DOE 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº164 | FORTALEZA, 03 DE SETEMBRO DE 2026
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 05939099/2008, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, ANA MARIA BATISTA DA SILVA , CPF 169.637.683-15, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 24, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 0350471-9, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 14/04/2009, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento - Lei nº 14.180/2008 com efeitos financeiros da referência 24 a partir de 01/07/2009, conforme Portaria nº 417/2009 | 672,02 |
| Gratificação por Tempo de Serviço de 10% - (art. 43 da Lei nº 9.826/1974) | 67,20 |
| Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 50% - (art. 1º da Lei nº 11.072/85) | 336,01 |
| Gratificação de Incentivo Profissional de 20% - ( art. 32 da Lei nº 12.066/1993) | 134,40 |
| Gratificação de Extraclasse de 20% -(art. 12§3º da Lei nº 12.066/1993) | 134,20 |
| TOTAL | 1.344,03 |
| A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2009, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA LEI Nº 15.567, DE 07/04/2014, CO DISCRIMINADAS: |
NFORME AS VERBAS ABAIXO |
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
| Vencimento - ( Lei nº 14.431/2009) | 1.032,15 |
| Gratificação de Efetiva Regência de Classe 10% - (art. 5º da Lei nº 14.431/2009) | 103,22 |
| Parcela Nominalmente Identificável Inciso III, do art. 7º e 12 da Lei nº 14.431/2009 | 228,48 |
| Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada VPNI(art. 3º da Lei nº 15.567/2014) | 272,77 |
| TOTAL | 1.636,62 |
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 18/10/2018, publicado no DOE de 01/03/2019, que concedeu aposentadoria a servidora, ANA MARIA BATISTA DA SILVA, matrícula n° 0350471-9, lotada na Secretaria da Educação. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 31 de agosto de 2026.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 03870230/2015 RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor JOSE ALBERTO DA SILVA , CPF 136.703.953-34, que exerce a função de Auxiliar de Serviços Gerais, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, carga horária de 35,83 horas semanais, matrícula n° 02776510, lotado na Polícia Militar do Ceará, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 26/06/2015, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO VALOR R$ |
|---|
| Vencimento – Lei Estadual nº 15.747/2014 553,16 |
| Gratificaçãopor Tempo de Serviço – 15% – art. 43 da Lei Estadual nº 9.826/1974. 82,97 |
| TOTAL 636,13 |
| Para o beneficio previdenciário em referência, fica assegurado a remuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional, conforme o caso, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento. TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 22/01/2016 e publicado no Diário Oficial do Estado em 20/04/2016, que concedeu a aposentadoria a JOSE ALBERTO DA SILVA matrícula n° 027765-1-0. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de agosto de 2026. |
José Juarez Diogenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n° 03082774/2016, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, FAUSTINA VIANA FURTADO ALBUQUERQUE , CPF 118.987.633-72, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, classe II, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula n° 1016561X, lotado na Secretaria da Saúde – SESA, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 10/05/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento – Lei nº 15.747, de 29.12.2014 (referência 10), com efeitos financeiros da referência 12 conforme o art. 5º da Lei nº 17.181/2020 | 1.417,45 |
| Gratificação de Tempo de Serviço – 5% – Art. 43º, §I da Lei nº 9.826 de 14.05.1974 | 70,87 |
| Gratificação de Risco de Vida ou Saúde – 20% - decreto nº 22077/A de 04.08.1992 | 283,49 |
| Gratificação de Especialização - 50% - Art. 20º, Lei nº 12.284 de 20.04.1994 | 708,73 |
| Gratificação Especial de Desempenho – 50% - Art. 16, §único,Inciso II,Lei nº 12.078 de 05.03.1993 | 708.73 |
| TOTAL | 3,189.27 |
TORNAR SEM EFEITO o ato datado de 08.11.2019 e publicado no DOE de 18.12.2019, que concedeu aposentadoria a servidora FAUSTINA VIANA FURTADO ALBUQUERQUE, matricula nº 1016561X, lotado na Secretaria da Saúde. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de agosto de 2026.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 0478169/2019 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, os termos do art. 1º, inciso II, alínea “b” da Lei Complementar Federal nº 51, de 20 de dezembro de 1985, com redação dada pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15 de maio de 2014 c/c a Lei Complementar Estadual n° 332/2024, à servidora, VALDERINA GOMES VIEIRA , CPF nº 371.599.503-30, ocupante do cargo de INSPETOR DE POLICIA CIVIL, classe A, nível/referência IV, Grupo Ocupacional de Atividades de Polícia Judiciária – APJ, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 10637511, lotada na Superintendência da Polícia Civil, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 04/01/2019, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ | |
|---|---|---|
| Subsídio – Lei Estadual nº 16.314/2017 | 6.820,61 | |
| TOTAL | 6,820.61 |
Nos termos do acordo homologado no âmbito do Processo Judicial nº 0106551-95.2019.8.06.0001, fica vedado o pagamento de quaisquer valores retroativos relativos à paridade. TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 25/01/2021 e publicado no DOE de 27/09/2021, que concedeu aposentadoria à servidora, VALDERINA GOMES VIEIRA, matrícula nº 10637511, lotada na Superintendência da Polícia Civil. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de agosto de 2026.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE