DOU 04/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 168, sexta-feira, 4 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

ANEXO II

. .Administração Central - MCTI/AC

. .Centro de Tecnologia Mineral - CETEM

. .Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA

. .Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE

. .Instituto Nacional de Pesquisas do Pantanal - INPP

. .Instituto Nacional de Tecnologia - INT

. .Laboratório Nacional de Astrofísica - LNA

. .Museu Paraense Emílio Goeldi - MPEG

. .Observatório Nacional - ON

R E T I F I C AÇ ÃO

Nas Portarias MCTI nº 215, de 29 abril de 2026, e nº 459, de 3 de julho de 2026, publicadas nos Diários Oficiais da União de 30 de abril de 2026 e 6 de julho de 2026, respectivamente, Seção 2, páginas 8 e 9 (Processo nº 01245.008482/2025-01):

Onde se lê:

Leia-se:

Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação dos candidatos abaixo relacionados, em razão da não apresentação para a posse no prazo legal de 30 (trinta) dias, contado a partir da data de publicação da Portaria de Nomeação nº 140/2026, no Diário Oficial da União, em 28 de julho de 2026.

Art. 2º Nomear, em caráter efetivo, para o Quadro de Pessoal da CNEN, os candidatos abaixo relacionados, nas respectivas vagas

AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA

D ES P AC H O

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, resolve: AUTORIZAR o afastamento do país do servidor CARLOS EDUARDO QUINTANILHA VAZ DE OLIVEIRA, Coordenador de Segmento e Solo da Agência da Agência Espacial Brasileira - AEB, para participar de visita técnica ao Cégep de Sherbrooke, prevista na Carta-Acordo celebrada no âmbito da cooperação entre a Agência Espacial Brasileira (AEB), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Universidade Federal do Tocantins (UFT), para a implantação do Centro de Operações com Balões da Região Amazônica (COBRA), no período de 06/09/2026 a 12/09/2026, em Quebec, Canadá, com ônus limitado e trânsito incluído, conforme processo SEI nº 01350.001065/2026-11.

MARCO ANTONIO CHAMON

COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR GABINETE

PORTARIA Nº 162, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 13 do Anexo I do Decreto no. 12.793/2025, publicado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2025, assim como a Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2025, Seção 1, página 8, resolve:

Art. 1º Designar ROSEMARY SOUZA SILVA, CPF *.029.437-, para exercer, no período de 12 a 20 de setembro de 2026, o encargo de substituta eventual da Chefe da Assessoria de Assuntos Internacionais, Joana Alves Brito de Azambuja, código FCE 1.13, da Presidência da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). Em função do afastamento oficial do País.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO RONDINELLI JÚNIOR

PORTARIA Nº 163, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 13 do Anexo I do Decreto nº 12.793/2025, publicado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2025, assim como a Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2025, Seção 1, página 8; tendo em vista a autorização expedida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, contida na Portaria MGI nº 11.168, de 12 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 238, de 15 de dezembro de 2025,

CONSIDERANDO o concurso público promovido pela Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN e realizado pelo Instituto Americano de Desenvolvimento - IADES, objeto do Edital nº 1 CNEN, de 31 de janeiro de 2025, publicado no Diário Oficial da União nº 23, de 3 de fevereiro de 2025, alterado pelo Edital nº 05, de 14 de julho de 2025, publicado no Diário Oficial da União nº 131, de 15 de julho de 2025, com resultado homologado pelo Edital CNEN nº 06/2025, publicado no Diário Oficial da União nº 189, de 03 de outubro de 2025; e

Art. 3º Nomear o candidato abaixo relacionado, em caráter efetivo, para o quadro de pessoal da CNEN por motivo de vacância do servidor recém-empossado RONALDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, matrícula SIAPE nº 3544333, conforme Processo SEI nº 01351.000373/2026-19.

Art. 4º Os candidatos ora nomeados terão o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria, para realizar o ato de posse.

Parágrafo Único. As orientações e os procedimentos para a entrega da documentação obrigatória e inspeção médica oficial serão encaminhados ao e-mail pessoal informado pelo candidato à instituição organizadora do certame. Caso o candidato nomeado nesta portaria não tenha recebido o e-mail de convocação no prazo de 2 (dois) dias a contar da publicação desta Portaria, o mesmo deverá entrar em contato com Unidade de lotação, considerando o perfil selecionado no Edital:

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial

da União

FRANCISCO RONDINELLI JÚNIOR

Ministério das Comunicações

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

PORTARIA DE PESSOAL N° 849, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.116894/2026-21, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do País da servidora RENATA FIGUEIREDO SANTOYO, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar do Programa de Aprendizagem entre Pares e Intercâmbio de Conhecimento do Sandbox Regulatório ITU-FCDO e RME, em Pretória, África do Sul, no período de 6 a 12 de setembro de 2026, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial

da União.

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 01341.006019/2025-28, resolve:

CARLOS MANUEL BAIGORRI

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