DOMCE 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4046

VALIDADE: 27 de AGOSTO de 2027.

Município e a Empresa SESCONTI SERVICOS LTDA , como a seguir discrimina.

CHOROZINHO-CE, 26 DE AGOSTO DE 2026

FUNDAMENTO LEGAL : Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021.

ALAN SIDNEY JACINTO DA SILVA Secretário de Saúde

Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador: 3E3C76E7

OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do contrato n° 202509010004, com fundamento no Art. 107 da Lei n° 14.133/2021.

VALIDADE: 01 de SETEMBRO de 2027.

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.08.18.002 - CONTRATO Nº 202609010001 - ORIGEM: Dispensa Nº 2026.08.21.090-DLCONTRATANTE: GABINETE DO PREFEITO - CONTRATADA(O).....: AGE - SERVICOS & ASSESSORIA GOVERNAMENTAL LTDA OBJETO: CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO NA ELABORAÇÃO DO PCA– PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES, EM ATENDIMENTO AO ART. 12, VII DA LEI Nº 14.133/2021 DESTINADO ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO/CE. - VALOR TOTAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0201.04.122.0058.2.003 - Gerenciamento do Gabinete do Prefeito, R$ 50.000,00 no elemento de despesa 33903905: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS, SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS - VIGÊNCIA: de 6 meses - DATA DA ASSINATURA: 02 de setembro de 2026.

Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador: 54F10D99

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.05.19.002-DL - CONTRATO Nº 202509010004 - ORIGEM: Dispensa Nº 2025.07.07.103-DLCONTRATANTE: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - CONTRATADA(O).....: SESCONTI SERVICOS LTDA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE SOFTWARE DE PROTOCOLO E GESTÃO DE PROCESSOS ELETRÔNICOS, COMPLEMENTADO DE UM PORTAL DE CONSULTA PÚBLICA AOS PROCESSOS ELETRÔNICOS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO-CE. - VALOR TOTAL: R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0401.04.122.0401.2.008 - Gerenciamento da Secretaria de Administracao, R$ 24.000,00 no elemento de despesa 33904006: Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica, Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica - LOCACAO DE SOFTWARES , LOCACAO DE SOFTWARES , R$ 5.000,00 no elemento de despesa 33904020: Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica, Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica - TREINAMENTO CAPACITAÇÃO EM TIC, TREINAMENTO/CAPACITAÇÃO EM TIC - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 01 de setembro de 2025

Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador: 0A29382D

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL

Referente ao contrato n.º: 202509010004

A Secretária de Administração do Município de Chorozinho, em cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido do 1º ADITIVO ao contrato acima identificado, firmado entre o

CHOROZINHO-CE, 01 DE SETEMBRO DE 2026

VIRGÍNIA SABINO MACHADO LIMA Secretária de Administração

Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador: 3B4D627A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ

GABINETE

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE LEVANTAMENTO, E INVENTÁRIO DOS BENS MÓVEIS E BENS IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

PORTARIA Nº 0106004/2026, de 01 de junho de 2026.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE LEVANTAMENTO, E INVENTÁRIO DOS BENS MÓVEIS E BENS IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

O Prefeito Municipal de Croatá, RONILSON FRANCISCO OLIVEIRA , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, pela Lei Federal Nº 4320/64 e legislação correlata no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, o que dispõe o CAPÍTULO III do TÍTULO IX da Lei Federal 4.320/60 e legislação correlata;

CONSIDERANDO, que cabe à Administração formar a comissão com servidores competentes para realização dos trabalhos, procedimentos de levantamento e inventário e dos bens móveis e imóveis governamentais;

CONSIDERANDO, a necessidade de realização de inventário físicofinanceiro de bens móveis e imóveis deste Poder Executivo;

CONSIDERANDO, a necessidade de manter regularizadas as informações patrimoniais da Prefeitura Municipal de Croatá em consonância com o Sistema de Gestão Patrimonial e Sistema Contábil. RESOLVE:

Art. 1º - Constituir a Comissão de Levantamento e Inventário da Prefeitura Municipal de Croatá-CE.

Art. 2º - Designar sem bônus, para compor essa comissão os servidores:

Presidente: Antonio Edilson Gomes de Araújo; CPF sob nº 913.144.293-53;

Membro: Ana Ellen Gonçalves de Lima, CPF sob nº 055.667.873-71; Membro: Maksoel Nobre do Nascimento, CPF sob nº 604.285.15355;

Membro: Maria Dienifer do Nascimento Silva, CPF sob nº 096.325.403-01;

Parágrafo único. Os relatórios que tratam de bens imóveis, serão necessariamente assinados pelo membro da engenharia, ficando facultada a assinatura do mesmo nos relatórios de bens móveis.

Art. 3º - A Comissão de Levantamento e Inventário terão as seguintes atribuições:

a) orientar as secretarias e órgãos vinculados sobre o correto desempenho de suas funções com relação ao patrimônio público; b) A verificação da localização física de todos os bens patrimoniais da unidade de controle patrimonial;

d) A classificação dos bens passíveis de disponibilidade;

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