DOU 04/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 168, sexta-feira, 4 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 10.659, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 17 da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2026, alterada pela Portaria MGI nº 6.528, de 10 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 11 de agosto de 2026, e tendo em vista as demais informações constantes do Processo nº 10199.011776/2026-86, resolve:

Art. 1º Dispensar da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal (SIPEC), do órgão setorial, de nível superior, a servidora NORMA CORREIA SOARES, matrícula Siape nº 6130795, ocupante do cargo de Analista Técnico Executivo, na Seção de Perícia Oficial em Saúde do Servidor - DF da Divisão de Perícia Oficial em Saúde do Servidor da Coordenação de Atenção à Saúde do Servidor da Coordenação-Geral de Promoção à Saúde e Qualidade de Vida da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ISABELA GOMES GEBRIM

PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 10.660, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 17 da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2026, alterada pela Portaria MGI nº 6.528, de 10 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 11 de agosto de 2026, e tendo em vista as demais informações constantes do Processo nº 10199.011776/2026-86, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal (SIPEC), do órgão setorial, de nível superior, à servidora SIMONE MARTINS NASCIMENTO PIUBELLO, matrícula Siape nº 1255529, ocupante do cargo de Enfermeiro, em exercício na Divisão de Perícia Oficial em Saúde do Servidor da Coordenação de Atenção à Saúde do Servidor da Coordenação-Geral de Promoção à Saúde e Qualidade de Vida da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ISABELA GOMES GEBRIM

R E T I F I C AÇ ÃO

Na Portaria de Pessoal SSC/MGI nº 567, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2026, Seção 2, pág. 46, onde se lê: "PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI N° 567, DE 20 DE JANEIRO DE 2025", leia-se: "PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI N° 567, DE 20 DE JANEIRO DE 2026".

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 10.664, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 60, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e pelo art. 14 da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, com fundamento nos arts. 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o disposto na Portaria MGI nº 3.778, de 18 de julho de 2023, no Edital nº 5, de 10 de janeiro de 2024, na Portaria MGI nº 8.730, de 7 de outubro de 2025, no Decreto nº 12.646, de 1º de outubro de 2025, no Edital nº 93, de 16 de junho de 2026, e na Portaria MGI nº 5.567, de 7 de julho de 2026, com retificação publicada no Diário Oficial da União em 24 de junho de 2026, e, ainda, em cumprimento à decisão judicial proferida pelo Juízo da 5ª Vara Federal Cível de Vitória, nos autos do Mandado de Segurança Cível nº 5002950-57.2025.4.02.5001/ES, transitada em julgado em 4 de março de 2026, conforme o Parecer de Força Executória nº 396/2026/COREPPNE/PRU2R/PGU/AGU, e o que consta do Processo SEI nº 10199.008383/2026-95, resolve:

Art. 1º Nomear a pessoa candidata habilitada no primeiro Concurso Público Nacional Unificado, constante do Anexo I desta Portaria, para exercer o cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS), Classe A, Padrão I.

Art. 2º A documentação obrigatória para a posse deverá ser apresentada pela plataforma digital SOUGOV.BR, conforme as orientações disponíveis em https://catalogocolaboragov.sistema.gov.br/servico/ingresso-de-servidor-posse-digital-sougov.

Parágrafo único. A relação da documentação obrigatória para a posse está disponível em https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/ingressode-servidores/documentacao-obrigatoria.

Art. 3º Para a realização de inspeção médica oficial, a pessoa candidata deverá providenciar, às suas expensas, os exames médicos relacionados no Anexo II desta

Portaria.

§ 1º A inspeção médica mencionada no caput tem por finalidade a emissão do atestado declaratório de aptidão ou inaptidão física e mental, documento obrigatório para a posse.

§ 2º O atestado declaratório de aptidão ou inaptidão física e mental deverá ser emitido por médico indicado no § 1º do art. 2º da Portaria SRT-MGI nº 4.515, de 26 de junho de 2024 com as alterações promovidas pela Portaria SRT/MGI nº 7.809, de 2025, preferencialmente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Art. 4º A lotação e o exercício da pessoa candidata nomeada por esta Portaria ocorrerá no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 5º Após a posse, a pessoa candidata deverá se apresentar à Central de Atendimento de Pessoal do Distrito Federal (CAPE/DF), localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Edifício Sede, Térreo, para fins de entrada em exercício e apresentação ao respectivo órgão de atuação.

Art. 6º Fica estabelecido o endereço eletrônico [email protected] como canal oficial de comunicação para esclarecimento de dúvidas. Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUIZ EDUARDO LEMOS DA CONCEIÇÃO

ANEXO I

PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 10.684, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 60, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e pelo art. 14 da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, com fundamento no art. 9º, §§ 1º e 6º , e no art. 15, §§ 1º e 2º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo 10199.007389/2026-45, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, as nomeações das pessoas candidatas relacionadas no Anexo I desta portaria, realizadas por meio da Portaria de Pessoal DGP/SSC/MGI nº 7.067, de 22 de junho de 2026, publicada no diário Oficial da União de 23 de junho de 2026. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUIZ EDUARDO LEMOS DA CONCEIÇÃO

ANEXO I

52

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