DOMCE 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4046

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 003.25.08/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ , tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) efetivo (a) MARIA IDALENE DE SOUSA, Cargo Professor Educação Básica I, Classe ―A‖ Referência ―01‖, Matrícula 042038-8, lotado (a) na Secretaria de Educação, pelo período de licença de 25 de agosto de 2026 a 26 de agosto de 2026. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à data do período da Licença.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 25 dias do mês de agosto do ano de 2026.

ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador: 70131AFD

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 003.17.08/2026, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM AMPARO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

R E S O L V E

Art. 1º - Criar Comissão de Avaliação composta por três membros, para proceder à avaliação sobre o imóvel encravado no Distrito de Lagoinha, no Município de Quixeré-CE, com descrição e finalidade motivadas pelo Decreto de nº 1590/2026, de 04 de agosto de 2026, visando o pagamento de verba indenizatória, depois de elaborado Laudo de Avaliação onde constem todos os dados de medidas e qualidade da construção do mesmo, informando seu justo valor em moeda corrente.

Parágrafo Único – A Comissão acima será composta da seguinte forma:

Presidente – GABRIEL SOUZA BESSA; 1° Membro – FRANCISCA LUCIENE BARRETO; e 2° Membro – ANA CLARISSE SILVA MOREIRA.

Art. 2° - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação e revoga disposições contrárias.

Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Quixeré, Estado do Ceará, em 17 de agosto de 2026.

ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito do Município de Quixeré-CE

Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador: AA147681

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO AVISO DE DILIGÊNCIA – CHAMADA PÚBLICA N° 006/2026 - SEMUS

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE RUSSAS . A Agente de Contratações da Prefeitura do Município de Russas, torna público para conhecimento dos interessados que Aos 03 (três) dias do mês de setembro do ano de 2026 (03.09.2026), às 09:00 horas, na Central de Licitações da Prefeitura de Russas/CE, situado na

Travessa João Nogueira da Costa, nº 01, Centro, Russas/CE, reuniram-se os membros da Comissão, composta pela Sra. MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA ARAÚJO BRITO – Agente de Contratação e seus Membros: JADY LORRANA DE LIMA DA SILVA e THIAGO KLEYTON LIMA DOS SANTOS , todos, nomeados através da Portaria nº 199/2026, de 02 de fevereiro de 2026, reuniram-se a fim de proceder a análise dos Documentos de Habilitação, da CHAMADA PÚBLICA N° 006/2026 - SEMUS , que tem por objeto o CREDENCIAMENTO VISANDO À CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS DIVERSOS (ANÁLISES CLÍNICAS E APOIO DIAGNÓSTICO) , DE FORMA COMPLEMENTAR, VISANDO ATENDER À DEMANDA DOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO MUNICÍPIO DE RUSSAS - CE , SOB A COORDENAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, UTILIZANDO COMO CRITÉRIO DE REMUNERAÇÃO OS VALORES ESTABELECIDOS NA TABELA DE PROCEDIMENTOS, MEDICAMENTOS, ÓRTESES, PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS DO SUS (TABELA SIGTAP), a comissão de contratação realizará diligência a fim de complementação de informações acerca dos documentos já apresentados pelos licitantes, conforme preceitua o artigo 64 da Lei 14.133/2021, com a seguinte redação:

Art. 64. Após a entrega dos documentos para habilitação, não será permitida a substituição ou a apresentação de novos documentos, salvo em sede de diligência, para:

I - Complementação de informações acerca dos documentos já apresentados pelos licitantes e desde que necessária para apurar fatos existentes à época da abertura do certame;

II. - atualização de documentos cuja validade tenha expirado após a data de recebimento das propostas.

§ 1º Na análise dos documentos de habilitação, a comissão de licitação poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado registrado e acessível a todos, atribuindo-lhes eficácia para fins de habilitação e classificação.

Em atendimento a diligência, solicitamos a empresa CLINICA E LABORATORIO LIDUINA PIRES LTDA –ME, inscrita no CNPJ sob o nº 40.258.342/0001-20 que apresente os documentos complementares, conforme disposto no edital, os quais encontram-se discriminados a seguir:

1 - Apresentar o Documento Referente a Cláusula do Edital 5.3.b.3.1 (Apresentar os Respectivos Termos de Abertura e Encerramento, referente aos Balanços Patrimoniais dos anos de 2024 e 2025).

Os Documentos Solicitados deverão ser encaminhados à Central de Licitações através do Setor de Licitações da Prefeitura do Município de Russas, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis , a contar da publicação deste aviso, na sala da Comissão de licitação, localizada a Travessa João Nogueira, n° 01, Altos, Centro, Russas, Ceará, ADVERTÊNCIA: O não atendimento a esta diligência no prazo estipulado, ou o atendimento insatisfatório que não sane as dúvidas apontadas pela comissão, acarretará a INABILITAÇÃO da empresa.

Russas/CE, 03 de setembro de 2026.

MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA ARAÚJO BRITO –

Presidente da Comissão de Contratação da Prefeitura do Municipio de Russas.

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: 838991C0

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL Nº 20240102.163 GAB

EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS , torna público o EXTRATO DA RESCISÃO DO CONTRATO Nº 20240102.163GAB , originário do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001.26.06.2023DIVERSAS . OBJETO : REGISTRO DE PREÇO PARA

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