DOMCE 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4046

THEREZA RAQUEL DE MORAIS PINHEIRO HORTA COELHO Secretária Executiva Administrativo- Financeira Secretaria Municipal de Assistência Social Portaria de Nomeação Nº 02.01.012/2026

CONSIDERANDO a necessidade de rápida apuração com vista ao oferecimento de uma resposta ágil a sociedade;

R E S O L V E

Publicado por: Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: 78D61D2D

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.09.03.1

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.09.03.1 COM BASE NO ART. 28, INCISO I DA LEI 14.133/2021

A Prefeitura Municipal de Barbalha/CE , em conformidade com Art. 28, inciso I da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração pretende realizar a contratação de prestação de serviços técnicos profissionais de capacitação e orientação aos gestores, técnicos e secretários das unidades escolares com foco na inserção dos dados do censo escolar através de levantamentos, monitoramentos e estudos diagnósticos, junto à Secretaria Municipal de Educação de Barbalha/CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 22 de setembro de 2026 , a partir das 09:00 horas. O início de acolhimento das propostas a partir do dia 08 de setembro de 2026 , às 09:00 horas. através da plataforma eletrônica https://bllcompras.com , por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL). Informações e editais no endereço eletrônico: https://bllcompras.com , www.gov.br/pncp/pt-b r, https://barbalha.ce.gov.br e https://municipioslicitacoes.tce.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3532-2459.

Barbalha/CE, 03 de setembro de 2026,

KARLA DEYANE DE CARVALHO CORTEZ - Pregoeira.

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: 3D501BD9

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO

SECRETARIA DE EDUCACAO BASICA PORTARIA N.º 362/2026

PORTARIA N.º 362/2026 De 03 de setembro de 2026.

INSTAURA Processo Administrativo para apuração de infração disciplinar em face de Servidor efetivo e adota outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE BREJO SANTO, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Inciso II, letras ―c‖, ―f‖ e ―g‖ do art. 28 da Lei Nº 80/90, de 05/abril/1990 – LOMBS.

CONSIDERANDO denúncia que aportou na Prefeitura Municipal através do Ofício nº 571/2026 da Secretaria Municipal da Educação Básica, em que o Servidor I. A. S. M. está envolvido em desavença e possível ameaça dirigida à servidora C. L. S..

CONSIDERANDO o dever da administração pública de ofertar serviços públicos de qualidade;

CONSIDERANDO que a administração não pode se furtar a apuração de condutas que possam ensejar crime;

CONSIDERANDO o mandamento legal insculpido no Art. 143, da Lei Municipal 955 de 14 de março de 2017;

Art. 1.º - Determinar com base na Lei Municipal 955 de 14 de março de 2017, a instauração de processo administrativo e disciplinar para apuração da conduta do Servidor abaixo especificado:

Servidor Cargo/Função I. A. S. M. Professor

Art. 3.º - A Comissão de Processo Administrativo e Disciplinar, constituída através da Portaria nº 082/2021, de 01 de fevereiro de 2021, alterada através da Portaria N.º 293/2025 de 10 de junho de 2025, dirigirá os trabalhos de acordo com as disposições previstas na Lei Municipal N.º 955/2017 de 14 de março de 2017 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Brejo Santo/CE), terá o prazo de 30 (trinta) para a conclusão do processo administrativo disciplinar, contados da data de publicação do ato da instauração do Processo, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.

Art. 4.º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO(CE), Em 03 de setembro de 2026.

Publicado por: José Wellington Cruz Andrade Código Identificador: 9C58E8BA

SECRETARIA DE FINANCAS EXTRATO DO CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE BREJO SANTO – EXTRATO DO CONTRATO Nº. 03.02.002/2026-SEFIN. CONTRATANTE: Prefeitura de Brejo Santo/CE, por intermédio da Secretaria de Finanças. CONTRATADA: MARIA DANUBIA DOS SANTOS SOUZA, inscrita no CNPJ sob o nº. 10.898.548/0001-54. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores. PROCESSO ADMINISTRATIVO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. D- 01.23.2/2026-SEFIN. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de locação de 03 (três) Impressoras Multifuncionais, incluindo fornecimento de equipamentos novos ou seminovos em perfeito estado de funcionamento, instalação, configuração, manutenção preventiva e corretiva, reposição de peças, fornecimento de insumos (exceto papel), suporte técnico e monitoramento dos equipamentos, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Finanças, conforme especificações constantes no termo de referência. VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais). DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 03/02/2026. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses. SIGNATÁRIOS: CHARLES MACEDO ALVES e MARIA DANUBIA DOS SANTOS SOUZA, respectivamente contratante e contratado . MARIA DE FÁTIMA MELO – MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO/CE.

Publicado por: José Wellington Cruz Andrade Código Identificador: B4DE2EB1

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTAO EXTRATO DO CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE BREJO SANTO – EXTRATO DO CONTRATO Nº. 03.02.001/2026-SEPLANGE. CONTRATANTE: Prefeitura de Brejo Santo/CE, por intermédio da Secretaria de Planejamento e Gestão. CONTRATADA: MARIA DANUBIA DOS SANTOS SOUZA, inscrita no CNPJ sob o nº. 10.898.548/0001-54. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores.

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