DOU 04/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 168, sexta-feira, 4 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA SE/MDS Nº 235, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.392, de 14 de agosto de 2023, Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, Decreto nº 12.628, de 17 de setembro de 2025 e Decreto nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e ainda, o que consta no Processo nº 71000.065380/202613, resolve:

Designar o servidor ANDRÉ LUIS DE OLIVEIRA para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Articulação para Inclusão Produtiva Rural, da Coordenação-Geral de de Fomento à Inclusão Produtiva Rural, do Departamento de Promoção da Inclusão Produtiva Rural e Acesso à Água, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, deste Ministério.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

PORTARIA SAA/SE/MDS Nº 538, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023; nº 12.099, de 4 de julho de 2024; nº 12.628, de 17 de setembro de 2025; e nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, de acordo com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990 e, ainda, o que consta no Processo nº 71000.065380/2026-13, resolve:

Dispensar o servidor ANDRÉ LUÍS DE OLIVEIRA do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Integração de Políticas, da Coordenação-Geral de Articulação Intersetorial, do Departamento de Economia do Cuidado, da Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família, deste Ministério.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE

PORTARIA SAA/SE/MDS Nº 539, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, e considerando o disposto na Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, conforme o disposto no Decreto nº 13.051, de 3 de julho de 2026, bem como nos termos da Portaria MGI nº 5.617, de 8 de julho de 2026, alterada pela Portaria MGI nº 6.247, de 31 de julho de 2026, e ainda, o que consta no Processo nº 71000.066282/2026-01, resolve:

Art. 1º Conceder ao servidor, ITAMAR DA SILVA FREIRE, matrícula SIAPE nº 1763904, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas - GTATA, Nível Intermediário, na Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE

PORTARIA SAA/SE/MDS Nº 540, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no DOU de 2 de junho de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, do Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 12.028, de 27 de maio de 2024, na Portaria/MPDG nº 286, de 1º de setembro de 2017, alterada pela Portaria SRT/MGI nº 4.229, de 30 de maio de 2025, e ainda, o que consta no processo nº 71000.055808/2026-10 resolve:

Art. 1º Conceder à servidora MARIA EDILENE GONÇALVES RAMOS, matrícula SIAPE nº 1542027, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico Executivo, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, na Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE

PORTARIA SAA/SE/MDS Nº 542, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, e considerando o disposto na Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, conforme o disposto no Decreto nº 13.051, de 3 de julho de 2026, bem como nos termos da Portaria MGI nº 5.617, de 8 de julho de 2026, alterada pela Portaria MGI nº 6.247, de 31 de julho de 2026, e ainda, o que consta no Processo nº 71000.067677/2026-13, resolve:

Art. 1º Conceder ao servidor, FERNANDO FÚVIO ARICLÊ BENTO E LIMA, matrícula SIAPE nº 1768495, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas - GTATA, Nível Intermediário, no Departamento de Proteção Social Básica, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA SAA/SE/MDS Nº 544, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, e considerando o disposto na Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, conforme o disposto no Decreto nº 13.051, de 3 de julho de 2026, bem como nos termos da Portaria MGI nº 5.617, de 8 de julho de 2026, alterada pela Portaria MGI nº 6.247, de 31 de julho de 2026, e ainda, o que consta no Processo nº 71000.067677/2026-13, resolve:

Art. 1º Conceder à servidora, SUELENE HENRIQUE GOMES, matrícula SIAPE nº 1804680, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas - GTATA, Nível Intermediário, na Coordenação-Geral de Regulação e Assuntos Normativos do SUAS, do Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE

PORTARIA SAA/SE/MDS Nº 545, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, e considerando o disposto na Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, conforme o disposto no Decreto nº 13.051, de 3 de julho de 2026, bem como nos termos da Portaria MGI nº 5.617, de 8 de julho de 2026, alterada pela Portaria MGI nº 6.247, de 31 de julho de 2026, e ainda, o que consta no Processo nº 71000.067677/2026-13, resolve:

