DOE 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº164 | FORTALEZA, 03 DE SETEMBRO DE 2026

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Para este Resultado Final, foram consideradas apenas as propostas submetidas até 31 de julho de 2026, conforme item 11.4 do Edital. Fortaleza, CE 26 de agosto de 2026.

Leandro Maciel Silva COORDENADOR COORDENADORIA DE POLÍTICAS PARA AS ARTES - COARTE Gecíola Fonseca Torres SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

*** *** * 1º TERMO ADITIVO AO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CADASTRAMENTO DE ELEITORES PARA ELEIÇÃO DE MEMBROS DA SOCIEDADE CIVIL QUE IRÃO COMPOR O CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA CULTURAL DO CEARÁ - BIÊNIO 2026/2028 A SECRETÁRIA DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais instituídas pelos arts. 34 e 50 da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018: CONSIDERANDO o poder de autotutela da Administração Pública; CONSIDERANDO a Folha de Informação apresentada pela Coordenadoria de Articulação Regional e Participação - COPAR, nos termos constantes do Processo Administrativo NUP nº 27001.003960/2026-15; CONSIDERANDO a necessidade de obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e da eficiência, insertos no artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988 - CF/88; CONSIDERANDO que os ajustes pretendidos não implicam prejuízos às propostas ou ao certame em andamento; RESOLVE tornar público o 1º Termo Aditivo ao EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CADASTRAMENTO DE ELEITORES PARA ELEIÇÃO DE MEMBROS DA SOCIEDADE CIVIL QUE IRÃO COMPOR O CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA CULTURAL DO CEARÁ - BIÊNIO 2026/2028** , nos seguintes termos: 1. Fica prorrogado o período de credenciamento de eleitores, constante no item 5.1 do Edital, até o dia 20 de setembro de 2026. 2. Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital. Fortaleza – CE, 25 de agosto de 2026.

Gecíola Fonseca Torres SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DO 1º ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL Nº08/2025 NUP: 27001.005085/2025-25 - PRÉ-RESERVA: 1473586

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL N° 08/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA - SECULT, E A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SILVESTRE GOMES , PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. O ESTADO DO CEARA, através da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Dr. João Moreira, n° 540, Centro, Complexo Cultural Estação das Artes, CEP 60.030-000, Fortaleza/CE, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, portador da Matrícula Funcional de n° 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital e a FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SILVESTRE GOMES, Organização da Sociedade Civil (OSC), regularmente inscrita no CNPJ sob o n° 08.017.738/0001-73, com sede na Rua Frei Marcelino, n° *, Bairro: Rodolfo Teófilo, Fortaleza/CE, Cep: *.431-, doravante denominado(a) ENTIDADE CULTURAL, neste ato representada por ANA CRISTINA ALVES, brasileira, regularmente inscrita no CPF sob o n° .983.803-, RESOLVEM celebrar o presente Aditivo ao Termo de Compromisso Cultural epigrafado, mediante as cláusulas e condições seguintes: DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Aditivo no art. 17, da Lei Federal n° 14.903/2024 e no art. 28, do Decreto Federal n° 11.453/2023. DO OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto, para melhor atingimento do interesse público pretendido, promover a alteração do Plano de Aplicação de Recursos e utilização de rendimentos no valor de R$3.924,14 (três mil, novecentos e vinte e quatro reais e quatorze centavos) do Termo de Compromisso Cultural n° 082025. Os rendimentos serão aplicados integralmente na inclusão do item 2.12 e 2.13 da Meta 2 - Mostra Artística/Cultural, conforme novo Plano de Aplicação de Recursos aprovado pela área técnica competente, a Coordenadoria de Diversidade, Acessibilidade e Cidadania Cultural (CODAC). DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: As demais Cláusulas e condições do Termo que não foram expressamente modificadas por este instrumento permanecem inalteradas, sendo ratificadas pelas partes. DO FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/CE, para a solução de eventuais litígios decorrentes deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 26 de agosto de 2026. SIGNATÁRIOS: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SILVESTRE GOMES ENTIDADE CULTURAL.

