Diário Oficial da União · 04/09/2026 · pág. 9

DOU 04/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 168, sexta-feira, 4 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA ORIENTAL 8ª REGIÃO MILITAR

BASE DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO DA 8ª REGIÃO MILITAR

PORTARIA SVP/8 N° 96, DE 8 DE AGOSTO DE 2026

REVOGAR a Portaria nº 001-SVP/8 de 5 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 05, de 08 de janeiro de 2026, cujo amparo era Pensão Vitalícia da Sra MARIA DAS GRAÇAS MORAES DA COSTA, de acordo com o Inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, Art. 215 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, no percentual de 60% (sessenta por cento) da aposentadoria recebida pelo instituidor à época do óbito, com efeitos em vigor em 23 de setembro de 2025.

PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 768, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

EB: 64468.009200/2026-61

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria DGP/CEx no 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria DGP/CEx no 500, de 13 de junho de 2024, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.253, de 9 de novembro de 2022, e na PORTARIA-C Ex Nº 1.868, de 17 de novembro de 2022, e considerando o constante do Processo EB 64316.027747/2026-81, resolve:

DISPENSAR, a contar de 31 de agosto de 2026, por motivo de aposentadoria, MONICA INHAN RODRIGUES, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), matrícula SIAPE 1105623, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.02, do 4º Depósito de Suprimento.

Gen Bda LUIZ DUARTE DE FIGUEIREDO NETO

DIRETORIA DE SERVIÇO MILITAR

PORTARIA Nº 120-ASSE AP AS JURD/DSM, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

Gen Div MÁRCIO COSSICH TRINDADE

PORTARIA SVP/8 N° 97, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria -DGP/ C Ex nº 458 de 10 de agosto de 2023, publicada no Boletim do Exército nº 33, de 18 de agosto de 2023 e tendo em vista o que consta no Processo nº 64319.000321/2026-51 resolve: Art. 1º Conceder Pensão à senhora MARIA DAS GRAÇAS MORAES DA COSTA, SIAPE nº 7092709, na condição de cônjuge inválida, conforme Inciso I do art. 3º e Inciso I do Art 21 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, Art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Inciso I, § 2º do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e de acordo com a Ata de Inspeção de Saúde nº 188/2026 de 8 de maio de 2026, Seção 055/2026 do MPGU I/BELÉM (H Ge BELEM), homologada pelo Inspetor de Saúde Regional/8ª RM, em 27 de agosto de 2026, por intermédio do Parecer Técnico nº 67/2026, de 27 de agosto de 2026. Art. 2º A beneficiária é cônjuge do ex-servidor civil aposentado ELEUTERIANO PEREIRA DA COSTA, matrícula SIAPE nº 71637, vinculado ao Comando da 8ª Região Militar, falecido no dia 23 de setembro de 2025, tendo como referência atual o cargo de Agente Administrativo, classe "S", Padrão V, Nível Intermediário. Art. 3º O valor da pensão será calculado em 100% (cem por cento) da aposentadoria recebida pelo instituidor à época do óbito.

Gen Div MÁRCIO COSSICH TRINDADE

COMANDO MILITAR DO PLANALTO 11ª REGIÃO MILITAR

PORTARIA Nº 478 SVP/11, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, e tendo em vista o cumprimento proferido nos autos do Processo Judicial nº 0034188-05.2001.4.01.3400, resolve:

REFORMAR DEFINITIVAMENTE o Sd DANIEL DE MOURA SILVA (Idt 1122352279), na graduação de Soldado, com os proventos calculados com base no soldo de soldado, a contar de 30 de outubro de 1999, nos termos dos incisos II do art. 106 e III do art. 108, ambos da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), nos termos do Parecer de Força Executória nº 14365/2026/PRU1R/PGU/AGU, proferido em 28 de maio de 2026.

Gen Bda ERON PACHECO DA SILVA

DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL

PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 772, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - DGP/C Ex nº 551, de 12 de setembro de 2025, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de outubro de 2026, o S Ten Mus (019297493-9) JONAS LIMA BARBOSA, do 1º Regimento de Cavalaria de Guardas (1º RCG), com a remuneração a que faz jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

AGREGAR o referido militar, a contar da data desta portaria, de acordo com o Inciso IV, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.

Gen Bda LUIZ DUARTE DE FIGUEIREDO NETO

DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL

PORTARIA-DAP/DGP/C EX Nº 755, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

EB: 64468.009054/2026-73

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024, resolve:

CONCEDER pensão à Senhora ROSALVA DOS ANJOS DIAS, de acordo com a alínea "b", inciso IV do artigo 217, da Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990, na proporção de 50 (cinquenta por cento), na condição de filha inválida, do ex servidor JOSÉ ERNESTO DIAS, matrícula nº 0062476, vinculado ao Comando da 7ª Região Militar, falecido em 30 de dezembro de 1995, tendo como referência o cargo de Agente de Serviços de Engenharia, Classe "S", Padrão V.