Art. 1º Conceder à servidora, FÁBIO SANTOS DE GUSMÃO LOBO, matrícula SIAPE nº 1552764, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas - GTATA, Nível Intermediário, na Coordenação-Geral de Prestação de Contas, da Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE

PORTARIA SAA/SE/MDS Nº 546, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, e considerando o disposto na Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, conforme o disposto no Decreto nº 13.051, de 3 de julho de 2026, bem como nos termos da Portaria MGI nº 5.617, de 8 de julho de 2026, alterada pela Portaria MGI nº 6.247, de 31 de julho de 2026, e ainda, o que consta no Processo nº 71000.067677/2026-13, resolve:

Art. 1º Conceder à servidora, AFRÂNIO TAVARES E SILVA, matrícula SIAPE nº 0221374, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas - GTATA, Nível Intermediário, na Divisão de Gestão de Transferências, da Coordenação-Geral de Gestão de Transferências, da Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE

PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 547, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, e considerando o disposto na Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, conforme o disposto no Decreto nº 13.051, de 3 de julho de 2026, bem como nos termos da Portaria MGI nº 5.617, de 8 de julho de 2026, alterada pela Portaria MGI nº 6.247, de 31 de julho de 2026, e ainda, o que consta no Processo nº 71000.067677/2026-13, resolve:

Art. 1º Conceder à servidora, REGINA CÉLIA CORTÊS SERMOUD, matrícula SIAPE nº 0040950, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas - GTATA, Nível Intermediário, no Serviço de Informações de Dados Processuais do CNAS, da SecretariaExecutiva, do Conselho Nacional de Assistência Social, deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE

PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 548, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, e considerando o disposto na Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, conforme o disposto no Decreto nº 13.051, de 3 de julho de 2026, bem como nos termos da Portaria MGI nº 5.617, de 8 de julho de 2026, alterada pela Portaria MGI nº 6.247, de 31 de julho de 2026, e ainda, o que consta no Processo nº 71000.067677/2026-13, resolve:

Art. 1º Conceder à servidora, RANDRIENE MAIA, matrícula SIAPE nº 1199096, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas - GTATA, Nível Intermediário, na Coordenação de Normas de Assistência Social, da Secretaria-Executiva, do Conselho Nacional de Assistência Social, deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE

PORTARIA SAA/SE/MDS Nº 543, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, e considerando o disposto na Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, conforme o disposto no Decreto nº 13.051, de 3 de julho de 2026, bem como nos termos da Portaria MGI nº 5.617, de 8 de julho de 2026, alterada pela Portaria MGI nº 6.247, de 31 de julho de 2026, e ainda, o que consta no Processo nº 71000.067677/2026-13, resolve:

Art. 1º Conceder à servidora, CRISTIANA GONÇALVES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1447988, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas - GTATA, Nível Intermediário, no Departamento de Proteção Social Especial, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério.

DESPACHO DE 19 DE AGOSTO DE 2026

AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS LIMITADO (SOMENTE A REMUNERAÇÃO) PARA O INMETRO, OBSERVANDO QUE AS DESPESAS COM PASSAGENS AÉREAS, HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO, DESLOCAMENTOS LOCAIS, TAXA DE INSCRIÇÃO E SEGURO VIAGEM SERÃO INTEGRALMENTE CUSTEADAS PELO PROJETO BILATERAL DE COOPERAÇÃO PTB/INMETRO, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 7 de março de 2023, ao servidor:

MARCELO BRITTO MARTINS, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1949521, para representar o Inmetro participando do IEEE International Workshop on Applied Measurements for Power Systems (IEEE AMPS 2026), em Valência, Espanha, no período de 27 de setembro a 2 de outubro de 2026. (Processo SEI nº 0052600.007352/2026-78).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO Presidente

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