DOE 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº164 | FORTALEZA, 03 DE SETEMBRO DE 2026 17

com fundamento no despacho decisório exarado nos autos e na legislação de regência; 2. A notificação da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas – PROGEP e da Coordenação do Curso de Enfermagem para a adoção das providências administrativas e acadêmicas cabíveis, inclusive quanto à retomada regular das atividades docentes; 3. A observância das recomendações de cunho educativo, pedagógico e institucional dirigidas aos órgãos competentes (PROGEP, Coordenação de Enfermagem, Ouvidoria, Sala Girassol e Comissão de Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual), nos termos do Despacho Decisório de 27 de agosto de 2026. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se Cumpra-se. REITORIA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, em Sobral-CE, aos 31 de agosto de 2026.

Izabelle Mont’alverne Napoleão Albuquerque

REITORA

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 88 da Constituição Estadual do Ceará e tendo em vista a realização do Concurso Público de Provas e Títulos para o cargo de Professor Auxiliar, Assistente e Adjunto regido pelo Edital n° 005/ 2022-GR/ URCA, de 29 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de 29 de abril de 2022, alterado através do Edital n° 009/ 2022-GR/ URCA, de 11 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de 31 de agosto de 2022, homologado por meio da Resolução n° 005/2024-CEPE/ URCA, de 13 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 16 de maio de 2024, considerando a ordem de reclassificação conforme o Provimento n° 033/2025-GR, de 02 de dezembro de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado de 19 de dezembro de 2025, prorrogada a validade do certame pela Resolução n° 004/2026-CEPE, publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de março de 2026, RESOLVE EXCLUIR do Ato de Nomeação de 16 de junho de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado Ceará de 16 de junho de 2026, o(a) CANDIDATO(A) , constante no Anexo Único do presente Ato, por ter declarado desistência e, consequentemente não ter assinado o Termo de Compromisso e Posse, conforme art. 18 da Lei 9.826, de 14 de maio de 1974. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de setembro de 2026.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Francisca Rejane de Araújo Felipe Pessoa de Albuquerque SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM SUBSTITUIÇÃO Sandra Maria Nunes Monteiro SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR Carlos Kleber Nascimento de Oliveira

PRESIDENTE

PORTARIA N°302/2025-GR - O PRESIDENTE DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 31012.000060/2025-83, com fundamento no Art. 24, inciso IV e Art. 28 da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, RESOLVE MAJORAR O PERCENTUAL DE INCENTIVO PROFISSIONAL do docente ELLERY HENRIQUE BARROS DA SILVA , ocupante do cargo de Professor, classe Assistente, referência D, matrícula 300047.0.1, lotado no Colegiado do Curso de Letras do Campus de Campos Sales, do percentual de 60% (sessenta por cento) para 80% (oitenta por cento) sobre o seu vencimento base, pela conclusão do DOUTORADO EM PSICOLOGIA, com vigência a partir de 23 DE JANEIRO DE 2025. UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato(CE), aos 08 de maio de 2025.

Carlos Kleber Nascimento de Oliveira

PRESIDENTE

PORTARIA Nº309/2026-GR - O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo n. ° 31012.000130/2026-84, com fundamento na Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, alterada pela Lei nº 18.918, de 16 de julho de 2024, e nº 19.070, de 27 de novembro de 2024, conforme, ainda, a disciplina da Resolução n.º 004/2009CONSUNI, publicada no Diário Oficial em 08/01/2010, RESOLVE CONCEDER O DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL através da PROGRESSÃO em favor do(a) servidor(a) docente ÁYDANO RIBEIRO LEITE , matrícula n.º 431303.1-5, ocupante do cargo de Professor, classe Adjunto, referência J, integrante da carreira do Grupo Ocupacional Magistério Superior (MAS), lotado(a) no Departamento de Economia desta Fundação, da referência J da classe Adjunto para a referência K da mesma classe, com efeitos funcionais a partir de 22 de agosto de 2023, e efeitos financeiros a partir de 04 de fevereiro de 2026. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato (CE), aos 23 de julho de 2026. Luiz Marivando Barros

PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO

PORTARIA Nº311/2026-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo n. ° 31012.002980/2025-36, com fundamento na Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, alterada pela Lei nº 18.918, de 16 de julho de 2024, e nº 19.070, de 27 de novembro de 2024, conforme, ainda, a disciplina da Resolução n.º 004/2009-CONSUNI, publicada no Diário Oficial em 08/01/2010, RESOLVE CONCEDER O DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL através da PROGRESSÃO em favor do(a) servidor(a) docente DJAMIRO FERREIRA ACIPRESTE SOBRINHO , matrícula n.º 300688.7-4, ocupante do cargo de Professor, classe Adjunto, referência I, integrante da carreira do Grupo Ocupacional Magistério Superior (MAS), lotado(a) no Departamento de Direito desta Fundação, da referência I da classe Adjunto para a referência J da mesma classe, com vigência a partir de 16 de novembro de 2025. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato (CE), aos 27 de julho de 2026.

Carlos Kleber Nascimento de Oliveira PRESIDENTE

PORTARIA Nº322/2026-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo n. ° 31012.000807/2026-84, com fundamento no Art. 24, inciso IV, e Art. 28 da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, RESOLVE MAJORAR O PERCENTUAL DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL em favor do(a) servidor(a) docente RAMÁ LUCAS ANDRADE , matrícula n.º 430798.1-6, ocupante do cargo de Professor, classe Associado, referência O, integrante da carreira do Grupo Ocupacional Magistério Superior (MAS), lotado(a) no Departamento de Economia desta Fundação, do percentual de 80% (oitenta por cento) para 100% (cem por cento) sobre o seu vencimento base, pela conclusão do Pós-Doutorado em Psicologia, com vigência a partir de 14 de abril de 2026. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato (CE), aos 06 de agosto de 2026.

Carlos Kleber Nascimento de Oliveira PRESIDENTE

PORTARIA Nº324/2026-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo n. ° 31012.000509/2026-94, com fundamento no Art. 24, inciso IV, e Art. 28 da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, RESOLVE MAJORAR O PERCENTUAL DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL em favor do(a) servidor(a) docente CÍCERA SINEIDE DANTAS RODRIGUES , matrícula n.º 430925.1-0, ocupante do cargo de Professor, classe Adjunto, referência M, integrante da carreira do Grupo Ocupacional Magistério Superior (MAS), lotado(a) no Departamento de Educação desta Fundação, do percentual de 80% (oitenta por cento) para 100% (cem por cento) sobre o seu vencimento base, pela conclusão do Pós-Doutorado em Educação, com vigência a partir de 12 de março de 2026. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato (CE), aos 10 de agosto de 2026. Carlos Kleber Nascimento de Oliveira

PRESIDENTE