DOE 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº164 | FORTALEZA, 03 DE SETEMBRO DE 2026 111

A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2009, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA LEI Nº 15.567, DE 07/04/2014, CONFORME AS VERBAS ABAIXO DISCRIMINADAS:

TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 25/09/2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 11/03/2020, que concedeu aposentadoria à, FERNANDA ALENCAR ARRUDA TEIXEIRA, matrícula nº 0874731-8. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de agosto de 2026.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 01370183/2011, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, IVANEIDE MORAIS LEITE COSTA , CPF 315.553.574-15, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 23, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 0697901-7, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 09/11/2011, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de agosto de 2026. TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 11/10/2011 e publicado no Diário Oficial do Estado em 03/11/2011, que concedeu APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS à IVANEIDE MORAIS LEITE COSTA, matrícula nº 0697901-7.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 0054140/1994, RESOLVE REVER o Ato datado de 02/04/2004, publicado(a) no Diário Oficial do Estado de 26/06/2007, julgado(a) legal pela Resolução nº 767/2007 do Tribunal de Contas do Ceará, que concedeu a servidora MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA SOUSA , CPF 03668789304, matrícula nº 05021715, carga horária de 40 horas semanais, que exerce a função de PROFESSOR, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 21, lotada na Secretaria da Educação, nos termos do art. 168, inciso III, alínea “b” da Constituição Estadual, combinado com o art. 157 da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO COM PROVENTOS INTEGRAIS no valor de R$ 2.465,66 para com os dispositivos legais acima citados e com base O Art. 155 § 1.º da Lei n.º 9.826/1974, FIXAR, a partir de 27/01/1998, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 04/12/2012 e publicado no Diário Oficial do Estado em 0305/2014, que concedeu APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PROPORCIONAL, à MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA SOUSA ,matrícula nº 0013678-11. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de agosto de 2026.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n° 04398139/2016, RESOLVE REVER o ato datado de 26/05/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 24/07/2017, julgado legal pela Resolução nº 2488/2021, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, que concedeu à servidora ANGELA ISABEL MUNIZ DEUSDARA , CPF 123.176.833-91, matrícula n° 4039681-0, carga horária de 30 horas semanais, que exerce a função de ATENDENTE DENTAL, nível/referência E2, Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares de Saúde – ATS, lotada na Secretaria da Saúde – SESA, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, no valor de R$ 959,15 (novecentos e cinquenta e nove reais e quinze centavos), para com os dispositivos legais citados e com base na Portaria nº 437/2020, de 30/04/2020, publicada no Diário Oficial do Estado em 21/05/2020, que ascendeu funcionalmente a servidora, da referência E2 para referência E3, conforme o art. 5º da Lei 17.181/2020 e FIXAR, a partir de 05/07/2016, seus proventos mensais conforme discriminação abaixo:

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de agosto de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

PORTARIA Nº26/2026 – O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – CEARAPREV, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 6º, caput, da Lei Complementar n.º 184, de 21 de novembro de 2018, e pelos incisos VI e XXVIII, do art. 16, do Anexo I, do Decreto n.º 36.410, de 10 de janeiro de 2025; CONSIDERANDO o art. 8º, o inciso III e o parágrafo único do art. 17, o art. 39 e o § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974; CONSIDERANDO o disposto no art. 58, inciso II, do Anexo I do Decreto n.º 36.410, de 10 de janeiro de 2025, quanto à substituição de Diretor por férias; CONSIDERANDO a necessidade de conferir continuidade à gestão administrativa da CEARAPREV no afastamento de seus diretores e assessores especiais; RESOLVE NOMEAR LORENA DANTAS REBOUÇAS , ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretora, símbolo PREV – II, com exercício na Diretoria de Previdência, matrícula funcional nº 3000149-4, para responder, cumulativamente, de