Gen Bda LUIZ DUARTE DE FIGUEIREDO NETO

PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 765, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

EB: 65344.008464/2026-66

CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora DENISE FERREIRA SANTANA, matrícula SIAPE nº 1105659, lotada no Hospital Geral do Rio de Janeiro, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, classe "S", padrão V, (NI), Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), regime de trabalho de 40 horas semanais, que fica vinculada ao Comando da 1ª Região Militar (SVP/1), com proventos integrais, fundamentada no artigo 20, §2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Gen Bda LUIZ DUARTE DE FIGUEIREDO NETO

O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o art. 7º, inciso I, do Regulamento do Departamento-Geral do Pessoal, (EB10R-02.001), 2ª Edição, 2023, aprovado pela Portaria - C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, em conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto no art. 115, inciso II, e art. 116, inciso I, e art. 117, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e art. 4º, inciso II, das Normas para os Processos de Demissão do Exército e de Cobrança Administrativa, aprovadas pela Portaria DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022 (EB30-N-30.002), 2ª edição, resolve:

DEMITIR, ex officio, do Exército Brasileiro, sem indenização à União Federal, relativa às despesas efetuadas com a sua preparação, formação ou adaptação, ou mesmo com os cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior, o 1º Ten Dent (0400010559) RAPHAEL TEIXEIRA MOREIRA, e incluí-lo com o mesmo posto na reserva não remunerada.

Gen Bda JOSÉ FERNANDES CARNEIRO DOS SANTOS FILHO

PORTARIA Nº 121-ASSE AP AS JURD/DSM, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o art. 7º, inciso I, do Regulamento do Departamento-Geral do Pessoal, (EB10R-02.001), 2ª Edição, 2023, aprovado pela Portaria - C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, em conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto no art. 115, inciso II, art. 116, e seu §1º, alínea b), e art. 117, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; art. 4º, inciso II, e art. 17, inciso III, das Normas para os Processos de Demissão do Exército e de Cobrança Administrativa, aprovadas pela Portaria DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022 (EB30-N-30.002), 2ª edição, resolve:

DEMITIR, ex officio, do Exército Brasileiro, com indenização à União Federal, relativa às despesas efetuadas com a sua preparação, formação ou adaptação, ou mesmo com os cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior, o Cap Int (020260367-6) ERICK NEVES BARCELLOS, e incluí lo com o mesmo posto na reserva não remunerada.

Gen Bda JOSÉ FERNANDES CARNEIRO DOS SANTOS FILHO

PORTARIA Nº 122-ASSE AP AS JURD/DSM, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o art. 7º, inciso I, do Regulamento do Departamento-Geral do Pessoal, (EB10R-02.001), 2ª Edição, 2023, aprovado pela Portaria - C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, em conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto no art. 115, inciso I, e art. 116, inciso II, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; art. 4º, inciso I, e art. 17, inciso I, das Normas para os Processos de Demissão do Exército e de Cobrança Administrativa, aprovadas pela Portaria DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022 (EB30-N-30.002), 2ª edição, resolve:

DEMITIR, a pedido, do Exército Brasileiro, com indenização à União Federal, relativa às despesas efetuadas com a sua preparação, formação ou adaptação, ou mesmo com os cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior, o 1º Ten QEM (0124775172) LEONARDO TONINI PAVAN, e incluí-lo com o mesmo posto na reserva não remunerada.

Gen Bda JOSÉ FERNANDES CARNEIRO DOS SANTOS FILHO

PORTARIA Nº 123-ASSE AP AS JURD/DSM, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o art. 7º, inciso I, do Regulamento do Departamento-Geral do Pessoal, (EB10R-02.001), 2ª Edição, 2023, aprovado pela Portaria - C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, em conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto no art. 115, inciso I, e art. 116, inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e art. 4º, inciso I, das Normas para os Processos de Demissão do Exército e de Cobrança Administrativa, aprovadas pela Portaria DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022 (EB30-N-30.002), 2ª edição, resolve:

DEMITIR, a pedido, do Exército Brasileiro, sem indenização à União Federal, relativa às despesas efetuadas com a sua preparação, formação ou adaptação, ou mesmo com os cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior, o Cap Inf (050161447-3) LUCIO JOSÉ GUIDOLIN, e incluí-lo com o mesmo posto na reserva não remunerada.

Gen Bda JOSÉ FERNANDES CARNEIRO DOS SANTOS FILHO

COMANDO DA MARINHA

GABINETE DO COMANDANTE

PORTARIA N° 230/MB/MD, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, e em consonância com as alíneas a e b do inciso I do art. 1° do Decreto n° 72.021, de 28 de março de 1973, resolve:

Art. 1° Nomear, por necessidade do serviço, os militares a seguir relacionados para exercerem funções nas Comissões Navais, pelo prazo de dois anos, contado a partir da data de assunção das respectivas funções:

I - Escrevente-Chefe da Comissão Naval Brasileira na Europa (CNBE), o SO-ES 99.2069.43 HILDIVANDO CARLOS BRASILEIRO, exonerando o SO-ES 87.3548.70 IVO ANDRÉ LIMA DA COSTA;

II - Auxiliar do Encarregado da Seção de Telemática da CNBE, a SO-PD 99.2324.56 ALESSANDRA BARBOZA QUERES, exonerando a SO-PD 98.1185.10 ALESSANDRA DA COSTA MACHADO DE SOUZA;

III - Auxiliar da Seção de Execução de Despesas da CNBE, o SO-MO 97.1042.56 LUIZ CARLOS PEREIRA GUIMARÃES, exonerando o SO-EL 87.3704.92 ADAILTON BEZERRA DA S I LV A ;

IV - Auxiliar do Departamento de Obtenção da CNBE, o SO-DT 95.0938.18 ROBSON HENRIQUE DE JESUS, exonerando o SO-HN 95.1222.06 CELSO DOS SANTOS S OA R ES ;

V - Escrevente-Chefe da Comissão Naval Brasileira em Washington (CNBW), o SO-ES 99.1865.01 KERLEANDRO RIBEIRO DOS SANTOS, exonerando o SO-ES 96.0183.81 MARCELO SOARES DE SOUZA;

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