DOU 04/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

ISSN 1677-7050 Nº 168, sexta-feira, 4 de setembro de 2026

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA

PORTARIAS DE PESSOAL ALF/CTA DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA/PR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e- Processo nº 10906.304882/2026-87, resolve:

Nº 2 - Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANDREA KATIA ISHITANI, matrícula Siapecad nº 1171239, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Despacho Aduaneiro - Sedad da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Curitiba/PR, código FCE-1.05.

Nº 3 - Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARIANA NALDINO MAINETTI, matrícula Siapecad nº 1293891, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Despacho Aduaneiro - Sedad da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Curitiba/PR, código FCE-1.05.

EDSON ANDRE COELHO LEVINSKI

SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DO MERCADO DE CARBONO

D ES P AC H O

A SECRETÁRIA EXTRAORDINÁRIA DO MERCADO DE CARBONO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 02 de janeiro de 2026, autoriza, o afastamento do País da servidora, KARIN COSTA VAZQUEZ, matrícula SIAPE nº 1515186, CoordenadoraGeral de Gestão de Emissões, da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono, no período de 8 a 23 de setembro de 2026, para participação em missão oficial em Wuhan, China, incluindo a Reunião de Alto Nível da Coalizão Aberta sobre Mercados Regulados de Carbono, a Conferência Internacional sobre Mercados de Carbono e missão técnica voltada a estudos, capacitação e intercâmbio de experiências entre Brasil e China sobre mercados de carbono, incluindo reuniões bilaterais, com ônus para o seguro-viagem. (Processo SEI nº 12177.000330/2026-18).

CRISTINA FRÓES DE BORJA REIS

D ES P AC H O

A SECRETÁRIA EXTRAORDINÁRIA DO MERCADO DE CARBONO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 02 de janeiro de 2026, autoriza, o afastamento do País da servidora, LUÍSA HERÁCLIO PANICO, matrícula SIAPE nº 1723115, CoordenadoraGeral de Governança, da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono, no período de 7 a 23 de setembro de 2026, para participação em missão oficial em Wuhan, China, incluindo a Reunião de Alto Nível da Coalizão Aberta sobre Mercados Regulados de Carbono, a Conferência Internacional sobre Mercados de Carbono e missão técnica voltada a estudos, capacitação e intercâmbio de experiências entre Brasil e China sobre mercados de carbono, incluindo reuniões bilaterais, com ônus para o seguro-viagem. (Processo SEI nº 12177.000332/2026-07).

CRISTINA FRÓES DE BORJA REIS

SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS

PORTARIA SPA/MF N° 2.644, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

A SECRETÁRIA DE PRÊMIOS E APOSTAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11 da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2025, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.012752/2026-33, resolve: Art. 1º Designar KELMA HELANE AMORIM DE SOUZA, Analista Técnico Executivo, matrícula SIAPE nº 1771414, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Fiscalização de Promoções Comerciais, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Fiscalização de Promoções Comerciais da Subsecretaria de Monitoramento e Fiscalização desta Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIELE CORREA CARDOSO

PORTARIA SPA/MF N° 2.645, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

A SECRETÁRIA DE PRÊMIOS E APOSTAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11 da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2025, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.012758/2026-19, resolve: Art. 1º Designar WLLY STHEFANY RODRIGUES, Analista Técnico Executivo, matrícula SIAPE nº 1535878, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Fiscalização de Promoções Comerciais, código FCE 1.10, da CoordenaçãoGeral de Fiscalização de Promoções Comerciais da Subsecretaria de Monitoramento e Fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Art. 2º Revogar a Portaria SPA/MF nº 2.316, de 4 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 7 de agosto de 2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

R E T I F I C AÇ ÃO

Na publicação do DESPACHO 1º DE MAIO DE 2026, publicado no Diário Oficial da União nº 167, de 03/09/2026, Seção 2, página 43: Onde se lê:

• "... DESPACHO DE 1º DE MAIO DE 2026 ..." Leia-se:

• "... DESPACHO ..."

R E T I F I C AÇ ÃO

Na publicação do DESPACHO 1º DE MAIO DE 2026, publicado no Diário Oficial da União nº 167, de 03/09/2026, Seção 2, página 43: Onde se lê:

• "... DESPACHO DE 1º DE MAIO DE 2026 ..." Leia-se:

• "... DESPACHO ..."

SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

PORTARIA STN/MF Nº 2.679, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, tendo em vista o disposto no anexo I, capítulo II, art. 2º, inciso II, alínea c, do Decreto nº 11.907 de 30 de janeiro de 2024, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º, da Portaria SE/MF nº 12, de 02 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do País da servidora GABRIELA LEOPOLDINA ABREU, Coordenadora-Geral da Coordenação-Geral das Relações e Análise Financeira dos Estados e Municípios, para participação no Curso de Liderança Feminina, na Universidade de Harvard, a ser realizada na cidade de Cambridge, no Estado de Massachusetts/Estados Unidos da América, no período de 14 de novembro de 2026 a 22 de novembro de 2026, incluindo o trânsito, com ônus. (17944.004687/2026-42).

DANIEL CARDOSO LEAL

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAS

PORTARIA DE PESSOAL STN/MF Nº 225, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAS DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos arts. 32 e 33 da Portaria STN/MF nº 612, de 8 de março de 2026, e no art. 4º da Portaria STN/MF nº 2.663, de 1º de setembro de 2026, resolve: Art. 1º Designar as seguintes servidoras para atuar como pontos de contato do Núcleo de Acolhimento da Secretaria do Tesouro Nacional:

I - Gabriela Guerra de Queiroz, matrícula SIAPE nº 1116821; e

II - Gabriela Lopes Souto, matrícula SIAPE nº 1020179.

Art. 2º A atuação dos pontos de contato será exercida com o respaldo institucional necessário ao desempenho de suas funções, assegurada a proteção contra eventuais retaliações, nos termos da Portaria STN/MF nº 612, de 8 de março de 2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NATHALIA BAENA OHANA

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS GERÊNCIA EXECUTIVA

D ES P AC H O

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, autoriza o afastamento do País de ALEXANDRE PINHEIRO MACHADO, Inspetor Federal do Mercado de Capitais da Comissão de Valores Mobiliários, e de BRUNO DE FREITAS GOMES CONDEIXA RODRIGUES, Superintendente de Securitização e Agronegócio da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 31 de outubro a 06 de novembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participarem da 13th Annual CRA Supervisory Core College, que será realizada em Londres, Inglaterra. (Processo CVM nº 19957.014805/2026-15).

OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO

D ES P AC H O

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, autoriza o afastamento do País de DARCY CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA, Inspetor Federal do Mercado de Capitais da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 10 a 16 de outubro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar da Reunião do Comitê Permanente C4 e do Grupo Escrutinador (SG) da IOSCO, que será realizada em Colombo, Sri Lanka. (Processo CVM nº 19957.014615/202690).

OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO

D ES P AC H O

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, autoriza o afastamento do País de FERNANDO DE ANGELO CARNEIRO CONSTANTINO, Inspetor Federal do Mercado de Capitais da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 28 de setembro a 09 de outubro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar da Reunião Comitê 1 da IOSCO e do Standing Intergovernmental Working Group of Experts on International Standards of Accounting and Reporting, que serão realizados em Genebra, Suíça e Hong Kong, China. (Processo CVM nº 19957.014653/2026-42).

DANIELE CORREA CARDOSO

PORTARIA SPA/MF N° 2.647, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO

D ES P AC H O

A SECRETÁRIA DE PRÊMIOS E APOSTAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11 da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2025, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.012756/2026-11, resolve:

Art. 1º Designar SÂNYA LÉA ALVES ROCHA LOPES, Assistente em Ciência e Tecnologia, matrícula SIAPE nº 1023396, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Fiscalização de Apostas, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Fiscalização de Apostas da Subsecretaria de Monitoramento e Fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIELE CORREA CARDOSO

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, autoriza o afastamento do País de FLORISVALDO JUSTINO MACHADO GONÇALVES, Chefe da Assessoria de Análise Econômica, Gestão de Riscos e Integridade da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 21 a 25 de setembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar da Reunião do Comitê de Riscos Emergentes da IOSCO, que será realizada em Madri, Espanha. (Processo CVM nº 19957.014365/2026-98).

OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO

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