DOE 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº164 | FORTALEZA, 03 DE SETEMBRO DE 2026 13

nº 0167031-X. Parágrafo único: A Secretaria Executiva da Mesa Setorial ficará sob a responsabilidade da Bancada dos Servidores, sendo a titular SUZANA PINHO LIMA MACHADO e a suplente MARIANA OLIVEIRA DO RÊGO. Art. 2º: Cumpre à Mesa Setorial discutir, analisar, pactuar e encaminhar questões específicas de interesse da categoria de servidores e empregados públicos. Art. 3º: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário. Fortaleza, 27 de agosto de 2026. SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de agosto de 2026. Antonio Negreiros Bastos Neto SECRETÁRIO DAS CIDADES Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº128/2026 – O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SUZANA PINHO LIMA MACHADO , que exerce o cargo de Analista de Desenvolvimento Urbano/Gerente UGP PAS, matrícula Nº 3000151-6, lotada nesta Secretaria, a viajar à cidade de Quixadá (CE), no dia 31 de agosto de 2026, conforme NUP 43001.006272/2026-63, a fim de participar da reunião do Conselho de Administração do Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia do Banabuiú – SISAR BBA, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos.), no total de R$ 71,83 (setenta e um reais e oitenta e três centavos.), com fundamento no artigo 1º, art. 2º, I e III, art. 4º, § 2º, art. 7º, 8º, art. 15 e art. 22, classe II do Anexo I, do Decreto Estadual nº 35.922/2024, de 27 de março de 2024 e na Portaria nº 9/2026, de 3 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de agosto de 2026.

Antônio Negreiros Bastos Neto SECRETÁRIO DAS CIDADES

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DÉCIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº039/CIDADES/2018 - IG: 1474177

ESPÉCIE: DÉCIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 039/CIDADES/2018 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 43001.006110/2026-25, com fundamento na Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, e suas alterações, c/c os art. 45, 46, 48 e 50 do Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de janeiro de 2014, sob amparo do art. 125 do Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações. OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 28 de agosto de 2026. SIGNATÁRIOS: Antonio Negreiros Bastos Neto, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Raimundo Nonato Souza Silva, PREFEITO DE ITAPAJÉ. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 31 de agosto de 2026.

Robério Xavier de Araujo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 43001.005483/2026-89 - IG: 1473553 EXTRATO DÉCIMO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº033/CIDADES/2019

I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 033/CIDADES/2019 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA . II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. III - VALOR GLOBAL: R$ 1.151.515,35 ( um milhão, cento e cinquenta e um mil, quinhentos e quinze reais e trinta e cinco centavos ). IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo. V - DATA E ASSINANTES: 27 DE AGOSTO DE 2026. Antonio Negreiros Bastos Neto, SECRETÁRIO DAS CIDADES e José Antunizio de Brito, PREFEITO DE TEJUÇUOCA.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 43001.005630/2026-11 - IG: 1473526 EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº097/CIDADES/2021

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 097/CIDADES/2021 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE IRACEMA . II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. III - VALOR GLOBAL: R$ 1.052.979,81 ( um milhão, cinquenta e dois mil, novecentos e setenta e nove reais e oitenta e um centavos ). IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo. V - DATA E ASSINANTES: 27 DE AGOSTO DE 2026. Antonio Negreiros Bastos Neto, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Celso Gomes da Silva Neto, PREFEITO DE IRACEMA.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA MODALIDADE: INDENIZAÇÃO POR CONTRATO VENCIDO PROCESSO NUP: 43001.006161/2026-57 CONTRATO N°008/CIDADES/2025 EMPRESA: NEW LEAF CONCEITO E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 52, inciso IX, da Lei nº 16.710/2018, com a redação dada pela Lei nº 17.220, de 03 de julho de 2019, o artigo 7º, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 33.881, de 30 de dezembro de 2020, bem como a Portaria nº 016/2023, CONSIDERANDO as informações e documentos constantes no Processo nº43001.006161/2026-57 , referentes à solicitação de pagamento da repactuação da Convenção Coletiva de Trabalho de 2026, referente às faturas de janeiro a março/2026, no valor R$7.392,08 (sete mil trezentos e noventa e dois reais e oito centavos) em favor da empresa NEW LEAF CONCEITO E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTD no âmbito do Contrato nº 008/CIDADES/2025; CONSIDERANDO que os serviços prestados, correspondentes à repactuação da Convenção Coletiva de Trabalho de 2026, referente às faturas de janeiro a março/2026, foram devidamente executados, atestados e geraram benefício direto ao órgão contratante, acarretando obrigação de pagamento pelo Governo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a manifestação favorável da Coordenadoria Administrativo-Financeira – COAFI; CONSIDERANDO a existência de saldo orçamentário suficiente na ação 20192 – Manutenção dos Serviços Administrativos – SCIDADES, conforme posicionamento da Coordenadoria de Planejamento e Orçamento – CODIP; CONSIDERANDO o disposto no artigo 112, parágrafo único, inciso I, e no artigo 113, ambos da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; RESOLVE: Art. 1º Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$7.392,08 (sete mil trezentos e noventa e dois reais e oito centavos), destinado à liquidação da dívida relativa aos serviços de Mão de obra Terceirizada prestados pela empresa NEW LEAF CONCEITO E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTD , no âmbito do Contrato nº 008/ CIDADES/2025. Art. 2º A despesa decorrente da indenização reconhecida neste Termo correrá à conta da seguinte classificação orçamentária: 43100001.04 .122.421.20192.03.339093.1.500.91.0.3.01. Art. 3º Este Termo entra em vigor na data de sua assinatura. Fortaleza/CE, 28 de agosto de 2026. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 31 de agosto de 2026. Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

PORTARIA Nº0525/2026 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do parágrafo único do art. 88, da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02/02/2010 e em conformidade com o art. 8º, o inciso III do art. 17, art. 39 e §2º e 3º do art. 40, da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE DESIGNAR o servidor VICTOR JOSÉ PONTES FRANÇA matricula 3000242-3, Gerente de Gestão de Convênios, símbolo DNS-3, para responder como Diretor de Articulação Técnica e Obras Especiais – SOP, em SUBSTITUIÇÃO ao titular SÍLVIO GENTIL CAMPOS JÚNIOR matricula 7001381-9, Diretor de Articulação Técnica e Obras Especiais, em virtude de licença para tratamento de saúde no período de 24/08/2026 a 14/09/2026. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 28 de agosto de 2026.

Giovanni de Castro Pacheco

SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.