DOU 04/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 168, sexta-feira, 4 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA

PORTARIA DIGER CSP-CENSIPAM N° 39, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 3.939/GM-MD, de 19 de julho de 2022, a Portaria nº 4.014/GM-MD, de 1º de dezembro de 2020, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e o que consta do Processo Administrativo nº 60090.001217/2026-44, resolve: NOMEAR SIDINEI SANTANA LIMA, para o Cargo de Assessor Técnico, código CCE 2.05, deste Centro Gestor.

RICHARD FERNANDEZ NUNES

PORTARIA DIGER CSP-CENSIPAM N° 40, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, nomeado por meio da Portaria nº 1.071, de 29 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 1º de setembro de 2025, no uso da delegação de competência que lhe foi atribuída por meio da Portaria nº 3.742, de 18 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial nº 137, Seção 1, de 20 de julho de 2023, tendo em vista o concurso público objeto do Edital nº 1/Censipam, de 19 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 179-A, Seção 3, de 19 de setembro de 2023 para provimento de vagas no cargo de Analista em Ciência e Tecnologia da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia, Classe B, Padrão I, do Quadro de Pessoal do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia, cujo resultado foi homologado pelo Edital nº 3, publicado no Diário Oficial da União, nº 241, seção 3, de 20 de dezembro de 2023, retificado por meio do Edital nº 4, publicado no Diário Oficial da União, nº 246, Seção 3, de 28 de dezembro de 2023, e o Parecer 00065/CONJUR-MD/CGU/AGU de 10 de março de 2025, § 2° do art.13 da Instrução Normativa MGI n° 23, de 25 de julho de 2023 e ainda considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60090.000057/2025-35, resolve:

Art. 1º Nomear, no cargo efetivo de Analista em Ciência e Tecnologia, da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia, Classe B, nos termos do inciso III, alínea "b" do artigo 13° da Lei 8.691, de 28 de julho de 1993 e o que dispõe a Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990:

DESPACHO DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA nº 47, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2024:

Autoriza o afastamento do País do servidor Felipe Cavalcante Guedes, Analista Técnico de Políticas Sociais em exercício na Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com o objetivo de participar da Conferência Global "Multiplicando o que funciona: soluções lideradas pelos produtores para a melhoria dos meios de vida e das paisagens florestais", em Santa Cruz de la Sierra, Estado Plurinacional da Bolívia, no período de 8 a 14 de setembro de 2026, incluindo trânsito, com ônus limitado para este MDA. (55000.016665/2026-74)

ERIC MOURA

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA

PORTARIA DE PESSOAL Nº 481, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 8 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 9 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.133307/2026-62, resolve: Art. 1º Dispensar VINICIUS FERREIRA DE ARAÚJO, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 2378434, CPF nº *.833.774.-, da Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de Administração, da Superintendência Regional do Rio Grande do Norte - SR(19)RN, do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 2º Designar FELIPE JOSÉ OLIVEIRA DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 1242634, CPF nº

*.438.814.-, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de Administração, da Superintendência Regional do Rio Grande do Norte - SR(19)RN, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA DE PESSOAL Nº 488, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

RICHARD FERNANDEZ NUNEZ

SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL

PORTARIA SEORI-MD N° 4.566, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL, DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60584.000879/2026-45, resolve: DISPENSAR a partir de 31 de agosto de 2026, o 3º SG (MB) MATHEUS PEDROSA DA SILVA, de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, e da função de Especialista, código Nível II, da Coordenação de Licitações e Contratações Direta, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, do Departamento de Administração e de Pessoal, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, da Secretaria-Geral deste Ministério.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.016558/2026-83, resolve: Art. 1º Designar LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA, ocupante da Função Comissionada Executivo de Chefe de Gabinete, matrícula SIAPE nº 2618890, CPF nº *.477.902-, para exercer os encargos de Substituto do Presidente, Código CCE-1.17, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais, pelo período de 06/09/2026 a 11/09/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO OESTE DO PARÁ

PORTARIA DE PESSOAL Nº 71, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR

PORTARIA SEORI-MD N° 4.567, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL, DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60584.000879/2026-45, resolve:

DESIGNAR o SD (EB) MIKAEL RODRIGUES DAS NEVES, para a função de Especialista, código Nível II, da Coordenação de Licitações e Contratações Direta, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, do Departamento de Administração e de Pessoal, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, da Secretaria-Geral deste Ministério.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR

DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E LOGÍSTICA

PORTARIA SEGPNR-MD N° 4.389, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E LOGÍSTICA, no uso de suas atribuições previstas no inciso IV do art. 36 do Anexo I do Decreto nº 9.570, de 20 de novembro de 2018, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.003042/2025-87, resolve: Art. 1º Outorgar, em 01 de julho de 2026, a permissão de uso do apartamento *, do Bloco "", da SQ 112, ao Maj Av BENITO AUGUSTO DE LAIA SILVA, conforme previsto no inciso IV do art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º Declarar extinta, a contar de 30 de junho de 2026, a permissão de uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQ 307, Bloco , Apartamento *, outorgada ao Maj Av BENITO AUGUSTO DE LAIA SILVA, haja vista o inciso IV do art. 18 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020. Art. 3º As obrigações relativas ao uso dos imóveis terão como fatos geradores as datas ora apresentadas.

