DOU 04/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 168, sexta-feira, 4 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS

COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS

PORTARIA Nº 389/CPESFN, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9º do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 6º da Portaria nº 51/2025 do Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de acordo com o inciso III do art. 81, inciso V do art. 94, alínea a do § 3º e inciso II do art. 121, da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); e conforme o inciso II do art. 4º e inciso I do art. 12 do Decreto nº 4.780/2003, resolve:

Art. 1º Agregar os militares abaixo mencionados ao respectivo quadro, na data acima de seus nomes, licenciar do Serviço Ativo da Marinha na presente data, por Conclusão de Tempo de Serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservistas de Primeira Categoria (RM2), após os seus desligamentos, de acordo com a alínea a do inciso 3.20.3 e inciso 3.20.4 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (2ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019: 2º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS

05JUL2026

SD-FN 23.1058.44 BRUNO FELIPE IORIO SILVA

2º BATALHÃO DE OPERAÇÕES LITORÂNEAS DE FUZILEIROS NAVAIS

05JUL2026

SD-FN 22.2819.24 IUK DOS SANTOS BRAGA;

SD-FN 24.0922.40 LUIZ GABRIEL LUZARDO DE JESUS; e

SD-FN 24.0816.47 PAULO HENRIQUE DE SOUZA GUEDES. 2º BATALHÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA NUCLEAR, BIOLÓGICA, QUÍMICA E R A D I O LÓ G I C A

31JUL2026

CB-FN-ES 17.1400.30 BRUNO DE ANDRADE MONTEIRO BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DO GOVERNADOR 05JUL2026

SD-FN 24.0789.48 KEVEN DUQUE DE SOUZA BATALHÃO DE BLINDADOS DE FUZILEIROS NAVAIS

05JUL2026

SD-FN 24.0957.45 JENNIFER ALVES ASSUNÇÃO BATALHÃO DE COMANDO E CONTROLE

0 7 D EZ 2 0 2 5

SD-FN 23.1354.41 LORRAN BARRETO MARCELLO

Total de candidatos selecionados: 33

• 08FEV2026

SD-FN 21.0101.45 LUIZ FELIPE HORACIO RODRIGUES BATALHÃO DE ENGENHARIA DE FUZILEIROS NAVAIS 31JUL2026 CB-FN-EG 17.1304.25 ANTONIO LUCAS DE SOUSA DO NASCIMENTO COLÉGIO NAVAL

AE GUILHERME DA SILVA COSTA

S EC R E T A R I A - G E R A L

PORTARIA SG-MD N° 4.495, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

05JUL2026

SD-FN 24.0804.46 GABRIEL BARBOSA ALVES

COMANDO DO TREINAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO DOUTRINÁRIO DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS

31JUL2026

CB-FN-IF 17.1449.90 DAVIDSON DA SILVA VENÂNCIO

Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares onde servem os militares:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Em até 45 dias, a partir da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) MARCELO GUIMARÃES DIAS

DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA

PORTARIA Nº 1.281/DPM, DE 2 SETEMBRO DE 2026

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea g, inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024 da DGPM, e em cumprimento ao Acórdão proferido pela 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região nos autos do Processo n° 0137976-67.2016.4.02.5118, encaminhada por intermédio do Ofício n° 41701/2026/CEOFI2R/PRU2R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 1a Região, resolve:

Art. 1º Suspender, por força de decisão judicial, os efeitos da Portaria n° 287/2012, de 16 de fevereiro de 2012, da DPMM, publicada no Boletim no 6/2012 - Tomo II, p/238-239, referente ao CT (AA) 85.1951.46 TERTULIANO FRANCISCO FERREIRA DE OLIVEIRA, para, nos termos do presente ato, reincluir o referido militar ao Serviço Ativo da Marinha (SAM), a partir de 14 de julho de 2026.

Art. 2º Fica consignado que o restabelecimento da remuneração, assim como a contagem de tempo de serviço, serão implementados a partir da apresentação do militar no Centro de Instrução Almirante Alexandrino (CIAA)

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte JORGE JOSÉ DE MORAES RULFF

VICE-DIRETOR DPM-BSB

PORTARIA Nº 607/DPM-BSB, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

A COORDENADORA-GERAL DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 1301/2026, desta Diretoria, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I, do § 2º, do art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o Agente de Portaria, 85.7625.47, Matrícula SIAPE 0957219, AMARINALDO PINHEIRO CABRAL, do grupo/cargo 481/026, NI-SV, Código de Vaga 555308 (Processo nº 63173.001512/2026-79, do CIABA/DPM). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARLI HELENA DE PAIVA

ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS CHEFIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

PORTARIA AED-MD N° 4.474, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

O CHEFE DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 30, Seção II, Capítulo VII, da Portaria AED-MD Nº 48, de 6 de janeiro de 2026, publicada na Seção 1, página 397, do Diário Oficial da União nº 4, de 7 de janeiro de 2026, resolve:

HOMOLOGAR A SELEÇÃO procedida pela Escola Superior de Guerra (ESG), em conformidade com a Portaria supracitada, referente aos candidatos a seguir relacionados, para a matrícula no Curso Avançado de Defesa para a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CAD-CPLP) 2026, da ESG, sediada no Rio de Janeiro/RJ, a ser realizado na modalidade de ensino a distância, com duração de quatro semanas, no período de 31 de agosto a 25 de setembro de 2026, ficando convalidadas as atividades relativas ao Curso já realizadas até a data de publicação desta Portaria.

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI do art. 2º da Portaria GM-MD nº 5.863, combinada com a Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60330.000050/2026-24 resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país do CF (EN) DANIEL DE FREITAS KERSTING, Coordenador do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação da Secretaria de Produtos de Defesa (DECTI/SEPROD), para participar da Reunião Plenária do NSG e outras reuniões a ela relacionadas (GC, IEM, LEEM e TEG), a serem realizadas na cidade de Buenos Aires/Argentina, no período de 26 a 30 de outubro de 2026.

O afastamento dar-se-á no período de 24 de outubro a 1º de novembro de 2026, incluído o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, correspondente ao pagamento de passagens aéreas, seguro-viagem, meias diárias no dia de saída e do regresso ao país, e diárias integrais nos demais dias.

A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3°, combinado com o art. 11, da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

CINARA WAGNER FREDO

PORTARIA SG-MD N° 4.504, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI do art. 2º da Portaria GM-MD nº 5.863, combinada com a Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60501.000105/2026-97, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país para compor a delegação que participará do 49º Campeonato Mundial Militar de Esgrima do CISM, que ocorrerá na cidade de Veszprém-Balatonakarattya/Hungria, no período de 27 de setembro a 2 de outubro de 2026, dos militares do Exército Brasileiro relacionados a seguir:

• 3° Sgt ALEXANDRE PEREIRA DE CAMARGO;

• 3° Sgt MARIANA NELZ PISTOIA;

• 3° Sgt ANA BEATRIZ DI RIENZO BULCÃO; e

• 3° Sgt KARINA ZETTERMANN TROIS DE AVILA.

O afastamento dar-se-á, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, correspondente à aquisição de passagens aéreas, seguro-viagem e de meias diárias no dia da saída e do regresso ao país, tendo em vista a hospitalidade oferecida pelo país organizador do evento, que arcará com os custos referentes à hospedagem, alimentação e transporte local, durante o período do evento, conforme a seguir: - Das Terceiros-Sargentos MARIANA NELZ PISTOIA, ANA BEATRIZ DI RIENZO BULCÃO e KARINA ZETTERMANN TROIS DE AVILA, no período de 25 de setembro a 3 de outubro de 2026; e

• O 3° Sgt ALEXANDRE PEREIRA DE CAMARGO encontra-se em viagem no exterior, autorizado pelo Comando do Exército a permanecer em treinamento na cidade de Roma, na República da Itália, com o objetivo de competições nacionais e internacionais. O afastamento e o seu regresso ocorrerão da cidade de Roma/Itália, no período de 27 de setembro a 2 de outubro de 2026, não fazendo jus à meia diária de deslocamento na ida e na volta.

A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada nos termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

CINARA WAGNER FREDO

PORTARIA SG-MD N° 4.516, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI do art. 2º da Portaria GM-MD nº 5.863, combinada com a Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60071.000294/2026-13, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país do servidor HERALDO LUIZ RODRIGUES, Secretário de Produtos de Defesa (SEPROD), e do Coronel (EB) R/1 MARCOS VIEIRA JUNIOR, Coordenador do Departamento de Promoção Comercial (DEPCOM), para participarem da Annual Meeting and Exposition (AUSA), que ocorrerá na cidade de Washington, D.C., Estados Unidos da América, no período de 12 a 14 de outubro de 2026.

O afastamento dar-se-á no período de 10 a 16 de outubro de 2026, incluído o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, correspondente ao pagamento de passagens aéreas, seguro-viagem, de meias diárias no dia da saída e do regresso ao país, e diárias integrais nos demais dias.

A missão é considerada eventual e de natureza administrativa, nos termos da alínea "c" dos incisos I e II do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

CINARA WAGNER FREDO

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