DOMCE 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4046

SECRETARIA DE GOVERNO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA CIDADÂ EXTRATO DO CONTRATO

Extrato do Contrato – Pregão Eletrônico de Nº 2026.04.28.01 Objeto: Aquisição de pneus, câmaras de ar e protetoras para uso em veículos oficiais das diversas Secretarias do Município de Irauçuba/CE. EUGÊNIO ALVES DO NASCIMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 28.904.661/0001-60, com valor global de R$ 1.694.989,88 (Um milhão, seiscentos e noventa e quatro mil novecentos e oitenta e nove reais e oitenta e oito centavos), referente ao lote único. Assina pela Contratada: Eugênio Alves do Nascimento. CONTRATANTES: Secretarias da Saúde, Educação, Inclusão e Promoção Social, Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Infraestrutura, Governo, Planejamento e Segurança Cidadã e Autarquia Municipal de Meio Ambiente - AMMAI. Assinam pelas Contratantes (Respectivamente) : Hérica Oliveira Pinheiro, Alexsandra Braga de Sousa, Luan Girão Capistrano, Maria Josiane Carneiro Braga, Francisco Furtado Elias Melo, Francisco das Chagas Alves Filho e Francisca Dárlen Soares Sousa. Dotações Orçamentárias de nº 0506 10 122 0002 2.006 – Manutenção da Secretaria de Saúde, Próprio (Fonte 1500100200), 0604 12 122 0002 2.027 – Manutenção da Secretaria de Educação, 0604 12 361 0005 2.035 – Transp. Escolar Educ. Básica, 0604 12 364 0005 2.042 – Incentivo a Form. Acadêmica, Próprio (Fonte 1500100100) FUNDEB (Fonte 1540000000), Próprio (Fonte 1500000000); 2102 08 122 0007 2.067 – Gestão do Prog. Bolsa Família, 2102 08 122 0007 2.068 – IGD/SUAS, 2102 08 245 0007 2.071 – CRAS, Próprio (Fonte 1500000000) FNAS (Fonte 1660000000); 3001 20 122 0002 2.079 – Secretaria, Próprio (Fonte 1500000000), 1001 15 122 0002 2.051 – Secretaria, Próprio (Fonte 1500000000); 2901 04 122 0002 2.076 – Secretaria, Próprio (Fonte 1500000000); 2301 18 541 0002 2.075 – Secretaria, Próprio (Fonte 1500000000); Elemento/Subelemento de Despesas nº 3.3.90.30.00/3.3.90.30.39. Data de Assinatura do Contrato: 21 de agosto de 2026.

Irauçuba/CE, 21 de agosto de 2026.

FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES FILHO –

Secretário de Governo, Planejamento e Segurança Cidadã.

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 4C586965

SECRETARIA DE INFRESTRUTURA EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO

EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2025.08.27.01 - SEINFRA . PROCESSO DE ORIGEM : PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.03.27.01. OBJETO : Contratação de serviço de locação de caminhão e máquinas pesadas para atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura do Município de Irauçuba - CE. PRAZO DE VIGÊNCIA : 12 (doze) meses, com início em 28/08/2026 e término em 27/08/2027. ASSINA PELA CONTRATANTE : Francisco Furtado Elias Melo. ASSINA PELA CONTRATADA: INTERATIVA LOCAÇÕES & SERVIÇOS LTDA .

pela Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 73 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, promulgada em 05 de abril de 1990, do Decreto Municipal N° 41 de 01 de julho de 2024 e da Lei N° 2.033 de 03 de fevereiro de 2025, que trata da Estrutura Administrativa do Município de Irauçuba, com as alterações da Lei N° 2.086 de 13 de junho de 2025.

CONSIDERANDO o art. 117, da Lei n° 14.133/2021 que exige da Administração Pública o dever de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante devidamente designado;

CONSIDERANDO o art. 8º, do decreto Nº 11.246/2022, que trata das regras para a atuação dos fiscais de contratos, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional;

CONSIDERANDO ainda, o poder-dever da administração pública de fiscalizar os contratos por ela celebrados, não podendo, por isso, esperar o seu término para verificar se o objeto fora, efetivamente, concluído conforme o programado, de vez que durante a sua execução muitos vícios podem se ocultar;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar para o exercício pleno das funções de FISCAL DE CONTRATO, o servidor público RICHARD LUAN MAGALHAES DA SILVA , ocupante do cargo em comissão DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS .

Art. 2º. O servidor mencionado no Art. 1º, fiscalizará os contratos administrativos de aquisição de óleo, pneu e peças de 1º uso, originais ou paralelas.

Art. 3º. Ao Fiscal do Contrato, ora nomeado, garantida pela administração as condições para o desempenho do encargo, com a devida observância do disposto na Lei Federal Nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e decreto Nº 11.246, de 27 outubro de 2022, caberá, ainda, no que for compatível com o contrato em execução:

I – Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei; II – Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados e/ou materiais fornecidos pelos(as) contratados(as), em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas;

III – Atestar, formalmente, as notas fiscais relativas aos serviços prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes do pagamento;

IV – Cumprir as demais atribuições previstas em Instruções Normativas vigentes, bem como as posteriores que vierem a disciplinar a matéria.

Art. 4º Para o exercício dessa função não será atribuída gratificação financeira.

Art. 5º Ficam convalidados os atos praticados pelo servidor no exercício das atividades de fiscalização do contrato anteriormente à publicação desta Portaria, considerando-se válidos os procedimentos, registros, manifestações e demais atos administrativos por ele realizados

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

FRANCISCO FURTADO ELIAS MELO

Irauçuba (CE), 26 de agosto de 2026.

FRANCISCO FURTADO ELIAS MELO –

Secretário de Infraestrutura.

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: D9DECEFF

SECRETARIA DE INFRESTRUTURA PORTARIA SEINFRA/PMI Nº 010, DE 21 DE AGOSTO DE 2026.

O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA , no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas

Secretário de Infraestrutura

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 9B2B059B

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 2026.09.03.001, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026

DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO PARA EXERCER, INTERINAMENTE E EM SUBSTITUIÇÃO, O CARGO DE SECRETÁRIO

www.diariomunicipal.com.br/aprece 40