DOU 04/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 2
Nº 168, sexta-feira, 4 de setembro de 2026
ISSN 1677-7050
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUBSECRETARIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTROS E ATENDIMENTO COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E DIREITO CREDITÓRIO
PORTARIA CODAR Nº 359, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E DE DIREITO CREDITÓRIO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 74 e o art. 358, caput, incisos III e IV, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 139 da Instrução Normativa RFB nº 2.055, de 6 de dezembro de 2021, e na Portaria RFB nº 649, de 12 de fevereiro de 2026, resolve:
Art. 1º Fica designada para a auditoria da declaração de compensação número 15080.05448.220921.1.3.03-3510 a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil Marcia Cristina Faria, lotada na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campinas, São Paulo - DRF/CPS e em exercício na Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo - DERAT/SPO.
Parágrafo único. A supervisão dos trabalhos caberá ao Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil Ricardo Recina, lotado na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campinas, São Paulo - DRF/CPS e em exercício na Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo - DERAT/SPO.
Art. 2º Compete à servidora designada por esta Portaria:
I - realizar a auditoria para a qual foi designada, nos termos do art. 1º, e emitir o despacho decisório correspondente;
II - expedir intimações e notificações decorrentes da execução das atividades a ela atribuídas;
III - efetuar o lançamento necessário à constituição de crédito tributário decorrente dos trabalhos de auditoria realizados;
IV - formalizar, quando cabível em decorrência dos trabalhos de auditoria realizados, representação fiscal para fins penais, observado o disposto na Portaria RFB nº 1.750, de 12 de novembro de 2018;
V - rever de ofício as decisões proferidas; e
VI - assinar ofícios e demais expedientes, inclusive em atendimento a requisições, intimações e pedidos de informação, internos ou externos. § 1º As atividades enumeradas no caput serão desenvolvidas em concorrência com Delegacia da Receita Federal do Brasil ou com Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil, observada a jurisdição administrativa sobre o domicílio tributário do contribuinte. § 2º Outras atividades não enumeradas no caput e as atividades de execução e operacionalização das decisões proferidas pela Auditora-Fiscal designada serão executadas por Delegacia da Receita Federal do Brasil, Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil ou equipe regional especializada que tenha jurisdição administrativa sobre o domicílio tributário do contribuinte.
§ 3º O disposto neste artigo aplica-se aos trabalhos de auditoria não iniciados ou não concluídos até a entrada em vigor desta Portaria e terá vigência até a conclusão dos trabalhos. Art. 3º A designação objeto desta Portaria terá validade até a conclusão efetiva dos trabalhos, data a partir da qual ficará tacitamente revogada a Portaria de designação. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ERITON LIMA DE OLIVEIRA
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 01
PORTARIA DE PESSOAL DRJ01 Nº 23, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 01, no uso da competência que lhe foi dada pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, resolve: Designar MICHELLE SOARES DE ANDRADE, Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siape 1368076, em exercício na Quinta Turma, para atuar como julgador "ad hoc", na Oitava Turma de Julgamento da DRJ01, na sessão do dia 17 de setembro de 2026.
JANETE CORREA
PORTARIA DE PESSOAL DRJ01 Nº 24, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 01, no uso da competência que lhe foi dada pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, resolve:
Designar PAULA QUEIROZ SCHOFIELD MOREIRA, Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siape 1368356, em exercício na Quinta Turma, para atuar como julgador "ad hoc", na Oitava Turma de Julgamento da DRJ01, na sessão do dia 18 de setembro de 2026.
JANETE CORREA
DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 07
PORTARIA DE PESSOAL DRJ07 Nº 33, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 07 (DRJ07), no uso da atribuição que lhe confere o art. 362, inciso II, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU 142-B, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Marco Meirelles Aurélio, matrícula SiapeCad nº 00028402, em exercício na Oitava Turma de Julgamento da DRJ07, para atuar como julgador Ad Hoc na Sexta Turma de Julgamento da DRJ07, na sessão a ser realizada no dia 16 de setembro de 2026, às 14h. Art. 2º Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.
DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08
PORTARIAS DE PESSOAL DRJ08 DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08 (DRJ08), no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve:
Nº 85 - Designar OTAVIO CIPRIANI, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SiapeCad nº 65024, em exercício na Décima Sexta Turma, para atuar como julgador Ad Hoc na Segunda Turma de Julgamento da DRJ08, nas sessões dos dias 21/09/2026 e 22/09/2026.
