumulação de pontos por tempo de experiência profssional	7.Para atender os dispositivos mencionados anteriormente, a
deverão ser encaminhados em arquivo único, em formato PDF e com tamanho de, no máximo, 25 MB.	concomitante de mesmo tipo. c)A apresentação, pelo candidato, de título/experiência profssional	Unidade de Ensino se valerá das informações constantes do formulário de inscrição.
7.O candidato encaminhará o Memorial Circunstanciado juntamente com a documentação comprobatória, no ato da inscrição. Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.09.03.1.13.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade	após a data fxada para entrega. d)Pontuar título/experiência profssional com documentação comprobatória ilegível ou rasurada.	CAPÍTULO XIV DA HOMOLOGAÇÃO Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).