Ana Cristina Alves REPRESENTANTE LEGAL DA OSC Rafael Cordeiro Felismino SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

EXTRATO DO 1º ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL Nº14/2025 NUP: 27001.004977/2025-17 - PRÉ-RESERVA: 1473826

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL N° 14/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA - SECULT, E O GRUPO CULTURAL DE DOM MAURÍCIO , PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, Complexo Cultural Estação das Artes, CEP 60.030-000, Fortaleza/CE, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, portador da Matrícula Funcional de nº 3000013-7, residente e domiciliada nesta Capital e a GRUPO CULTURAL DE DOM MAURÍCIO, Organização da Sociedade Civil (OSC), regularmente inscrita no CNPJ sob o nº 01.122.327/0001-07, com endereço na Rua Padre José da Silva, S/N, Dom Maurício, Quixadá/CE, CEP .945-, doravante denominado(a) PARCEIRO(A), neste ato representada por JASOM WYDSOM DE OLIVEIRA SILVEIRA, brasileiro, regularmente inscrito no CPF sob o nº .828.653-, RESOLVEM celebrar o presente Aditivo ao Termo de Compromisso Cultural nº 14/2025. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Aditivo no art. 17, da Lei Federal nº 14.903/2024 e no art. 28, do Decreto Federal nº 11.453/2023. DO OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto, para melhor atingimento do interesse público pretendido, promover a alteração do Plano de Aplicação de Recursos , atualização do Plano de Trabalho e utilização de rendimentos e saldo remanescente no valor de R$ 7.982,65 (sete mil, novecentos e oitenta e dois reais e sessenta e cinco centavos) do Termo de Compromisso Cultural nº 14/2025. Os valores serão aplicados integralmente na inclusão de duas (02) novas rubricas: 1.19 - Manutenção da sala de ensaios - R$ 4.982,65 (quatro mil, novecentos e oitenta e dois reais e sessenta e cinco centavos) e 2.10 - Coordenação geral - R$ 3.000,00 (três mil reais), conforme novo Plano de Aplicação de Recursos e plano de trabalho aprovado pela área técnica competente, a Coordenadoria de Diversidade, Acessibilidade e Cidadania Cultural (CODAC). DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: As demais Cláusulas e condições do Termo que não foram expressamente modificadas por este instrumento permanecem inalteradas, sendo ratificadas pelas partes. DO FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/CE, para a solução de eventuais litígios decorrentes deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 27 de agosto de 2026. SIGNATÁRIOS:

Jasom Wydsom de Oliveira Silveira REPRESENTANTE LEGAL DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL Rafael Cordeiro Felismino SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

EXTRATO DO 01º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº311/2025 NUP: 27001.003252/2026-84 - PRÉ-RESERVA: 1474348

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 311/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ – SECULT E A EMPRESA INTELLISISTEMAS – SISTEMAS DE AUTOMAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA., NA FORMA E CONDIÇÕES A SEGUIR DELINEADAS: CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.954.555/0001-11, com sede no Complexo Estação das Artes, Rua Dr. João Moreira, n.° 540, bairro Centro, CEP: 60.030-000, Fortaleza/CE, daqui em diante apenas CONTRATANTE, neste ato representada legalmente por sua Secretária da Cultura, sra. GECÍOLA FONSECA TORRES, brasileira, inscrita na matrícula n.º 3000064-1, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADO: INTELLISISTEMAS – SISTEMAS DE AUTOMAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA. , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.129.689/0001-00, nome fantasia, INTELLISISTEM, com sede na Avenida Guido Mondin, n.º 884, bairro São Geraldo, CEP: 90.230-260, Porto Alegre/RS, telefone: 08007770016 [email protected], / (85)3393-6463, [email protected],