GUILHERME LOURO BRAGA

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

SECRETARIA EXECUTIVA

DESPACHO DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA nº 47, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2024:

Autoriza o afastamento do País do servidor Thomas Cooper Patriota, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com o objetivo de participar da Conferência Global "Multiplicando o que funciona: soluções lideradas pelos produtores para a melhoria dos meios de vida e das paisagens florestais", em Santa Cruz de la Sierra e Concepción, Estado Plurinacional da Bolivia, no período de 8 a 14 de setembro de 2026, incluindo trânsito, com ônus limitado para este MDA. (55000.000403/2026-98)

ERIC MOURA

A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, DA SPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO OESTE DO PARÁ - SR(30)STM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 e pelo art. 23 da Estrutura Regimental do INCRA, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024, e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024; e CONSIDERANDO o que consta dos autos do Processo Administrativo nº 54000.000599/2012-52;

CONSIDERANDO a necessidade de atualização da composição do Grupo Executivo - GE instituido pela Portaria 1202/2025 (24645174), em razão da alteração dos representantes indicados pelas partes;resolve: Art. 1º Alterar a composição do Grupo Executivo - GE, que passa a ser constituído pelos seguintes representantes:

I - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA:

a) Titulares: LAUDICEIA SCHUABA ANDRADE, Superintendente Regional do Oeste do Pará SR(30)STM, matrícula SIAPE n.º 1346881, CPF n.º .661.887-* e JOSÉ MARIA E SOUZA NETO, Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário - ARDA, matrícula SIAPE n.º 1655573, CPF n.º .654.042-*;

b) Suplentes: LUIZ EDMUNDO LEITE MAGALHÃES, Assistente Administrativo, matrícula SIAPE n.º 0719114, CPF n.º .288.572-* e RODRIGO VIEIRA BENADUCE, Perito Federal Territorial, matrícula SIAPE n.º 2015238, CPF n.º .769.012-*.

II) Alcoa World Alumina Brasil Ltda - AWA:

a) Titulares: BENEDITO SILVA, Gentente Jr Fundiário, CPF n.º .652.562-*, ÉRIKA DE NAZARÉ SILVA DA COSTA, Gerente Jr de Licenciamento Ambiental, CPF n.º .537.372- e DORLIANE GUIMARÃES DA SILVA, Gerente Jr de Relacionamento Comunitário, CPF n.º .839.872-; b) Suplentes: JONAS ANTÔNIO VIEIRA JUNIOR, Gerente Sênior de Aquisição de Terras, CPF n.º .740.396-*, RAONY DE MACEDO ALENCAR, Gerente Jr de Biodiversidade, CPF n.º .665.021- e MARCUS VINICIUS ALVES FINCO, Gerente Sênior de Gestão Social, CPF n.º .308.310-.

III) Associação das Comunidades da Região de Juruti Velho - ACORJUVE:

a) Titulares: GERDEONOR PEREIRA DOS SANTOS, Diretor Administrativo, CPF n.º

.580.072-*; DARA FERREIRA SIMÕES - CPF .017.022-, Diretora de Secretaria da Acorjuve; e ERICKSON ADRIAN RIBEIRO TAVARES, Associado, CPF n.º .038.532-;

b) Suplentes: SILVANO PEREIRA - CPF .013.202-*, Diretor da Acorjuve; MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA DE SOUZA - CPF .918.412-, Diretora da Acorjuve; e ELITON ALVES DE MATOS - RG 531*-2ª via PC/PA, cargo: associado da Acorjuve. Art. 2º Caberá ao Incra a coordenação e mediação das atividades previstas nesta Portaria, nos termos definidos no Regimento Interno do Grupo Executivo (9871966).

Art. 3º O Grupo Executivo tem como objetivo negociar periodicamente os valores a serem correspondentemente indenizados, bem como seus relativos modos de pagamento, além de outras providências previstas no Segundo Termo de Compromisso e de Sustentabilidade Social, Ambiental e Econômica, celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, a Alcoa World Alumina Brasil Ltda - AWA e a Associação das Comunidades da Região de Juruti Velho - ACORJUVE. Art. 4º O prazo de validade desta Portaria é de 24 (vinte e quatro) meses, prorrogável em caso de justificada necessidade.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LAUDICEIA SCHUABA ANDRADE

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