DOU 04/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 168, sexta-feira, 4 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

Ministério do Esporte

GABINETE DO MINISTRO

R E T I F I C AÇ ÃO

No Despacho de autorização de afastamento do País da servidora JULIANA PICOLI AGATTE, Secretária Extraordinária da Copa do Mundo de Futebol Feminino 2027 deste Ministério do Esporte, publicado no Diário Oficial da União nº 162, Seção 2, página 39, de 27 de agosto de 2026, referente ao afastamento para participação do 4º Congresso Mundial de Turismo Desportivo (4th World Sports Tourism Congress) (WSTC 2026), no período de 7 a 9 de setembro de 2026, a ser realizado na Cidade do México, nos Estados Unidos Mexicanos, ONDE SE LÊ: "O afastamento da servidora ocorrerá no período de 08 a 11 de setembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo71000.064864/2026-45." LEIA-SE: "O afastamento da servidora ocorrerá no período de 08 a 10 de setembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo71000.064864/2026-45."

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA MESP/SE Nº 236, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MESP nº 64, publicada no Diário Oficial da União de 4 de junho de 2024, Seção 1, Página 39, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.064730/2026-24, resolve: Art. 1º Designar MÁRCIO NEVES ARBACH, CPF *.086.641-, para exercer o encargo de substituto eventual, no período de 09 a 18 de setembro de 2026 do Cargo Comissionado Executivo de Diretor de Projetos, código CCE 1.15, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVO DE ALMEIDA ICÓ FILHO

Ministério da Fazenda

SECRETARIA EXECUTIVA

R E T I F I C AÇ ÃO

No Anexo Único da Portaria SE/MF nº 2.650, de 31 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 165, de 1º de setembro de 2026, Seção 2, pág. 53, no Anexo Único,

Onde se lê:

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

PORTARIA PGFN/MF Nº 2.681, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2o, § 5º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, no art. 6º da Portaria AGU no 320, de 13 de junho de 2019 e no Parecer SEI nº 00401/2026/CJSEPBSB/SCGP/CGU/AGU, bem como o disposto no Processo SEI nº 00688.000915/2026-81, resolve: Art. 1º Fica autorizado o exercício da Procuradora da Fazenda Nacional PAULA BUTTI CARDOSO, matrícula SIAPE nº 1041310, pertencente ao Quadro de Pessoal desta ProcuradoriaGeral da Fazenda Nacional do Ministério da Fazenda, no Núcleo Especializado em Arbitragem da Advocacia-Geral da União - NEA-CGU, pelo prazo de 180 dias a contar de 15 de julho de 2026. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA

Art. 3º Em conformidade com os arts. 1º e 2º desta Portaria, a Comissão Executiva do Programa de Integridade da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) passa a ser composta pelos seguintes membros:

ADRIANA GOMES RÊGO

DESPACHO DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil DEBORA T E L ES TOSCANO, matrícula nº 1721687, em exercício na Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 3 a 8 de outubro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar da 25ª Reunião do Comitê Administrativo da Convenção sobre Admissão Temporária (Convenção de Istambul) e da 22ª Reunião das Partes Contratantes da Convenção Aduaneira ATA Carnet, promovidas pela Organização Mundial das Aduanas (OMA), a se realizarem na cidade de Bruxelas, Bélgica. (Processo Sei nº 18220.000768/2026-00)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS

DESPACHO DE 3 DE AGOSTO DE 2026

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUCIANO FREITAS MACIEL, matrícula nº 1255662, em exercício na Superintendência-Regional da Receita Federal do Brasil da 5ª Região Fiscal, no período de 6 a 12 de setembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar do TCSS - 2026 Trade and Cargo Security Summit, a se realizar na cidade de Dallas/Texas, Estados Unidos da América. (Processo Sei nº 18220.000781/2026-51)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS

DESPACHO DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUCIANO FREITAS MACIEL, matrícula nº 1255662, em exercício na Superintendência-Regional da Receita Federal do Brasil da 5ª Região Fiscal, no período de 6 a 12 de setembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar do TCSS - 2026 Trade and Cargo Security Summit, a se realizar na cidade de Dallas/Texas, Estados Unidos da América. (Processo Sei nº 18220.000781/2026-51)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS

DESPACHO DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil PAULO CESAR PONTES MENDES, matrícula nº 1252691, em exercício na Coordenação-Geral de Combate ao Contrabando e Descaminho da Secretaria Especial Receita Federal do Brasil e CELSON YOSHIHISA KAWAKAMI, matrícula nº 1800488, em exercício na Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Guarulhos/SP, no período de 10 a 18 de outubro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participarem da visita técnica e testes de recebimento das AINM TASER X7 na fábrica, a se realizar na cidade de Phoenix/Arizona, Estados Unidos da América. (Processo Sei nº 18220.000763/2026-79)

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS

PORTARIA PRFN4ª REGIÃO/PGFN/MF Nº 2.682, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 5º da Portaria MF nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 10145.002992/2026-66, resolve: Art. 1º Fica designado RIAN OLIVEIRA BARBOSA, Assistente Técnico-Administrativo, matrícula Siape nº 1193891, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Apoio, código FCE 1.05, da Divisão da Dívida Ativa da União, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado Paraná, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 4ª Região. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SIMONE KLITZKE

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 169, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

A SECRETÁRIA ESPECIAL ADJUNTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 351 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 6º da Portaria RFB nº 4.220, de 20 de agosto de 2020, resolve: Art. 1º Fica designado para integrar a Comissão Executiva do Programa de Integridade da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) o seguinte servidor:

DESPACHO DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil SURA HELEN COT MARCOS, matrícula nº 1537868 e CARLOS HUMBERTO STECKEL, matrícula nº 1029649, ambos em exercício na Coordenação-Geral de Tributação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 20 a 26 de setembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participarem da CCXXXV Reunião do Comitê Técnico nº 1 (CT nº 1) do MERCOSUL, a se realizar na cidade de Montevidéu, Uruguai. (Processo Sei nº 18220.000767/2026-57)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS

DESPACHO DE 3 DE AGOSTO DE 2026

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil SURA HELEN COT MARCOS, matrícula nº 1537868 e CARLOS HUMBERTO STECKEL, matrícula nº 1029649, ambos em exercício na Coordenação-Geral de Tributação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 20 a 26 de setembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participarem da CCXXXV Reunião do Comitê Técnico nº 1 (CT nº 1) do MERCOSUL, a se realizar na cidade de Montevidéu, Uruguai. (Processo Sei nº 18220.000767/2026-57)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS

43

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026090400043