DOE 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº164 | FORTALEZA, 03 DE SETEMBRO DE 2026

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CORRIGENDA No Diário Oficial Nº.161, Caderno 1, Páginas 16 e 17, de 31 DE AGOSTO DE 2026, que publicou a ATA DE REUNIÃO Nº35/2026 - CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superintendência de Obras Públicas. Onde se lê : “RESOLUÇÃO Nº 34/2026/CDSOP-CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP”. Leia-se : “RESOLUÇÃO Nº 35/2026/CDSOP-CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP”. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 01 de setembro de 2026.

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº02/2024 I – ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO 02/2024; II – CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, integrante da Administração Direta do Estado do Ceará, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 150 - Edson Queiroz, CEP: 60811-520, Fortaleza - Ceará – Telefone: (85) 3101.6400 Fax: (85) 3101.3675, CNPJ nº 73.642.415/0001-32; III – CONTRATADA: INSTITUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO - CENTEC , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.021597/0001-49, com sede na Rua Silva Jardim, 515, José Bonifácio, Fortaleza - Ceará; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Aditivo encontra-se fundamentado na CLÁUSULA QUINTA - DOS RECURSOS FINANCEIROS do instrumento, bem como, subsidiariamente, no art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei Federal nº 9.637/98, Lei Estadual nº 12.781, de 30.12.1997 e alterações posteriores, Decreto Estadual nº 25.927, de 29.06.2000 e legislação correlata, bem como no constante nos autos do processo NUP 31001.000563/2026-69; V – FORO: Fortaleza - Ceará; VI – Objetiva o presente instrumento promover a alteração da CLÁUSULA QUINTA - DOS RECURSOS FINANCEIROS , com o incremento de R$ 100.000,00 (cem mil reais), na seguinte dotação orçamentária: 31100001.19.573.222.11702.03.335085.1.7991200076.1 - 21836 VII - VALOR GLOBAL: R$ 100.000,00 (cem mil reais); VIII - DA VIGÊNCIA: SEM ALTERAÇÃO; IX - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e condições do Contrato de Gestão nº 02/2024 em vigor, não alteradas por este instrumento; X – DATA: 24 de agosto de 2026; XI – SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Nunes Monteiro, Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, e José Cleyton Vasconcelos Monte, Diretor Presidente do Instituto CENTEC. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 24 de agosto de 2026.

Sandra Maria Nunes Monteiro SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

PORTARIA Nº0044/2026 – O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no Decreto Estadual nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de abril de 2024, e na Portaria nº 9/2026 de 02 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, RESOLVE AUTORIZAR as SERVIDORAS relacionadas no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço à cidade de Belo Horizonte/MG, no período de 15 a 18/09/2026, com a finalidade de participarem do XXI Encontro Nacional de Controle Interno, concedendo-lhes diárias, ajudas de custo e passagens aéreas, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação, com fundamento no art. 1º; nos incisos I e III do art. 2º, bem como em seu § 1º; no art. 4º, § 2º, inciso II; no art. 12, § 1º; no art. 14 e no art. 16, parágrafo único, do Decreto Estadual nº 35.922, de 27 de março de 2024, na classe II do Anexo I da Portaria nº 9/2026 de 02 de fevereiro de 2026. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 01 de setembro de 2026.

Raimundo Nogueira da Costa Filho PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0044/2026, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026

5º ADITIVO AO TERMO DE OUTORGA Nº44/2024

I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: MEER DO BRASIL INOVA SIMPLES (I. S.); III – OBJETO: a prorrogação do prazo de utilização dos recursos e do prazo de vigência até 30/09/2026; IV – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de Inovação da Funcap e Lucianna Auxi Teixeira Josino da Costa, Nagila Maria Pontes Silva Ricardo, Kamilla Barreto Silveira e Debora Hellen Almeida de Brito, Representantes legais da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 01 de setembro de 2026.

Marília Rêgo G. Matos DIRETORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ

PORTARIA Nº699/2026 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, considerando o que consta o processo nº 31022.001770/2025-10, com fundamento nos arts. 24, inciso IV e 28 da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, RESOLVE MAJORAR o percentual de GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL do servidor FRANCISCO ULLISSIS PAIXÃO E VASCONCELOS , ocupante do cargo de professor, Classe Adjunto, referência “K”, do Grupo Ocupacional Magistério Superior – MAS, matrícula nº 001166-1-0, por haver concluído Estágio Pós-Doutoral em Psicologia Social, lotado na Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, vinculado à Coordenação do Curso de Pedagogia, o percentual de 80% (oitenta por cento) para 100% (cem por cento) sobre seu vencimento base, a partir da data de 28 de outubro de 2025. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, Sobral-CE, 25 de agosto de 2026. Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA Nº739/2026 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico NUP 31022.001585/2026-06, RESOLVE AUTORIZAR a dispensa de ponto do servidor JOSÉ NILTON DE ABREU COSTA SARAIVA PONTE , ocupante do cargo de Professor, Matrícula nº 300156-1-4, desta Fundação, e a viajar** à cidade de Campina Grande-PB, no período de 08 a 11 de outubro de 2026, a fim de participar e apresentar trabalho no XII Congresso Nacional de Educação - CONEDU, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), no valor total de R$ 1.357,44 (hum mil, trezentos e cinquenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 1.745,28 (hum mil, setecentos e quarenta e cinco reais e vinte e oito centavos), de acordo com o artigo 1º; art. 2º e seu § 1º, art. 4º e seu § 1º e § 2º, art. 16, Classe II do Anexo I e Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria nº 9/2026-SEPLAG, de 3 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE., aos 31 de agosto de 2026. Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque

PREIDENTE

PORTARIA Nº740/2026 - A REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e com fundamento no que estabelece a Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Ceará); RESOLVE: Art. 1º. ACOLHER o Relatório Final apresentado pela Comissão de Sindicância instaurada pela Portaria nº499/2026 , nos autos do Processo Administrativo NUP nº 31022.000823/2026-58 (Manifestações nº 7683758, nº 7721473 e nº 7722679), uma vez que, concluídos os trabalhos de instrução e apuração, restou demonstrada a insuficiência de elementos probatórios indispensáveis à comprovação inequívoca da autoria e da materialidade da conduta funcional - atribuída ao docente temporário do Curso de Enfermagem, não havendo substrato fático e jurídico para imputação de responsabilidade ou aplicação de pena lidade disciplinar. DETERMINA: 1. O ARQUIVAMENTO do presente processo administrativo , sem imposição de sanção funcional ao referido docente,