Nº 86 - Designar AMILTON RODRIGUES FONSECA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SiapeCad nº 64233, em exercício na Segunda Turma, para atuar como julgador Ad Hoc na Décima Segunda Turma de Julgamento da DRJ08, nas sessões dos dias 28/09/2026 e 29/09/2026.
Nº 87 - Designar LUIS FERNANDO MAYOR DA SILVA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SiapeCad nº 64936, em exercício na Vigésima Primeira Turma, para atuar como julgador Ad Hoc na Vigésima Quinta Turma de Julgamento da DRJ08, na sessão do dia 29/09/2026.
Nº 88 - Designar EMERSON CATURELI, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SiapeCad nº 65519, em exercício na Vigésima Turma, para atuar como julgador Ad Hoc na Vigésima Primeira Turma de Julgamento da DRJ08, na sessão do dia 24/09/2026.
ROBERTO GRACIANO CAPELLA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF03 DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 3ª REGIÃO FISCAL, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e o que consta no e-dossiê 13075.119788/2026-42, resolve:
Nº 176 - Dispensar, a partir de 4 de setembro de 2026, a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil FABIANA ROLDÃO DA ROCHA, matrícula SiapeCad nº 76343, do encargo de Substituto Eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho (DIREP) da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 3ª Região Fiscal, Código FCE-1.07.
Nº 177 - Dispensar, a partir de 4 de setembro de 2026, a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil FABIANA ROLDÃO DA ROCHA, matrícula SiapeCad nº 76343, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Operações de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho (SAOPE) da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 3ª Região Fiscal, Código FG-1.
Nº 178 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JAIR PEREIRA GOMES MAIA, matrícula SiapeCad nº 02455882, para exercer o encargo de Substituto Eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho (DIREP) da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 3ª Região Fiscal, Código FCE-1.07.
RICARDO ANTÔNIO CARVALHO BARBOSA
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TERESINA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA DE PESSOAL DRF/TSA Nº 13, de 2 de setembro de 2026, publicada no DOU de 3 de setembro de 2026, Seção 2, pág. 43, de dispensa do servidor Renato Ribeiro da Silva, de Chefe do Posto de Atendimento da Receita Federal do Brasil em Bom Jesus - PI:
onde se lê: "... do encargo de Substituto Eventual, ..."
leia-se: "... da Função Gratificada, ..."
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE
PORTARIA DE PESSOAL RFB/DRFBHE Nº 63, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
O DELEGADO da Receita Federal do Brasil EM BELO HORIZONTE (MG), no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos artigos 10 e 18 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta do e-Processo nº 13031.409941/2026-37, resolve: Designar o Assistente Técnico-Administrativo PAULO HENRIQUE DO NASCIMENTO, matrícula SIAPECAD nº 01972590, para a Função Gratificada de chefe da Equipe de Atendimento ao Contribuinte - EAT, da Agência da Receita Federal do Brasil em Divinópolis, jurisdicionada à Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte (MG), Código FG-1.
RODRIGO BRITO MENDONÇA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 490, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
ROSANDA PEREIRA DA SILVA PASSOS
PORTARIA DE PESSOAL DRJ07 Nº 34, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 07 (DRJ07), no uso da atribuição que lhe confere o art. 362, inciso II, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU 142-B, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Andréa Machado Millan, matrícula SiapeCad nº 00028072, em exercício na Sexta Turma de Julgamento da DRJ07, para atuar como julgadora Ad Hoc na Oitava Turma de Julgamento da DRJ07, na sessão a ser realizada no dia 17 de setembro de 2026, às 14:00 horas.
Art. 2º Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.
ROSANDA PEREIRA DA SILVA PASSOS
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 28 de agosto de 2023, considerando o inciso I do art. 33, combinado com o caput do art. 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo Administrativo nº 13032.549954/2026-38, resolve:
Art. 1º Declarar vago, em virtude de exoneração a pedido, o cargo efetivo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ocupado por THIAGO DE OLIVEIRA G U I M A R Ã ES LEITE, matrículas Siapecad nº 01573219 e SIAPE nº 1799459, Classe S, Nível 003, lotado e em exercício na Alfândega da Receita Federal do Brasil de São Paulo, a partir de 01 de setembro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MÁRCIA CECÍLIA MENG
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