DOE 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº164 | FORTALEZA, 03 DE SETEMBRO DE 2026 101
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 02455183/1997, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 168, item III, alínea “b” da Constituição do Estado do Ceará, combinado com art. 157 43 da Lei Estadual nº 9.826 de 14/05/74, a servidora MARIA JANETE OLIVEIRA NUNES , CPF 440.584.543-34, exerce a função de PROFESSOR, classe PLENO I, nível/referência 13, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matricula n° 06454119, lotado na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 27/01/1998, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento de 20 horas (Lei n° 12.611/1996) | 222,26 |
| Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 40% (art.. 43, da Lei nº 11.072/1985) | 88,90 |
| Progressão Horizontal de 20% (art. 43 da Lei Estadual nº 9.826/74) | 44,45 |
| Gratificação de Incentivo Profissional de 10%(art. 32,da Lei nº 12.066/1993) | 22,23 |
| TOTAL | 377,84 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de agosto de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 04086000/2014, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA REBOUÇAS DE ASSIS , CPF 116.838.303-00, exerce a função de PROFESSOR classe ESPECIALIZADO, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 01359312, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 25/06/2014, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento de 40 horas - Lei nº 15.526/014 | R$ 2.917,01 |
| Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 10% - art.62, inciso V, da lei Estadual nº 10.884/1984 c/c art.5º da Lei Estadual nº 14.431/2009 | R$ 291,70 |
| Parcela Nominalmente Identificável – PNI - Inciso III, do art. 7º e 12 da Lei nº 14.431/2009 | R$ 757,93 |
| Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada -VPNI – art.3º da Lei nº 15.567/2014 | R$ 367,39 |
| Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB – Lei Estadual nº 15.243/2012 c/c Lei nº 15.576/2014 | R$ 105,00 |
| TOTAL | R$ 4.439,03 |
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 13/09/2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 11/03/2020, que concedeu aposentadoria à, MARIA REBOUÇAS DE ASSIS, matrícula nº 01359312. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de agosto de 2026. José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n° 07170085/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora IVONE MARIA FERREIRA , CPF 316.646.793-91, que exerce a função de ATENDENTE DE ENFERMAGEM, nível/referência E2, Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares de Saúde – ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula n° 4044091-7, lotada na Secretaria da Saúde – SESA, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 11/10/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento – Lei nº 16.206/2017 c/c Decreto n° 32.202/2017 | 762,43 |
| Gratificação de Risco de Vida ou Saúde – 11,40% – Decreto nº 22.077-A, de 04/08/92 c/c Lei 15.294/2013 e Lei 16.129/2016 | 86,92 |
| Gratificação em Condições Especiais – 22,80% – Lei 11.965/1992 c/c Lei 15.294/2013, Lei 16.129/2016 e Lei 19.387/2025 | 173,83 |
| Gratificação Especial de Desempenho – 21,50% – Art. 12, Lei n° 15.294/2013 | 163,92 |
| Parcela Nominalmente Identificada – PNI – Art. 7°, §1°,Lei Estadual n° 15.294 de 08.01.2013 | 130,29 |
| TOTAL | 1,317.39 |
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 29/09/2025 e publicado no Diário Oficial do Estado em 12/01/2026 que concedeu aposentadoria a servidora IVONE MARIA FERREIRA, matrícula nº 4044091-7. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 31 de agosto de 2026.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n° 02568717/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, JOSÉ AUGUSTO ALVES DOS SANTOS , CPF: 122.366.163-68, exercente da função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 26, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 4008701X, lotado na Secretaria da Saúde – SESA, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 05/04/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento – Lei nº 16.513/2018 c/c Decreto nº 32.551/2018 | 1,306.20 |
| Progressão Horizontal – 15% – Art. 43, § 1º, da Lei Estadual nº 9.826 de 14.05.1974 | 195.93 |
| Gratificação de Risco de Vida ou Saúde – 20% - Art.61, da Lei nº 9.826 de 14.05.1974, na forma prevista da Lei nº 11.965 de 17.06.1992 | 261.24 |
| Gratificação pela Execução de Trabalho em Condições Especiais – 40% – Art. 25, Lei nº 11.965 de 17.06.1992 c/c Gratificaçãopelo Exercício de Atividade com Risco de Vida ou Saúde. |
522.48 |
| TOTAL | 2,285.85 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 31 de agosto de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 02342130/2008, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA AURINEIDE DA SILVA , CPF 09811826315, EXERCE FUNÇÃO de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 24, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 00071811, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 07/06/2010 tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: