DOU 04/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 168, sexta-feira, 4 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

PORTARIA DE PESSOAL Nº 857, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 135, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pelo art. 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; CONSIDERANDO o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 20 da Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00600-00010874/2026-44. resolve:

Art. 1º Ceder, por tempo indeterminado, o servidor Paulo de Tarso Carvalho Diniz, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, Matrícula SIAPE nº 1742295, pertencente ao quadro de pessoal da Agência Nacional de Telecomunicações, para exercício no Tribunal de Contas do Distrito Federal/TCDF, nos termos do art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, ato condicionado à nomeação do servidor em cargo de natureza especial ou em cargo em comissão de nível igual ou superior a DAS-4 do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, ou equivalente, nos termos da Lei nº 13.326/2016.

Art. 2º O ônus pela remuneração do servidor é do órgão cessionário. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS MANUEL BAIGORRI

Ministério da Cultura

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA MINC N° 530, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º Designar GILBERTO PAULINO DE ARAÚJO, matrícula Siape nº 1228086, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Articulação de Políticas de Cultura e Educação, da Diretoria de Educação e Formação Artística da Secretaria de Formação Artística e Cultural, Livro e Leitura do Ministério da Cultura, no dia 4 de setembro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA COGEP/MINC N° 72, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso da competência delegada pela Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2025, e considerando as informações constante no processo SEI/MinC nº 01400.022024/2026-17, resolve:

Art. 1º Conceder pensão por morte, com fundamento no art. 3º, inciso I, art. 35, §§ 1º e 6º, e no art. 38, inciso I, alínea "a", todos da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022, combinados com o art. 215, o art. 217, inciso I, e o art. 222, inciso VII, alínea "b", item "6", todos da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 13.135/2015 e pela Lei nº 13.846/2019, e com valores calculados em conformidade com o art. 23 e o art. 24, §§ 2º e 4º, ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019, à senhora EMA DA SILVA DE OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor João Carlos Oliveira de Oliveira, a contar de 5 de julho de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNA MARIA DOS SANTOS

FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES

PORTARIA DE PESSOAL N° 395, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 19, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 22 de setembro de 2022, seção 1, pág. 14, e em conformidade com as atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro 2025 publicada no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2025, e em consonância com as disposições contidas no art. 38 da Lei 8.112/90, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.907, de 02 de fevereiro de 2009 , resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor RODRIGO HONORATO DA ROCHA , Matrícula SIAPE nº 1788518, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal, de Nível Superior - SISG, desta Fundação.

JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES

PORTARIA DIRAP Nº 4.894/1PC, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 5º, inciso I, da Portaria COMGEP/SLE nº 526, de 14 de outubro de 2025, e considerando o Processo nº 67434.007359/2026-26, resolve:

Art. 1º Declarar vago, em virtude do falecimento do servidor, nos termos do Art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/90, a contar de 5 de agosto de 2026, o cargo de Agente de Portaria, código 481026, ocupado por JOSE NAZARENO DA SILVA ERRUAS, SIAPE nº 0190609, lotado no Hospital de Aeronáutica de Belém, código de vaga n° 0082590, conforme Certidão de Óbito, matrícula 066852 01 55 2026 4 00101 265 0066845 86, expedida pelo Cartório do 3º Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais de Belém / PA. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar MARCELO MORENO

PORTARIA DIRAP Nº 4.918/1PC, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 5º, inciso III, da Portaria COMGEP/SLE nº 526, de 14 de outubro de 2025, considerando o Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta no Processo nº 67710.006397/2026-55, resolve:

Art. 1º Dispensar GERALDO LUIZ CAMARGO COSTA MATTOS, SIAPE nº 0206075, da Função Comissionada Executiva de Chefe, FCE 1.02, do Centro de Lançamento de Alcântara, a contar de 22 de maio de 2026.

Art. 2º Designar RAIMUNDO SERGIO CARVALHO MENDES, SIAPE nº 0206661, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, FCE 1.02, do Centro de Lançamento de Alcântara. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar MARCELO MORENO

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

PORTARIA DCTA Nº 788/SECSDT, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

Protocolo COMAER nº 67700.011300/2026-45

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 11 do ROCA 204 "Regulamento do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial", aprovado pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.490, de 15 de agosto de 2024, alterada pela Portaria GABAER/GC3 n° 1.096, de 11 de dezembro de 2025; em conformidade com a Cláusula Quarta do Protocolo de Intenções EMAER n° 001/COMAER/HELISUL/2026; considerando ainda o que consta do Processo nº 67700.010698/2026-01 (Of. SDT nº 35/ECGP), resolve:

Designar o Cel Eng JOSÉ MÁRCIO PEREIRA FIGUEIRA (DCTA/Nr Ord 3423417) para exercer a função de Coordenador-Geral das atividades do Protocolo de Intenções EMAER n° 001/COMAER/HELISUL/2026, datado de 24 de julho de 2026 e celebrado entre o Comando da Aeronáutica (COMAER) e a empresa HELISUL TÁXI AÉREO LTDA. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ten Brig Ar MAURO BELLINTANI

PORTARIA DCTA Nº 789/SECSDT, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

Protocolo COMAER nº 67700.011302/2026-34 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 11 do ROCA 204 "Regulamento do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial", aprovado pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.490, de 15 de agosto de 2024, alterada pela Portaria GABAER/GC3 n° 1.096, de 11 de dezembro de 2025; de acordo com as orientações previstas no item 5.2 do "Manual Eletrônico de Cargos e Funções da Aeronáutica" do RCA 12-1 "Regulamento de Administração da Aeronáutica, na forma eletrônica (RA DA - e ) " , aprovado pela Portaria GABAER nº 25/GC3, de 21 de janeiro de 2021; em conformidade com a Cláusula Terceira do Protocolo de Intenções entre COMAER e MAC JEE INDÚSTRIA DE DEFESA LTDA./EQUIPAER INDÚSTRIA AERONÁUTICA LTDA, e considerando o que consta do Processo 67700.010697/2026-58 (Of. nº 34/ECGP), resolve:

Designar o Cel Eng JOSÉ MÁRCIO PEREIRA FIGUEIRA (DCTA/Nr Ord 3423417) para exercer a função de Coordenador-Geral das atividades do Protocolo de Intenções entre COMAER e MAC JEE INDÚSTRIA DE DEFESA LTDA./EQUIPAER INDÚSTRIA AERONÁUTICA LTDA, celebrado entre o Comando da Aeronáutica e a empresa RK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, em 24 de julho de 2026.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ten Brig Ar MAURO BELLINTANI

PORTARIA DCTA Nº 819/SECSDT, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL N° 396, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

Protocolo COMAER nº 67700.011579/2026-67

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 19, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 22 de setembro de 2022, seção 1, pág. 14, e em conformidade com as atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro 2025 publicada no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2025, e em consonância com as disposições contidas no art. 38 da Lei 8.112/90, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.907, de 02 de fevereiro de 2009 , resolve: Art. 1º Atribuir ao servidor RODRIGO HONORATO DA ROCHA , Matrícula SIAPE nº 1788518, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, nível superior, desta Fundação.

JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES

Ministério da Defesa

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 11 do ROCA 204 "Regulamento do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial", aprovado pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.490, de 15 de agosto de 2024, alterada pela Portaria GABAER/GC3 n° 1.096, de 11 de dezembro de 2025; em conformidade com a Cláusula Quarta do Protocolo de Intenções EMAER n° 001/COMAER/BRVANT/2026, e considerando o que consta do Processo n° 67700.010696/2026-11 (Of. SDT nº 33/ECGP), resolve:

Designar o Cel Eng JOSÉ MÁRCIO PEREIRA FIGUEIRA (DCTA/Nr Ord 3423417) para exercer a função de Coordenador-Geral das atividades do Protocolo de Intenções EMAER n° 001/COMAER/BRVANT/2026, datado de 22 de julho de 2026 e celebrado entre o Comando da Aeronáutica e a empresa RK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (BR VANT). Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ten Brig Ar MAURO BELLINTANI

COMANDO DA AERONÁUTICA

COMANDO-GERAL DO PESSOAL

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL

PORTARIA DIRAP Nº 4.886/3PC2, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE nº 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 198, de 20 de outubro de 2025, e considerando o Processo nº 67750.004076/2026-40, do ITA, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria a DELMA DE MATTOS VIDAL (Nr Ord 4729242), SIAPE nº 0199524, no cargo de Professor do Magistério Superior, código 705001, classe D, com denominação de Professor Titular, Nível 1, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo Art. 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro de 2019, acrescida da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), correspondente a 01/10 (um décimo) de FG-1, prevista no Art. 3º da Medida Provisória nº 2225-45, de 4 de setembro de 2001, com Retribuição por Titulação - RT (Doutorado). Código de vaga nº 85994.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar MARCELO MORENO

COMANDO DO EXÉRCITO

GABINETE DO COMANDANTE

CHEFIA DE GABINETE

PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 281, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 2º da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

PRORROGAR o Maj R/1 (0623306149) CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE, Prec-CP: 961957182, no Superior Tribunal Militar, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, na tarefa de assessorar tecnicamente na segurança cibernética, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de novembro de 2026.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO

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