DOU 04/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 168, sexta-feira, 4 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

Ministério das Cidades

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA Nº 1.144, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.000546/2026-47, resolve:

Designar PAULO ROGERIO DOS SANTOS E SILVA para exercer a função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Orçamento Qualitativo da Coordenação de Orçamento da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva, código FCE 1.07, deste Ministério.

MIRNA QUINDERE BELMINO CHAVES

PORTARIA Nº 1.145, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante do Processo SEI nº 80000.000546/2026-47, resolve: Dispensar PAULO ROGERIO DOS SANTOS E SILVA, matrícula Siape nº 3465541, do encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Orçamento Qualitativo da Coordenação de Orçamento da Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva, código FCE 1.07, deste Ministério.

MIRNA QUINDERE BELMINO CHAVES

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA MCTI Nº 597, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto na Portaria MGI nº 8.376, de 3 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de mesma data, Seção 1, edição Extra, e retificada no DOU de 14 de novembro de 2025, nos Editais de abertura do Concurso Público Nacional Unificado do Governo Federal para provimento de vagas e formação de lista de espera nº 1 e nº 7, de 10 de janeiro de 2024, publicados no DOU de mesma data, conforme autorização concedida pela Portaria GM/MGI nº 1.369, de 6 de abril de 2023, publicada no DOU do dia 10 subsequente, de acordo com os Editais de homologação dos resultados finais nº 38 e nº 44, de 6 de março de 2025, publicados no DOU do dia 7 seguinte, e, ainda, o que consta no Processo Administrativo nº 01245.008482/2025-01, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, nos termos do inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no cargo de Analista em Ciência e Tecnologia, da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia, de que trata a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, para lotação na Administração Central e nas Unidades de Pesquisa, na forma do disposto no Anexo I desta Portaria, os candidatos habilitados em lista de espera no concurso público promovido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e realizado pela Fundação Cesgranrio. Art. 2º A documentação obrigatória para a posse está disponível no Portal do Servidor, em https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/ingresso-deservidores/documentacao-obrigatoria.

Parágrafo único. A documentação deverá ser apresentada pela plataforma digital SOUGOV.BR, seguindo as orientações do Manual do Ingressante, disponível em https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov . b r / i n g r e s s o - d e - s e r v i d o r e s / M a n u a l d o I n g r e s s a n t e v i a S O U G OV . B R . p d f .

Art. 3º Para fins de realização de inspeção médica oficial, em atendimento ao disposto no art. 14 da Lei nº 8.112, de 1990, os candidatos providenciarão, às suas expensas, os exames médicos abaixo relacionados:

I - avaliação clínica abrangendo a anamnese, realização de exames de sanidade física e mental; e

II - avaliação dos seguintes exames complementares básicos:

• a) hemograma completo com plaquetas;

• b) tipagem sanguínea ABO e fator RH;

• c) glicemia de jejum;

• d) creatinina;

e) Lipidograma (colesterol total e triglicérides);

• f) AST (Transaminase Glutâmica Oxalacética - TGO);

g) ALT (Transaminase Glutâmica Pirúvica - TGP); e

h) EAS

§ 1º Os exames mencionados no inciso II somente terão validade se realizados até sessenta dias antes da data de sua apresentação à inspeção médica oficial.

§ 2º A inspeção médica de que trata o caput deste artigo visa à emissão do atestado declaratório de aptidão ou inaptidão física e mental para a investidura no cargo público, documento obrigatório para posse.

§ 3º A inspeção médica oficial de que trata o caput poderá ser realizada, de acordo com o disposto no § 1º do art. 2º da portaria SRT/MGI nº 4.515, de 26 de junho de 2024, publicada no DOU do dia 27 subsequente, por:

I - servidores públicos federais: ocupantes de cargo efetivo de Médico, e de Médico do Trabalho; investidos na função de Perito do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal (SIASS); integrantes das carreiras de Perito Médico Federal, de Supervisor Médico-Pericial e de Perito Médico da Previdência Social, de que tratam as Leis nºs 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, 9.620, de 2 de abril de 1998, e 10.876, de 2 de junho de 2004;

II - médicos militares, quando o candidato já possuir vínculo com as Forças Armadas, as Polícias Militares ou o Corpo de Bombeiros; e

III - profissional médico vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS), das esferas federal, estadual, distrital ou municipal.

Art. 4º A posse do candidato deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, conforme dispõe o § 1º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 1990.

Art. 5º Ficam estabelecidos os endereços eletrônicos constantes no Anexo II como o canal oficial em caso de dúvidas.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS

ANEXO I

Relação dos candidatos na seguinte ordem: bloco temático, especialidade, nome do candidato, CPF, classificação, tipo de concorrência (Ampla Concorrência - Ampla, Negro, Pessoas com Deficiência - PCD), lotação, localidade de exercício e código de vaga.

BLOCO 1 - INFRAESTRUTURA, EXATAS E ENGENHARIA

(B1-07-B) Especialidade: Engenharia Civil

6

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026090400006